Malta declarou que ministro responde a processos com base na Lei Maria da Penha

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O ex-senador da República, Magno Malta, virou réu pelo crime de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Em junho deste ano, Barroso apresentou uma queixa-crime contra o político porque ele declarou que o ministro respondia a duas ações no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com base na Lei Maria da Pena.

O relator do processo foi o ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que a liberdade de expressão nada tem a ver com a liberdade de agressão. Em seu voto, Moraes foi acompanhado pelos ministros Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber.

Polícia segue em buscas de três suspeitos de cometerem os crimes

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Ontem (22.setembro), a Polícia Militar de Guanambi foi acionada após acontecer um arrombamento seguido de furto em um correspondente bancário e uma casa lotérica no centro da cidade. Prontamente, o setor de inteligência começou a coletar informações na tentativa de localizar os autores do crime.

Após receber uma denúncia de que um dos participantes estaria em determinado endereço, a guarnição foi até o local. Ao chegar lá, o suspeito conseguiu fugir ao perceber a aproximação da PM e deixou a namorada para trás. A mulher estava a bordo de um veículo e, questionada, disse que não sabia de nada, mas R$ 4.000,00 foram encontrados dentro do carro, além de um drone, a chave de outro veículo e maconha.

A partir do recebimento de mais informações sobre os outros suspeitos que poderiam estar escondidos em uma residência localizada no Bairro Morada Nova, guarnições do CETO foram até lá e encontraram outro veículo de passeio. Dentro desse carro, havia um guarda-chuva, luvas, uma touca e uma furadeira.

Os PMs decidiram, então, realizar buscas dentro da casa onde o veículo estava estacionado e conseguiram localizar outros R$ 6.000,00, uma escada, um alicate, duas marretas, baterias, roupas, um bloqueador de sinal e uma caixa de ferramentas utilizada para arrombar os estabelecimentos.

Apesar de não terem sido localizados, os três suspeitos de participação nos crimes já foram identificados e estão sendo procurados. Todo o dinheiro, os dois veículos e os materiais foram apreendidos e levados para a delegacia de Polícia Civil. Uma mulher que se apresentou como dona de um dos carros e outra mulher suspeita de ter dado esconderijo aos homens também foram levadas para prestar esclarecimentos.

Denúncia dizia que houve contratos sem licitação no São João Elétrico de 2013

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atendeu a um recurso apresentado pela defesa da ex-prefeita de Porto Seguro e candidata a deputada estadual, Cláudia Oliveira (PSD), por uma denúncia sobre contratações irregulares no São João Elétrico de 2013. A denúncia diz que houve contratos sem licitação e sem reconhecimento por crítica especializada ou público, contrariando a Lei de Licitações.

Na época, Cláudia teve as contas reprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), mas reverteu a situação porque os vereadores decidiram aprovar as contas. Agora, a defesa apresentou um recurso sobre o caso e o TJ resolveu acatar.

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Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já identificou 59 mil casos de irregularidades no uso do dinheiro público para arcar com os custos de campanhas eleitorais. Ao todo, são mais de R$ 605 milhões que teriam sido utilizados indevidamente.

Na lista de casos suspeitos, constam gastos feitos por parentes e empresas de fachada com sócios inscritos em programas de assistência social do governo federal, a exemplo do Auxílio Brasil. Além disso, o TSE encontrou seis casos de pessoas que fizeram doações para candidatos, mas são dadas como mortas nas bases de dados nacionais.

No relatório, existem, ainda, 190 casos de doadores desempregados que repassaram, ao todo, R$ 1,1 milhão às campanhas dos candidatos. Também há candidatos que receberam várias contribuições feitas por diferentes empregados de uma mesma empresa.

De todos os dados encontrados, a principal fonte de suspeitas dos órgãos técnicos da Corte Eleitoral vem de mais de 42 mil empresas com baixo número de empregados que receberam R$ 309 milhões para prestação de serviços às campanhas.

Os casos identificados pelo TSE são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para serem investigados e, em caso de constatação das irregularidades, virarem processos na Justiça Eleitoral.

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Flávia Layane é a nova presidente e Nilma Lucas é a vice-presidente

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Na noite de ontem (22.setembro), aconteceu a cerimônia de posse da direção da Associação de Artesãos do Sul da Bahia (AASBA) no auditório do Sindicato Rural de Itabuna. A artesã e técnica em Segurança do Trabalho, Flávia Layane Oliveira da Silva, é quem vai ocupar a presidência e a psicopedagoga e artesã, Nilma Lucas de Oliveira, vai ser a vice-presidente.

Por meio da secretaria estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, o governo do estado doou 20 barracas destinadas para os artesãos do município de Itabuna. A AASBA planeja fortalecer o trabalho dos profissionais na região e buscar o Selo Artesanato da Bahia para garantir a origem e a qualidade dos produtos.

Confira a formação completa da nova diretoria:

Flávia Layane Oliveira da Silva – presidente
Nilma Lucas de Oliveira – vice-presidente
Rosangela Pereira Rodrigues – secretária
Maria Helena Vasconcelos de Sousa – 2º secretária
Ranuzia Gonzaga Lopes – tesoureira
Ivane Carlos Rocha – 2º tesoureira
José Clóvis Araújo Silva – conselho fiscal
Maricelma Meneses Santos – suplente

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O paciente Creuton Charles Santos está internado no Hospital Calixto Midlej Filho para realizar uma cirurgia cardíaca e, para tanto, precisa de doações de bolsas de sangue. Qualquer tipo sanguíneo é bem-vindo e vai fazer muita diferença nesse momento tão delicado!

Quem puder ajudar, basta se dirigir ao Hemocentro localizado no estacionamento do Hospital Calixto e doar em nome de Creuton Charles Santos. O banco de sangue funciona de segunda a sexta, das 7h às 17h, e, aos sábados, de 7h às 12h.

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Crédito vai ser disponibilizado nas contas dos contribuintes no dia 30 de setembro

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Hoje (23.setembro), vai ser liberada a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2022. O depósito dos valores nas contas dos contribuintes vai acontecer no dia 30 de setembro.

Caso o crédito não seja realizado, os valores vão ficar disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nessa situação, a pessoa deve reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ao acessar o site www.bb.com.br/iprf ou ligando para a Central de Relacionamento pelo telefone 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Para consultar o lote de restituição, basta entrar na página da Receita Federal na internet ou no aplicativo da Receita que está disponível para tablets e smartphones.

Ações julgam registros de candidaturas, pesquisas de intenção de voto e propagandas eleitorais irregulares

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Até 4ª feira (21.setembro), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já tinham recebido 66,4 mil ações nas eleições deste ano. A maior parte desse número é de processos que ainda tramitam (72,3%) enquanto uma parte menor (27,7%) já foi finalizada.

Neste ano, 856 solicitações de candidaturas já foram negadas e os principais motivos são a ausência do requisito de registro e o indeferimento do partido ou coligação. Essas ações também filtram os candidatos condenados pela Lei da Ficha Limpa, que impediu 189 pessoas de concorrerem, e possíveis problemas com propagandas eleitorais.

As pesquisas de intenção de voto também integram a lista porque precisam ser registradas junto ao TSE, além de condutas vedadas a agentes públicos e ações envolvendo direito de resposta de candidatos, abuso de poder e compra de votos

Toras de madeira da Mata Atlântica eram transportadas sem a documentação exigida pelo Ibama

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Na manhã de hoje (23.setembro), agentes da Polícia Rodoviária Federal apreenderam um caminhão que trafegava pela BR-101, trecho de Feira de Santana, transportando uma carga de madeira de forma irregular. Durante a fiscalização, foi constatado que, no compartimento de carga, eram transportadas toras de madeira da Mata Atlântica sem a documentação exigida.

O condutor do veículo era um homem de 41 anos de idade que disse que o carregamento foi realizado em Valença e que as toras de madeira tinham como destino o município de Conceição da Feira. Ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeu a comparecer perante o Juizado Especial Criminal para responder pelas condutas indevidas com base na Lei de Crimes Ambientais.

Tanto o caminhão como a carga foram apreendidas e vão ser encaminhadas para as autoridades competentes.

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Edital vai ser disponibilizado na próxima quarta-feira, dia 28 // Foto do 15º Batalhão de Itabuna

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O Governo da Bahia anunciou nesta 5ª feira (22.setembro) que vai publicar o edital do concurso com 2,5 mil vagas para soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros na próxima quarta-feira (28.setembro). A Fundação Carlos Chagas vai ser responsável pela aplicação da prova.

As 2,5 mil vagas vão ser distribuídas entre Salvador e cidades do interior do estado. Do total, 2 mil vagas vão ser para a PM e as outras 500 para o Corpo de Bombeiros.

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