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Decisão do TCM foi tomada por causa das irregularidades encontradas em contrato firmado com uma empresa para o fornecimento de alimentos e a realização de um leilão em 2017

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O ex-prefeito de Angical, Gilson Bezerra de Souza, terá que devolver R$ 207.080,00 aos cofres municipais por causa das irregularidades encontradas no contrato firmado com uma empresa para o fornecimento de alimentos e a realização de um leilão para venda de veículos em 2017. A decisão foi proferida pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que acataram, parcialmente, a denúncia feita contra o ex-prefeito e aplicaram uma multa no valor de R$ 2 mil ao ex-gestor.

A denúncia foi apresentada por vereadores do município contra o então prefeito e relatava irregularidades na contratação da empresa “Pedro Paulo Teixeira Calado” para fornecimento de refeições pelo valor de R$ 47.500,00. Durante a análise do processo, foi verificado que a empresa foi contratada em dois momentos para fornecer refeições destinadas aos servidores e prestadores de serviços que exerciam tarefas na cidade de Barreiras, sem apresentar a devida relação dos beneficiários, o que reforça a fragilidade do processo, devido à ausência da comprovação.

Além disto, a denúncia também versou sobre a realização de leilão de veículos de propriedade do município que se encontravam em razoável estado de conservação, sem registro de ingresso dos respectivos recursos aos cofres municipais. Foi apurado que houve a omissão de informações e que, dos 31 veículos colocados em leilão, 25 destes não foram quitados por pagamentos mediante os Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs).

Ainda cabe recurso da decisão.

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Ex-prefeitos das duas cidades: Gilsão e Paulinho foram multados pelos conselheiros

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Na sessão de hoje (30.junho), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram as contas das prefeituras de Angical e Cansanção referentes ao ano de 2020. As contas são de responsabilidade dos ex-prefeitos Gilson Bezerra e Paulo Henrique Passos, respectivamente.

Os conselheiros decidiram aplicar multa de R$ 3 mil ao ex-gestor de Cansanção e R$ 5 mil ao ex-prefeito de Angical. Além disso, foi determinada uma formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os dois políticos para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas.

Nos dois casos, ainda cabe recurso das decisões.

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