A pedido do Ministério Público da Bahia, a Justiça determinou que a prefeitura de Correntina não utilize verba do orçamento público municipal para promover os festejos de Carnaval. A decisão é válida enquanto perdurar o decreto de calamidade administrativa e até a aferição de todo o débito e comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos municipais em atraso.
Além disso, a prefeitura deve cumprir, no prazo de dez dias, a Orientação Técnica apresentando informação referente aos gastos com artistas contratados, acompanhado do montante total de gastos com os festejos e toda estrutura utilizada. A administração municipal também deve apresentar cópias dos processos de contratação dos artistas e apresentar cópias dos processos relacionados à contratação de infraestrutura para os festejos carnavalescos.
Segundo o MP, a medida foi necessária porque a administração municipal não cumpriu a recomendação feita anteriormente, na qual foi orientado que o município evitasse gastos com dinheiro público para a realização da festa enquanto persistisse o estado de emergência administrativa. A recomendação incluía a não contratação de artistas, serviços de buffet e montagem de estruturas, além da suspensão de contratos já firmados para a organização do evento.
A ação judicial se fundamenta na necessidade de priorizar investimentos essenciais para a população já que o município decretou estado de emergência por meio do Decreto Municipal nº 12/2025, com validade de 45 dias, e a realização da festa pode comprometer serviços básicos, como saúde, segurança pública, iluminação e limpeza urbana, além de gerar altos custos com a contratação de bandas, locação de equipamentos de som, montagem de palcos, tendas, banheiros e geradores de energia.
