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Feira de Santana está entre os municípios que decretaram situação de emergência

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Os moradores de Feira de Santana que têm saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem retirar um valor de até R$ 6.220,00 por meio do Saque Calamidade. Isso porque a cidade está entre os 86 municípios em situação de emergência por conta das fortes chuvas que atingiram o estado da Bahia.

O valor do saque acontecerá de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS, limitado à quantia correspondente para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e o outro não seja inferior a doze meses.

É possível solicitar o saque pelo aplicativo FGTS acessando a opção “Meus Saques” e “Outras Situações de Saques”. Em seguida, selecione o motivo “Calamidade Pública”, informe o município de residência e clique em continuar. Por fim, basta escolher uma das opções para receber o saldo, seja crédito em conta bancária de qualquer instituição ou saque presencial.

O prefeito da cidade, Colbert Filho (MDB), decretou situação de emergência em Feira de Santana decorrente do volume elevado de chuva que afetou o município desde o último dia 23. 

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DEM cogitou colocar Zé Ronaldo como vice de ACM Neto, mas voltou atrás

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De acordo com informações divulgadas pelo Acorda Cidade, o ex-prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (DEM), é pré-candidato ao Senado Federal nas eleições de 2022. A confirmação veio do atual prefeito da cidade, Colbert Martins Filho (MDB) ontem (14.dezembro).

Havia a possibilidade de Zé Ronaldo ser candidato a vice-governador da Bahia na chapa de ACM Neto (DEM), mas o partido voltou atrás e anunciou que, na verdade, ele vai disputar uma vaga no Senado.

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Seguem até 17 de dezembro as inscrições para a seleção pública de intérprete da Língua Brasileira de Sinais, Libras, para a contratação temporária através do Regime Especial de Direito Administrativo, REDA.

Nesta 6ª feira (10.dezembro), o edital referente à seleção pública foi publicado com retificações no Diário Oficial eletrônico do município. As principais alterações dizem respeito ao período de inscrição e detalhes sobre a realização das provas.

Mais informações sobre o processo seletivo estão disponíveis na matéria sobre a abertura das inscrições, publicada na quinta (9.dezembro).

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O proprietário da empresa MS Concursos, responsável por realizar o processo seletivo para a contratação temporária em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) para o programa Criança Feliz, da Prefeitura, é o mesmo dono da empresa que faria o concurso da Câmara Municipal de Feira de Santana em 2014, anulado pelo Ministério Público da Bahia.

A observação é da vereadora Eremita Mota (PSDB), que lembra a dificuldade para realizar a devolução do valor da taxa de inscrição aos candidatos, visto que, o empresário “fugiu com o dinheiro”. Na sessão de quinta (18.novembro), a parlamentar apontou supostos indícios de irregularidades envolvendo a contratação para a mais recente seleção da Prefeitura.

A dispensa de licitação para firmar contrato com a empresa por R$ 8 mil e o pagamento da inscrição diretamente no nome da MS Concursos são duas das incoerências apuradas por Eremita Mota. Com documentos que comprovam sua denúncia, a vereadora sugere que houve fraude na seleção e pede que o processo seja anulado pelo prefeito Colbert Martins. Ela ainda irá apresentar a documentação ao Tribunal de Contas do Município para que as supostas irregularidades sejam investigadas pela Polícia Federal e Ministério Público. “Tomarei todas as providências. Estou aqui com as provas do que eu falei e conto com esta Câmara unida para acompanhar, com atenção, todos estes fatos”.

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Segundo TCM, há irregularidades em processos licitatórios, contratos e termos aditivos referentes às obras realizadas em 2017

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O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia acatou, em partes, as conclusões contidas em um relatório de auditoria realizado por técnicos da prefeitura de Feira de Santana. O relatório aponta que há irregularidades em processos licitatórios, contratos e termos aditivos referentes ao exercício de 2017 quando unidades escolares foram construídas e vias urbanas foram pavimentadas.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou ao atual prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), que, junto com o Controle Interno do município, adote as providências necessárias para a devida fiscalização dos processos licitatórios e da execução de obras e serviços.

Considerando apenas as fontes de recursos passíveis de fiscalização pelo TCM, os gastos com obras e serviços de engenharia pela prefeitura, no exercício de 2017, alcançaram o montante de R$25.175.815,34. Foram auditados sete processos licitatórios que, juntos, representam mais de R$4 milhões.

O Ministério Público de Contas opinou pela procedência parcial da auditoria com a correspondente aplicação de multa proporcional às ilegalidades praticadas, mas cabe recurso da decisão.

Estudantes e professores portadores de comorbidades podem continuar com as atividades de forma remota

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A prefeitura de Feira de Santana decretou, 6ª feira (29.outubro), o retorno das aulas 100% presenciais nas instituições públicas e particulares de ensino a partir do dia 16 de novembro. No entanto, estudantes e professores portadores de comorbidades e que fazem parte de grupos de risco, podem continuar com as atividades remotas.

Segundo a prefeitura, serão seguidos todos os protocolos sanitários para evitar a disseminação do coronavírus e, a partir do retorno, caso haja aumento na curva de contágio da doença, as aulas presenciais podem ser suspensas para evitar novos casos.

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Decreto autoriza que SMTT contrate nova empresa em caráter emergencial

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O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), decretou hoje (28.outubro), situação de emergência no serviço de transporte público do município. O decreto nº 12.399 está publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Com o decreto, a administração permite que a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito contrate, em caráter emergencial, uma nova empresa para assumir a prestação do serviço de forma direta ou indireta. O decreto permite, também, que a nova empresa passe a operar as linhas da atual caso haja abandono ou paralisação do serviço ofertado.

Atualmente, a empresa Rosa é a responsável por operar as linhas de ônibus na cidade, mas, desde ontem (27.outubro), os ônibus estão sem circular devido ao bloqueio feito em frente à garagem. Moradores da zona rural de Feira de Santana, indignados com a precariedade do serviço, protestam e pedem que a concessionário melhore as condições oferecidas. 

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O prefeito Colbert Martins (MDB) terá que responder à Câmara de Vereadores se o Município firmou convênios com associações ou sindicatos responsáveis por realizar a manutenção – limpeza, pintura, capinagem e outros serviços – das feiras livres de Feira de Santana.

A demanda está prevista no requerimento 249/2021, aprovado na sessão na última 5ª feira (14.outubro), na Casa da Cidadania.

O autor do documento, vereador Luiz da Feira (PROS), ainda solicita que sejam encaminhadas, em anexo, as informações referentes ao quadro de trabalhadores, bem como, a qualificação e função de cada funcionário ativo, além do extrato de pagamento às associações ou sindicatos.

Apesar de ser informado de que há supostos convênios para a realização da manutenção, ele observa que este serviço “não está sendo feito”. Considerando o “visível abandono” das feiras livres, o parlamentar reforça a necessidade dos esclarecimentos solicitados.

Formação da CPI foi aprovada por 11 vereadores; 8 votaram contra

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A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou hoje (7.outubro) com 11 votos favoráveis, a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos relacionados ao setor de saúde do município. O presidente da CPI será o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) e o relator será o vereador Ivamberg Lima (PT).

O principal objetivo da comissão será investigar os contratos celebrados pela Secretaria de Saúde a fim de descobrir como eles foram desenvolvidos e assinados. Inicialmente, não existe setor específico a ser investigado, mas a avaliação dos contratos será primordial para definir os rumos da comissão.

Ao Site Acorda Cidade, o relator da CPI declarou: “Uma CPI, a gente sabe como começa, mas não sabe como termina. A princípio, ninguém é culpado. Nós estamos exercendo aqui uma das funções do vereador, que é investigar, pautados em dados, estudos, para podermos tomar as atitudes necessárias e cabíveis de quem será chamado para as oitivas. Estamos nessas tratativas iniciais, e a função de cada um dos vereadores foi escolhida e a partir daí a gente vai começar a busca de documentos para montar nosso planejamento’’.

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“Descobri que o prefeito está contratando mulheres para assediar vereadores aqui desta Casa Legislativa”. A declaração é do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), que trouxe à tona este assunto na tribuna da Câmara Municipal na sessão ordinária de hoje (6.outubro). De acordo com o vereador, o prefeito Colbert Martins (MDB) contratou uma mulher para assediá-lo em seu gabinete na Câmara.

“Esse prefeito quer denegrir a minha imagem. Vou denunciá-lo no Ministério Público e na Polícia Federal. Ele teve coragem de chamar uma senhora em seu gabinete e pedir que ela colocasse o seu preço. Ele perguntou a ela quanto queria para entrar com uma pessoa na minha sala e me arranhar todo, pra sair dizendo que foi estuprada na minha sala”, afirmou.

E acrescentou: “Moura Pinho e o prefeito estão agindo de forma covarde com este vereador. Eu tenho as gravações na mão, que eu venho segurando durante todo o tempo, nas quais consta que o prefeito tenta manchar a imagem do homem de bem que eu sou. No passado fizeram um plano com Ícaro Ivvin, onde pegaram uma mulher e divulgaram que ele a havia estuprado. Ícaro teve que deixar a Procuradoria, e até hoje nada foi comprovado. E vimos que foi uma armação deste governo catastrófico que é o de Colbert Martins da Silva Filho”.

Paulão do Caldeirão pediu que sejam preservados os nomes dos envolvidos, e disse que, na época, foi à casa do ex-prefeito Zé Ronaldo (DEM) para contar o caso. “Ele me perguntou como Colbert teve coragem de fazer isso comigo; colocar mulheres para me arranharem e me acusarem de estupro”, declarou.

O presidente da Casa, vereador Fernando Torres (PSD), sugeriu reunião com todos os parlamentares para discutir o assunto. Ele disse que o caso é policial e precisa ser levado à instituição. “Vossa Excelência tem o apoio da presidência desta Casa e o apoio do amigo e vereador Fernando Torres. Nós precisamos ver que caminho seguir diante desta denúncia”, disse.

A sessão foi suspensa para tal fim.

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