A prefeitura de Itabuna autorizou a utilização da Bandeira 2 nas corridas de táxis de 8 de dezembro até 8 de janeiro. A medida consta do inciso IV do Decreto nº 16.554 publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município de 29 de agosto, que promoveu o reajuste dos valores das tarifas para o serviço de transporte individual de passageiros executado por veículos automotores.
A primeira sessão do projeto Câmara Itinerante de Itabuna foi adiada para o dia 9, às 18h, na Escola Municipal Marieta de Carvalho, na Vila de Itamaracá. A iniciativa começaria amanhã (2.dezembro), conforme dito a este Pauta Blog pelo presidente da Casa, Manoel Porfírio (PT), mas houve mudança de planos.
A prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, esclarece que é falsa a informação sobre um suposto pedido de empréstimo no valor de R$ 650 milhões. Não existe, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 enviado ao Legislativo, qualquer solicitação, previsão ou autorização para operação de crédito nesse montante.
As menções presentes no texto do PLOA são autorizações gerais, previstas todos os anos em orçamentos públicos de todo o país, conforme a Lei 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O art. 5º, por exemplo, prevê uma autorização genérica para realizar operações de crédito, sem definição de valores, nem contratação automática de empréstimos.
O município destaca, ainda, que qualquer operação de crédito exige etapas obrigatórias de âmbito federal, processos inexistentes no momento. Vale ressaltar, também que, conforme limites estabelecidos pelo Senado Federal, a capacidade máxima teórica de endividamento seria de R$ 131.855.077,60. Este é o valor máximo teórico, o que torna o valor veiculado de R$ 650 milhões ainda mais irreal.
Os agentes de saúde e de endemias de Itabuna decidiram que irão entrar em greve, por tempo indeterminado, a partir da próxima sexta-feira (28.novembro). De acordo com o sindicato que representa a categoria, a decisão reflete a insatisfação da categoria diante da postura desrespeitosa da prefeitura, que insiste em ignorar problemas básicos e urgentes enfrentados pelos trabalhadores.
Os principais problemas são a ausência de fornecimento de fardamento, além da negativa da prefeitura em continuar a negociação do plano de cargos e a falta de equipamentos de proteção individual.
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 26 quilos de maconha durante a abordagem a um ônibus interestadual na BR-116, em Vitória da Conquista. A ação contou com o apoio do cão farejador Messi, que localizou o entorpecente dentro de uma mala.
O veículo, que seguia de São Paulo para o Ceará, foi parado para fiscalização de rotina. Durante a verificação, o cão Messi indicou a presença de droga em uma bagagem, levando a equipe a aprofundar a inspeção.
Dentro da mala, foi encontrada a droga embalada de forma a tentar dificultar a identificação. A passageira responsável pela bagagem informou que recebeu a proposta de transportar o material ilícito em troca de uma cirurgia de implante mamário.
A mulher foi presa em flagrante por tráfico de drogas e encaminhada ao DISEP, onde ficou à disposição da autoridade policial.
A prefeitura de Ilhéus firmou dois convênios que somam R$ 1,5 milhão com a Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, mantenedora do Hospital São José, para ampliar e garantir a continuidade dos serviços prestados pela unidade, especialmente na área oncológica. Os extratos dos repasses foram publicados na edição desta segunda-feira (17.novembro) do Diário Oficial do Município.
Os recursos são provenientes de emendas parlamentares ao orçamento do Ministério da Saúde. O primeiro acordo, o convênio 001/2025S, destina R$ 1 milhão ao hospital; o segundo, de número 002/2025S, assegura o repasse adicional de R$ 500 mil.
Com o reforço financeiro, a gestão municipal afirma que os pacientes em tratamento de câncer terão garantida a continuidade de consultas, atendimentos e procedimentos necessários. O Hospital São José é referência no município para atendimentos oncológicos.
A prefeitura também destacou que os investimentos estão alinhados às diretrizes da gestão do prefeito Valderico Junior (UB) e da vice-prefeita Wanessa Gedeon, que têm reiterado o compromisso de ampliar a oferta de serviços de saúde com qualidade e eficiência.
O ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, afirmou a este Pauta Blog que “perdeu totalmente o ânimo pela política”, embora não descarte uma candidatura a deputado em 2026. Mesmo desmotivado, ele admitiu que a porta não está fechada para um retorno ao jogo eleitoral.
Questionado sobre a possibilidade de reaproximação com ACM Neto (UB), Azevedo evitou se comprometer e empurrou qualquer definição para o próximo ano, indicando que seu futuro político segue em aberto e sujeito aos ventos da sucessão baiana.
A Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental (Visa) de Vitória da Conquista interditou uma farmácia de manipulação após identificar irregularidades sanitárias, a exemplo de matérias-primas vencidas nos laboratórios, que representam risco direto à saúde pública, e falta de alvará. A inspeção de rotina teve como objetivo a verificação das condições sanitárias gerais do estabelecimento e a notificação referente ao alvará sanitário vencido.
Durante a fiscalização, as equipes da Visa documentaram não conformidades que violam a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 67/2007, que estabelece as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias, entre outras normas. As principais irregularidades incluíram identificação de matérias-primas com prazo de validade vencido; armazenamento de matérias-primas em temperatura inadequada. A geladeira destinada a produtos termolábeis estava com o termômetro sem funcionar, sem calibração e sem registro de temperatura, impedindo o controle essencial de qualidade e segurança dos insumos.
Nos laboratórios de sólidos e semissólidos, havia matérias-primas vencidas que estavam em uso ou disponíveis para serem utilizadas na manipulação de medicamentos, além da balança analítica sem evidência de calibração, impossibilitando a garantia da precisão nas pesagens.
A prefeitura de Itabuna, por meio da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (PROCON), vai coordenar ações de orientação aos lojistas e consumidores locais das 10h às 17h nos dias 27 e 28 de novembro A ação terá a distribuição de panfletos e a prestação de serviços e orientação, em especial aos fornecedores locais.
Um estande será montado na Praça Otávio Mangabeira, na região central da cidade. O objetivo é aproximar o órgão público da comunidade e fornecer atendimento direto aos consumidores.
A ação especial visa garantir compras seguras com respeito ao consumidor para que sejam evitados preços abusivos, além de reforçar a importância do Código de Defesa do Consumidor (CDC) como instrumento de cidadania e proteção.
A prefeitura de Itabuna participou de uma audiência no Ministério Público da Bahia para tratar da situação do grupo de indígenas venezuelanos da etnia Warao, que deixou o município com destino a Montes Claros, em Minas Gerais. Durante o encontro, foram apresentados os fatos, revisados procedimentos e reafirmado o compromisso do município com a proteção social e a acolhida humanitária.
A gestão municipal esclareceu que os indígenas são acolhidos em Itabuna desde 2022 e esse é o terceiro grupo oriundo de outros municípios. Durante todo esse período, o atendimento foi realizado por uma equipe intersetorial, composta por psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais das políticas de Assistência Social, Saúde e Educação, garantindo apoio contínuo às famílias.
Além disso, todas as famílias estavam incluídas em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assegurando meios essenciais para subsistência e organização durante o acolhimento. Também foram ofertados cursos profissionalizantes e ações de integração social, fortalecendo a autonomia e a inclusão das famílias.
O poder municipal salientou que respeitou a decisão expressa dos caciques e dos demais integrantes que optaram, voluntariamente, por deixar Itabuna e seguir para Montes Claros. A decisão foi formalizada por meio de Termo de Declaração assinado pelos próprios líderes Warao.
Durante a audiência com o MP, o município reconheceu que, embora tenha atendido ao desejo do grupo, houve falha de interlocução institucional, especialmente no que se refere à comunicação prévia e articulação com a Secretaria de Assistência Social do município de destino, que já está sendo corrigida, mesmo não existindo protocolos previstos na legislação nacional de migração e refúgio.
