Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões do relatório de auditoria sobre a assistência à saúde pela prefeitura de Ilhéus à população, que constatou irregularidades, no exercício de 2023, na prestação de serviço. Os conselheiros imputaram multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito Marão (PSD).
Segundo o relatório, as principais irregularidades encontradas foram nas estruturas físicas dos postos de atendimento; salas de vacina inadequadas e com armazenamento impróprio; falta de equipamento ou equipamento danificados; inexistência de inventário atualizado dos bens móveis das unidades visitadas; ausência de plano de cargos destinados aos profissionais da área da saúde; falta de capacitação permanente para os profissionais de atenção básica e para os novos servidores; equipes de saúde incompletas nas USF; e inconformidades na identificação da proporção de servidores efetivos e temporários nas unidades visitadas.
Quando notificado sobre as irregularidades, Marão se comprometeu a sanar todas as deficiências e qualificar a administração do sistema de saúde, mas a equipe técnica constatou que as mudanças feitas na Unidade de Saúde da Família de Couto e na USF Nossa Senhora de Olivença não foram suficientes para acabar com os problemas.
O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência parcial das irregularidades apontadas e recomendou a aplicação de multa ao gestor. Também recomendou que o TCM faça monitoramento regularmente para fiscalizar se as recomendações expedidas no relatório foram atendidas pelo atual prefeito Valderico Junior (UB).
O ex-prefeito Marão ainda pode recorrer da decisão do órgão.
