A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou e instituiu a Escola do Legislativo, cuja finalidade é aproximar o Poder Legislativo da comunidade e aperfeiçoar o seu funcionamento interno, visando fortalecer os processos democráticos por meio de ações educativas e promoção da participação popular. “A partir da publicação do projeto, será possível criar parcerias com universidades, organizações científicas, estabelecer promoção de cursos e capacitação de funcionários”, destaca o autor do Projeto de Resolução, Jerbson Moraes (PSD), presidente da Câmara. A aprovação foi por unanimidade dos vereadores presentes à sessão da última terça-feira (20.abril).
A Escola do Legislativo será subordinada à presidência da Câmara com atribuições de desenvolver e oferecer suporte conceitual de finalidade técnico-administrativa, assim como planejar, orientar, coordenar, controlar, promover e executar ações educativas. São objetivos da escola, desenvolver atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento cultural, político-institucional e técnico de agentes políticos e servidores públicos, oferecer programas de formação e especialização técnica ou politica aos servidores da Câmara Municipal, voltados ao aperfeiçoamento das atividades administrativas, parlamentares e legislativas e realizar cursos, palestras, debates e seminários, inclusive em parceria com instituições cientificas e/ou educacionais.
DIMINUIR DISTÂNCIAS
De acordo com o autor do projeto, a iniciativa também vai estimular ações que visem aproximar a Câmara e a comunidade, por meio de projetos de educação politica e de mecanismos de participação popular, além de estimular e dar suporte ao desenvolvimento de projetos, estudos e atividades de pesquisa técnico-cientifica, voltados a Câmara Municipal, estabelecendo inclusive cooperação com outras instituições de ensino. A escola ainda vai poder editar publicações sobre temas de relevância do Poder Legislativo, bem como as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
O projeto também reforça a promoção de intercâmbio de informações e experiências com instituições publicas e privadas, principalmente em torno dos campos temáticos das comissões permanentes, da atividade parlamentar e legislativa. Também integrará o Programa Interlegis, do Senado Federal, ou o que venha a substitui-lo, propiciando a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em videoconferências e treinamentos à distancia. A Escola Legislativa realizará projetos de visitação à Câmara Municipal e formação político-cidadã de jovens e adultos.
PROFESSORES
O Corpo Docente da Escola do Legislativo será integrado por professores visitantes e profissionais especializados, integrantes do Quadro de Pessoal do Legislativo ou de instituições parceiras. Os docentes deverão ter habilitação acadêmica ou profissional, com capacidade técnica e didática para a atividade do magistério. “A pretensão maior da Escola Legislativa é ser conhecida e, sobretudo, considerada, no cenário local e nacional, como uma competente instituição de ensino especializada em educação legislativa de excelência e direcionada à formação politica, cidadã e profissionalizante”, explica Jerbson Moraes. 
O Tribunal de Justiça negou recurso da empresa Expresso Brasileiro Transportes Ltda. e confirmou decisão liminar de primeiro grau que determinou, a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a concessão de gratuidade a idosos, a partir de 65 anos, nas linhas de transporte do percurso entre os municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália. A solicitação do MP foi realizada em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Darrielle Aleixo. A liminar foi proferida em novembro do ano passado e a decisão do TJ publicada no último dia 7.
Na decisão, a juíza substituta de 2º grau Cassinelza Lopes, relatora do processo, refutou o argumento da empresa de que a gratuidade não poderia ser concedida por se tratar de linhas de ônibus intermunicipais, para as quais a lei não prevê obrigatoriedade de serviço gratuito a idosos. Segundo a magistrada, o MP demonstrou que, “embora entre municípios diferentes, as linhas de ônibus que ligam Porto Seguro à Santa Cruz Cabrália encaixam-se na modalidade urbana ou semiurbana, exatamente pelas características que compõem o serviço prestado”. Conforme a decisão, o MP apontou que as linhas em questão estão registradas como “transporte semiurbano”, “sistema de característica urbana” e “tipo de veículo: ônibus urbano convencional” no site da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba).
Confirmado! O corpo do taxista Amintas Feitosa, de 71 anos, mais conhecido como Seu Moura, foi encontrado próximo do entroncamento do município de Itajuípe, na tarde desta quarta-feira (21.abril).
Seu Moura estava desaparecido desde às 11h30min desta segunda-feira (19.abril), quando atendeu uma corrida com dois homens. E o carro que ele trabalhava era um Fiat Grand Siena com placa PKP-5028 e encontrado carbonizado, na zonal rural de Itapitanga, na madrugada desta quarta-feira (21). A polícia ainda não confirmou se o veículo é o de Seu Moura.
Que Deus console os familiares desta crueldade sem tamanho.
Atualização às 19h25min
Seu Moura foi encontrado amarrado em uma árvore e com uma espécie de capuz feita com sua próprio roupa e sinais de tortura. E a necropsia está marcada para ser realizada nesta quinta-feira (22.abril), às 8 horas da manhã.
A polícia também divulgou uma imagem dos possíveis autores do crime de Seu Moura.
Caso você saiba quem são estes dois suspeitos denunciem para a Polícia Militar ligando para o 190 ou 197.
Entenda o caso ⤵️
O Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) de Serrinha/Conceição do Coité, que abastece sete municípios na região (Barrocas, Biritinga, Conceição do Coité, Lamarão, Retirolândia, Serrinha e Teofilândia), está recebendo investimentos da Embasa em melhorias operacionais visando otimizar a distribuição e ampliar a oferta de água.
Atualmente, está em andamento a perfuração de mais um poço artesiano para reforçar a oferta de água tratada na região, somando-se aos outros 16 poços já em operação. O poço P34, no município de Biritinga, terá 400 metros de profundidade e, quando estiver em operação, deverá incrementar em mais 10% o volume distribuído no SIAA. Com investimento estimado em R$ 1,2 milhão, as obras já foram iniciadas, porém, por terem sido embargadas, a Embasa está adotando as medidas legais cabíveis para liberação e continuidade da perfuração do poço.
Outra frente de investimento em melhoria da prestação do serviço de abastecimento está voltada para o município de Serrinha cuja rede distribuidora será ampliada e receberá equipamentos de controle de perdas de água. O investimento é da ordem de R$ 5,7 milhões, sendo que a ordem de serviço para o início dos trabalhos será assinada ainda neste mês de abril e a previsão é que sejam concluídos em oito meses.
“O objetivo principal deste investimento é fazer uma melhor equalização das vazões distribuídas e melhorar o fornecimento da água entre os bairros da cidade”, explica o gerente de operações da Embasa, Vinícius Araújo. “Com os novos equipamentos que serão instalados na rede, conseguiremos medir a quantidade exata de água que está indo para cada região e identificar de maneira mais precisa os gargalhos na distribuição, trabalhando para corrigi-los”, afirma Araújo.
“Com estas duas frentes de atuação, acreditamos que será possível, no médio prazo, não somente dar maior segurança hídrica à operação do sistema integrado, como também aumentar a oferta de água para os municípios da região”, acredita Raimundo Bezerra Neto, superintendente de Operações Norte da Embasa.
Parlamentares baianos votaram pela manutenção do Veto nº 50/2020 da Lei 14.063, que extinguiu a obrigatoriedade da certificação digital para pessoas físicas e jurídicas. No total, o veto foi mantido pelo Congresso Nacional com 365 votos a favor, 17 contra e uma abstenção. A votação aconteceu na noite de segunda-feira (19). A manutenção da decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, favorece os donos de micro e pequenos negócios, pois reduz custos e a burocracia no empreendedorismo.
O Sebrae defendeu o veto à obrigatoriedade da certificação digital, como uma das formas de aumentar a competitividade e permitir que as micro e pequenas empresas continuem gerando emprego e renda e sendo o motor da economia. O superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, buscou articular, diretamente com parlamentares da bancada baiana, para conseguir manter a decisão. Houve a mesma articulação do Sebrae em outros estados, com a liderança, em âmbito nacional, do presidente Carlos Melles.
Khoury destaca a importância dessa votação no Congresso Nacional, que impediu mais um impacto negativo aos pequenos negócios. “Os donos de micro e pequenas empresas vêm enfrentando muitas dificuldades em meio à crise gerada pela pandemia. O poder público, junto com o Sebrae, vem agindo no desenvolvimento de soluções para que essas empresas possam encarar os desafios desse momento. O veto em questão vai permitir que os pequenos continuem tendo fôlego para enfrentar esse período difícil, o que influencia positivamente também o ambiente de negócios no Brasil”, afirmou o superintendente.
Desde que a obrigatoriedade da certificação digital foi eliminada, o desempenho nas formalizações de empresas nas juntas comerciais melhorou. Segundo levantamento produzido pelo Sebrae, cresceu o número de assinaturas avançadas nos atos perante as juntas comerciais. Apenas nove juntas comerciais, que fazem parte do Projeto Empreendedor Digital e que foi implantado em março desse ano, formalizaram, em um curto espaço de tempo, mais de 100 mil atos por meio das assinaturas avançadas.
Se o veto tivesse sido derrubado, diversos serviços digitais lançados pelo governo federal e pelos governos estaduais nos últimos anos exigiriam que cidadãos e empresas tivessem que adquirir certificados digitais, acarretando em aumento de custos e de burocracia. “Nessa altura, precisamos encontrar formas de simplificar os processos para as micro e pequenas empresas. Nosso papel, enquanto Sebrae, é também atuar nessa articulação, para que possamos, em breve, retomar o caminho do crescimento econômico”, conclui Jorge Khoury.
DESBUROCRATIZAÇÃO
A desburocratização de processos e a redução de custos das empresas têm sido foco de várias ações do governo federal e do Sebrae em busca do aumento da competitividade brasileira e da maior atração de investidores para o país. No fim de março, o governo editou a MP 1.040, que visa melhorar o ambiente de negócios no Brasil e elevar em 20 posições a colocação do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial.
O Sebrae tem apoiado e se mostrado parceiro em ações do governo federal que têm melhorado o acesso aos serviços pela internet e que deixam de exigir o certificado digital.
“Realizar uma caracterização global da infecção por Sars-Cov-2 no Oeste da Bahia poderia auxiliar na identificação de marcadores inflamatórios, genéticos e fisiológicos da doença para otimizar as técnicas de diagnóstico e avaliação das respostas antiviral e humoral”. É desta forma que o pesquisador Jonilson Lima destaca a importância do estudo realizado no Laboratório de Agentes Infecciosos e Vetores da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) sobre os diversos fatores relacionados a Covid-19 naquela região. De acordo com Jonilson, o trabalho permitirá aperfeiçoar a técnica de identificação do vírus, identificar correlatos de gravidade ou de proteção dentre as diferentes classes de anticorpos e os marcadores imunológicos, fisiopatológicos e genéticos, além de avaliar a resposta inflamatória dos casos leves, moderados e graves da Covid-19.
“De forma prática, nosso trabalho vai avaliar a predisposição genética dos indivíduos relacionado a diversos sintomas, como, por exemplo, a perda de olfato e paladar. Queremos descobrir se a expressão de alguns genes está relacionada a essas condições específicas, além de estudar padrões que indiquem a possibilidade de um paciente desenvolver um caso grave”. Para o pesquisador, os resultados obtidos permitiriam uma avaliação mais precisa do quadro clínico dos pacientes, determinando no início da infecção aqueles com mais chance de apresentar maior gravidade. “Poderemos identificar precocemente indivíduos com predisposição a desenvolver o quadro grave da doença e, dessa forma, orientar possíveis tratamentos e a utilização de um determinado fármaco”.
Jonilson afirma que diante da pandemia e com a implantação do Laboratório de Diagnóstico Molecular da Ufob, o grupo de pesquisadores, que tem expertise em diferentes áreas como bioquímica, imunologia, genética e biologia molecular, decidiu associar o serviço de testagem ao estudo da patologia Covid-19 na região Oeste da Bahia. “Nós, enquanto pesquisadores desta região, sentimos esta necessidade, uma vez que a maioria dos estudos estão restritos às capitais”. Segundo ele, o entendimento da dinâmica local do vírus permite suprir uma carência regional de pesquisas deste tipo, ao mesmo tempo que produz conhecimento com relevância e alcance para todo o país.
Além disso, o trabalho, que possui apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb) e já têm algumas etapas praticamente concluídas, possui um diferencial que é a pesquisa por marcadores biológicos que ainda não foram descritos como associados à gravidade da doença, a fim de correlacioná-los a outros marcadores já descritos. “Estamos criando um biobanco onde estão armazenadas amostras que permitirão a validação de outros marcadores inflamatórios, genéticos e sorológicas futuras. As amostras podem ser utilizadas para validar e desenvolver kits para diagnóstico através da quantificação de anticorpos ou ainda testes de biologia molecular”.
