A nós, militantes sociais, cabe continuarmos no caminho da construção de um mundo mais justo e saudável.

Esse é o tema da campanha da OMS/OPAS – Organização Mundial da Saúde representada, aqui na região das Américas, pela Organização Panamericana de Saúde.

Não podemos continuar na situação em que algumas pessoas tenham melhor “acesso aos serviços de saúde do que outras – devido às desigualdades em sua posição, status e voz na sociedade e as condições em que nascem, crescem, vivem, trabalho e idade”. (OMS, 2021)

No Brasil, nosso SUS, cujos princípios de universalidade, equidade e integralidade, é a garantia dos brasileiros, especialmente os mais vulnerabilizados, para o acesso a serviços e ações de saúde, como agora na pandemia, onde todos, indistintamente, tem no SUS em grande parte a assistência e a imunização nesse grave momento de pandemia.

Por isso devemos reforçar a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) como política pública inclusiva e de qualidade. Que o Conselho Nacional de Saúde trás em debate hoje.

Segundo o CNS, “em 2021, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais. Ou seja, voltamos ao sufocamento da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.

O CNS já demonstrou que houve perda de R$ 22,5 bilhões a partir de 2018 até 2020, quando as novas regras de cálculo do piso da EC 95/2016 passaram a valer”.

O SUS é conquista do povo brasileiro forjado na histórica Conferência Nacional de Saúde de 1986 que fomentou o capítulo de saúde e tornou possível a materialização do direito à saúde descrito e garantido pela Constituição de 1988 como um direito de todos e dever do Estado.

Então, mais do que nunca, precisamos reforçar a campanha de defesa do SUS e recomposição do seu orçamento, que passa pela revogação da EC 95/2016. Além disso, pasmem, na proposta de orçamento apresentada semana passada pelo governo federal e aprovada pela bancada de apoio, a saúde do Brasil sofre um corte de 22% em relação ao empenhado no ano passado, segundo a bancada de oposição no Congresso Nacional.

Outro ponto importante é defender a estrutura de gestão pactuada que garante o controle social a nível nacional, estadual e municipal. Em Itabuna o Conselho Municipal de Saúde exerce seu papel fundamental de defesa do SUS, de fiscalizador e propositor das ações de saúde pública e se estabeleceu como fórum importante de debates, especialmente na reestruturação do nosso sistema a partir da atenção básica, além de estar desde o princípio da pandemia participando ativamente dos comitês de combate a covid 19.

Este dia também é dedicado, com muita justiça, aos Trabalhadores da Saúde, nossos heróis e heroínas, que tem demonstrado coragem, profissionalismo e, acima de tudo, lealdade a profissão e amor pelo que fazem, mais evidenciado ainda nesta pandemia. A todos vocês minha gratidão, respeito e minhas mais sinceras homenagens.

Deixo meu repúdio ao comportamento absolutamente condenável do Presidente da República na condução da crise sanitária. É extremamente grave o fato de termos atingido no dia de ontem a triste marca recorde de 4.195 mortes por Covid-19 em 24 horas de acordo com levantamento do Conass (Conselho Nacional de Secretários da Saúde) e, ao todo, 336.947 brasileiros que perderam a vida. Mais triste ainda saber que essa situação poderia ser evitada se as autoridades sanitárias e médicas fossem ouvidas, se a ciência não fosse negada e o apreço pela vida fosse o imperativo.

Meu apoio e admiração a coragem e determinação de governadores, prefeitos, gestores, universidades, institutos de pesquisa, cientistas e professores que estão nos comitês universitários, que, com base em evidências, em verdades factuais, estatísticas, científicas e imbuídos da firmeza necessária não cedem a pressões de extremistas e exercem o verdadeiro combate a este mal.

Por fim, minha mais profunda solidariedade as famílias enlutadas. Meu sentimento de profundo pesar, mas sobretudo, minha participação e luta por um mundo mais justo e saudável.

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Paulinho Silva é Conselheiro Municipal de Saúde de Itabuna.

*A análise do colunista não reflete, necessariamente, a opinião de Pauta.blog.br