A aprovação do PLN 2/21, do Poder Executivo, é uma notícia que traz alívio para muitos donos de micro e pequenas empresas no Brasil. A proposta faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais.
Com isso, o governo pode editar medidas provisórias com a previsão de mais gastos para essas medidas, sem incorrer em crime de responsabilidade. Nos próximos dias, devem ser retomados o Programa Emergencial do Emprego e Renda (BEm) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que foram negociados pelo Sebrae com o governo federal desde o recrudescimento da pandemia do coronavírus.
“Essa aprovação é um alento para os milhões de donos de micro e pequenos negócios em todo o Brasil, que enfrentam dificuldades por conta da pandemia. A retomada desses programas emergenciais será fundamental para a sobrevivência dessas empresas e, consequentemente, para a manutenção de emprego e renda de inúmeras famílias”, reforça o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury.
Serão destinados R$ 10 bilhões para o BEm, que possibilita aos donos de empresa suspender contratos e reduzir jornada de trabalho, visando diminuir gastos e evitar demissões. Já para o Pronampe, que é um programa de crédito destinado para que os empresários consigam manter suas operações, a previsão é de uma injeção de recursos de R$ 5 bilhões.
A abertura de crédito extraordinário também permitirá que o governo coloque em prática a possibilidade de isenção do pagamento de impostos por até seis meses para as micro e pequenas empresas das atividades que mais tiveram perdas.
A aprovação do PLN 2/21 no Congresso aconteceu na última segunda-feira (19) e o Sebrae participou ativamente dessa articulação, apresentando ao governo federal dados e estudos para subsidiar a proposta. “Desde o início da crise, o Sebrae tem se empenhado para amparar o segmento das micro e pequenas empresas, que são a grande força motriz da nossa economia. Por isso, essas medidas emergenciais são mais do que necessárias para trazer algum tipo de compensação aos impactos causados pela pandemia”, conclui Jorge Khoury. 
