Por Kleber Torres
Na esteira de um escândalo de fraudes envolvendo mais de R$ 6 bilhões em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, a Polícia Federal revelou um esquema criminoso que desviava valores dos segurados por meio de cobranças não autorizadas. Em resposta à crise, o atual presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que, a partir de ontem (13), as vítimas começarão a receber notificações diretamente pelo aplicativo Meu INSS.
Segundo ele, os segurados poderão solicitar o ressarcimento integral dos valores desviados de forma simples, sem necessidade de apresentar documentos ou preencher formulários complexos.
Apesar de parecer ser um avanço importante em direção à reparação, o governo federal tem cometido um erro fundamental ao conduzir esse processo: exige que os idosos informem se autorizaram ou não os descontos, quando, na verdade, o ônus da prova deveria recair sobre as entidades fraudadoras, o que poderia ser comprovado através das investigações policiais ou de auditorias.
Em geral, os atingidos são pessoas idosas, com pouca familiaridade com tecnologia ou mesmo com limitações cognitivas, e que sequer sabiam que seus benefícios estavam sendo descontados. Ao transferir para eles a responsabilidade de confirmar a origem dos descontos, o governo impõe uma barreira burocrática que pode atrasar a restituição e aumentar o sofrimento dessas vítimas.
É essencial lembrar que, em qualquer relação legal ou contratual, quem alega ter uma autorização deve ser capaz de prová-la. No caso desta fraude, cabe às entidades envolvidas — muitas delas supostamente associações ou sindicatos — demonstrar que possuíam consentimento válido e documentado para realizar os descontos. Se não há provas claras dessas autorizações, os valores devem ser considerados indevidos e ressarcidos de forma imediata e automática às vítimas.
Transferir essa responsabilidade para os aposentados é inverter a lógica da justiça e, em última instância, punir mais uma vez as vítimas no lugar dos culpados.
Portanto, é urgente que o governo federal revise sua postura e adote medidas mais firmes contra os autores da fraude, ao mesmo tempo em que simplifica — de fato — o processo de devolução dos valores. A proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas deve ser prioridade absoluta, especialmente diante de um esquema que explorou, com crueldade, a vulnerabilidade de quem mais precisa.
A opinião do colunista não reflete, necessariamente, a opinião deste Pauta Blog.
De acordo com o INSS, todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em abril, independentemente destes terem sido autorizados ou não, receberão os valores de volta até 6 de junho, junto com seus benefícios.
