A orientação é que as pessoas apaguem as mensagens dos golpistas para não ter prejuízo financeiro

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A prefeitura de Itabuna, por meio da Vigilância Sanitária do Departamento de Vigilância em Saúde, alerta os comerciantes e contribuintes que falsários estão enviando e-mails em nome de uma conceituada empresa de assessoria contábil da cidade sob o título “Notificação de Pendências; Regularização Urgente do Alvará Sanitário”. Na mensagem, há um link para a cobrança de taxa no valor de R$ 248,79 e até R$ 15 mil, como suposta multa inicial.

A orientação é que as pessoas que receberam tal mensagem contendo o CNPJ, Razão Social, Valor da Taxa de Inspeção Sanitária, Prazo Final de Regularização e Multa por inadimplência, devem apagar a mensagem dos golpistas.

A partir desta segunda-feira (13.outubro), a prefeitura vai prestar atendimento individualizado, com data e hora marcada, para o esclarecimento de dúvidas relacionadas à emissão ou renovação do Alvará Sanitário. O atendimento será presencial no Departamento de Vigilância Sanitária, localizado na Rua Rui Barbosa, 934, Centro.

Como medida preventiva, a empresa de assessoria contábil e a VISA estão apresentando Boletim de Ocorrência à Polícia Civil para investigações pertinentes, identificação e punição de autores deste golpe com a utilização de dados falsos e cobrança de PIX.

INSS não envia mensagens de texto com números de telefone solicitando a prova de vida e não envia funcionários às casas dos segurados

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O Procon de Ilhéus emitiu um alerta à população, especialmente aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS, sobre golpes aplicados por criminosos que utilizam o nome do Instituto Nacional do Seguro Social para roubar dados pessoais e bancários. O órgão reforça que o INSS não envia mensagens de texto (SMS) com números de telefone solicitando a prova de vida e não envia funcionários às casas dos segurados para realizar esse procedimento.

Os golpes acontecem, principalmente, de duas formas: por meio de mensagens falsas enviadas por celular, nas quais os golpistas pedem informações como CPF, data de nascimento e dados bancários; e por visitas domiciliares, quando pessoas se passam por servidores do INSS, utilizando crachás falsos e solicitando documentos ou senhas. Em alguns casos, além de coletar dados, os criminosos aproveitam para praticar furtos nas residências.

A orientação é que os cidadãos desconfiem de qualquer contato pedindo informações pessoais. A prova de vida do INSS, atualmente, é feita de forma digital ou em agências bancárias autorizadas. Em situações excepcionais de atendimento domiciliar, há sempre agendamento oficial prévio, que pode ser confirmado pelos canais oficiais do instituto: site http://meu.inss.gov.br ou telefone 135.

“Estamos emitindo esse alerta com máxima urgência para proteger nossos cidadãos, principalmente os idosos, que são os principais alvos desses criminosos. O INSS não faz esse tipo de contato via SMS e muito menos visitas domiciliares para prova de vida. Pedimos que todos fiquem atentos, alertem amigos e familiares e denunciem qualquer tentativa de golpe. Nosso compromisso é com a segurança e os direitos do consumidor”, destacou o diretor executivo do Procon de Ilhéus, Wagner Ayres.

Anistia voltou a ser defendida após início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que ainda não há definição sobre a inclusão, na pauta do Plenário, do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB), afirmou ser contrário a uma anistia ampla e geral, como defende o PL, mas informou que deve apresentar um texto alternativo sobre o tema.

A anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes voltou ao centro das discussões no Congresso com o início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-chefe do Executivo nacional.

Além de Bolsonaro, outros sete réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A única exceção diz respeito ao ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal e foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações.

PGR alega que Bolsonaro atuou como líder da organização criminosa que tentou abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e de outros sete réus do núcleo 1 da trama golpista. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve acontecer em setembro deste ano.

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF. Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo. Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.

📷 Reprodução Instagram

Prefeito Láercio Azevedo Jr. usou as redes sociais para alertar população

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O prefeito reeleito de Senhor do Bonfim, Laércio Azevedo Jr. (UB), teve o número de telefone clonados por criminosos que tentaram aplicar golpes financeiros por meio de um aplicativo de mensagens. A informação foi divulgada ontem (8.abril) pelas redes sociais do político.

”Pessoal, atenção! Estão usando meu nome e minha foto no WhatsApp para aplicar golpes. Quero deixar bem claro que não estou pedindo dinheiro, favores ou qualquer benefício por mensagem. Se você receber algo assim, denuncie. Isso é crime e já estamos tomando as providências cabíveis”, disse Laércio em uma publicação do Instagram.

📷 Reprodução Redes Sociais

Orientação é que, em caso de recebimento desse tipo de e-mail, as pessoas não cliquem em nenhum link e não realizem nenhum tipo de pagamento

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta sobre uma tentativa de golpe em nome da agência. A agência recebeu a informação de que estão enviando um e-mail com falsa cobrança de débito sanitário.

Ainda segundo a Anvisa, o e-mail possui em seu assunto ”Alerta de Débito Sanitário – Apólice” e está assinado por Irene Ramos Da Silva. Em nota, a Anvisa esclareceu que o remetente não pertence ao domínio da agência.

A orientação é que, em caso de recebimento desse tipo de e-mail, as pessoas não cliquem em nenhum link e não realizem nenhum tipo de pagamento.

📷 Divulgação Anvisa

Por unanimidade, Primeira Turma do STF tomou a decisão

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, também votou para que o ex-presidente responda pelos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado,

Seguiram o relator os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Os ministros também decidiram, por unanimidade, tornar mais sete aliados de Bolsonaro réus na mesma ação penal. Eles responderão pelos mesmos crimes imputados ao ex-presidente.

Além de Bolsonaro, os réus são Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa e Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

📷 Reprodução Redes Sociais

Julgamento será retomado amanhã, às 9h30, para decidir se ex-presidente e aliados se tornarão réus

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje (25.março) o primeiro dia do julgamento que vai decidir se o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e mais sete denunciados se tornarão réus. O julgamento será retomado amanhã (26.março), às 9h30.

Nessa quarta-feira, os ministros irão avaliar se os acusados vão ser processados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A sessão vai começar com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin vão proferir os votos. Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e mais sete acusados passaram à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF.

📷 Fellipe Sampaio /STF

Seis mandados de prisão foram cumpridos e duas pessoas foram presas em flagrante

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Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos e duas pessoas foram presas em flagrante em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Os alvos estão envolvidos em diversos golpes com cartões clonados praticados contra empresas do comércio varejista.

As investigações apontaram que o grupo clonava cartões de crédito e débito de várias vítimas em diversos estados, além de subtrair valores de contas bancárias. Segundo a polícia, os prejuízos causados pelos criminosos ultrapassam a quantia de R$ 500 mil.

Foram identificados pelo menos quatro núcleos distintos na quadrilha. O primeiro era responsável por coletar informações de funcionários de bancos e empresas sobre senhas, saldos e movimentações financeiras, além de facilitar as compras. O segundo núcleo falsificava os cartões e links enquanto o terceiro aplicava os golpes propriamente ditos. Já o quarto núcleo era composto por receptadores que compravam os produtos por um preço abaixo do mercado.

Uma pistola calibre 380, um carro com restrição de furto, três notebooks, um computador, oito celulares, três pendrives, 11 cartões bancários e uma máquina de cartão foram apreendidos. Todos os envolvidos identificados foram indiciados por furto qualificado mediante fraude, estelionato, associação criminosa e receptação.

📷 Divulgação Polícia Civil

Na dúvida, a recomendação é buscar informações nos canais oficiais do Sebrae e do governo federal

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O Sebrae está alertando os microempreendedores individuais (MEIs) sobre tentativas de golpe neste início de ano. A categoria vem sendo abordada por mensagens que oferecem descontos para pagamento de tributos com uso do PIX, links falsos e cobranças indevidas.

A orientação do órgão é que os donos de pequenos negócios fiquem atentos às mensagens enviadas pelo WhatsApp, e-mail, correspondência e mensagens de texto. Na dúvida, a recomendação é buscar informações nos canais oficiais do Sebrae e do governo federal.

Um dos golpes mais comuns é o envio de falsas guias de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Nesse caso, indica-se a emissão do boleto no portal do Sebrae, ou pelo Portal do Empreendedor, ou ainda pelo app Meu Sebrae.

Os golpistas criam páginas falsas em que simulam a identidade visual dos portais oficiais do governo e cobram pela formalização do MEI. Vale lembrar que a formalização do MEI é sempre feita pelo portal Gov.br de forma gratuita.

Fraudadores também costumam enviar e-mails solicitando que o microempreendedor faça correções na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN SIMEI) ou informando sobre pendências na declaração de Imposto de Renda. É importante ter cuidado porque eles aproveitam para incluir links e anexos maliciosos para infectar o computador e obter acesso aos dados.

Outro tipo de golpe é dizer que o MEI deve um saldo referente a uma taxa anual associativa e enviar uma forma de pagamento, como um código do PIX ou código de barras.

Por último, caso precise de linhas de crédito ou empréstimos, o ideal é procurar por empresas já consolidadas no mercado. Algumas instituições financeiras e o próprio governo podem oferecer propostas de crédito a taxas menores, mas é recomendado que o empresário sempre desconfie de ofertas pelo WhatsApp, SMS ou redes sociais.

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