MEIs vão poder emitir documento pelo portal do governo federal ou pelo aplicativo

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A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços pelos microempreendedores individuais (MEIs) foi adiada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A previsão é que a obrigatoriedade começasse hoje (3.abril), mas o prazo foi estendido para o dia 1º de setembro.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento digital gerado e armazenado eletronicamente no Ambiente de Dados Nacional pela Receita Federal ou pela prefeitura municipal para documentar as operações de prestação de serviços. Atualmente, as NFS-e são emitidas nos portais das prefeituras, ou seja, cada município possui um modo de emissão de NFS, resultando em milhares de legislações e NFS diferentes no país.

Para resolver esse problema, a Receita Federal, em parceira com o Sebrae, lançou o NFS-e Nacional para uniformizar o modelo do documento fiscal e oferecer uma cesta de produtos tecnológicos aos municípios, às empresas, ao cidadão e ao próprio emissor da NFS-e.

Quando a obrigatoriedade da NFS-e no padrão nacional começar, os microempreendedores individuais deverão emitir suas notas pelo portal gov.br/nfse ou pelo aplicativo, que está disponível desde 1º de janeiro.

A audiência pública será nesta quarta-feira no Plenário Raymundo Lima

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A Câmara de Itabuna realizará 4ª feira (29.março), a partir das 14 horas, uma audiência pública para obter esclarecimentos sobre o pedido de autorização do Executivo para operação de crédito de até R$ 115 milhões junto ao Banco do Brasil. Deverão comparecer a secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, e um representante da referida instituição bancária.

A reunião atende a requerimento do vereador Ronaldo Geraldo (PL), relator do projeto pela Comissão de Finanças da Casa, subscrito por Francisco Santos (PSD), que emitirá parecer pela Comissão de Legislação. Com assinatura dos pares, eles convidam a sociedade organizada, bem como especialistas das áreas de Saúde e Saneamento a participar do ato, onde serão buscadas as razões para a atual tentativa de empréstimo.

Ronaldão observou que o empréstimo anteriormente buscado, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), não contemplava a parte de esgotamento sanitário, por exemplo. “Precisamos das devidas informações da secretária de como o recurso vai ser aplicado, quando vai usar, se já tem projetos, porque Itabuna precisa de uma renovação urgente. E o Banco do Brasil para saber se vai ser viável e se vai ser rápido esse empréstimo”, justificou.

📷 Foto de Pedro Augusto

Para mais informações, acesse www.sefaz.ba.gov.br

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Os proprietários de veículos com placas de finais 1 e 2 têm até os dias 30 e 31 de março, respectivamente, para pagarem o IPVA de 2023 com 10% de desconto à vista. Os que optarem por dividir em cinco vezes, sem desconto, devem realizar o pagamento da primeira cota nas mesmas datas.

O contribuinte deve acompanhar o calendário de pagamento disponível no site www.sefaz.ba.gov.br. Caso descumpra um dos prazos, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota.

Para consultar a tabela no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), basta entrar no canal ‘Inspetoria eletrônica’, ‘IPVA’, ‘Calendário’. As datas variam de acordo com o número final da placa do veículo.

📷 Foto de Paula Fróes

Desconto de 15% é para adimplentes e 8% para quem tem pendências

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Os contribuintes de Itabuna têm até o próximo dia 31 para garantir o pagamento em cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 15% e 8%. Os carnês podem ser emitidos no site oficial da Prefeitura de Itabuna (www. tributositabuna.com.br) ou pelo Whatsapp (73) 98135-6540 ou 98102-7288.

Por meio da Secretaria da Fazenda e Orçamento, a Prefeitura de Itabuna disponibilizou o pagamento em cota única, com desconto de 15% para quem estiver adimplente, ou seja, em dia. Já para aqueles que possuem alguma pendência financeira referente ao ano passado, o desconto é de 8% também para pagamento em cota única.

Para emitir as guias do IPTU com atendimento presencial, os cidadãos poderão comparecer ao Departamento de Tributos na Avenida Manoel Chaves, no Bairro São Caetano, informar o número de inscrição do cadastro imobiliário municipal, CPF ou CNPJ.

Em fevereiro, empresa Galvani anunciou dois novos investimentos no setor na Bahia

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A Bahia vem se destacando quando o assunto é investimento na área de fertilizantes. No último mês, dois anúncios de investimentos da Galvani mostram a importância que o estado tem nesse setor.

De acordo com informações da empresa, a curto e médio prazos, a previsão é de investimentos de mais de R$ 600 milhões em projetos situados no Estado da Bahia. São cerca de R$ 300 milhões em Irecê, R$ 260 milhões em Luís Eduardo Magalhães e mais, aproximadamente, R$ 50 milhões em projetos na região de Campo Alegre de Lourdes (BA) e Caracol (PI).

Em fevereiro, executivos da Galvani reuniram-se com a diretoria da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), que possui os direitos minerários da área localizada em Irecê. No encontro, foram discutidos os avanços para a implementação da nova fase do projeto que, atualmente, está nas fases de licenciamento ambiental e desenvolvimento de rota tecnológica.

Além do investimento na produção dos fertilizantes tradicionais, a mineração baiana também está se destacando ao estudar o aproveitamento dos resíduos que, em alguns casos, podem ser utilizados na agricultura. A CBPM assumiu o compromisso de participar de um plano de governança da gestão de resíduos minerais que está sendo desenvolvido pelo Governo da Bahia, através de uma comissão formada pela própria CBPM e secretarias de Estado como as de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.

📷 Foto de Divulgação/Vulcano 

Dados do último Censo Agropecuário apontam que 77% dos estabelecimentos agrícolas do país foram classificados como da agricultura familiar, um dos setores beneficiados com a realização do Origem Week, maior evento gourmet da Bahia

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Quase metade de todo o café produzido no Brasil sai de propriedades de agricultura familiar, segundo aponta o último Censo Agropecuário do país. O levantamento, realizado em 2017, indica que 48% das sementes partem de pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária, que compõem o setor.

Além do café, a agricultura familiar se destaca pela produção de milho, mandioca, pecuária leiteira, gado de corte, ovinos, caprinos, feijão, cana, arroz, suínos, aves, trigo, mamona, fruticulturas e hortaliças, conforme aponta a pesquisa divulgada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Editada em 2006, uma lei federal define as diretrizes para formulação da “Política Nacional da Agricultura Familiar” e os critérios para identificação dos trabalhadores que fazem parte do setor. Segundo ela, é considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural “aquele que pratica atividades no meio rural, possui área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família, renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento pela própria família”.

A Agricultura Familiar está entre os setores representados na 2ª edição do “Origem Week – Feira de Negócios”, o maior festival de produtos gourmet e de origem do estado. O evento acontece entre os dias 30 de março e 2 de abril de 2023, no Centro de Convenções de Salvador.

Durante quatro dias, a agricultura familiar, produtores de pequeno, médio e grande porte, representantes do poder público, privado e da sociedade civil organizada poderão compartilhar experiências e divulgar as melhores práticas para a entrega de produtos cada vez mais sustentáveis e rentáveis, promovendo as comunidades que dependem diretamente destas atividades.

Bahia retoma liderança nacional na geração de energia eólica

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A Bahia confirmou a liderança nacional em 2022 na geração total de energia eólica (31%) e solar (27%), de acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ainda de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o estado conta com 265 parques eólicos e 46 parques solares fotovoltaicos em operação, com investimentos totais de R$ 34 bilhões, e capacidade instalada de 7 Gigawatts (GW) de eólica e 1,3 GW de solar. A previsão é de que sejam injetados mais R$ 62 bilhões para a construção de parques eólicos e solares. Os dados contam nos Informes Executivos de Energia Eólica e Solar divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

A estimativa de investimento nas 186 usinas eólicas em construção ou projetadas é de cerca de R$ 32 bilhões e a previsão é que sejam criados mais 73 mil empregos em toda a cadeia produtiva. Já a energia solar tem 22 parques em construção e mais 234 devem ser implantados futuramente. Os investimentos projetados são da ordem de R$ 44 bilhões e deve criar, direta ou indiretamente, mais de 292 mil vagas nos próximos anos em toda a cadeia produtiva.

📷 Foto de Paula Fróes/GOVBA

A Buriti tem lojas em Itabuna, Ilhéus, Itacaré e Jequié

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As Lojas Buriti, referência no comércio varejista de materiais para reforma e construção na região Sul da Bahia, comemora este ano – 2023, 26 anos de sucesso. Diante disso, ao longo de todo o mês de março, os consumidores irão aproveitar as ofertas e promoções de aniversário. São diversos produtos de grandes marcas com descontos especiais.

A Buriti atende aos clientes de todo Sul da Bahia e também do estado através do site: www.lojasburiti.com.br. Pioneiro em vendas online, hoje possui uma operação de e-commerce estruturado, pontuando assim como um dos principais sites de compras do setor na Bahia.

Iniciativa proporciona às pessoas a programação, planejamento e a organização dos serviços públicos e administrativos, bem como pela iniciativa privada, em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública

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Por meio de Decreto Municipal, a Prefeitura de Itabuna publicou no Diário Oficial o Calendário Administrativo do Poder Executivo para o exercício fiscal de 2023. O documento justifica-se pela necessidade de estabelecer critérios e dar publicidade, com antecedência, dispondo sobre as datas consideradas feriados municipais, estaduais e federais, bem como pontos facultativos.

A segunda e terça-feira de Carnaval, dias 20 e 21 deste mês, e a Quarta-Feira de Cinzas, dia 22, até o meio-dia, são considerados pontos facultativos. Em março, dia 19, dedicado ao padroeiro São José. No mês de abril, os dias 7 (Sexta-feira Paixão de Cristo) 9 (Domingo Páscoa) e 21 (Tiradentes). Em maio, o dia 1º (Dia do Trabalho).

No mês de junho, será ponto facultativo nas seguintes datas: 8 (Corpus Christi) e 24 (São João), enquanto em julho, os dias 2 (Independência da Bahia) e 28 (Dia da Cidade). Já em setembro, o dia 7 (Independência do Brasil). Em outubro, os dias 12 (Dia de Nossa Senhora Aparecida), 17 (Dia do Comerciário) e 28 (Dia do Servidor Público.)

Em novembro, serão pontos facultativos os dias: 2 (Finados) e 15 (Proclamação da República), enquanto no mês de dezembro, os dias 24 (Véspera do Natal), 25 (Natal) e 31 (Véspera de Ano Novo).

Estabelecimentos voltam a funcionar na quarta (22.fevereiro)

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As lojas do comércio varejista de Itabuna não vão funcionar nas próximas segunda e terça-feira, dias 20 e 21 de fevereiro, respectivamente. A alteração acontece por causa da celebração do Carnaval.

Os estabelecimentos voltam a funcionar na próxima 4ª feira (22.fevereiro), a partir das 8h30. Vale salientar que, durante esta semana, até o próximo sábado (18.fevereiro), as lojas vão funcionar em horário normal.

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