Com a proposta de dar regularidade jurídica às contratações de pessoal da Administração municipal, o prefeito Augusto Castro (PSD) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia Regional Itabuna, por meio da promotora pública Susila Ribeiro Machado. A cerimônia aconteceu na manhã desta quarta-feira, dia 29, no Teatro Candinha Doria, contando com a participação de secretários municipais, vereadores e representantes da sociedade.

Para o prefeito Augusto Castro, a proposta é modernizar e ao mesmo tempo regularizar as contratações da Administração pública municipal para garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência do serviço público. “Assumi o município com muitos desafios. Agora, estamos dando mais um passo para modernização da nossa gestão”, assinalou.

Segundo o prefeito na prática este TAC significa uma mudança no modo de contratação dos servidores públicos do município. “A realização de concurso público já é uma realidade. Estamos pensando no futuro da nossa cidade, numa gestão inovadora e eficiente”, reforça Augusto Castro.

Para a promotora pública Susila Ribeiro Machado esse TAC representa uma oportunidade igualitária de acesso das pessoas aos cargos públicos do município. “Além de possibilitar que a Administração municipal trabalhe com maior eficiência, comprometimento e independência por meio do trabalho de servidores efetivos”, afirmou.

Seguindo os termos do TAC haverá a possibilidade de contratações temporárias para casos excepcionais diante de necessidades pontuais do município, desde que preenchidos requisitos constitucionais, por meio de processo seletivo ou serviço terceirizado.

O procurador-geral do município, Álvaro Luís Ferreira, frisa que a assinatura do TAC representa a ação mais importante deste primeiro ano da gestão do prefeito Augusto Castro. Para ele trata-se de um processo gradual que resultará num legado que a Administração municipal deixará para as gerações presentes e também futuras.

O secretário municipal de Gestão e Inovação, José Alberto de Lima Filho, finaliza informando que há cerca de três meses uma Comissão Técnica deu início ao trabalho que visa à organização e legalização do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Itabuna.