Nesta 2ª feira (30.agosto), a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) divulgou uma nota intitulada “Carta Aberta ao Brasil” e que sai em defesa do Estado Democrático de Direito e da convivência harmônica entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A FNP representa as 412 municípios do Brasil com mais de 80 mil habitantes, o que inclui todas as capitais e equivale a 61% da população e 74% do PIB do País.

Segundo o documento: “Clamamos por respeito à democracia, às instituições e à população brasileira” porque: “Com tamanha gama de desafios a serem enfrentados pelo nosso País, não há tempo e nem espaço para desvios e desagregações”.

De acordo com a carta da FNP, provocações e atitudes desrespeitosas geram conflitos e inseguranças jurídica e social no Brasil, comprometendo o desenvolvimento de políticas públicas. A frente defende um plano de retomada econômica que traga de volta a capacidade produtiva da economia e contenha a inflação.

A “crise entre os Poderes” foi iniciada quando o presidente Bolsonaro solicitou ao Senado o impeachment do Ministro do STF, Alexandre de Moraes. Mas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), rejeitou o pedido do presidente e arquivou o processo. Desde então, rusgas entre o Executivo e o Judiciário têm movimentado o cenário político e a expectativa para os protestos do próximo dia 7 são grandes.

CONFIRA A CARTA ⤵️

CARTA ABERTA AO BRASIL

Nós, prefeitas e prefeitos, democraticamente eleitos para representar a população dos nossos municípios, temos o dever patriótico de defender o Estado Democrático de Direito e o princípio constitucional de independência e da convivência harmônica entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Provocações e atitudes desrespeitosas geram conflitos, causam insegurança jurídica e social e comprometem o desenvolvimento das políticas públicas, resultando em prejuízos irrecuperáveis para toda a sociedade.

O Brasil precisa que suas instituições se pautem pela diplomacia, bom senso e cumprimento à Constituição Federal. O país e o povo brasileiro merecem respeito, paz e prosperidade. A pandemia da COVID-19 acrescentou aos desafios nacionais elementos de gravidade inusitada. Vivemos a maior crise de saúde pública mundial em 100 anos e, na ponta da linha, milhares de brasileiras e brasileiros lidam com questões de vida ou morte.

Estamos próximos ao trágico registro de 600 mil mortes por COVID-19 no país. A vacinação avança, mas a missão dos governantes públicos está longe de terminar, seja nos aspectos epidemiológicos ou na recuperação socioeconômica de uma sociedade amplamente abalada pela pandemia.

O país precisa de um plano de retomada econômica, sem ignorar o patamar recorde de quase 15 milhões de pessoas desempregadas; a diminuição da capacidade produtiva da economia e a volta da inflação – um cenário preocupante, que exige medidas emergenciais e a responsabilidade dos governantes, em todas as esferas. O meio ambiente também padece, com queimadas históricas e a destruição de importantes biomas, do Pantanal à Amazônia, dos Pinheirais e searas do Paraná ao Juquery, na grande São Paulo.
Com tamanha gama de desafios a serem enfrentados pelo nosso país, não há tempo e nem espaço para desvios e desagregações. Nossas armas devem ser as boas ideias – alicerces da paz social. Defendemos, portanto, a construção de pontes para o efetivo diálogo federativo para a pactuação e coordenação das políticas públicas. Clamamos por respeito à democracia, às instituições e à população brasileira.

Brasília, 30 de agosto de 2021.
Frente Nacional de Prefeitos