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Assunto foi discutido na Comissão Temporária da Covid-19 do Senado

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O diretor de Logística do Ministério da Saúde, general Ridauto Fernandes, classificou nesta quinta-feira (18.mar) como perigoso o cenário de abastecimento de oxigênio medicinal no país. Em audiência pública na Comissão Temporária da Covid- 19 do Sendo, ele pediu apoio dos parlamentares para que o Congresso e o Ministério da Saúde se empenhem em uma mudança legislativa com urgência, para que as grandes empresas não se recusem a abastecer carretas de envasadores que atendem principalmente cidades do interior.

“O cenário atual é perigoso, podendo levar ao desabastecimento de oxigênio medicinal na ponta, especialmente em pequenos hospitais e municípios do interior”, alertou acrescentando que a expectativa da falta perigosa desse produto na ponta da linha, nos pequenos hospitais, é de poucos dias.

“Temos carretas de produtores da Amazônia que estão esperando numa planta [fabrica de oxigênio] do interior do Maranhão. Já está com a carreta parada lá há dias, e não é abastecida. Temos envasadores do Paraná que chegam às plantas também e não conseguem abastecer. Na hora que chega para envasar os cilindros, há muito mais cilindros para envasar, e ele não dá conta de envasar o que precisava. Aí o pequeno hospital fica com problemas”, explicou o general.

Para Fernandes, a solução é criar um dispositivo em lei que dê ferramenta que possibilite que as grandes produtoras recebam as carretas, e não as recusem. “Temos de criar uma ferramenta para que a indústria não possa recusar a carreta que chega para ser enchida. Embora seja um concorrente, alguém que vá receber aquele oxigênio e revendê-lo, no momento, não temos estrutura, o grande não consegue chegar à ponta da linha. Então dependemos das carretas que estão na mão dos pequenos, dos envasadores, para poder fazer chegar à ponta da linha. Se não chegar à ponta, nas UPAs e pequenos hospitais, teremos mais mortes”, avaliou.

PLANEJAMENTO
Representantes de empresas de produção e distribuição do gás do país também participaram da audiência e responsabilizaram a falta de planejamento das Secretarias de Saúde quanto à demanda do produto pela fabricação do material menor que a necessidade.

Aos senadores da Comissão Temporária da Covid-19, os empresários também ressaltaram a dificuldade em transportar o insumo e pediram que motoristas e técnicos entrem no grupo prioritário na fila de vacinação.

“Como fornecedor não temos a capacidade de prever a demanda, temos a condição de conhecê-la, prepará-la, mas os dados epidemiológicos são obtidos pelas secretarias dos estados”, justificou o diretor executivo de negócios da produtora White Martins, Paulo César Gomes.

Já o representante da Air Liquid Brasil, Rafael Montagner, disse que a demanda dos hospitais aumentou 10 vezes acima do que estava previsto. “A dificuldade é a falta de previsibilidade para produção para que a empresa possa se organizar”, reforçou acrescentando que outro problema da falta de planejamento é a falta estrutura de armazenamento do gás pelas unidades de saúde. “É um desafio de transporte e estocagem dos hospitais”.

Para otimizar o abastecimento, o presidente da Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino, cobrou que o Ministério da Saúde centralize essa logística, para que o setor produtivo se concentre apenas na produção. Para a Abiquim, as empresas do ramo têm sido sobrecarregadas burocraticamente pelo assédio de secretarias, prefeituras, agências e órgãos em diversos níveis da administração pública, diante do quadro de incertezas.

“Temos pedido com veemência que o governo federal assuma o controle e centralização dessas informações perante autarquias, municípios, entidades e tudo, de forma que as empresas possam se concentrar nos seus negócios novamente. Que é produzir, organizar, expandir capacidades, de forma que o governo federal possa alimentar essas entidades e municípios com informações adequadas”, disse Marino.

Sobre esse assunto, a diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Meiruze Freitas adiantou que mecanismos de centralização da gestão da logística relacionada ao oxigênio medicinal devem estar prontos em breve.

TRANSPORTE
Outro problema levantado na audiência foi a questão do transporte desse oxigênio.Para o representante do departamento de logística do Ministério da Saúde, Ridauto Lúcio Fernandes, não é uma operação simples. É preciso manter uma temperatura específica dos caminhões, processo “bastante trabalhoso”. “Se não tiver nessa temperatura, ele pode imbuir e se perder”, explicou.

Outra dificuldade apontada durante a audiência pública para abastecer os hospitais com oxigênio, foi a falta de mão de obra qualificada para o serviço. Para que o oxigênio chegue ao hospital é preciso treinar assistentes técnicos e motoristas que estão na linha de frente entregando o produto. “Os motoristas dos nossos caminhões, não são somente motoristas, mas também são operadores técnicos. Não é mão de obra fácil para ser contratada e treinada”, observou o representante da White Martins.

NOVAS AUDIÊNCIAS
O presidente do colegiado, senador Confúcio Moura (MDB-RO), informou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, falará na Comissão no dia 25 sobre as ações do governo no combate à pandemia.

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O influenciador digital Felipe Neto comemorou a decisão

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O Youtuber e influenciador digital, Felipe Neto, valorizou os direitos da democracia ao comentar a liminar obtida hoje na Justiça e que suspendeu uma investigação contra ele por ter se referido ao presidente Jair Bolsonaro como “genocida”.

O inquérito foi aberto pela Polícia Civil do Rio de Janeiro após o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, protocolar uma notícia-crime contra o youtuber. Por conta da investigação aberta pela DRCI (Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática), a Polícia Civil fluminense pretendia ouvir Felipe Neto hoje.

O influenciador digital se manifestou por meio de sua assessoria de comunicação. “Eu sempre confiei nas instituições e essa decisão só confirma que ainda vivemos em uma democracia, em que um governante não pode, de forma totalmente ilegal, usar a polícia para coagir quem o crítica”.

Na decisão judicial de hoje, foram aceitos os argumentos apresentados pela defesa de Felipe Neto, de que a DRCI não possui atribuição legal para investigar o crime apontado. A Justiça entendeu que a Polícia Federal teria que assumir a investigação por se tratar de “suposto delito de natureza política”.  

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Luana Rolim, primeira vereadora com Síndrome de Down no Brasil

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A suplente de vereadora Luana Rolim de Moura (PP) fez história na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 15, ao ser, no Brasil, a primeira portadora de síndrome de Down a tomar posse e ocupar uma cadeira no Poder Legislativo na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul.

Durante a sessão Luana foi participativa, se pronunciou sobre as matérias votadas e ainda, ao final discursou sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado no próximo dia 21 de março.

Sobre sua posse e a participação na Sessão, Luana afirmou: “Para mim foi emocionante dizer a palavra PROMETO perante a população de Santo Ângelo, agora vou mostrar trabalho, dedicação e muito esforço. Estou muito grata aos meus pais, meus eleitores e amigos, para chegar até aqui foi uma longa caminhada. Missão cumprida!”, ressaltou.

Luana ficou conhecida ao ser a primeira portadora da síndrome formada em Fisioterapia no território brasileiro. A jovem substituiu o vereador Nivaldo Langer de Moura, vereador titular da bancada do Progressistas que está afastado. 

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Paciente faleceu no Pronto Atendimento II do Hospital São Mateus

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O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), confirmou hoje (18) a primeira morte de uma pessoa com covid-19 que não conseguiu ser atendida na cidade por falta de vaga em leitos de unidades de terapia intensiva (UTI). Ela morreu no Pronto Atendimento II do Hospital São Mateus, na zona leste da capital. “Uma pessoa que faleceu sem conseguir ser atendida na cidade de São Paulo”, em entrevista coletiva concedida no início desta tarde (18).

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que o paciente era Renan Ribeiro Cardoso, 22 anos, que faleceu no Pronto Atendimento São Mateus II no dia 13 de março, após complicações por covid-19.

Segundo o relatório médico obtido pela Agência Brasil, Renan era obeso e apresentava desconforto respiratório. Ele deu entrada no hospital no dia 11 de março, às 19h3. Ele foi inserido na Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS) no dia seguinte, quando foi iniciada uma busca por leito de internação. “Paciente ficou sob cuidados da nossa equipe médica e de enfermagem enquanto aguardava a liberação de um leito pelo Cross”, diz o relatório médico.

Por volta das 16h do dia 13 de março, ele apresentou piora em seu quadro clínico. A vaga no Cross só surgiu às 17h38 do dia 13 de março. Mas Renan, infelizmente, morreu momentos antes, às 17h19.

Isso indica que a cidade já está enfrentando o pior momento em seu sistema de saúde, próxima a um colapso. A cidade tem 88% de seus leitos de UTIs ocupados. “É a pior crise sanitária do país”, destacou o secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, que participou da coletiva na prefeitura.

Segundo o prefeito, há 475 pacientes cadastrados hoje na Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS) à espera de uma vaga por UTI na capital paulista. Ontem esse número estava em 395. “É um momento de extrema dificuldade”.

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A situação está cada dia pior para o presidente Jair Bolsonaro

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Pesquisa de opinião do Instituto Datafolha aponta um aumento na rejeição do presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia. De acordo com a pesquisa, 54% dos brasileiros veem a atuação de Bolsonaro como ruim ou péssima. É o maior índice desde que a pandemia começou, há um ano.

Na pesquisa anterior, realizada em 20 e 21 de janeiro, 48% reprovavam o trabalho de Bolsonaro à frente do país. Agora, o índice daqueles que acham sua gestão da crise ótima ou boa passou de 26% para 22%, enquanto quem a vê como regular foi de 25% para 24%. Não opinaram: 1%.

Segundo o instituto, 43% dos entrevistados apontam o presidente como o principal culpado pela fase aguda da pandemia, que já matou mais de 280 mil no Brasil desde março do ano passado. Governadores e prefeitos avaliam que o quadro de colapso na saúde ainda vai piorar nos próximos dias.

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Sorteio será no sábado, dia 20 de março

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do sorteio da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (17.mar), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.

Os números sorteados no concurso 2.353 foram 03, 19, 34, 41, 48 e 53. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no sábado (20.mar), é de R$ 45 milhões.

A quina teve 71 ganhadores, com prêmio individual de R$ 45.966,00. Foram 5.457 apostas ganhadoras da quadra e o prêmio para cada uma é R$ 854,36.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

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O sorteio será realizado às 20h, no horário de Brasília

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A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (17) um prêmio acumulado em R$ 40 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.353 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 46,3 mil de rendimento no primeiro mês.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

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Cantor e compositor de 78 anos publicou nesta sexta-feira (12), nas redes sociais, o momento em que foi aplicada nela a primeira dose do imunizante

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O cantor e compositor baiano Gilberto Gil, publicou nesta sexta-feira (12), nas redes sociais, o momento em que ele foi vacinado contra a Covid-19, em Salvador.

Gil, que tem 78 anos, foi imunizado no 5º centro de saúde Clementino Fraga, na capital baiana. Através da postagem, ele reforça que mesmo vacinadas, as pessoas devem continuar tomando os cuidados contra o coronavírus.

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Devem ser entregues 400 mil doses até abril

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O Ministério da Saúde anunciou a compra de 10 milhões de doses da vacina Sputnik V, produzida pelo instituto russo Gamaleya em parceria com a farmacêutica brasileira União Química.

O contrato foi assinado e as doses deverão ser disponibilizadas no primeiro semestre. Devem ser entregues 400 mil doses até abril, 2 milhões até maio e 7,6 milhões em junho.

A vacina deve ser produzida em plantas em São Paulo e no Distrito Federal. De acordo com o Ministério da Saúde, ainda está em análise a celebração de um outro acordo comercial de aquisição de imunizantes.

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O julgamento teve início hoje no plenário virtual do Supremo

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Da Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (12) pela inconstitucionalidade do decreto presidencial que ampliou as possibilidades da autorização para a posse de armas.

Na decisão, Fachin argumentou que “a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade”.

O julgamento teve início nesta sexta-feira (12) no plenário virtual do Supremo, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, sem debate oral. Neste caso, o prazo para apresentação de votos se encerra em 19 de março, às 23h59. Até o momento, consta somente o voto do relator no processo.

Os ministros julgam uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em que o PSB contesta, entre outras normas, dispositivos do Decreto 9.845, de 25 de junho de 2019, segundo o qual a “efetiva necessidade” para a aquisição de armas pode ser atestada por uma declaração cuja veracidade deve ser presumida pelas autoridades.

VOTO
Fachin concordou com os argumentos do partido e considerou que o decreto amplia indevidamente o alcance da expressão “efetiva necessidade”, que consta no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) como condição para a aquisição de armas. “O decreto extrapola a lei que adjetiva a ‘efetiva’ necessidade, transformando-a em uma necessidade apenas presumida, sem lastro sólido na realidade dos fatos”, escreveu o ministro. “A necessidade de uso de arma de fogo deve ser sempre concretamente verificada e não presumida”, acrescentou.

O relator também rebateu argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) em favor do decreto. O órgão sustentou, por exemplo, que a norma buscou dar mais clareza e objetividade ao processo de autorização para a posse de armas, e que a norma anterior sobre o assunto continha “restrições excessivas” e “subjetivas”.

A AGU sustentou ainda que o decreto “se justifica diante de razões de interesse público, concernentes aos alarmantes índices de violência aferidos nos últimos anos e à necessidade de combater, com urgência, os problemas relacionados à segurança pública e ao crescimento da criminalidade no território nacional”.

Para Fachin, a União não conseguiu comprovar que facilitar o acesso a armas garante maior segurança à população. Ele escreveu que “as melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas possuidoras de armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar a segurança dos cidadãos”.

A AGU pediu ainda que a ação fosse rejeitada por perda de objeto, pois o decreto original, que primeiro foi questionado pelo PSB, acabou sendo revogado e substituído. Fachin também rebateu o argumento, afirmando que o ponto questionado persistiu no decreto mais recente e ainda vigente, motivo pelo qual o Supremo deve se pronunciar.

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