Dr. Almeida foi afastado do cargo em dezembro do ano passado após várias acusações da Câmara de Vereadores

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O ex-prefeito de Canavieiras, Dr. Almeida (PROS), continua inelegível após uma decisão da justiça publicada nesta semana. O órgão julgou improcedente a ação anulatória movida pelo político contra a Câmara Municipal de Vereadores.

Dr. Almeida foi afastado do cargo em dezembro do ano passado após acusações de não repassar verbas do INSS, além de negligência e omissão na arrecadação. A Casa Legislativa também alegou que o ex-gestor abriu um crédito sem a aprovação dos vereadores.

 

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Data vale para pagamento da quinta e última parcela ou da cota única, agora já sem o desconto

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O prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com placas de final 0 vence amanhã (29.novembro). A data vale para pagamento da quinta e última parcela ou da cota única, agora já sem o desconto.

As placas 9 e 0 encerram o calendário 2024 do IPVA. O pagamento pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA): o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob.

O calendário de pagamento do imposto está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br), no Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o call center 0800 071 0071 ou enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br.

Medida busca oferecer condições dignas para aqueles que decidiram concluir a trajetória no serviço público

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A Lei nº 2.697 de 27 de novembro de 2024, que institui o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores do Poder Executivo do município de Itabuna (PDV), destinado aos servidores municipais que desejam, de forma voluntária, encerrar os vínculos com o município, foi aprovada hoje (28.novembro) pela Câmara de Vereadores e publicado no Diário Oficial do Município. A medida busca oferecer condições dignas para aqueles que decidiram concluir a trajetória no serviço público.

O PDV garante benefícios, como o recebimento integral do salário de dezembro e do décimo terceiro, além de uma indenização mensal por 18 meses. Os valores variam conforme o salário atual, podendo chegar a até R$ 7.500, com um mínimo de R$ 1.510, livres de imposto. Conforme o PDV, o servidor receberá esses valores sem nenhum desconto.

A adesão ao programa é totalmente voluntária, permitindo ao servidor optar pelo desligamento imediato com a garantia do salário de dezembro. A iniciativa oferece uma transição tranquila para novos projetos pessoais, reforçando a autonomia dos participantes.

Renovação deve ser feita presencialmente na escola onde o aluno estuda

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Termina amanhã (29.novembro) o prazo para renovação de matrícula na rede estadual de ensino. O processo deve ser feito presencialmente, na escola onde o aluno já está matriculado.

No ato da renovação, não é necessária a entrega de nova documentação, mas, se houve mudança de endereço, o estudante deve entregar o novo comprovante de residência.

Para quem deseja ingressar na rede estadual de ensino ou fazer transferência entre escolas estaduais, o período de matrícula ocorrerá entre os dias 13 e 21 de janeiro de 2025. O processo será feito de forma on-line, através do portal ba.gov.br. Os interessados devem realizar um cadastro prévio na plataforma e, após a solicitação, têm até cinco dias para comparecer à unidade escolar e apresentar os documentos necessários.

Entre os documentos exigidos para os novos ingressos, estão o Histórico Escolar (original); RG ou Certidão de Registro Civil; CPF; comprovante de residência atualizado; e Carteira de Vacinação (para alunos até 18 anos).

📷 Luiz Carrera

Ação acontece a partir das 8h na Praça Alice Monteiro, no Bairro Santo Antônio

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Os agentes de combate às endemias de Itabuna continuam realizando o trabalho de combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti. As atividades focais consistem no recolhimento de material em desuso mediante denúncias, visitas às residências e mutirões com atividades educativas.

Na próxima sexta-feira (29.novembro), a partir das 8h, os profissionais vão realizar um mutirão na Praça Alice Monteiro, no Bairro Santo Antônio. A ação inclui a educação ambiental e de prevenção ao mosquito, mesmo que o índice de infestação na cidade esteja em 0,68%.

O mutirão vai contar com 160 agentes, que estão preparados para orientar os moradores sobre como manter quintais, terrenos baldios e pratinhos de plantas sempre limpos e evitar água das chuvas em calhas ou em reservatórios destampados.

📷 Ascom Prefeitura de Itabuna

30 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Minas Gerais, Bahia, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo

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A Polícia Federal deflagrou hoje (27.novembro) a Operação ”Não Seja um Laranja 4” para desarticular esquemas criminosos voltados à prática de fraudes bancárias eletrônicas. A ação contou com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da associação Zetta e da Abranet, além dos bancos e instituições filiadas.

A operação faz parte da Força-Tarefa Tentáculos, que tem como um dos principais pilares a cooperação com instituições bancárias e financeiras no combate às fraudes bancárias eletrônicas. Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, Bahia, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina , Rio Grande do Sul e São Paulo.

Nos últimos anos, as investigações da PF detectaram um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, onde acontece um empréstimo de contas bancárias mediante pagamento. Este “lucro fácil” possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam inúmeros cidadãos, que ficam conhecidos como ”laranjas”.

Os delitos a serem apurados na operação são associação criminosa, furto qualificado mediante fraude, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, cujas penas podem somar mais de 20 anos de prisão.

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Trabalho de limpeza foi concluído 14 meses antes do prazo máximo previsto na regulamentação

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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou hoje (26.novembro) que a ativação da internet móvel de quinta geração (5G) foi liberada em todos os 5.500 municípios do país. A medida dependia da limpeza da faixa de 3,5 Ghz, que foi destinado ao tráfego do sinal de 5G, mas que, até então, era ocupada pelo sinal de TV por antenas parabólicas.

A limpeza da faixa consistiu em migrar o sinal das parabólicas da banda C para a banda KU. Isso exigiu a desocupação de 1,4 mil estações de radiodifusão e a instalação de 5 milhões de kits com filtros nas parabólicas para garantir que a população continuasse tendo acesso à televisão aberta, sem interferência do sinal da internet.

O trabalho de limpeza foi concluído 14 meses antes do prazo máximo previsto na regulamentação. A antecipação na liberação do sinal significa, portanto, que as operadoras poderão avançar mais rapidamente na implementação da cobertura.

Hoje, o sinal do 5G já está funcionando em 770 cidades, com a cobertura atendendo 35 milhões de usuários. Pelas regras em vigor, as operadoras têm até 31 de julho de 2025 para implantar o 5G nos municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes e até 31 de julho de 2026 para atender as cidades com população igual ou superior a 200 mil habitantes. Um ano depois, precisam estar contemplados os municípios que têm a partir de 100 mil moradores. O cronograma termina em 2029.

Mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em Feira de Santana e Serrinha

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A Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público Estadual e a Força Correcional Integrada deflagraram hoje (26.novembro) a Operação Patrocínio Indigno. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que, por determinação de um advogado que patrocina a defesa de um dos presos na operação El Patrón, destruiu provas que estavam armazenadas em meio digital.

Na ocasião, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão domiciliar e cinco mandados de busca e apreensão em Feira de Santana e Serrinha. A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos que, se condenados pelos crimes cometidos, se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar oito anos de reclusão.

O caso em investigação é um desdobramento da operação El Patrón, deflagrada no final do ano passado, quandol foram expedidos 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

📷 Divulgação PF

Inscrições terminam na próxima sexta, dia 29

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O Ministério da Educação (MEC) abriu as inscrições para as vagas remanescentes do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) referentes ao segundo semestre de 2024. Os interessados podem fazer as inscrições até sexta-feira (29.novembro) pelo sistema de seleção no Portal Acesso Único do MEC.

Segundo o MEC, essas vagas são referentes às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante o ano. Elas são destinadas aos estudantes que já estão matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram. A chamada única e a lista de espera serão divulgadas no dia 4 de dezembro.

O Fies é um programa federal que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos. Para participar, os candidatos devem ter feito o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir de 2010 e ter renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos.

Cerimônia de entrega de 202 títulos acontecerá no Teatro Municipal Candinha Doria

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Os moradores dos bairros Jorge Amado e Nova Mangabinha, em Itabuna, serão contemplados com os títulos de regularização fundiária dos imóveis onde vivem. A entrega de 202 títulos será realizada pela Secretaria de Planejamento amanhã (27.novembro), às 9h, no Teatro Municipal Candinha Dória.

A entrega dos títulos integra o Programa de Regularização Fundiária – Meu Lugar, que beneficia moradores de imóveis sem documentação registrada em cartório, o que impede a transferência do imóvel para filhos e descendentes e até mesmo a aquisição de empréstimo para sua reforma. Também faz parte da Semana do Solo Seguro, promovida pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para promover a regularização fundiária urbana em núcleos informais e favelas.

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