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Ex-governador foi condenado a 13 anos e 9 meses de prisão

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) elevou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão e multa por compra de votos nas eleições municipais de 2016.

Nesta quinta-feira (4), o colegiado do TRE/RJ condenou por unanimidade o político pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo, tal como fizera a Justiça Eleitoral em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, que tinha fixado pena de nove anos e 11 meses de prisão e multa, no valor de R$ 198 mil.

Pela legislação eleitoral, a condenação criminal em segunda instância torna o réu inelegível nos oito anos seguintes ao da condenação, de modo que Garotinho fica inelegível até 2029. O pedido de aumento da pena foi feito pelo Ministério Público Eleitoral.

ESQUEMA
A partir da Operação Chequinho, a Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes tinha denunciado o ex-governador por usar irregularmente o programa social Cheque Cidadão, da prefeitura de Campos dos Goytacazes, para cooptar votos para seu grupo político. Naquele ano eleitoral, a prefeita era a esposa do réu, Rosinha Matheus, e Garotinho era o secretário municipal de Governo. Segundo a Justiça, o esquema concedia o benefício, voltado a famílias de baixa renda, em troca do compromisso de votar nos candidatos indicados.

De maio a agosto de 2016, segundo o Ministério Público Eleitoral em Campos, o número de novos beneficiários do programa aumentou em mais de 17 mil. Parte dos novos contemplados, porém, sequer constava nas listas oficiais de controle e não atendia aos critérios da legislação municipal.

De acordo com a procuradora regional eleitoral de Campos, Silvana Batini, “eram tantos os novos cadastrados que houve necessidade de contratar 13 digitadores para atender à demanda”, afirmou em sua sustentação oral a procuradora.

“As provas reunidas apontam de forma inequívoca a existência de um estratagema criminoso que deturpou a utilização do referido programa social, de forma espúria e sabidamente ilícita, em favor de um grupo político e em prejuízo dos cofres públicos”, sustentou o MP Eleitoral no parecer pela manutenção da condenação.

A Agência Brasil tentou, mas até o fechamento da matéria não conseguiu contato com a defesa do ex-governador Garotinho.

Pandemia interrompeu crescimento da participação das mulheres no empreendedorismo

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Pesquisa realizada pelo Sebrae aponta que a pandemia interrompeu um ciclo de crescimento da participação das mulheres no empreendedorismo, registrado desde 2016, e revela que ainda são muitos os avanços necessários para se alcançar a paridade de gênero no mundo dos negócios. O estudo mostra que, na Bahia, 82% das mulheres empreendedoras ganham até um salário mínimo, sendo que 57% são chefes de domicílio.

O cenário de desigualdade é agravado quando se percebe que as mulheres acabam tendo maior dedicação às tarefas domésticas, como os cuidados com crianças e idosos, o que é um obstáculo a mais à atividade empreendedora nesse período.

O estudo do Sebrae aponta que, em 2020, havia cerca de 25,6 milhões de donos de negócio no Brasil. Desse universo, aproximadamente de 8,6 milhões eram mulheres (33,6%) e 17 milhões, homens (66,4%). Em 2019, a presença feminina correspondia a 34,5% do total de empreendedores (o que representou uma perda de 1,3 milhão de mulheres à frente de um negócio).

Hoje, na Bahia, a proporção de mulheres donas de negócios em relação aos homens é de 31%, segundo a pesquisa. O estado representa ainda 6% do total de empreendedoras do país, ao lado do Rio Grande do Sul e Paraná, e atrás do Rio de Janeiro (8%), Minas Gerais (9%) e São Paulo (23%).

Ainda de acordo com a pesquisa, 82% das mulheres empreendedoras da Bahia se autodeclaram negras, a mesma proporção que o estado do Acre e atrás apenas do Amazonas (83%). O estudo mostra também que apenas 16% das mulheres donas de negócios no estado têm ensino superior.

Para o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, a pesquisa aponta a necessidade de um olhar mais atento à situação das mulheres empreendedoras, que foram bastante impactadas pela pandemia. “Esse é um debate que pertence a todos nós, enquanto sociedade. É por isso que o Sebrae dedica uma atenção especial ao empreendedorismo feminino, pois sabe que, para muitas mulheres, ter o próprio negócio representa a conquista da independência financeira. No entanto, ainda precisamos avançar em muitos aspectos para alcançarmos, de fato, a igualdade de gênero no mundo dos negócios”.

OUTROS DADOS SOBRE EMPREENDEDORISMO FEMININO NA BAHIA
➖ 54% têm até 44 anos
➖ 8% são empregadoras e a maioria trabalha por conta própria.
➖ 85% tem de 1 a 5 empregados
➖ 35% trabalham mais de 40 horas no negócio
➖ 19% tem menos de 2 anos de atividade
➖ 23% contribuem à previdência
➖ 35% estão no setor de serviços, sendo que, desse total, 38% estão nos segmentos de alojamento e alimentação.
➖ 36% estão no setor de comércio, 15% na agropecuária e 14% na indústria

CENÁRIO NACIONAL
➖ Os homens estão mais endividados do que as mulheres: 38% deles têm dívidas/empréstimos, mas estão em dia, contra 34% delas. Já as mulheres são mais cautelosas em relação a contrair dívidas: 35% delas disseram que não possuem dívidas contra 30% dos homens.
➖ A maior parte dos homens tem empréstimos bancários (46%) em relação às mulheres (43%). As dívidas com impostos/taxas também foram citadas por 16% dos homens e 13% das mulheres.
➖ A maior parte das mulheres (51%) disse que não buscou empréstimo bancário para a sua empresa desde o começo da crise, enquanto 54% dos homens buscaram.

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O que parecia distante de acontecer no Estado da Bahia, pois todos eram apenas expectadores de cenas trágicas que aconteciam no Amazonas, agora está muito mais perto do que se imagina.

Com a crescente onda de novos casos da covid-19 no Estado, não é apenas Salvador que vive à beira do colapso, quando o prefeito Bruno Reis (DEM) declarou que ainda hoje a cidade poderia colapsar, pois 117 pacientes estão aguardando um leito de UTI via regulação.

Todo o estado corre esse risco eminente. Falando mais próximo de nossa realidade. Região Sul da Bahia. Itabuna, Ilhéus, todas estão com os seus hospitais operando (quase) com 100% dos leitos de UTI ocupados.

Até que ponto chega o descaso das pessoas e também dos governantes. Das pessoas porque são inconsequentes. Não se preocupam consigo mesmas e nem com os outros. Adoecem e ainda transmitem irresponsavelmente por falta de cuidado e proteção.

E quando se fala em Governo… porque quando ainda passávamos pela primeira onda, a população contava com mais leitos disponibilizados pelo Governo do Estado. Mas aí vem a pergunta: porque desativaram o hospital de campanha da Fonte Nova, por exemplo, se todos sabiam que viria uma segunda onda?

Onde foram parar os equipamentos desse hospital? Agora resolveu-se montar tudo novamente. Novos gastos, novos desgastes… Enquanto isso, a população vai sofrendo e também morrendo.

Prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD) e a secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro

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A secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro, comemorou a discussão, na Câmara, do projeto de lei oriundo do Executivo, que cria o “Auxílio Emergencial Itabuna”. A matéria, que tramita em regime de urgência, foi lida em plenário nesta quarta-feira, dia 03, e agora está nas Comissões Técnicas.

“Gostaria de destacar a atenção, o empenho e a atuação de todos os vinte e um vereadores itabunenses. Assim como nós da Secretaria de Promoção Social e o prefeito Augusto Castro, os nossos legisladores estão preocupados em buscar uma alternativa para a situação em que se encontram as famílias mais carentes do município’’, disse Andrea Castro.

O “Auxílio Emergencial Itabuna” tem o objetivo de garantir uma ajuda financeira temporária e de urgência aos cidadãos em condições mínimas de sobrevivência. A sugestão da Secretaria de Promoção Social é conceder, por três meses, um auxílio de R$ 100,00 às pessoas inscritas no CadÚnico que estejam enquadrados abaixo da linha da pobreza no município.

Segundo o projeto de lei, farão jus ao auxílio pessoas que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos: “maior de dezoito anos; não tenha emprego formal ativo; não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou seguro-desemprego ou de programa de renda federal, exceto o Bolsa Família, que poderá ser acumulado com o auxílio; e cuja renda familiar mensal per capita seja de até R$ 89,00”.

A proposta do Executivo destaca que o recebimento do auxílio está limitado a um membro da mesma família. “As despesas decorrentes da futura lei correrão por conta da verba própria do orçamento do município”, diz o projeto de lei.

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Legenda: Salvador vive cenário de guerra, segundo o prefeito Bruno Reis

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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), usou as redes sociais para externar sua preocupação com a ocupação dos leitos da cidade. Segundo ele, o temido colapso pode acontecer ainda hoje.

Entre as medidas emergenciais até que se resolva o problema, segundo o prefeito, será usar ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) como leitos provisórios, até que vaguem leitos apropriados em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais.

“Nós temos 60 ambulâncias do Samu e estamos ampliando para 70. E talvez tenhamos que usar essas ambulâncias, provisoriamente, como se fosse um leito. Estacionando nas áreas externas das UPAs, para ficar com o paciente dentro da ambulância”.

Hoje Salvador tem 117 pacientes aguardando regulação para UTI, sendo que destes, 55 aguardando vaga em UTI. As UPAs também estão lotadas. “Nas próximas horas pode ser que ocorra colapso no sistema. Já pedi ao Governo do Estado que acelere a reabertura do Hospital de Campanha da Fonte Nova, porque a situação é extremamente grave”.

E finalizou lembrando que é preciso que todos se empenhem e colaborem adotando medidas de segurança e proteção, além de isolamento social. “Vamos nos proteger”.

O vice-prefeito Enderson Guinho entregando apostila a um responsável de academia

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No primeiro dia Blitze Educativa que está sendo realizada pela Secretaria de Esportes e Lazer, ontem (3.mar), 13 academias de ginástica foram visitadas em Itabuna.

As equipes entregaram uma apostila aos responsáveis de cada academia e centros esportivos contendo as recomendações e os protocolos de segurança em saúde que devem ser observados neste período em que vigoram decretos estadual e municipal com normas de enfrentamento da Covid-19. A intenção é orientá-los para que, com a adoção das medidas, as academias de ginástica da cidade sejam mantidas abertas.

O secretário de Esportes e Lazer, vice-prefeito Enderson Guinho, lembra que este é um compromisso que a gestão do prefeito Augusto Castro, que deseja levar em consideração a importância da atividade física para a população, o que reflete diretamente no bem-estar das pessoas alívio psicológico.

“Pedimos o apoio dos instrutores e praticantes de ginástica na prevenção, na utilização dos espaços, no uso de máscara e higienização constante das mãos e dos equipamentos. Nos esforçamos para manter o funcionamento de cada academia, mas é a população que tem o poder de mantê-las abertas observando e cumprindo os protocolos”, frisa Enderson Guinho.

Nesta quinta-feira (4.mar), o trabalho de conscientização e fiscalização continua com visitas as academias dos bairros Mangabinha e Califórnia e do centro da cidade. “Ficamos felizes porque a receptividade tem sido muito positiva. Todos estão comprometidos em seguir o decreto e cumprir os protocolos de segurança para que o serviço prestado à população na modelagem corporal não seja interrompido”, conclui o vice-prefeito.

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Vereadora Iranilda Lira, de Teixeira, no interior da Paraíba, morreu vítima de Covid-19

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A vereadora Iranilda Lira morreu de Covid-19, aos 47 anos, na tarde de ontem, quarta-feira (3.mar). Ela estava no segundo mandato como parlamentar, em Teixeira, município do Sertão da Paraíba. O óbito de Nilda, como ela era popularmente conhecida, aconteceu quatro dias após o marido dela morrer pela mesma doença.

Nilda estava internada no Complexo Regional Hospitalar de Patos, também no Sertão do estado, desde o último domingo (28).

O marido da vereadora, Marcos Antônio Alves Martins, mais conhecido como Marcos de Totó, de 46 anos, morreu no último sábado (27). Ele tinha obesidade e também estava internado na mesma unidade de saúde.

O estado de saúde da vereadora, que não tinha comorbidades, se agravou durante a internação, quando ela chegou a ter 90% dos pulmões comprometidos.

A parlamentar precisou usar máscara de ventilação não invasiva (VNI), mas o organismo não respondeu ao tratamento e a saturação não aumentava. Por isso, os médicos resolveram entubar a paciente, que não resistiu e morreu.

O filho da vereadora, Erick Lira Martins, que também foi infectado pelo novo coronavírus, está em observação na ala verde do Complexo Hospitalar Regional de Patos.

Em 2019, outro filho de Nilda, Marcos Jordan Lira Martins, morreu em um acidente de moto na serra do Teixeira. Do G1.

Na Bahia, além de dois mandados busca, a Polícia Federal cumpre também três mandados de prisão preventiva no município de São Gonçalo dos Campos

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A Polícia Federal deflagrou nesta manhã desta quinta-feira (4.mar), a Operação Quarta Parcela, visando combater as fraudes ao Benefício Emergencial disponibilizado pelo Governo Federal à população carente em função da pandemia de coronavírus.

A presente operação policial é fruto do trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, Instituições que participam da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial.

Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas que atuam causando prejuízos ao programa assistencial e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores.

Cerca de 100 policiais federais cumprem as medidas judiciais simultaneamente nos Estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Maranhão e São Paulo. São 28 mandados de busca e sete mandados de sequestros de bens, perfazendo um total de mais de R$ 170 mil bloqueados por determinação judicial.

Na Bahia, além de dois mandados busca, a Polícia Federal cumpre também três mandados de prisão preventiva no município de São Gonçalo dos Campos.

Especificamente em relação aos crimes ocorridos aqui na Bahia, apurou-se que os investigados cadastraram no aplicativo Caixa Tem mais de 60 contas em nome de terceiros para recebimento do Auxílio Emergencial de forma fraudulenta, transferindo imediatamente os valores depositados para contas vinculadas ao grupo e também por meio da emissão de boletos bancários emitidos pelos próprios suspeitos, resultando num prejuízo superior a quarenta mil reais.

Acredita-se que a fraude seja muito maior, na medida em que os dados se referem a um curto período analisado, entre abril e junho de 2020, e apenas àquelas fraudes contestadas pelas vítimas. Somente com o prosseguimento das investigações será possível determinar o montante exato do desvio, bem como a eventual participação de outras pessoas.

Os autores das fraudes responderão pelos crimes de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º, II, Código Penal), com pena de 2 a 8 anos de reclusão.
Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde, a Polícia Federal prossegue com a realização de ações em prol da sociedade.

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IAo invés de aglomerar, procure usar máscara e ajude a salvar vidas

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Lamentavelmente os baianos estão acostumando tanto com o dito “novo normal”, que não estão se impactando mais com as mortes causadas pela covid-19. Consequentemente estão relaxando com as medidas de segurança e proteção, o que resulta no aumento do número de infectados e de mortes.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), em apenas quatro meses a média de óbitos/dia na Bahia aumentou 190%. No período de 1º de novembro a 1º de dezembro/2020, por exemplo, foram registradas registradas 21 mortes/média por dia. De 1º de dezembro a 30 do mesmo mês ocorreram 27 mortes/média por dia, e de 30 de dezembro a 31 de janeiro/2021 foram 31 mortes/média por dia. Já no período de 31 de janeiro a 28 de fevereiro ocorreram 61 óbitos/média por dia.

No acumulado destes quatros meses foram registrados 4.174 óbitos por causa da covid-19: 648 (1º de novembro a 1º de dezembro/20), 807 (1º/12 a 30/12/20), 997 (30 de dezembro a 31 de janeiro/2021) e 1.722 mortes (31 de janeiro a 28 de fevereiro).

São dados assustadores que deveriam deixar as pessoas impactadas e em alerta. Só que não! O que se vê são bares e festinhas particulares provocando aglomerações e pessoas sem nenhum senso de proteção e respeito ao próximo. Se pelo menos ficassem doentes sozinhos, mas não, expõem a família, os colegas de trabalho e amigos.

Outros estabelecimentos comerciais também tem sua parcela de culpa em aglomerações e falta de cuidado, mas o lugar onde se fica sem máscara, todos conversando em tom de voz alto e sem nenhuma proteção, lógico que são os bares e as festinhas particulares.

Vamos usar máscara facial, higienizar sempre as mãos, evitar aglomerações e praticar o distanciamento social.

É preciso mais consciência. Festas, farras, tudo isso pode esperar.

Que aguardemos por um momento mais seguro para todos.

O prefeito Marcos Galvão (PSD) poderá recorrer

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Na sessão desta quarta-feira (3.mar), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram as contas do exercício de 2019 da Prefeitura de Ibicuí, de responsabilidade do prefeito Marcos Galvão Assis (PSD). Foram reprovadas em função da extrapolação do limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os gastos com pessoal alcançaram em 2019 o valor de R$19.951.161,15, o que equivale a 54,73% da receita corrente líquida do município, superando, assim, o percentual de 54% previsto na LRF. Por não ter reconduzido essas despesas aos limites legais, o prefeito Marcos Galvão Assis sofreu uma multa no valor de R$57.600,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais. Ele ainda foi multado em R$5 mil pelas demais irregularidades contidas nas contas.

Segundo o relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, todas as obrigações constitucionais foram cumpridas. O prefeito aplicou 26,05% da receita resultante de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 15,16% da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 75,10% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$36.971.816,06, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$36.878.189,50, revelando um superávit orçamentário da ordem de R$93.626,56. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar, resultando em um saldo negativo de R$813.575,62.

O relatório técnico apontou diversas irregularidades, como a baixa cobrança da Dívida Ativa do município; publicações extemporâneas de decretos de abertura de créditos suplementares e de alterações do Quadro de Detalhamento de Despesa; ausência de licitação para contratação de bens e/ou serviços, no valor total de R$276.300,00; e a não comprovação de pagamento das folhas de pagamento dos servidores. Cabe recurso da decisão.

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