Lei foi regulamentada pelo governador Jerônimo Rodrigues após grupo atacar indígenas que ocupam fazenda em Potiraguá

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O Governo da Bahia oficializou terça (23.janeiro) a criação de uma Companhia da Polícia Militar para mediar os conflitos agrários e urbanos. A nova companhia vai integrar a estrutura do Comando de Operações Policiais Militares para planejar, coordenar e executar ações de segurança necessárias para o cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse.

A lei foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) um dia após cerca de 200 pessoas atacarem um grupo de indígenas que, desde o último sábado (20.janeiro), ocupa uma fazenda em Potiraguá, na região sudoeste.

A companhia atuará em questões envolvendo indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, além de movimentos sociais e grandes coletivos de pessoas. Os militares designados para compor a estrutura receberão formação especializada em mediação de conflitos; gestão de crises; estrutura agrária do Brasil; combate ao racismo e promoção dos direitos de povos e comunidades tradicionais, podendo intervir de maneira preventiva e intersetorial com metodologias inovadoras de diálogo social e promoção de uma cultura de paz.

O governo baiano também anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir a questão dos conflitos por terras no estado e propor estratégias de construção de soluções pacíficas para a regulamentação fundiária dos povos tradicionais.

Jatobá foi preso após ser flagrado com armas, drogas, munições e explosivos dentro da própria casa

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O vice-prefeito de Itapé, André Jatobá (UB), foi solto segunda (22.janeiro) após pagar uma fiança no valor de R$ 15 mil. O político havia sido preso no início do mês após ser flagrado com armas, drogas, munições e explosivos dentro da própria casa, localizada no Bairro Jardim Vitória, em Itabuna.

A decisão judicial que libertou Jatobá levou em consideração o fato dele ser réu primário e ter colaborado com as investigações. Além do pagamento da fiança, Jatobá vai ter que seguir algumas restrições, como não frequentar bares e deixar a cidade sem autorização prévia, estar em casa a partir das 21h e acatar as medidas protetivas concedidas à ex-companheira.

Equipes da prefeitura estão mobilizadas para atender população a qualquer momento

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Na manhã desta terça (23.janeiro), o prefeito de Itajuípe, Léo da Capoeira (PSD), visitou as área atingidas pelas chuvas que caíram sobre a cidade. O gestor calçou a galocha e foi até as comunidades para prestar solidariedade às famílias e explicar as medidas que serão adotadas pela gestão para minimizar os estragos causados pelo temporal.

As equipes das secretarias de Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Social e Planejamento estão em alerta para atender a população a qualquer momento. Algumas vias já foram desobstruídas justamente para impedir novos alagamentos caso volte a chover forte.

Até o momento, quatro famílias precisaram sair de suas casas e abrigar-se em um local preparado pelo poder público.

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Liga de Jovens Baianos de Itaberaba faz parte da Liga Estadual, composta por 51 estudantes

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A Liga de Jovens Baianos de Itaberaba desenvolveu um aplicativo para facilitar o descarte de resíduos conectando a população, os catadores e o poder público de Itaberaba. O Cataita Reciclaê foi elaborado por estudantes do ensino médio da rede pública utilizando linguagens de programação como Python e Java.

As principais funcionalidades do software são conectar o coletor de resíduos com quem os produz e vice-versa, além de selecionar o tipo de material e a quantidade que deseja entregar, deixando mais simples e prático possível. As ferramentas do aplicativo propõem sanar dúvidas, direcionando o material a um local correto e facilitando o trabalho de coleta.

O aplicativo tem o papel de direcionar o material a um coletor que esteja familiarizado com o resíduo que está sendo entregue. No sistema, existe a opção de selecionar o meio de transporte que o coletor utiliza e esta funcionalidade permite que os materiais designados possam coincidir com o meio de transporte e, no final, o destino do produto é a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Itaberaba.

A Liga de Jovens Baianos de Itaberaba faz parte da liga estadual, que tem a participação de 51 estudantes. O objetivo desses alunos é impulsionar o projeto para outras cidades da Bahia.

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Descumprimento da Lei acarreta advertência e multa

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Entre as leis promulgadas pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 2023, a Lei 14.578/2023 dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas que são concedidas às pessoas com deficiência e portadoras de enfermidade de caráter irreversível.

Entre os tributos que esse público tem direito à isenção, estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

De acordo com a lei, o cartaz a ser afixado em local visível ao público deverá ter a medida mínima de uma folha A3 (297 mm x 420 mm) com a seguinte informação: “Este estabelecimento respeita e cumpre a lei: o consumidor com deficiência ou portador de enfermidade de caráter irreversível tem direito à isenção de tributos previstos em lei. Solicite ao vendedor”.

O descumprimento da Lei acarretará desde advertência, com notificação, até multa em caso de não regularização dentro do prazo estipulado.

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vanço de meios de pagamentos digitais é principal motivo para desuso dos cheques

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Dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apontam que o número de cheques usados pelos brasileiros em 2023 apresentou uma queda de 17% em relação ao ano de 2022. No ano passado, foram compensados 168,7 milhões de cheques e, na comparação com 1995, início da série histórica, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques, a queda registrada é de 95%.

As estatísticas têm como base o Serviço de Compensação de Cheques (Compe). Os dados também apontam uma redução no volume financeiro dos cheques e no número dos documentos devolvidos e nos devolvidos sem fundos na comparação desde 1995 já que, naquele ano, o volume financeiro dos cheques compensados totalizou R$ 2 trilhões. Em 2023, o valor passou para R$ 610,2 bilhões, uma queda de 70,18%.

No ano passado, foram devolvidos 18 milhões de cheques, o que representou 10,67% no total de cheques compensados no país, e uma queda de 7,9% na comparação com 2022, quando foram devolvidos 19,5 milhões de documentos. Os cheques podem ser devolvidos por motivos como não terem fundos, por irregularidades ou erro de preenchimento.

A entidade disse, ainda, que em relação aos cheques devolvidos sem fundos, o total caiu de 15 milhões, em 2022, para 13,6 milhões no ano passado, uma redução de 9%.

A Febraban acredita que a diminuição no número de cheques aconteceu por causa do avanço de meios de pagamento digitais, como internet e mobile banking, e a criação do Pix em 2020.

Matrículas para novos estudantes estão acontecendo hoje e amanhã

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A rede estadual de ensino está realizando hoje (22.janeiro) e amanhã (23.janeiro) a matrícula para estudantes novos que buscam vagas no Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) Médio e Educação Profissional e Tecnológica. Os estudantes oriundos de escola particular ou de outras redes e aqueles que interromperam os estudos e desejam voltar a frequentar a escola estadual são o público-alvo.

A solicitação deve ser realizada de forma on-line pelo Portal do Governo (ba.gov.br). Acesse o Guia Rápido para Matrícula- (https://estudantes.educacao.ba.gov.br/matriculasdaredeestadual) e faça a solicitação.

Estudantes ou responsáveis com dificuldade em solicitar a matrícula pela internet devem manter contato pelos canais de atendimento 0800 71 5353 ou 71 4020-5353 ou solicitar atendimento presencial na escola estadual mais próxima.

Após efetuar a solicitação de matrícula, o estudante ou seu responsável deve entregar a documentação na unidade escolar em até cinco dias. Os documentos necessários são original do histórico escolar; original e cópia do RG ou da certidão de registro civil e do CPF; comprovante de residência; cópias do RG e CPF da mãe do estudante e/ou do responsável legal.

Bahia também apresentou a maior geração total de energia eólica no país

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O ano passado foi positivo para o setor de energias renováveis na Bahia porque o estado manteve a liderança na produção de energia eólica e bateu recorde de novos empreendimentos no setor. No total, 50 novas usinas foram inauguradas com um investimento de mais de R$ 10 bilhões, maior número da série histórica iniciada em 2012.

A Bahia também apresentou a maior geração total desse tipo energia, sendo responsável por 33% da geração nacional. Segundo o Informe Executivo de Energia Eólica, produzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), 312 usinas estão em operação no Estado, com capacidade 8,90 gigawatts (GW) de potência outorgada em um investimento estimado total de R$ 42 bilhões e capacidade de ter gerado 89 mil empregos.

Decisão foi tomada pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão

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Após uma decisão tomada pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) passou a instituir a reserva de vagas no processo seletivo para os cursos de pós-graduação. Dessa forma, a universidade vai reservar 50% do total de vagas de cada curso para grupos considerados minoritários, atendendo à legislação vigente.

Do total de vagas reservadas, 50% será, prioritariamente, para pessoas que se autodeclararem negros (pretos e pardos), observando o disposto no Decreto n° 15.353 de 07/08/2014, que regulamenta o Artigo 49 da Lei n° 13.182, de 06/06/2014. Os demais 50% serão destinados aos grupos listados de acordo com a classificação no processo seletivo: pessoas trans (transgênero, transexuais e travestis); pessoas com deficiência (PCD), que se enquadram nas categorias discriminadas na Lei no 13.146/2015; candidatos indígenas, quilombolas e refugiados, de acordo com Lei Federal 9.474/97.

As pessoas optantes pela reserva de vagas deverão entregar, no ato da inscrição, além dos documentos solicitados pela Uesc, outros itens que afiram a sua opção pela respectiva categoria.

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Mais de 31 mil unidades da Farmácia Popular estão aptas a distribuir absorventes

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Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada para grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema, além da população recolhida em unidades do sistema prisional.

Podem receber os absorventes as brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, têm idade entre 10 e 49 anos e são inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), além de contar com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. As estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar inscritas no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Já para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.

Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do CPF e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal.

Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.

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