A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram hoje (12.fevereiro) a Operação Antares, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de uma investigação relativa a irregularidades na contratação de uma empresa para locação e manutenção de equipamentos médico-hospitalares em Conceição do Jacuípe.
A investigação detectou que a prefeitura realizou um procedimento de Dispensa de Licitação em 2021 para contratação de uma empresa para locação de equipamentos médico-hospitalares pelo valor de R$ 420 mil e, mesmo havendo previsão contratual de que a
empresa vencedora deveria prover a manutenção dos equipamentos locados, foi realizada outra Dispensa de Licitação para a contratação de empresa para executar manutenção dos aparelhos locados, pelo valor de R$ 106.800,00, sagrando-se vencedora a mesma empresa que locou os equipamentos.
A PF apurou que houve conluio e direcionamento para a contratação da empresa vencedora dos certames, pois as empresas que apresentaram propostas nos procedimentos licitatórios pertencem a um mesmo grupo familiar. Foi também realizado, no mesmo ano de 2021, um Pregão Presencial para locação dos mesmos equipamentos que já tinham sido objeto da Dispensa de Licitação, no valor de R$ 837.600,00. Os procedimentos licitatórios com mesmo objeto se repetiram no ano de 2022, gerando um custo superior a R$ 333 mil.
Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Feira de Santana, Conceição do Jacuípe e Salvador. Os investigados irão responder pelos crimes de responsabilidade de prefeito, fraude a licitação, além de corrupção ativa e passiva e lavagem de capitais.
Divulgação MPBA
