O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou hoje (21.setembro) à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que o governo federal aprimorou os mecanismos de verificação dos candidatos ao auxílio emergencial. “Temos hoje, de maneira ativa, o processamento mensal de mais de 34 fontes de dados diferentes. Assim, mês a mês, nós conseguimos aprimorar [o cadastro] e estar atualizados em relação às pessoas que, de fato, são elegíveis para receber o auxilio emergencial”, disse Roma.

“Buscamos, para cada pessoa, identificar se ela não tem renda acima de meio salário mínimo [R$ 550] e se a renda familiar não excede a três salários mínimos [R$ 3.300]. E isso tem sido feito mês a mês, com o cruzamento de mais 34 diferentes fontes de dados”, acrescentou o ministro.

Roma destacou ainda que, até o momento, o governo já analisou cerca de 85% dos pagamentos identificados como suspeitos pela Controladoria-Geral da União (CGU). “Em 2020, a CGU apontou possíveis desconformidades da ordem de R$ 10 bilhões. Dos valores analisados até o momento, que representam 85% do total, mais de 99,9% estão de acordo com a legislação”, destacou Roma.

A audiência pública foi proposta pelo presidente da comissão, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e pelo deputado Jorge Solla (PT-BA).

VALORES
O deputado Aureo Ribeiro questionou o ministro sobre a redução do auxílio emergencial, que tinha os valores de R$ 600 e R$ 300 em 2020 e, em 2021, tem três faixas: R$ 150 para pessoas que vivem sozinhas, R$ 250 para famílias com mais de uma pessoa e R$ 275 para mulheres chefes de família.

“A diminuição do valor piorou ainda mais a situação de milhares de famílias, até porque a pandemia ainda não acabou e muitos empregos ainda não foram retomados”, observou Ribeiro. “Como viver com um auxílio de R$ 150? Por que o governo não teve a sensibilidade, com base em estudo técnico do Ministério da Economia e na situação financeira dos brasileiros, de trabalhar tecnicamente um valor superior, para que a economia não sofresse tanto neste momento?”, indagou Ribeiro.

Em resposta ao deputado, Roma disse que o valor do auxílio emergencial é uma decisão do Estado brasileiro que envolve o Orçamento, o governo e o Congresso. Ele destacou que, no momento, o Executivo trabalha pela aprovação da PEC dos Precatórios como meio de garantir recursos extras e de viabilizar o Programa Auxílio Brasil. Segundo o ministro, a ideia é incluir no novo programa de distribuição de renda os 14,6 milhões de cadastrados no Bolsa Família e os 25 milhões que foram identificados como vulneráveis durante a pandemia de Covid-19.