Desde o mês de junho, o Banco Central é o órgão competente para regular a prestação de serviços ativos virtuais: os criptoativos. Agora, o órgão está preparando editais de consultas públicas para receber sugestões e manifestações de especialistas e do público antes da implementação da regulamentação final sobre o tema.

O BC já estuda as recomendações internacionais sobre o tema e o desenvolvimento do mercado de ativos virtuais no Brasil e no exterior. Além disso, acompanha as interações desse segmento com o sistema financeiro tradicional.

Com a competência definida, vai ser possível dar seguimento ao processo regulatório necessário para incorporar a prestação de serviços de ativos virtuais. Entre os princípios a serem observados, estão a livre iniciativa, a livre concorrência e a proteção e defesa de consumidores e usuários.

Além disso, medidas específicas deverão ser tomadas para, por exemplo, limitar os riscos que acompanham sistemas sem governança centralizada e evitar exposições de investidores a esses ativos sem os níveis apropriados de disclosure (fornecimento de informações).