Prazo do decreto é de 90 dias com possibilidade de prorrogação

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Na noite dessa sexta-feira (31.janeiro), o prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), decretou situação de emergência administrativa no município. A medida foi publicada no Diário Oficial por meio do Decreto nº 329.

De acordo com o documento, o objetivo é viabilizar a adoção de medidas urgentes para garantir o atendimento à população e a continuidade dos serviços públicos. O prazo previsto é de 90 dias, com possibilidade de prorrogação.

Entre os motivos para a medida, o decreto considera o estado de abandono deixado pela gestão anterior na área administrativa, incluindo processos licitatórios não iniciados ou não concluídos, precariedade da estrutura básica, existência de contratos com indícios de irregularidades, além do desabastecimento de alimentos, ferramentas, EPIs e itens de higiene e limpeza.

Durante a vigência do decreto, ficam autorizadas contratações emergenciais para aquisição de bens e serviços essenciais à administração pública, sempre em conformidade com os princípios da legalidade, probidade administrativa, responsabilidade e transparência.

Conquista foi chancelada pela primeira-dama Andrea Castro durante visita à sede da Secretaria de Políticas para Mulheres da Bahia

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A cidade de Itabuna será uma das contempladas com a Casa da Mulher Brasileira, um importante equipamento de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência. A conquista foi chancelada ontem (30.janeiro) pela primeira-dama Andrea Castro durante uma visita à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia, em Salvador.

Nesta semana, técnicos da prefeitura e da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia realizaram uma vistoria no terreno onde a unidade será construída, no Bairro São Caetano. A unidade de Itabuna será a primeira da região Sul da Bahia e oferecerá serviços como delegacia especializada, juizado e Ministério Público e Defensoria.

 

Polícia chegou até endereço no Bairro Nossa Senhora da Vitória depois de receber denúncia anônima

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Depois de receber uma denúncia anônima, uma guarnição da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) se deslocou até um endereço no Bairro Nossa Senhora da Vitória, em Ilhéus, onde encontraram vestígios de crime ambiental em uma serraria. No local, foram flagradas diversas unidades da floresta nativa que estavam sendo utilizadas na fabricação de produtos, mas sem as autorizações exigidas pela legislação específica.

Segundo a polícia, a madeira teria sido extraída ilegalmente de espécies pertencentes ao bioma da Mata Atlântica. Um homem se apresentou aos policiais, alegando ter acesso e fazer uso do imóvel. Ele foi conduzido e apresentado à delegacia de Polícia Civil para que as medidas legais cabíveis fossem adotadas.

📷 Divulgação CIPPA

Material foi encontrado em área de mata no Bairro Califórnia

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Durante mais uma fase da Operação Garra de Arquimedes, policiais militares do 15° Batalhão apreendem arma de fogo, drogas e coletes balísticos no Bairro Califórnia, em Itabuna. O material foi encontrado em uma área de mata.

Nesta ação, os policiais apreenderam um revólver calibre 38, três coletes balísticos, 100 gramas de maconha, 40 gramas de crack, 20 gramas de cocaína, seis munições calibre 38 e três balanças de precisão. Ninguém foi preso.

Com esse novo bloqueio, os valores retidos neste mês já somam R$ 9,1 milhões

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Nesta quinta-feira (30.janeiro), a prefeitura de Ilhéus enfrentou mais um bloqueio de valores na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante no valor de R$ 4.588.742,06 foi retido devido a débitos não quitados junto ao INSS/RFB, referentes ao mês de novembro de 2024.

Com esse novo bloqueio, os valores retidos neste mês já somam R$ 9,1 milhões, incluindo impostos atrasados, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A atual gestão, de responsabilidade do prefeito Valderico Junior (UB), segue monitorando a situação para buscar soluções que amenizem os impactos dos bloqueios.

Em nota, a prefeitura disse que conseguiu garantir o pagamento da folha salarial deste mês para que os trabalhadores não sejam punidos com a situação que foi herdada da gestão anterior.

 

Medidas serão adotadas pela SESOP a partir da próxima segunda, dia 3

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A partir da próxima segunda-feira (3.fevereiro), a Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Itabuna vai iniciar o reordenamento dos ambulantes na Avenida Cinquentenário, seguindo uma recomendação oficial do Ministério Público da Bahia. A medida, que já havia sido acordada há mais de três anos, tem o objetivo de organizar o espaço público.

A primeira fase do reordenamento abrangerá vendedores de alimentos e hortifrutigranjeiros. Essas pessoas, que já foram mapeadas, deverão retornar aos locais de origem, como as feiras do Centro Comercial e do São Caetano. O número de ambulantes afetados nesta etapa é pequeno, estimado em menos de dez pessoas.

Em uma segunda etapa, os comerciantes que possuem bancas fixas de tecidos e roupas também serão retirados da via. A SESOP está estudando um espaço adequado para a realocação desses trabalhadores.

Ao final do processo de reordenamento, permanecerão apenas ambulantes que atuam de forma itinerante e vendem produtos como água de coco, picolés, pipoca e acessórios, utilizando carrinhos padronizados.

📷 Ascom Prefeitura Itabuna

Mudanças passarão a valer a partir do dia 7 de fevereiro

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A Autarquia de Transporte e Trânsito de Ilhéus (SUTRAM) informou que, a partir do dia 7 de fevereiro, serão realizadas alterações no tráfego da Avenida ACM, no Bairro Malhado, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana e a segurança dos condutores e pedestres. A SUTRAM pede a colaboração de todos, com respeito à nova sinalização e às orientações dos agentes de trânsito, que estarão presentes para auxiliar durante a fase de adaptação.

>>Confira as alterações:

– O sentido único de tráfego passará a operar em sentido duplo no trecho entre o inicio da avenida e o trevo próximo à Travessa Nossa Senhora das Graças;
– Instalação de novos semáforos nos cruzamentos com as ruas Lindolfo Collor e Conselheiro Antônio Francisco Badaró para maior controle do fluxo;
– Implementação de novas faixas de pedestres em pontos estratégicos para garantir a segurança dos transeuntes;
– Regulamentação do estacionamento ao longo da avenida, ficando permitido apenas nos locais devidamente sinalizados.

Decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Município dessa terça-feira, dia 28 de janeiro

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A Secretaria de Gestão e Inovação de Itabuna publicou na edição do Diário Oficial do Município de ontem (28.janeiro) o Calendário Administrativo que estabelece as datas dos feriados e pontos facultativos municipais, estaduais e nacionais. O Calendário Administrativo não produz efeitos em relação aos particulares, mas o planejamento das atividades da iniciativa privada nos segmentos comércio, indústria e serviços.

O Decreto Municipal diz que ficam excetuados os serviços públicos municipais que, por sua natureza ou a critério da autoridade competente, não possam sofrer solução de continuidade, exemplo das áreas de segurança, serviços de saúde, cemitérios, transportes, abastecimento de água e limpeza em geral.

No documento, também é ressalvado que alterações podem ocorrer em caso de novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos. O decreto pode ser consultado diretamente do Diário Oficial do Município.

📷 Ascom Prefeitura de Itabuna

Audiência Pública aconteceu na tarde desta terça-feira no plenário da Câmara de Vereadores

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A discussão em torno da possível venda da Bahia Mineração (Bamin) para a Vale lotou o plenário da Câmara de Vereadores de Itabuna nesta terça-feira (28.janeiro). A audiência pública convocada pelo presidente Manoel Porfírio (PT) rendeu em torno de três horas de debate intermediado pelo comunicador Val Cabral.

A plateia estava repleta de lideranças políticas, empresários, representantes da sociedade civil organizada, secretários municipais e a comunidade em geral. Dois palestrantes convidados, o especialista em mineração Herder Mendonça e o empresário Luiz Uaquim, fizeram os esclarecimentos sobre a venda da Bamin e as consequências para a região Sul da Bahia.

Segundo os especialistas, a Vale teria o interesse financeiro em alterar a estratégia logística, preferindo operar as atividades portuárias no Espírito Santo e não no Porto Sul, o que também implicaria em uma mudança na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). A questão é que o possível descarte do Porto Sul impactaria negativamente nos investimentos e no crescimento na região.

Ao final da audiência, foi definido que será organizado um grupo de mobilização para ampliar o debate sobre o assunto e buscar junto ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa da Bahia e ao Governo Federal, a garantia de que a Vale mantenha as operações na região, com a conclusão do trecho Caetité/Ilhéus da Fiol e do Porto Sul.

Secretária de Políticas para Mulheres, Wanessa Gedeon reuniu-se com vereadoras para discutir sobre o tema

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A secretária de Políticas Públicas para Mulheres e vice-prefeita de Ilhéus, Wanessa Gedeon (Novo), reuniu-se com as vereadoras Rúbia Carvalho e Professora Enilda Mendonça, além da secretária de Educação, Evani Cavalcante, para dialogar sobre a implementação da Lei 14.164/2021.

A Lei prevê a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo da educação básica, reforçando a importância do tema na formação de cidadãos conscientes. Essa iniciativa tem o objetivo de transformar a educação em uma ferramenta eficaz na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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