Medida busca oferecer condições dignas para aqueles que decidiram concluir a trajetória no serviço público

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A Lei nº 2.697 de 27 de novembro de 2024, que institui o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores do Poder Executivo do município de Itabuna (PDV), destinado aos servidores municipais que desejam, de forma voluntária, encerrar os vínculos com o município, foi aprovada hoje (28.novembro) pela Câmara de Vereadores e publicado no Diário Oficial do Município. A medida busca oferecer condições dignas para aqueles que decidiram concluir a trajetória no serviço público.

O PDV garante benefícios, como o recebimento integral do salário de dezembro e do décimo terceiro, além de uma indenização mensal por 18 meses. Os valores variam conforme o salário atual, podendo chegar a até R$ 7.500, com um mínimo de R$ 1.510, livres de imposto. Conforme o PDV, o servidor receberá esses valores sem nenhum desconto.

A adesão ao programa é totalmente voluntária, permitindo ao servidor optar pelo desligamento imediato com a garantia do salário de dezembro. A iniciativa oferece uma transição tranquila para novos projetos pessoais, reforçando a autonomia dos participantes.

Renovação deve ser feita presencialmente na escola onde o aluno estuda

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Termina amanhã (29.novembro) o prazo para renovação de matrícula na rede estadual de ensino. O processo deve ser feito presencialmente, na escola onde o aluno já está matriculado.

No ato da renovação, não é necessária a entrega de nova documentação, mas, se houve mudança de endereço, o estudante deve entregar o novo comprovante de residência.

Para quem deseja ingressar na rede estadual de ensino ou fazer transferência entre escolas estaduais, o período de matrícula ocorrerá entre os dias 13 e 21 de janeiro de 2025. O processo será feito de forma on-line, através do portal ba.gov.br. Os interessados devem realizar um cadastro prévio na plataforma e, após a solicitação, têm até cinco dias para comparecer à unidade escolar e apresentar os documentos necessários.

Entre os documentos exigidos para os novos ingressos, estão o Histórico Escolar (original); RG ou Certidão de Registro Civil; CPF; comprovante de residência atualizado; e Carteira de Vacinação (para alunos até 18 anos).

📷 Luiz Carrera

Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Itororó, Vitória da Conquista, Salvador e Santa Luzia

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A Polícia Federal deflagrou hoje (29.novembro) a segunda fase da Operação Anóxia para combater crimes de fraudes à licitação e desvios de recursos públicos na prefeitura de Santa Luzia. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Itororó, Vitória da Conquista, Salvador e Santa Luzia.

As investigações começaram em 2020 quando a empresa contratada para terceirizar a mão-de-obra no município operava o contrato de terceirização de profissionais da saúde no município de ilhéus. Naquela época, foram identificados indícios de direcionamento da dispensa de licitação em favor da empresa, superfaturamento dos serviços contratados e desvio de recursos públicos no contrato destinado ao enfrentamento da Covid-19.

De lá para cá, a polícia constatou que a empresa investigada operava o mesmo esquema de desvio em outros municípios do interior da Bahia. No contrato firmado com a prefeitura de santa luzia, que começou em 2021, a empresa investigada recebeu mais de R$ 7 milhões do fundo municipal de saúde, tendo sido apurado, preliminarmente, um superfaturamento de mais de 34% dos valores recebidos.

Foram constatados, também, indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária causada pelo não repasse das contribuições descontadas dos contratados ao INSS.

Os investigados responderão pelos crimes de frustração do caráter competitivo da licitação, fraude em licitação, apropriação indébita previdenciária, estelionato, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

Detalhes sobre iniciativa foram discutidos nesta semana pela SCMI e pelo CMDCA

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Um projeto para o Custeio da Oncologia Pediátrica da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). Os detalhes sobre a iniciativa e o cronograma de ações que serão desenvolvidas foram discutidos nesta semana pela SCMI, CMDCA e Conselho Tutelar.

Com a aprovação do projeto, quem pretende ajudar em ações sociais que beneficiarão crianças e adolescentes em Itabuna e região pode contribuir com recursos que serão deduzidos no imposto de renda. O abatimento pode chegar a 6% do imposto devido ao longo do ano.

📷 Ascom SCMI

Tradicional dia de liquidações acontece na próxima sexta, dia 29

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A Black Friday acontece na próxima sexta-feira (29.novembro), mas, desde o início do mês, o varejo brasileiro vem fazendo anúncios de produtos e serviços em promoção para atrair a atenção dos consumidores e alavancar as vendas. Na edição deste ano, 89% dos brasileiros pretendem comprar algo e, desses, 85% querem comprar algum item para si mesmos e 65% vão aproveitar a data para presentear.

Os dados de intenção de compras são da pesquisa do Instituto Locomotiva e da QuestionPro. O levantamento realizou 1.185 entrevistas digitais auto preenchidas em formulários online, por homens e mulheres, com 18 anos ou mais. O período de entrevistas foi de 4 a 13 de novembro e a margem de erro do levantamento é de 2,8% para mais ou para menos.

A pesquisa apurou que 62% planejam aproveitar as promoções para antecipar as compras de Natal e 78% dos brasileiros acreditam que a Black Friday é uma grande oportunidade para que as pessoas consigam comprar coisas que, em geral, não podem adquirir. Por outro lado, dois em cada três consumidores (66%) aproveitam descontos dessa data originária dos Estados Unidos para comprar de marcas que normalmente compram enquanto o restante, 34%, aproveitam o tradicional dia de liquidações para comprar de marcas que não compram normalmente sem os descontos desta época.

Entre as categorias de produtos que os brasileiros planejam comprar, destacam-se peças de roupas, seguida de calçados (66%), produtos de beleza e perfumaria (65%), decoração e artigos para casa (50%), além de celulares e smartphones, que são foco de interesse de 51% dos consumidores; eletrônicos (49%); eletrodomésticos (46%); artigos infantis (45%); móveis (43%); livros (42%) e artigos de pet shop (40%).

Em relação aos canais de compra, 30% dos consumidores pretendem comprar exclusivamente em lojas online. Já 31% dividem as compras igualmente entre o ambiente físico e o digital. Se comparada a preferência entre o e-commerce e as lojas físicas, 24% optam pelo meio virtual. Em último, está a escolha que prioriza as lojas físicas, com 8%, seja exclusivamente (8%) ou de forma predominante.

ALERTA

O documento divulgado confirma que um em cada quatro entrevistados acredita que os descontos da Black Friday são iguais aos das demais promoções. Para 22%, as lojas que se dizem na Black Friday não oferecem descontos de verdade.

Quando se trata de golpe ou fraude relacionada à data, 58% afirmam nunca terem enfrentado problemas desse tipo, nem conhecerem alguém que os tenha enfrentado. Na outra ponta, 42% já foram pessoalmente vítima de golpes na data ou conhecem quem já passou por fraudes na temporada de consumo.

Vale lembrar que as compras realizadas neste período não deixam de seguir as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No caso de se sentir lesado, o consumidor deve procurar órgãos públicos de proteção dos direitos do consumidor, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon); associações de consumidores; uma delegacia de polícia ou até entrar com uma ação judicial contra a empresa.

Pronunciamento em rede nacional acontecerá hoje, às 20h30

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vai anunciar hoje (27.novembro) a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil. O anúncio será feito em rede nacional, às 20h30.

A proposta vai ser enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal, junto com o pacote de cortes de gastos que vem sendo elaborado pela equipe econômica desde o final das eleições municipais. Esse arranjo também deve ser detalhado pelo ministro durante o pronunciamento.

 

Ação acontece a partir das 8h na Praça Alice Monteiro, no Bairro Santo Antônio

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Os agentes de combate às endemias de Itabuna continuam realizando o trabalho de combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti. As atividades focais consistem no recolhimento de material em desuso mediante denúncias, visitas às residências e mutirões com atividades educativas.

Na próxima sexta-feira (29.novembro), a partir das 8h, os profissionais vão realizar um mutirão na Praça Alice Monteiro, no Bairro Santo Antônio. A ação inclui a educação ambiental e de prevenção ao mosquito, mesmo que o índice de infestação na cidade esteja em 0,68%.

O mutirão vai contar com 160 agentes, que estão preparados para orientar os moradores sobre como manter quintais, terrenos baldios e pratinhos de plantas sempre limpos e evitar água das chuvas em calhas ou em reservatórios destampados.

📷 Ascom Prefeitura de Itabuna

30 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Minas Gerais, Bahia, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo

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A Polícia Federal deflagrou hoje (27.novembro) a Operação ”Não Seja um Laranja 4” para desarticular esquemas criminosos voltados à prática de fraudes bancárias eletrônicas. A ação contou com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da associação Zetta e da Abranet, além dos bancos e instituições filiadas.

A operação faz parte da Força-Tarefa Tentáculos, que tem como um dos principais pilares a cooperação com instituições bancárias e financeiras no combate às fraudes bancárias eletrônicas. Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, Bahia, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina , Rio Grande do Sul e São Paulo.

Nos últimos anos, as investigações da PF detectaram um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, onde acontece um empréstimo de contas bancárias mediante pagamento. Este “lucro fácil” possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam inúmeros cidadãos, que ficam conhecidos como ”laranjas”.

Os delitos a serem apurados na operação são associação criminosa, furto qualificado mediante fraude, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, cujas penas podem somar mais de 20 anos de prisão.

Polícia Civil acredita que funcionário conseguiu desviar cerca de R$ 400 mil

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Equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Vitória da Conquista cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa de um homem suspeito de furtar R$ 400 mil reais de uma empresa. Na residência, foram apreendidos celulares, máquinas de cartão de crédito, folhas de cheque e documentos.

Os objetos apreendidos foram apresentados na unidade especializada e serão encaminhados para serem periciados. As investigações prosseguem com o objetivo de esclarecer possíveis desdobramentos das fraudes, localizar bens e valores ocultos, e identificar outros envolvidos no crime.

O mandado cumprido ontem (26.novembro) é decorrente de uma investigação feita a partir da denúncia da proprietária de uma loja de móveis planejados. A empresária passou a desconfiar do gerente do estabelecimento porque descobriu que os valores de alguns contratos firmados com outras empresas não estava sendo repassado integralmente para a conta da loja.

As investigações apontaram que o restante dos valores negociados estava sendo depositada diretamente na conta do funcionário. Até o momento, a polícia acredita que o suspeito tenha conseguido desviar cerca de R$ 400 mil.

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Trabalho de limpeza foi concluído 14 meses antes do prazo máximo previsto na regulamentação

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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou hoje (26.novembro) que a ativação da internet móvel de quinta geração (5G) foi liberada em todos os 5.500 municípios do país. A medida dependia da limpeza da faixa de 3,5 Ghz, que foi destinado ao tráfego do sinal de 5G, mas que, até então, era ocupada pelo sinal de TV por antenas parabólicas.

A limpeza da faixa consistiu em migrar o sinal das parabólicas da banda C para a banda KU. Isso exigiu a desocupação de 1,4 mil estações de radiodifusão e a instalação de 5 milhões de kits com filtros nas parabólicas para garantir que a população continuasse tendo acesso à televisão aberta, sem interferência do sinal da internet.

O trabalho de limpeza foi concluído 14 meses antes do prazo máximo previsto na regulamentação. A antecipação na liberação do sinal significa, portanto, que as operadoras poderão avançar mais rapidamente na implementação da cobertura.

Hoje, o sinal do 5G já está funcionando em 770 cidades, com a cobertura atendendo 35 milhões de usuários. Pelas regras em vigor, as operadoras têm até 31 de julho de 2025 para implantar o 5G nos municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes e até 31 de julho de 2026 para atender as cidades com população igual ou superior a 200 mil habitantes. Um ano depois, precisam estar contemplados os municípios que têm a partir de 100 mil moradores. O cronograma termina em 2029.

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