O prefeito de Candeias, Dr. Pitágoras (PP), foi multado em R$5 mil

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Na sessão desta quinta-feira (25/02), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que promova processo judicial contra o prefeito de Candeias, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, mais conhecido como Dr. Pitágoras (PP), pelo crime de improbidade administrativa. Isto porque utilizou dinheiro público para autopromoção. A ilegalidade ocorreu ao longo do ano de 2018. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, ainda multou o prefeito em R$5 mil.

O processo administrativo foi instaurado após representação foi formulada pelo Ministério Público de Contas junto ao TCM, que apontou que o prefeito Pitágoras Ibiapina, se valeu do erário para “protagonizar a sua promoção pessoal através da pintura de prédios públicos nas cores amarelo e vermelho – paleta de cores adotada em sua campanha publicitária política eleitoral, violando assim o princípio da impessoalidade, bem como da publicidade”.

O conselheiro Raimundo Moreira, em seu voto, afirmou que com uma simples busca nos sites de vídeos da internet é possível verificar que a campanha eleitoral do prefeito – que disputou a reeleição – teve de modo predominantemente ilustrações nas cores vermelho e amarelo, mesmos tons que foram utilizados para pintar os prédios públicos do município de Candeias, o que comprova a irregularidade. Concluiu, por fim, que “se mostra cristalina a incidência de improbidade administrativa, visto que, através de sua conduta o denunciado tentou orquestrar a sua promoção pessoal”. Cabe recurso da decisão.

Prefeito Mário Alexandre (PSD) e o vereador Irmão Lázaro (PL)

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O prefeito Mário Alexandre (PSD) pede orações à população ilheense pela recuperação do vereador Irmão Lázaro (PL), internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na cidade de Feira de Santana para tratar Covid-19. Por meio de nota, a assessoria informou que devido ao agravamento do quadro clínico, o parlamentar precisou ser intubado no final da manhã desta quinta-feira (25).

“Estamos orando pelo nosso amigo e companheiro de trajetória política, Irmão Lázaro e por todos os brasileiros vítimas dessa terrível doença. Estamos aqui para reforçar os pedidos e estender nosso carinho a todos os familiares. Estamos na torcida para que ele se recupere o mais rápido possível”, expressou o gestor ilheense.

Mário Alexandre lamenta o avanço da doença na Bahia e clama para que todos continuem seguindo de forma rigorosa os protocolos de segurança sanitária, com uso de máscara de proteção; álcool em gel e evitando qualquer forma de aglomeração.

Irmão Lázaro aguarda a transferência para um leito de UTI em Salvador.

O cantor e vereador Irmão Lázaro (PL) tem 54 anos

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Após ser diagnosticado com Covid-19, o cantor e vereador de Salvador, Irmão Lázaro (PL), foi internado em estado grave em Feira de Santana. O parlamentar foi transferido para Salvador devido ao quadro clínico. Irmão Lázaro foi intubado após complicações no seu quadro de saúde em decorrência da infecção por coronavírus.

Uma nota foi divulgada pela assessoria do vereador informando sobre a gravidade do quadro em que ele se encontra. “Diante do exposto, sua família e amigos reforça o pedido de orações. Cremos que, com a permissão de Deus, sua saúde será restaurada e agradecemos todo o apoio, orações e carinho recebidos até aqui”, dizia um trecho do comunicado.

Lázaro está no primeiro mandato como vereador da capital. Antes ele exercia o cargo de deputado federal, e chegou a concorrer ao Senado.

Prefeito de Iguaí, Rony Moitinho (PSD)

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Ao desaprovar a tomada de contas do convênio 104/2010 (Processo TCE/000347/2020), em sessão ordinária na manhã de ontem, quarta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) também decidiu pela responsabilização financeira do prefeito de Iguaí, Ronaldo Moitinho dos Santos, mais conhecido como Rony Moitinho (PSD), em R$ 50 mil, correspondente à quarta parcela do ajuste, valor que deverá ser devolvido aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora. O convênio, firmado com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), teve como objeto a pavimentação em paralelepípedos, com área de 3.400 metros quadrados, em ruas do município.

Na sessão, realizada de modo virtual e transmitida online, o mesmo prefeito, Ronaldo Moitinho dos Santos, que foi reeleito em 2018, foi novamente punido, desta vez em razão do convênio 090/2014 (Processo TCE/000346/2020), também firmado pela Prefeitura de Iguaí com a Conder, e teve como objeto, igualmente, a execução de serviços visando à pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial de vias. O ajuste, que teve a prestação de contas aprovada, com ressalvas e recomendação, foi firmado pelo ex-prefeito Murilo Veiga Vieira (21/05/2014 a 31/12/2016), condenado a pagar multa de R$ 2 mil, mas o atual gestor do município foi responsabilizado pela não devolução de saldo do convênio e terá que devolver a quantia de R$ 4.862,03.

A Segunda Câmara ainda concluiu os julgamentos de dois outros processos: o primeiro referente ao convênio 112/2018 (Processo TCE/007537/2020), tendo como convenentes a Prefeitura Municipal de Cotegipe e, novamente, a Conder, teve como objeto a Construção da Praça Otacílio Prado, pavimentação em paralelepípedo da Rua Barão do Rio Branco e canteiro central da Rua José Barbosa e Barão do Rio Branco (aprovação plena). O segundo processo com julgamento concluído foi do convênio 003/2015 (Processo TCE/000083/2020), firmado pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) com a Associação Cultural Liberdade é Barra, sendo os recursos destinados ao apoio financeiro ao projeto Orooni Web TV (aprovação com ressalvas).

Além dos quatro processos julgados na sessão ordinária, os conselheiros da Segunda Câmara decidiram de forma monocrática, entre os dias 11 e 24 de fevereiro, sobre outros 24 processos, dos quais 16 foram referentes a pedidos de pensões e oito de aposentadorias de servidores da administração estadual. Ainda cabem recursos às decisões.

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O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do exercício de 2019 da prefeitura de Santa Cruz da Vitória, de responsabilidade do ex-prefeito Carlos André de Brito Coelho, respectivamente. Elas foram reprovadas em função da extrapolação do limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e pelo não investimento do percentual mínimo na Educação exigido pela Constituição. Também houve a extrapolação do limite legal da Dívida Corrente Líquida.

Os gastos com pessoal foram realizados no montante de R$12.582.944,07, que correspondeu ao final do exercício a 68,70% da receita corrente líquida do município, extrapolando o percentual de 54% previsto na LRF. O ex-prefeito Carlos André de Brito Coelho foi multado em R$43.200,00, valor que representa 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido esses gastos ao limite definido em lei. Em educação o prefeito investiu apenas 23,72% da receita resultante de impostos e aquelas provenientes de transferências, sendo que o mínimo exigido constitucionalmente é o percentual de 25%.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, também destacou, em seu voto, a extrapolação continuada do limite da dívida consolidada líquida, que representou 143,37% da RCL, ultrapassando o limite de 120% previsto na LRF. E, por esta razão, propôs representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para a apuração de crime de responsabilidade. O gestor ainda foi multado em R$10 mil por erros e ilegalidades encontradas durante a análise técnica das contas.

O relatório técnico registrou, como ressalvas, a reincidência na ínfima cobrança da dívida ativa; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; contabilização de créditos adicionais antes da publicação dos respectivos decretos financeiros; contratação direta de consultoria sem comprovação da singularidade do objeto; e falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM. Cabe recurso da decisão.

Prefeito de Potiraguá, Jorge Cheles (PP)

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do exercício de 2019 da prefeitura de Potiraguá, de responsabilidade do prefeito Jorge Porto Cheles (PP). Ela foi reprovada em função da extrapolação do limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e pelo não investimento do percentual mínimo na Educação exigido pela Constituição.

Os gastos com pessoal alcançaram em 2019 o valor de R$16.078.577,01, o que equivale a 65,57% da receita corrente líquida do município, superando o percentual de 54% previsto na LRF. Por não ter reconduzido essas despesas aos limites legais, o prefeito Jorge Porto Cheles sofreu uma multa no valor de R$43.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais. Ele ainda foi multado em R$8 mil pelas demais irregularidades contidas nas contas.

Foi determinado, ainda, o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$18.802,20, com recursos pessoais, em razão da não apresentação de dois processos de pagamento.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino apenas 24,37% da receita resultante de impostos, junto com aquelas provenientes de transferências – quando o mínimo exigido constitucionalmente é o percentual de 25%.

O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$24.737.099,32, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$27.061.572,45, revelando um déficit orçamentário da ordem de R$2.324.473,13. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar.

O relatório técnico apontou diversas irregularidades, como a contratação direta de consultoria sem atendimento aos requisitos legais; significativa discrepância entre a receita estimada e a arrecadada; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a diversos agentes políticos do município; e deficiências na elaboração do relatório do Controle Interno. Cabe recurso da decisão.

O novo complexo educacional será viabilizado pelo Governo do Estado, promovendo parceria com o município, com investimentos previstos de até R$ 50 milhões. A proposta é implantar uma moderna estrutura de ensino integrado no bairro São Caetano, estruturada com equipamentos pedagógicos, esportivos e culturais para promover ações inovadoras em conteúdo, método e gestão, focados na melhoria da qualidade do ensino

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A secretária municipal da Educação, professora Janaína Araújo, foi recebida em audiência ontem, quarta-feira (24), pelo secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues Souza. No encontro, que aconteceu no Gabinete da Secretaria Estadual da Educação (SEC), no Centro Administrativo da Bahia, foram tratadas diversas demandas ligadas ao setor educacional de Itabuna.

Dentre as pautas abordadas, a secretária Janaína Araújo destacou questões relacionadas ao Plano de Ação para início do ano leito na rede estadual, com atividades remotas e, posteriormente, de forma híbrida e presencial, apresentação do trabalho pedagógico referente ao ano letivo de 2020 que acontece em nossa cidade desde em 14 de setembro, bem como sobre matrículas de alunos advindos de escolas municipais para a rede estadual de ensino.

Na audiência com secretário Jerônimo Rodrigues, a titular da Educação de Itabuna também tratou sobre possível cessão e municipalização de unidades escolares estaduais para uso pelo município, com o intuito de atender a alunos do ensino fundamental anos finais.

Janaína Araújo destacou ainda tratativas feitas acerca da construção e implementação do Campus Integrado de Educação Básica, Profissional e Tecnológica Anísio Teixeira, que integrará o Complexo Integrado de Educação, Colégio Estadual de Itabuna, Centro de Apoio Pedagógico, Centro Juvenil de Ciência e Cultura e o Centro Territorial de Educação Profissional Litoral Sul.

“Onde era para ser realizado uma caixa para receber a manilha e isso não foi feito. A fuga de material pela manilha provocou a erosão do piso”, explicou Bitencourt

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Equipes da Emasa e da Prefeitura de Itabuna concluíram nesta quarta-feira, dia 24, o fechamento de uma cratera que surgiu na noite de ontem na Praça Camacan esquina com a rua Paulino Vieira, depois que foi isolada e sinalizada por preposto.

Segundo o gerente técnico da Emasa João Bitencourt, o problema foi causado na rede antiga de drenagem pluvial, devido à falta de entroncamento.

Para os serviços de reparo o trânsito que foi parcialmente interrompido no local, sendo liberado logo em seguida para o tráfego de veículos. O gerente técnico da Emasa também informa que esse tipo de evento não tem nenhuma relação com o abastecimento de água, que não sofreu interrupção.

Prefeitura de Itapetinga confirma variante do Coronavírus no município

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A Secretaria de Saúde de Itapetinga confirma, por meio de nota, que as novas variantes do coronavírus estão circulando na cidade. A constatação foi feita com base em informações repassadas pelo CIEVS – Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde – com a notificação da variante SARS-CoV-2 (VOC 202012/01), da Linhagem B.1.1.7, (Reino Unido), de uma amostra de RT PCR coletada por um Laboratório da rede privada.

O paciente é jovem, do sexo masculino e passa bem em sua residência.

Essa variante tem importância epidemiológica, foi identificada pelas autoridades de saúde do Reino Unido em 14 de dezembro do ano passado e notificada em mais de 62 países. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), ela foi responsável por um aumento significativo da transmissibilidade, incidência, hospitalizações e pressão sobre o sistema de saúde desde a sua identificação.

O município registrou até o momento 3.356 infectados pelo novo coronavírus. Na vacinação, a cidade aplicou imunizante para 2.240 pessoas.

O prefeito Rodrigo Hagge (MDB), espera acelerar o processo de imunização. “Estamos sem vacina. O governo da Bahia recebeu hoje cerca de 200 mil doses da Oxford e vai fazer o repasse para os municípios, mas ainda não informou o quantitativo”, declarou o prefeito.

A previsão para entrega da obra é de aproximadamente 10 dias

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O município de Nazaré, localizada no Recôncavo Baiano, inicia operação de alta complexidade para troca de Passarela: equipamento é um dos 3 meios de ligação entre os dois lados da cidade.

A obra, que é uma solicitação antiga dos moradores da região, iniciou-se no último sábado (20), com a interdição da antiga passarela deteriorada. Há mais de 20 anos, desde a sua instalação, apenas recebia manutenções de pintura e pequenas soldagens, chegando a causar acidentes aos usuários.

A nova passarela, que chegou ao município em novembro de 2020. Passou por preparação, pintura e já está sendo içada para o posicionamento na estrutura que se loocaliza nas margens do Rio Jaguaripe, entre os bairros da Muritiba e Camamu.

Durante a operação, que conta com guindastes e automóveis de apoio, além, da guarda municipal, a travessia entre os bairros que são ligados pela passarela está sendo realizada por barco disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Nazaré.

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