No Senado Federal, está avançando a discussão sobre a redução da jornada de trabalho. Tramitam na Casa pelo menos três propostas para reduzir a jornada sem perda salarial ou para incentivar as empresas a adotarem a medida.

Para os defensores da ideia, a diminuição da carga horária, além de beneficiar os empregados, pode trazer ganho de produtividade para os patrões. Um estudo feito pelo Instituto DataSenado em abril deste ano revelou que 85% dos trabalhadores brasileiros acreditam que teriam mais qualidade de vida, caso tivessem um dia livre a mais por semana, sem corte no salário; e 78% afirmam que conseguiriam manter a mesma qualidade de trabalho.

Uma das proposições em análise no Senado é o Projeto de Lei (PL) 1.105/2023, que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de redução das horas trabalhadas diárias ou semanais, mediante acordo ou convenção coletiva, sem perda na remuneração.

O texto já havia sido aprovado de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro de 2023 e poderia seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, mas um requerimento aprovado pelo Plenário determinou que o projeto seja analisado, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Em 2015, foi apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada de trabalho semanal, de forma que a duração não ultrapasse oito horas diárias e o total semanal seja diminuído gradualmente: limitado a 40 horas, a partir da aprovação da emenda, seria reduzido em uma hora a cada ano, até chegar a 36 horas semanais.

Enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 148/2015 não chegou a ser votada e acabou arquivada, em 2022. No ano passado, foi solicitado o desarquivamento e a proposta voltou a tramitar. O texto aguarda análise na CCJ.

Outra proposta em tramitação na Casa busca incentivar as empresas a adotarem a jornada reduzida. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 15/2024 institui o Diploma Empresa Ideal, destinado a empregadores que adotem melhores práticas de trabalho, como a diminuição da carga horária sem perda salarial. A premiação seria concedida anualmente pelo Senado e a indicação dos candidatos ficaria a cargo dos senadores.

Também está em análise uma sugestão legislativa (SUG 12/2018) apresentada ao Senado por organizações ligadas à Justiça do Trabalho. Chamada de “Novo Estatuto do Trabalho”, a sugestão busca reverter alterações nas leis trabalhistas ocorridas nos últimos anos e que, na visão dos proponentes, reduziram direitos dos empregados.

📷 Foto CNI