Atendimento odontológico será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que garante, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à saúde bucal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

O atendimento odontológico previsto na Lei nº 15.116/2025 será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência.

A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços oferecidos. O programa, segundo o governo, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, tem o objetivo de devolver o mínimo de dignidade às vítimas.

Plantação da erva estava em localidade conhecida como Ilha Redonda

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Os policiais militares da 45ª CIPM erradicaram 7.500 pés de maconha em Curaçá, no norte do estado. Os militares realizavam ações de patrulhamento e combate ao tráfico de drogas na região, quando encontraram uma plantação de maconha na localidade conhecida Ilha Redonda.

Na ocasião, foram descobertos 7.500 pés da erva. Nenhum suspeito foi preso, mas rondas seguem sendo realizadas na tentativa de localizar os responsáveis pela plantação.

Todo o material foi erradicado e incinerado no local e uma amostra encaminhada à delegacia da cidade para adoção das medidas pertinentes.

📷 Divulgação Polícia Militar

Orientação é que, em caso de recebimento desse tipo de e-mail, as pessoas não cliquem em nenhum link e não realizem nenhum tipo de pagamento

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta sobre uma tentativa de golpe em nome da agência. A agência recebeu a informação de que estão enviando um e-mail com falsa cobrança de débito sanitário.

Ainda segundo a Anvisa, o e-mail possui em seu assunto ”Alerta de Débito Sanitário – Apólice” e está assinado por Irene Ramos Da Silva. Em nota, a Anvisa esclareceu que o remetente não pertence ao domínio da agência.

A orientação é que, em caso de recebimento desse tipo de e-mail, as pessoas não cliquem em nenhum link e não realizem nenhum tipo de pagamento.

📷 Divulgação Anvisa

Apreensão aconteceu dentro do Condomínio Gabriela, no Bairro Nova Ferradas

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No final da tarde desta segunda-feira (31.março), policiais militares do 15º Batalhão apreenderam drogas nas proximidades de um ferro-velho localizado no condomínio Gabriela, no Bairro Nova Ferradas, em Itabuna. Foi após receber uma denúncia anônima que a PM foi até o local.

Ao chegar ao local, foram encontrados 300 gramas de maconha, 300 gramas de cocaína, 60 gramas de crack, 12 munições de calibre 38, um drone, uma faca e duas balanças de precisão. Segundo a polícia, os envolvidos na atividade ilícita conseguiram fugir por um matagal e seguem sendo procurados.

📷 Divulgação 15º BPM

As atribuições, que antes eram do Ministério da Agricultura, passaram a ser do Estado por meio de uma portaria publicada no dia 25 de março

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A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) estabeleceu novos procedimentos de trânsito de subprodutos de origem animal não comestíveis, de usos industrial ou técnico, residuais da exploração pecuária, e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais, com finalidades específicas no estado. A medida tem o objetivo de salvaguardar a sanidade dos rebanhos e promover atualização e modernização do sistema e do controle efetivo das movimentações pelo Serviço Veterinário Oficial.

As atribuições, que antes eram do Ministério da Agricultura (Mapa), passaram a ser do Estado por meio de uma portaria publicada no dia 25 de março.

São considerados subprodutos animais, não comestíveis e de uso industrial, peles tratadas ou não, escamas, bexiga natatória, e produtos derivados, desidratados ou não, inclusive utilizados para fabricação de artefatos e adornos; couros, ossos, lã, pelos e derivados, penas e plumas, cascos ou chifres, inclusive artefatos e produtos de cutelaria; gelatinas não comestíveis, troféus de caça; Cordas fabricadas a partir de tripas; Produtos gordurosos obtidos do processamento de resíduos animais (sebo e óleos animais não destinados a uso na alimentação animal), entre outros.

De uso técnico, são exemplos o veneno de abelhas, submetido ou não a tratamentos de secagem, congelamento ou liofilização; Lanolina; bile animal conservada, concentrada ou em pó; Sais e ácidos biliares; complexo de heparina ou heparina crua; cordas fabricadas a partir de tripas de animais para uso em saúde (fios cirúrgicos); Insumos laboratoriais, entre outros.

15ª fase da Operação Unum Corpus prendeu 546 suspeitos em Salvador, na Região Metropolitana (RMS) e no interior da Bahia

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A 15ª fase da Operação Unum Corpus, deflagrada nesta quinta-feira (27.março) pela Polícia Civil da Bahia, já resultou na prisão de 546 suspeitos em Salvador, na Região Metropolitana (RMS) e no interior da Bahia. Até o momento, foram cumpridos 381 mandados, sendo 132 por crimes contra a vida, 92 contra o patrimônio, 69 relacionados à violência doméstica, 169 por tráfico de drogas e 50 por estupro.

Além disso, 41 medidas judiciais foram executadas contra internos do sistema prisional suspeitos de ordenar crimes de dentro das unidades. A operação também registrou um recorde na apreensão de armas, totalizando 98 unidades, além de 57 veículos e mais de R$ 126 mil reais.

Em Eunápolis, três suspeitos foram capturados pelo homicídio do motorista de aplicativo Athus Alves Bernardo, desaparecido desde 23 de fevereiro. Eles também responderão por porte ilegal de arma e tráfico de drogas.

Na mesma cidade, uma mulher foi presa por sequestro, ocultação de cadáver e homicídio de Douglas Souza dos Santos. A suspeita é irmã da adolescente que, supostamente, teria sido vítima de abuso cometido por Douglas.

Em Araci, um homem foi detido por estupro, sequestro e cárcere privado contra três mulheres. Já em São Félix do Coribe, uma prisão foi realizada pelo homicídio de Felipe Gonçalves, de 16 anos. No município de Nova Viçosa, uma mulher foi capturada por tráfico de drogas, associação para o tráfico e homicídios. Em Afrânio, um foragido de Pernambuco acusado de homicídio, foi localizado e preso.

A Polícia Civil também cumpriu a prorrogação da prisão temporária do policial militar investigado pelo homicídio de um advogado em Conceição do Coité. Ele segue custodiado no Batalhão de Choque em Lauro de Freitas.

ATUALIZAÇÃO ÀS 16H10 DE 28/03:

A Polícia Civil da Bahia concluiu a operação com um total de 714 prisões em todo o estado. A ofensiva resultou no cumprimento de 461 mandados judiciais, sendo 97 de prisão e 292 de busca e apreensão. Além disso, 190 prisões ocorreram em flagrante e 15 adolescentes foram apreendidos.

Entre os detidos, 163 são acusados de crimes contra a vida, 237 por tráfico de drogas, 64 por estupro, 77 por violência doméstica, 122 por crimes contra o patrimônio e 190 por outros delitos. As equipes também apreenderam 127 armas de fogo, 74 veículos e R$ 161 mil em dinheiro.

Com essa fase, os números totais da Operação Unum Corpus chegam a 3.901 prisões, 614 armas apreendidas e 803 kg de drogas retiradas de circulação.

Iniciativa começou nessa quarta-feira e segue até o dia 4 de abril

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De janeiro a dezembro do ano passado, 7.688 condutores de veículos pesados foram flagrados nas rodovias federais da Bahia dirigindo sem o descanso obrigatório. Por causa dessa situação, a Polícia Rodoviária Federal iniciou hoje (26.março) a operação Descanso Legal, que tem como foco a fiscalização de veículos de grande porte nas rodovias federais, especialmente para verificar o tempo que os motoristas profissionais passam ao volante.

Os registros de 2024 mostram que mais de 30% das ocorrências envolveram caminhões. Ao todo, foram 1.352 sinistros envolvendo veículos de carga. A estatística é 7% maior que no mesmo período de 2023, quando foram registrados 1.263 sinistros de trânsito nas rodovias federais de todo o estado. Nos primeiros dois meses de 2025, os números já acendem o alerta porque já foram registrados 189 sinistros envolvendo caminhões.

Muitos desses sinistros foram provocados pelo cansaço dos motoristas, que, muitas vezes, excedem os limites de tempo de direção sem pausas suficientes para descanso. Além disso, para manter longas jornadas de trabalho e evitar o repouso obrigatório, alguns motoristas recorrem ao uso de inibidores de sono ou substâncias ilícitas como rebites e cocaína, potencializando ainda mais os riscos.

Além das fiscalizações do tempo de descanso e do exame toxicológico, a operação dará atenção especial à verificação do funcionamento dos sistemas de iluminação e sinalização dos veículos, o correto funcionamento do sistema de freios, situação da carroceria, de amarração das cargas, o estado de conservação dos pneus e demais equipamentos obrigatórios. Os motoristas também serão submetidos ao teste de etilômetro e orientados sobre a legislação de trânsito.

📷 Divulgação PRF

Apreensão aconteceu depois que a polícia recebeu uma denúncia anônima

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No início da manhã desta quarta-feira (26.março), policiais militares do 15º Batalhão, durante a operação Garra de Arquimedes, apreenderam drogas no Bairro Nova Ferradas, em Itabuna. A apreensão aconteceu depois que a guarnição recebeu uma denúncia anônima.

Quando a polícia chegou ao local indicado, o grupo de criminosos conseguiu fugir, mas deixou algumas sacolas para trás. Ao todo, foram apreendidos 580g de maconha, 90g de crack, 27g de cocaína, 46 frascos de lança-perfume e uma balança de precisão.

Um suspeito abordado no local e todo o material apreendido foram apresentados à delegacia da Polícia Civil.

📷 Divulgação Polícia Militar

Homem tinha mandado de prisão em aberto desde 2019

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A Polícia Civil de Porto Seguro cumpriu um mandado de prisão contra um homem de 32 anos que havia deixado de pagar pensão alimentícia. A ação teve início após o relato de uma mulher informando que o ex-marido não cumpria com a obrigação e que havia um mandado de prisão expedido contra ele desde 2019.

Com base nas informações fornecidas, as diligências policiais apontaram que o homem tinha um casamento marcado para o dia 21 de março. A equipe organizou uma operação e se posicionou nas proximidades do cartório, mas ao notar a presença dos agentes, o suspeito tentou fugir, porém foi rapidamente abordado e preso.

O homem passou pelos exames legais e permanece custodiado à disposição da Justiça.

📷 Divulgação Ascom PC

Mudanças foram anunciadas durante coletiva de imprensa realizada ontem em Salvador

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou mudanças no comando das Forças de Segurança durante uma coletiva de imprensa realizada na sede do Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador. As nomeações serão publicadas no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) desta terça-feira (25.março).

Na Polícia Militar, o coronel Antônio Carlos Silva Magalhães assume o posto de comandante-geral, sucedendo o coronel Paulo Coutinho. Com uma trajetória que se iniciou como soldado da corporação, o novo comandante é reconhecido por sua sólida formação multidisciplinar, experiência no campo das ações táticas e passagens relevantes pela Secretaria da Segurança Pública, incluindo a área de Inteligência. O novo subcomandante-geral da PM é o coronel Antônio do Nascimento Lopes, oficial com vasta experiência administrativa e operacional, conhecido por sua integridade e competência técnica.

Na Polícia Civil, o delegado André Augusto de Mendonça Viana foi nomeado delegado-geral, sucedendo a delegada Heloísa Brito. Com mais de duas décadas na corporação, Viana é cursado em Operações Especiais e atuou em diversas áreas investigativas, com destaque para sua liderança à frente da então Coordenadoria de Operações Especiais (COE), atual Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE), uma das unidades táticas mais respeitadas do país. Ele terá como delegada-geral adjunta, a experiente Márcia Pereira dos Santos, ex-diretora do DRACO.

No Corpo de Bombeiros, a liderança passa agora para o coronel Aloísio Mascarenhas Fernandes, que sucede o coronel Adson Marchesini no comando da corporação. Com formação sólida, vasta experiência operacional e atuação destacada na capital e na Região Metropolitana de Salvador, o novo comandante reúne atributos técnicos e sensibilidade institucional para conduzir o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), diante dos desafios contemporâneos da proteção civil e do socorro público. Sua trajetória inclui missões internacionais, atuação como gestor logístico e instrutor em diversas áreas de formação de bombeiros.

No Departamento de Polícia Técnica, o perito criminal Osvaldo Silva assume como diretor-geral, no lugar da perita Ana Cecília Bandeira. Mestre em administração pública e especialista em segurança pública, direito e ciências criminais, Osvaldo tem longa experiência como perito oficial, gestor e professor. Atuou no planejamento de grandes eventos como os Jogos Olímpicos Rio 2016 e ocupou cargos estratégicos na Secretaria da Segurança Pública.

📷 Joá Souza/GOVBA

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