A isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada pela Página do Participante até o dia 25 de abril

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O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 começou hoje (14.abril) e segue até o próximo dia 25. A isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada pela Página do Participante, com o login único do portal Gov.br.

Para solicitar a isenção, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para os estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública; estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio; pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia.

O candidato que teve a gratuidade da taxa de inscrição do Enem do ano passado, mas não compareceu a um ou dois dias de provas na edição de 2024 e ainda quer participar da edição de 2025 gratuitamente, terá que justificar a ausência. O prazo para fazer a justificativa será o mesmo do pedido de isenção da taxa de inscrição.

No dia 12 de maio, o Inep irá divulgar os resultados das solicitações de isenção da taxa e, também, se foram aceitas as justificativas de ausência em 2024 para nova gratuidade.

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Os contribuintes de todas as categorias econômicas de Itabuna já podem solicitar o alvará de funcionamento relativo ao exercício fiscal de 2025 ao Departamento Municipal de Tributos. Pelo quarto ano consecutivo, é possível pedir a liberação do documento a partir do 1º dia útil do ano.

Para obter o alvará, o contribuinte deve acessar a página do Tributos no site oficial da prefeitura de Itabuna, colocar o CNPJ, preencher os requisitos e obter o documento de forma virtual. Se o contribuinte desejar solicitar presencialmente, o setor de Tributos está localizado na Avenida Manoel Chaves, no Bairro São Caetano, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

📷 Ascom Prefeitura de Itabuna

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