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Prefeito Eduardo Vasconcelos tem 72 horas para se pronunciar sobre os pedidos feitos pelo MP

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O Ministério Público da Bahia acionou a prefeitura de Brumado para que seja criado, em até 30 dias, um plano para regularizar o atendimento multiprofissional de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos. Segundo a ação civil pública movida pelo MP, uma investigação constatou que o município tem sido omisso em disponibilizar o atendimento necessário para esses pacientes.

O MP solicitou a contratação de profissionais suficientes para suprir as necessidades prescritas para os pacientes, como neuropediatras, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Também foi solicitado o desenvolvimento de um programa de atendimento às crianças e adolescentes diagnosticados com TEA, com o censo e cadastramento dos munícipes nestas condições.

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu um prazo de 72h para que o prefeito Eduardo Vasconcelos se manifeste sobre os pedidos.

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A máscara usada na radioterapia é feita de material termoplástico e visa a imobilizar o paciente durante a aplicação da radiação. Pintado pelas enfermeiras, o acessório é sob medida, no tamanho exato do rosto da criança para assegurar que a radiação atinja o local desejado.

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Morador de Macarani, no sudoeste da Bahia, o pequeno Bruno começou a apresentar as primeiras complicações de saúde quando tinha sete anos de idade. O menino teve dores de cabeça e tosse persistente. Os pais o levaram ao médico e, depois de uma bateria de exames, descobriu-se um tumor no cérebro da criança.

A descoberta do tumor ocorreu em 2022, e Bruno foi encaminhado para o Serviço de Oncologia da Santa Casa de Itabuna, onde segue recebendo assistência. Na primeira fase do tratamento, o médico indicou 30 sessões de radioterapia, uma opção que enfrenta uma certa resistência, pois o paciente fica em uma máquina numa sala sozinho.

Para superar essa e outras barreiras no tratamento do paciente infantil como Bruno, as enfermeiras Érika Mascarenhas e Thyciane Santana, do Serviço de Oncologia da SCMI, decidiram implantar, na unidade de Radioterapia, o “Heróis da Rádio”, baseado em um projeto de iniciativa do Hospital de Câncer de Barretos (SP), que tem gerado bons resultados no tratamento dos pacientes.

ATENDIMENTO HUMANIZADO
Com o projeto, super-heróis como Homem-Aranha, Batman e Capitão América deixam os quadrinhos e as telas dos cinemas para estampar as máscaras usadas no tratamento de radioterapia infantil. “A ideia é mexer com imaginário do paciente que está passando um problema muito sério e que precisa encarrar uma sala fria e um processo incomodo durante as sessões. A iniciativa da máscara visa a oferta de um atendimento mais humanizado, com objetivo de minimizar os impactos gerados pelo tratamento, além de um ambiente acolhedor”, explica Érika Mascarenhas.

As enfermeiras Thyciane Santana e Érika Mascarenhas avaliam que as máscaras com desenhos dos corajosos heróis que enfrentam e vencem os terríveis vilões ajudam acalmar os pacientes. “É um desafio tratar a criança com a radioterapia, pois é difícil mantê-la imóvel na máquina durante as sessões. O uso do acessório facilita nesse processo”, observa Thyciane Santana.

Mãe do pequeno Bruno, primeiro paciente a fazer o uso da máscara personalizada no Serviço de Radiologia da SCMI, dona Maria Souza Santos aprovou a iniciativa. “Foi ótimo porque Bruno se empolgou com o desenho do herói num material produzido exclusivamente para ele e fazia questão de vim para as sessões”, recorda-se a mãe do paciente. O menino, hoje, com oito anos, usou o acessório com a pintura do Homem-Aranha”.

Categoria quer retorno do diálogo com governo do estado e campanha salarial que recomponha perdas acumuladas nos últimos 8 anos

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Após uma assembleia realizada nesta 3ª feira (4.abril), os professores e professoras da Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz), em Ilhéus, decidiram realizar uma paralisação de 24 horas na próxima quarta-feira (12.abril). A deliberação também inclui um ato público em Salvador, em conjunto com as outras três universidades baianas (Uesb, Uefs e Uneb).

A mobilização tem o objetivo de denunciar a indefinição do governo estadual em negociar com o movimento docente. A categoria reivindica a abertura do diálogo e endossa uma campanha salarial que recomponha as perdas acumuladas nos últimos 8 anos.

Segundo dados do Dieese, entre 2015 e 2022, a corrosão já chega a 53,33% do salário. Nesse período, os/as professores/as receberam apenas um único reajuste de 4%, em 2022, acrescido de uma reposição escalonada. A categoria alega que o valor não superou nem a inflação do ano passado.

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Manifestação de interesse deve ser feita pela página do Prouni

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O candidato ao Programa Universidade para Todos (Prouni) que não foi pré-selecionado em nenhuma das duas chamadas pode disputar uma bolsa por meio da lista de espera. O prazo para a manifestação de interesse pela lista de espera termina amanhã (6.abril).

A manifestação de interesse pode ser feita por meio da página do Prouni, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A lista de espera com todos os participantes selecionados serádivulgada na próxima segunda-feira (10.abril) e ficará disponível para consulta até o dia 19 de abril.

O Prouni é uma política pública do Ministério da Educação que oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O processo seletivo do Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante que não tem diploma de nível superior.

Júnior Brandão já passou pelas secretarias de Governo, Educação e, agora, assume a pasta de Promoção Social

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O experiente educador Júnior Brandão deixou o cargo de secretário de Educação de Itabuna. A partir de agora, Brandão assume a titularidade da secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, cargo que estava sendo ocupado, interinamente, por Suse Mayre.

A professora Adriana Tumissa é quem vai assumir o comando da secretaria de Educação em substituição a Júnior.

Tanto a exoneração como as novas nomeações já constam em publicações do Diário Oficial do Município, assinadas pelo prefeito Augusto Castro (PSD).

Professora Adriana Tumissa é a nova secretária de Educação de Itabuna.

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Atividades e expediente aberto ao público retornam na próxima segunda-feira

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Em virtude do feriado da Semana Santa, a prefeitura de Itabuna decretou ponto facultativo amanhã (6.abril) e sexta-feira (7.abril) nos órgãos da Administração Pública. As atividades e o expediente aberto ao público devem retornar na próxima segunda-feira (10.abril).

Vale ressaltar que o ponto facultativo não abrange a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. Nesses locais, o expediente segue normal.

Roma disse que, até agora, só houve aumento de violência e impostos na Bahia

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O presidente do PL na Bahia, ex-deputado federal e ex-ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que o governador Jerônimo Rodrigues (PT), após três meses de gestão, ainda não mostrou a que veio. A declaração foi feita durante uma entrevista à Rádio Ilha FM na noite de ontem (4.abril).

Roma disse, ainda, que espera que a viagem de Jerônimo até a China traga bons frutos: “Espero que o governador volte da China com novos ares e com notícias boas para o povo baiano, pois o que temos é somente aumento de violência e de impostos. Foi mais 1% de ICMS para a Bahia ficar menos competitiva e gerar menos empregos”.

O ex-ministro da Cidadania criticou, ainda, o aumento de invasões de terras produtivas na Bahia: “O PT investe na agenda ideológica, no conflito. Somos a favor da reforma agrária, mas contra a invasão de terras produtivas. O caminho que resolve essa situação de conflito é buscar solução administrativa. Não cabe ao agente político, como vemos agora no governo Lula, instigar o revanchismo”.

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A adesão pode ser solicitada por meio do e-CAC, no site da Receita Federal

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Os contribuintes que devem à União ganharam mais dois meses para renegociarem o débito. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como “Litígio Zero”, teve o prazo de adesão prorrogado para 31 de maio.

Esse programa permite a renegociação de dívidas tributárias baseada na capacidade de pagamento do contribuinte, em troca da desistência de ações na Justiça (no caso de débitos inscritos na Dívida Ativa da União) ou de contestações administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga na esfera administrativa débitos com o Fisco.

A adesão pode ser pedida por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). O acesso ao e-CAC exige conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro, certificação digital (no caso de empresas) ou um código especial que pode ser obtido mediante o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para pessoas físicas).

As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar. Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação. Essas pessoas jurídicas poderão ainda usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.

O Litígio Zero prevê, também, o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio.

Unidades vão funcionar de domingo a domingo e também aos feriados

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O presidente Lula (PT) sancionou o projeto que prevê o funcionamento das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados. O texto foi publicado na edição desta 3ª feira (4.abril) do Diário Oficial da União.

As mulheres que procurarem por atendimento deverão ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino. No caso das cidades onde não há uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência, por uma agente especializada.

As delegacias especializadas também terão de disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

Inscrições devem ser feitas, presencialmente, no Lar Fabiano de Cristo

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu as inscrições para a escolha dos novos integrantes dos Conselhos Tutelares I e II para o quadriênio 2023/2024 em Itabuna. As inscrições vão até o próximo dia 14 e devem ser feitas, presencialmente, entre 8h e 14h na sede do CMDCA, localizado no Lar Fabiano de Cristo, Avenida Manoel Chaves, Bairro São Caetano.

O processo vai preencher 10 vagas, sendo 5 para cada um dos Conselhos Tutelares. Os candidatos devem atender algumas das exigências contidas no Edital nº 001/2023, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.867, de 30 de março.

O papel do Conselho Tutelar é assegurar que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados, sendo que uma das principais missões é a proteção da infância e da adolescência no município. A instituição colegiada contribui para a elaboração e acompanhamento das políticas públicas que permitam a execução de ações para o enfrentamento das demandas como a violação dos direitos da criança e do adolescente.

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