O prefeito de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira (PSC); a ex-prefeita de Capim Grosso, Dra. Lydia (PSD); e a ex-prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha Alves (PP)

Leia em: < 1 minuto

Na sessão desta quinta-feira (11.mar), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual contra o atual prefeito de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira (PSC); da ex-prefeita de Capim Grosso, Lídia Pinheiro (PSD) ou Dra. Lydia como é conhedida; e da ex-prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha Alves Santos (PP), pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019. Os gestores também foram punidos com multa no valor de R$1,5 mil cada.

Os conselheiros determinaram, ainda, a restituição aos cofres municipais, com recursos pessoais, dos valores gastos indevidamente. Assim, o prefeito de Curaçá terá que devolver o montante de R$83.622,51, enquanto a prefeita de Capim Grosso devolverá a quantia de R$4.571,61. Já à gestora de Malhada de Pedras foi determinado o ressarcimento de R$24.277,05.

O relator dos processos, conselheiro Fernando Vita, afirmou que o não cumprimento dos prazos e formalidades exigidas pela legislação previdenciária, implica no prejuízo – injustificável – ao erário, impondo aos responsáveis pelo ato a obrigação de ressarcir o dano causado. Cabe recurso das decisões. 

Programa tem como objetivo engajar a gestão municipal para a melhoria do ambiente de negócios

Leia em: 2 minutos

Itabuna foi a primeira cidade baiana a assinar o termo de parceria para o programa Cidade Empreendedora ciclo 2021. O prefeito Augusto Castro recebeu em seu gabinete o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, que participou do evento de forma remota, e, presencialmente, os representantes do Sebrae que atuam na região Sul, a gerente Claudiana Figueiredo e o gerente adjunto, Michelangelo Lima, para assinatura do termo de adesão.

O ato de assinatura do convênio contou, ainda, com a participação da gestora estadual do programa Cidade Empreendedora, Cecília Miranda, através de vídeochamada, das secretárias municipais de Planejamento, Sônia Fontes e de Educação, Janaína Araújo, do coordenador geral de Comunicação, Afonso Dantas e do diretor de fomento à Indústria e Comércio, Othon Dantas.

Em sua fala, Khoury destacou a importância da atuação dos municípios para a economia do estado, além de reforçar o compromisso da entidade no apoio através das ações do programa. Na oportunidade, também foram apresentados os desafios do projeto para este ano, com base nos eixos temáticos de Educação Empreendedora, Desburocratização, Compras Públicas, Inovação e Sustentabilidade e Gestão Municipal.

Já o prefeito Augusto Castro afirmou que vai unir forças com o Sebrae para desenvolver o ambiente de negócios na cidade. “Foi promessa de campanha, transformar Itabuna em um lugar para empreender, e vamos cumprir”, finalizou.

O PROGRAMA
O Cidade Empreendedora tem como objetivo engajar a gestão municipal e as lideranças locais na melhoria do ambiente de negócios, promovendo políticas públicas que beneficiem as pequenas empresas e contribuam para o desenvolvimento econômico local, com a intenção de tornar o município um melhor lugar para empreender.

O programa sugere alguns caminhos e propostas para que, juntos, Sebrae e municípios, possamos transformar a Bahia em um lugar melhor para viver porque, quando temos um ambiente melhor para fazer negócios, temos mais geração de renda e oportunidades. Desde o início do programa, em 2018, 149 cidades baianas já implementaram o programa e capacitou mais de três mil gestores públicos, com mais de seis mil horas de consultoria gratuita para os representantes das prefeituras participantes. Neste ano, 53 municípios foram selecionados para formalizar a parceria com o Sebrae Bahia no programa Cidade Empreendedora.

Dr. Almeida (PROS), prefeito de Canavieiras

Leia em: 2 minutos

Na sessão de ontem (9.mar), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do exercício de 2019 da prefeitura do município de Canavieiras de responsabilidade do prefeito Clóvis Roberto Almeida de Souza ou Dr. Almeida (PROS) como é mais conhecido.

As contas de Canavieiras foram reprovadas em razão da extrapolação do limite para gastos com pessoal, violando o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e também pela contratação irregular de servidores temporários no expressivo montante de R$13.626.008,70.

Para o conselheiro Paolo Marconi, relator das contas de Canavieiras, os gastos com pessoal alcançaram, em 2019, o montante de R$43.702.987,34, o que equivale a 61,82% da receita corrente líquida do município, superando o percentual de 54% previsto na LRF. O prefeito Clóvis Roberto de Souza, por não ter reconduzido essas despesas aos limites legais, sofreu uma multa no valor de R$54.696,63, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais. O gestor ainda foi punido com uma segunda multa, no valor de R$13 mil, por erros e ilegalidades encontradas durante a análise técnica das contas.

A relatoria também constatou que o município de Canavieiras gastou um total de R$13.926.008,70 na contratação de pessoal temporário só no exercício de 2019. Foi determinada, por esse motivo, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito, para que se apura a prática de ato de improbidade administrativa, diante da burla ao concurso público.

O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$71.052.875,89, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$70.589.696,17, revelando um superávit orçamentário da ordem de R$463.179,72. Os recursos deixados em caixa – no montante de R$7.453.584,88 –, ao final do exercício, não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar, o que pode comprometer às contas do gestor no último ano do mandato.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,09% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 17,80% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 65,74% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

O relatório técnico apontou diversas irregularidades, como a reincidência na baixa cobrança da dívida ativa; omissão na cobrança de sete multas e 22 ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; grau de transparência pública da administração considerado precário; contratação direta de assessorias e consultorias sem comprovação da singularidade do objeto, no valor total de R$414.000,00; falhas na contabilização de processos de pagamentos; e falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM. Cabe recurso da decisão.

Técnicos de Enfermagem do hospital de base querem igualdade de salários

Leia em: < 1 minuto

Atento às demandas dos nossos leitores, o nosso blog recebeu uma denúncia de uma leitora que prefere não ser identificada, dando conta de que no Hospital de Base Luiz Eduardo Magalhães (Hblem) tem sido adotada a prática da diferença salarial de profissionais da mesma área.

Os profissionais da área técnica de enfermagem denunciam que recebem valor bem abaixo do que é pago aos concursados da mesma área. “Estamos tentando há algum tempo ser reconhecidos da maneira que merecemos, já que trabalhamos a mesma carga horária que os concursados e temos as mesmas responsabilidades. Porém, até o momento sem sucesso”, diz a denunciante.

E completa: “Hoje recebemos um salário mínimo (R$1.100) + insalubridade, enquanto que os concursados recebem cerca de R$1.700 , além de R$ 300,00 em ticket alimentação. Estamos buscando meios de sermos vistos pelo Poder Executivo e Legislativo, para que a Secretaria de Saúde, juntamente com a administração do hospital reveja a nossa situação”.

Nossa redação tentou contato com o Departamento de Comunicação da Prefeitura de Itabuna, mas tivemos retorno até o fechamento desta matéria. 

Sete ônibus que faziam o transporte dos alunos estão abandonados no Estádio de Ilhéus

Leia em: < 1 minuto

Eis uma imagem que traduz perfeitamente aquele velho jargão jornalístico “uma imagem vale mais que mil palavras”. Isto mesmo. Estes sete ônibus que “operavam” no transporte escolar da Rede Municipal de Ilhéus foram literalmente abandonados no Estádio Municipal.

O motivo para tanto desperdício ninguém sabe, afinal, uma hora a necessidade vai chegar e alguém vai perguntar.

Onde estão os ônibus do transporte escolar da Rede Municipal?

✔️ Nossa redação tentou contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Ilhéus para obter respostas sobre o assunto, mas até o momento não nos deram retorno. 

No primeiro plano da foto: primeira-Dama Andréa Castro, prefeito Augusto Castro e vice-prefeito Enderson Guinho

Leia em: 2 minutos

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), assinou na manhã dessa terça-feira, dia 9, a Ordem de Serviço para o início das obras de requalificação da Avenida Manoel Chaves, no Bairro São Caetano. Com apenas 60 dias de governo, esta obra é considerada pelo prefeito como o ponto de partida para a modernização da cidade de acordo a proposta consagrada nas urnas.

“A Avenida Manoel Chaves será novo vetor de crescimento e mobilidade que Itabuna tanto precisava. Mesmo vivendo um momento difícil como esse de pandemia, a cidade não pode parar. Nossa cidade precisa crescer, se desenvolver”, destacou o prefeito Augusto Castro.

Orçada em R$ 3 milhões, a obra está sendo executada pela Ebisa Engenharia contratada pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). De acordo com o secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Almir Melo Jr., ao todo serão 2,5 km, incluindo asfalto e um trecho em concreto intertravado.

“Seguindo a determinação do prefeito Augusto Castro vamos transformar uma simples obra de asfalto em um grande projeto de urbanização, que inclui substituição do asfalto e meio-fio em toda a extensão da avenida, que terá origem na confluência da Avenida Roberto Santos, no Pedro Jerônimo, seguindo até a BR-101”, informou o secretário.

A Avenida Manoel Chaves ainda terá ciclovia, passeio, sinalização, jardinagem e iluminação LED. A previsão é que a obra seja concluída em até 75 dias, segundo o gerente de obras da Ebisa Engenharia, Roberto Elgaid.

Para o secretário de Esportes e Lazer, vice-prefeito Enderson Guinho, esta será uma das avenidas mais bonitas do interior da Bahia. Uma grande obra, do nível que o povo de Itabuna merece”. Já o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Erasmo Ávila, representando os demais vereadores, destacou a iniciativa do prefeito Augusto Castro.

A cerimônia simples foi acompanhada pelos secretários Thales Silva, de Transporte e Trânsito; Primeira-Dama Andréa Castro, secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza; Humberto Matos, coordenador da Agência de Regulação (Arsepi).

Ricardo Xavier, da Indústria, Comércio, Emprego e Renda; José Alcântara Pellegrini, de Relações Institucionais; e de Francisco de Sousa Lino Filho, superintendente de Serviços Públicos da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, e de Afonso Dantas, de Comunicação, e Aldo Rebouças, presidente da FICC.

Andréa Castro promete vários projetos impactantes nestes primeiros seis meses de governo

Leia em: 4 minutos

Com a proposta reduzir as desigualdades sociais e ampliar os benefícios assistenciais que são concedidos às famílias carentes de Itabuna, a Secretária Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro, tem travado uma verdadeira batalha para executar programas e projetos que promovam a inclusão social.

Ela que é advogada atuante e empresária bem sucedida, está no seu primeiro ano como Secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza de Itabuna (Semps). Desde janeiro deste ano, quando assumiu a pasta, ela vive uma nova rotina num momento considerado preocupante por conta da pandemia do novo coronavírus.

Nestes primeiros 60 dias à frente da pasta, ela avalia que o saldo é extremamente positivo. “Em pouco mais de 60 dias elaboramos um plano de ação que envolveu o lançamento do projeto “Blitz Social”, a elaboração do projeto de lei que institui o “Auxílio Emergencial Itabuna”, a distribuição de cestas básicas e a elaboração do levantamento completo da real situação do quadro social do município. Uma tarefa extremamente difícil, que requer a participação dos mais diversos segmentos da nossa sociedade. Esses dois meses são apenas o início de uma longa jornada”, comenta.

Sobre as ações de proteção às crianças e aos adolescentes, a Secretária é incisiva ao afirmar que é uma prioridade do governo Augusto Castro, e que a construção dessa proteção passa por uma ampla campanha comunitária de conscientização da população e pela valorização dos conselheiros tutelares, por meio de um projeto de lei a ser enviado à Câmara de Vereadores, propondo reajuste salarial e a reestruturação total da sede do Conselho Tutelar.

“O prefeito Augusto Castro reconhece a importância do papel social que o Conselho Tutelar desempenha na sociedade itabunense, e nós, da Secretaria de Promoção Social, destacamos a luta e os desafios que os dez atuais conselheiros tutelares enfrentam diuturnamente. Uma luta que deve ter o reconhecimento de toda a população itabunense. A criança deve ter proteção integral e o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia do novo coronavírus, em Itabuna, está preocupando”, alerta.

Neste mês, por exemplo, a Semps intensificou as ações de combate a essa prática no município. Com o tema “O Social cuidando de você”, combate ao trabalho infantil e prevenção à covid-19, os técnicos do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) estão realizando uma campanha desde os primeiros dias do ano. O trabalho consiste em visitas noturnas, entre às 18h e 21 horas, às praças da cidade para fiscalizar situações de trabalho infantil e exploração sexual, como também conscientizar a população sobre esses dois graves problemas sociais de que são vítimas crianças e adolescentes.

Trata-se de uma ação conjunta, desenvolvida pela Secretaria em parceria com a Guarda Civil Municipal, com apoio da Polícia Militar. Sobre o “Auxílio Emergencial do Município”, a previsão, de acordo com a Secretária Andréa Castro, é de que, passado os trâmites burocráticos na Câmara de Vereadores, comece logo a vigorar.

“Estamos trabalhando para que o Auxílio Emergencial Itabuna comece a ser pago em abril, atendendo a cerca de 3.500 famílias que estão em situação de vulnerabilidade social, em estado de extrema pobreza”, informa. O auxílio será no valor de R$ 100,00, pago por um período de três meses. E informa que um pré-cadastro já foi elaborado a partir das demandas que chegam aos CRAS e à sede da Semps.

EQUIPES SOCIAIS & BENEFÍCIOS

Muitas tem sido as ações para o acompanhamento e o restabelecimento de vínculos com pessoas em situação de rua e também idosos, e pensando nessa demanda, a Secretária lembra que este é um dos principais papéis da Secretaria de Promoção Social.

“A nossa Equipe de Abordagem está atuando incansavelmente no apoio, orientação, escuta e encaminhamento da população em situação de vulnerabilidade de rua. Temos equipamentos sociais preparadas para acolher e assistir quem precisa, como o Centro POP, que oferece, diariamente refeições, kits de higiene e proteção à Covid-19; além do POP Acolhimento que concede à população vulnerável hospedagem, higienização e conta com uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogos e monitores”.

Andréa Castro faz questão de ressaltar que os benefícios assistenciais são de fácil acesso aos que necessitam, basta apenas informações. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, pode ser concedido a pessoas em situação de rua. Trata-se do pagamento de um salário mínimo aos idosos, acima de 65 anos, que possuem deficiência ou impedimento de natureza física, mental, sensorial e não possuem meios de se prover ou serem providos pela família.

“Infelizmente, com esse momento tão desafiador que estamos enfrentando, os atendimentos presencias foram suspensos em nossa secretaria, mas estamos com canais de atendimento remoto à nossa população. A nossa equipe está de prontidão para atender, orientar e auxiliar. Os telefones de atendimento são o 3212-2237 para dúvidas, serviços e agendamentos, e o WhatsApp 98879-0930 exclusivamente para atendimento do Bolsa Família e Cadastro Único”, informa.

Ao falar dos projetos impactantes que pretende implementar neste primeiro ano de governo, a Secretária Andréa Castro é enfática ao reafirmar o Auxílio Emergencial Itabuna para as pessoas em estado de extrema pobreza, e a ampliação da entrega de cestas básicas. “Na gestão anterior eram 100 cestas mensais e passaremos a distribuir mil cestas por mês. Temos também a reestruturação do Restaurante Popular. O fato é que muita coisa boa ainda está por vir, e com fé em Deus, vamos seguir desempenhando o papel de cuidar da nossa população. Esse é o grande objetivo da nossa gestão e do Governo Augusto Castro”.

📷 Fotos de Lucas Matos

O ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível

Leia em: < 1 minuto

Do G1

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da norta.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

Enderson Guinho tem realizado um bom trabalho à frente da Secretaria de Esportes e Lazer

Leia em: 4 minutos

Um jovem político de 27 anos que tem no sangue o dom para a política, e que tem tido a satisfação de ao longo dos últimos anos receber o reconhecimento dos itabunenses. Vice-prefeito de Itabuna e também Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Enderson Guinho tem mostrado muita desenvoltura ao executar suas ações como titular de uma pasta que esteve muito anos esquecidas pelas gestões anteriores.

Ele lembra que desde a criação da secretaria de esportes, a única vez que o município teve a estrutura da secretaria extinta foi na última gestão, e como consequência, todos os espaços desportivos ficaram em situação total de abandono, a exemplo da Vila Olímpica e o Estádio. Os dois maiores espaços desportivos da cidade e que estão interditados.

“Estamos fazendo um trabalho de resgate. Pouco se investiu. Não tínhamos o esporte considerado como política pública, com isso, os bairros não estavam sendo alcançados. Importantes projetos foram extintos, lamentavelmente, a situação é extremamente crítica”, comenta.

Ao fazer um balanço dos primeiros 60 dias à frente da Secretaria de Esportes e Lazer, Enderson Guinho cita que buscou fazer de imediato o cadastro das modalidades desportivas no município, com o intuito de conhecer o tamanho do esporte Itabunense em suas representações. “Iniciamos também a recuperação do Estádio Luís Viana Filho, criamos o protocolo de funcionamento das academias de musculação, fizemos o levantamento de todas as necessidades de manutenção das quadras poliesportivas e campos de várzea, para início das reformas”, cita.

E completa lembrando que criou o projeto de Lei “Adote uma quadra”, com o objetivo de reestruturar as quadras do município em parceria com empresas privadas. “Criamos também o calendário desportivo que será executado no período pós-pandemia, com eventos, programas e formações para todos os praticantes do esporte e atividade física”.

A necessidade de apoiar e reconhecer a atividade física como essencial foi outra medida, e para isso, segue em tramitação um projeto de lei sobre o assunto na Câmara Municipal de Vereadores. Já em razão do momento crítico que a cidade vive por conta do crescente números de infectados pela Covid-19, o secretário tem realizado um trabalho em parceria com as Secretarias de Saúde e de Segurança e Ordem Pública. “Iniciamos as visitas às academias para a entrega do protocolo e termo de responsabilidade. Caso haja o descumprimento, os órgãos responsáveis entrarão com as medidas necessárias”, alerta.

OBRAS

Quando se fala em obras impactantes do governo Augusto Castro, uma das primeiras a ser lembradas pelo vice-prefeito e secretário de Esportes é a reforma da Vila Olímpica, que já está licitada através do Governo do Estado da Bahia.

“Da mesma forma o Estádio Luís Viana Filho e o Campo Amador de futebol, reforma e ampliação da pista de skate do CEU, já autorizados pelo prefeito e através da Secretaria Estadual de Infraestrura da Bahia (Seinfra), teremos mais uma quadra poliesportiva e duas quadras de areia na praça Camacan”, anuncia.

E completa afirmando que também serão reformadas algumas quadras, e com o fim da pandemia, haverá a reestruturação do campeonato Interbairros, o retorno da Copa da Cidade, a regularização e disponibilização de espaço para o Whelie, e eventos para demais modalidades, como passeio ciclístico, dentre outros.

Questionado sobre a retomada do futebol profissional, ele é enfático ao ressaltar que os clubes profissionais estão buscando a regularização dos times junto a Federação Baiana de Futebol. “É o meu desejo o retorno da nossa cidade disputando os campeonatos. Com o apoio total do prefeito Augusto Castro, estamos fazendo a nossa parte, que é colocar em condições de funcionamento a nossa praça, que é o ITABUNÃO”.

“Tudo na legalidade que a secretaria puder fazer, estaremos dispostos a contribuir. E sem esquecer que com a inauguração do campo do futebol amador, teremos a melhor praça desportiva da modalidade na região, de mãos dadas com a LIGA, estaremos dispostos a investir nos campeonatos e eventos, revelando novos atletas, que poderão seguir representando o nosso município”, encerra.

Não poderá haver qualquer tipo de aglomeração, no período. Neste final de semana, os templos religiosos devem permanecer fechados. Nos demais dias da semana, os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30%

Leia em: 3 minutos

A Prefeitura de Itabuna seguiu em parte as normais do Decreto estadual de restrição de locomoção nas vias públicas na tentativa de frear os casos de contaminação de pessoas pelo novo coronavirus, principalmente depois da confirmação da variante amazônica P1. Há severas restrições neste final de semana, mas há flexibilização nos outros.

No período compreendido entre as 18h de ontem (5.mar) até as 5h (8.mar), está autorizado somente o funcionamento dos serviços essenciais, e em especial as atividades relacionadas a saúde, comercialização de gêneros alimentícios, feiras livres, segurança e ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde.

Por isso, os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até a meia-noite.

Os serviços públicos essenciais, cuja prestação não admite interrupção, as atividades relacionadas à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações ficam autorizados.

A autorização para funcionamento das feiras livres está limitada exclusivamente à comercialização de gêneros alimentícios, sendo vedada qualquer outro. Casas de materiais de construção, produtos agrícolas e veterinários, só poderão promover a venda de seus produtos mediante comércio eletrônico (e-commerce) ou delivery.

Os serviços necessários ao funcionamento de toda e qualquer atividade industrial, do setor eletroenergético, das centrais de telecomunicações (call centers) que operem em regime de 24h e dos Centros de Distribuição e o deslocamento dos seus trabalhadores e colaboradores também ficam autorizados.

Ficam excetuadas da vedação as hipóteses de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos ou situações em que fique comprovada a urgência.

A restrição não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança.

Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 (trinta) minutos de antecedência do período estipulado no caput deste artigo, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências.

Ficam suspensas, as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal não enquadrados como serviços públicos essenciais, devendo ser adotado o regime de trabalho remoto.

A venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 18 h do dia 5 até as 5h do dia 8 fica vedada, assim como a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras do dia 5 de março ao dia 1° de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

Ficam suspensos eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, até o dia 1° de abril.

Fica estendida às brinquedotecas privadas a suspensão de todas as atividades, das escolas vinculadas à Rede Municipal de Ensino, inclusive, as do Centro de Formação e Tecnologia Municipal (CFTM) e Centro Psicopedagógico da Educação Inclusiva (CEPEI).

✅ Leia o Decreto nº 14323, de 05.março.2021, no Diário Oficial eletrônico nº 4.443.

Notícias mais lidas

Outros assuntos