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A Prefeitura de Eunápolis lançou nesta semana a campanha do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU 2022. Os contribuintes que pagarem o imposto em cota única até o dia 30 de maio receberão 20% de desconto. Também há possibilidade de parcelamento, sem desconto, em até quatro vezes sem juros.

O carnê pode ser retirado no site da Prefeitura de Eunápolis, por meio da página Tributos Online. Não haverá distribuição de carnês nas residências dos contribuintes.

“A arrecadação do IPTU é revertida para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e manutenção da máquina administrativa. Então é importante que o cidadão cumpra com o seu dever para ter acesso a melhores condições de vida”, frisou o diretor de Tributos, Marco Braga.

O núcleo de Tributos e Arrecadação está localizado na Avenida Conselheiro Luís Viana, nº 228, centro da cidade. O horário de atendimento é das 8h às 14h.

PAGAMENTO DA TFF
O carnê da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), destinado a qualquer unidade econômica ou profissional que explore estabelecimento no município, também pode ser emitido por meio do site da Prefeitura de Eunápolis. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 28 de fevereiro. 

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O vereador Erasmo Ávila (PSD), envia ao Executivo um conjunto de propostas para rever prazos de pagamento de imposto e taxas neste tempo de calamidade. As medidas auxiliam contribuintes do comércio, indústria, prestadores de serviço, além da população afetada pela destruição causada pela cheia do Rio Cachoeira.

“Em reunião com técnicos da Casa, constatei que o Executivo pode, por Decreto, parcelar tributos, prorrogar prazo para pagamento de taxas, até dispensá-las, tudo isso com base no Código Tributário mesmo”, justifica o vereador.

Para a reconstrução ou reforma de imóveis atingidos pela enchente, Ávila recomenda dispensa do pagamento da Taxa de Licença e Execução de Obras e Urbanização de Áreas Particulares (TLO). Já o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), propõe o edil, que seja parcelado até 20 de dezembro de 2022 (sem juros e multas).

Outra proposição é prorrogar até o próximo dia 30 de junho, também sem acréscimo, o pagamento das “taxas advindas do poder de polícia”, denominadas de: Taxa de Licença e Localização (TLL); Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF); Taxa de Vigilância Sanitária (TVS) e Taxa de Licença para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos (TLE).

Erasmo Ávila ressalta que o poder público precisa tomar providências para apoio às mais diversas categorias afetadas pela histórica cheia do Rio Cachoeira. E o Legislativo é um elo entre a Comunidade e a Prefeitura. 

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O prefeito de Ilhéus declarou estado de calamidade pública em razão dos estragos provocados pelas chuvas

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Trabalhadores de Ilhéus, com saldo disponível em conta, poderão fazer o saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Caixa Econômica Federal, os valores estão disponíveis para os cidadãos que residem nas cidades que decretaram situação de emergência e cada trabalhador pode sacar no máximo R$ 6.220,00. Por meio do decreto nº 115, de 10 de dezembro de 2021, o prefeito Mário Alexandre declarou estado de calamidade pública em razão dos estragos provocados pelas chuvas.

A Caixa informa que os trabalhadores podem solicitar o benefício diretamente pelo aplicativo “FGTS”. Não é necessário ir até uma agência para realizar o cadastro no app. Para o acesso é importante ter em mãos os seguintes documentos:

▶️ Documento de identificação pessoal;
▶️ Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamento, entre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da calamidade;
▶️ Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro (a).

VEJA COMO SOLICITAR 🔽
➖ Abra o aplicativo FGTS;
➖ Clique na opção “Meus Saques”;
➖ Escolha “Outras Situações de Saques”;
➖ Selecione o motivo “Calamidade Pública”;
➖ Clique no município “Ilhéus” e vá em “Continuar”;
➖ Escolha a opção para recebimento do FGTS, em conta bancária ou saque na agência;
➖ Faça o upload dos documentos solicitados e, depois de conferir, confirme.

Após análise do pedido e, caso aprovado, o valor é liberado em até cinco dias úteis.

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A Secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza finalizou nesta 5ª feira (6.janeiro), a expedição da segunda via de documentos dos desabrigados atingidos pelas fortes chuvas que devastou a cidade no Natal de 2021, numa parceria com o SAC, para que estes possam dar entrada no recebimento dos benefícios “Aluguel Social” e “Auxílio Recomeço”.

De acordo com a secretária, Andrea Castro, a ação é muito importante, pois as famílias terão a possibilidade de receber o quanto antes os benefícios dos quais passaram a ter direitos. “Essas famílias que ainda se encontram nos abrigamentos mantidos pela prefeitura perderam tudo, inclusive suas casas, e agora com a segunda via dos documentos em mãos eles poderão receber o ‘Aluguel Social’ e também o ‘Auxílio Recomeço’ e assim retomarem as suas rotinas”, informou a titular da pasta.

Foram expedidos a segunda via de Carteira de Identidade, certidões de casamento e nascimento e Carteira de Trabalho. Uma média de 100 documentos foram emitidos para as pessoas que estão desabrigadas.

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O ano novo chegou, e os proprietários de veículos baianos já podem se programar e aproveitar o desconto especial de 20% para pagar com antecedência, até 10 de fevereiro, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022. Em comparação com os exercícios anteriores, o Governo do Estado dobrou o percentual de abatimento para quem quitar logo o imposto: até 2021, o desconto para antecipação no início do ano era de 10%.

Dobrou também o desconto para quem deixar para fazer a quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo: o abatimento, que neste caso era de 5%, em 2022 será de 10%.

O parcelamento, que poderá ser feito a partir de março, traz outra boa notícia para o contribuinte: a opção de dividir o pagamento do imposto em cinco vezes, número também maior que as três vezes dos anos anteriores.

As medidas anunciadas em dezembro pelo governador Rui Costa têm o objetivo de atenuar os efeitos da inflação, que nos últimos meses voltaram a ser alvo de preocupação para os brasileiros, com impacto no mercado de carros.

COMO PAGAR
O pagamento do IPVA pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas informar o número do Renavam. No BB e no Bradesco, é possível também fazer o pagamento on-line. Mais informações estão disponíveis ou via 0800 071 0071.

De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,2 milhões de veículos, e o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

📷 Foto de Camila Souza/GOVBA

Atualmente, o valor do auxílio é de R$ 200

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O vereador e líder do governo municipal na Câmara de Vereadores de Itabuna, Manoel Porfírio (PT), protocolou, nesta 2ª feira (3.janeiro), um pedido para que o valor do Auxílio Aluguel cedido pela prefeitura às famílias vítimas da enchente do Rio Cachoeira seja de R$ 600. Atualmente, o valor é de R$ 200.

Segundo o vereador, o objetivo é que, nesse momento de dor, as famílias desabrigadas sejam acolhidas pelo poder público para que tenham um amparo para recomeçar. Depois de ser analisado pelo plenário da Câmara, o projeto será enviado para o prefeito Augusto Castro (PSD).

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Projeto altera em até 50% valores dos imóveis comerciais e empresariais; para loteamentos e terrenos, valores podem ser alterados em até 70%

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Foi publicado no Diário Oficial do Município de Itabuna o projeto que revisa os valores referentes à Planta Genérica de Valores do Município (PGV), ou seja, altera os preços do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As novas diretrizes passaram a valer no dia 1º de janeiro.

Neste ano, a revisão dos valores se limitará em até 50% para imóveis comerciais e empresariais e 70% para loteamentos e terrenos.

O texto foi votado pela Câmara de Vereadores no dia 20 de dezembro e foi aprovado por 19 votos a favor e 2 contra. Os vereadores Danilo da Nova Itabuna (PSL) e Fabrício Pancadinha (PMN) foram os únicos que votaram contra o projeto.

CLIQUE AQUI E VEJA O DIÁRIO OFICIAL DE ITABUNA

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Credenciamento de servidores municipais junto ao Desenbahia começa na próxima semana para atendimento às pessoas atingidas pela calamidade e interessadas à acessar o crédito

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O financiamento é destinado à comerciantes e prestadores de serviços atingidos pelas fortes chuvas. O parcelamento é feito em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela, sem juros para financiamentos de até 150 mil reais.

Na próxima semana, será iniciado o credenciamento de servidores municipais junto à Desenbahia para que, após, seja realizado o atendimento às pessoas atingidas pela calamidade e interessadas a acessar o crédito. O município de Ilhéus vai publicar nota informando como se efetivará o devido cadastro junto à secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação do Município de Ilhéus, para requerer o recurso.

PASSO A PASSO PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO EMERGENCIAL ⤵️
1️⃣ Os empreendedores formais ou informais que foram atingidos pelas enchentes, poderão ser atendidos pelo crédito emergencial;

2️⃣ Para o empreendedor acessar o crédito emergencial, é necessário que o corpo de bombeiro ou a defesa civil faça um Boletim de Ocorrência, constatando as perdas;

3️⃣ O empreendedor deverá informar quais os prejuízos ocasionados devido a enchente;

4️⃣ Após a informação do número de empreendedores atingidos, a equipe da DESENBAHIA e SETRE, programarão o atendimento no município.

5️⃣ A Prefeitura deverá disponibilizar, o espaço para o atendimento dos empreendedores, impressoras, e funcionários para apoiar no atendimento e acompanhamento após a saída da DESENBAHIA e SETRE.

6️⃣ Após os empreendedor ser atendido, os recursos serão liberados no banco e conta indicado pelo empreendedor;

7️⃣ Os valores para pessoa física, MEI ou LTDA, levarão em conta, os prejuízos e o faturamento comprovado antes da Pandemia;

8️⃣ Para pessoa física, será solicitado avalista podendo ser, pai, mãe, esposa e esposo, no tocante a pessoa jurídica, o proprietário poderá ser avalista.

Prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD)

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O prefeito Augusto Castro (PSD) sancionou as Leis nº 2.569 e 2.575, que instituem o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022 – 2025 e estima a receita e fixa as despesas de Itabuna para o exercício financeiro de 2022. As duas legislações foram publicadas na edição eletrônica do Diário Oficial do Município, depois de sancionadas pelo Chefe do Executivo. Ambas foram votadas pela Câmara Municipal de Vereadores.

O PPA é instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública e dos demais Poderes do Município para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Constituem eixos estruturantes da Administração e do PPA 2022 – 2025: Ação Legislativa – Representação e Controle Social; Cuidar bem do dinheiro público e modernização da gestão pública; Enfrentar as injustiças, com ênfase à população mais vulnerável; e Desenvolvimento participativo e sustentável.

Com a estimativa financeira para 2022 no valor de R$ 698.011.460,00 a Lei Orçamentária Anual (LOA) permite ao município fazer o planejamento das ações da Administração municipal, alocando recursos para diversas áreas com o objetivo de levar qualidade de vida para a população local.

O Orçamento – Programa do Município de Itabuna para o exercício financeiro de 2022, compreende: o orçamento fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e entidades da Administração Municipal e o orçamento da seguridade social, abrangendo os órgãos e fundos a ela vinculados. 

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Feira de Santana está entre os municípios que decretaram situação de emergência

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Os moradores de Feira de Santana que têm saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem retirar um valor de até R$ 6.220,00 por meio do Saque Calamidade. Isso porque a cidade está entre os 86 municípios em situação de emergência por conta das fortes chuvas que atingiram o estado da Bahia.

O valor do saque acontecerá de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS, limitado à quantia correspondente para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e o outro não seja inferior a doze meses.

É possível solicitar o saque pelo aplicativo FGTS acessando a opção “Meus Saques” e “Outras Situações de Saques”. Em seguida, selecione o motivo “Calamidade Pública”, informe o município de residência e clique em continuar. Por fim, basta escolher uma das opções para receber o saldo, seja crédito em conta bancária de qualquer instituição ou saque presencial.

O prefeito da cidade, Colbert Filho (MDB), decretou situação de emergência em Feira de Santana decorrente do volume elevado de chuva que afetou o município desde o último dia 23. 

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