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Não há possibilidade de voto em trânsito nas Eleições Municipais

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Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver no domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno, pode votar no segundo.

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. Nesse caso, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral de sua localidade.

Aplicativo permite acesso à versão digital do título de eleitor, desde que o documento esteja regular

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Na Bahia, o aplicativo e-Título, oferecido gratuitamente pela Justiça Eleitoral, já foi baixado 4.685.630 vezes. Somente em 2024, ano das Eleições Municipais, 334.189 mil baianos realizaram novos registros na plataforma.

Disponível para os sistemas Android e iOS, o aplicativo permite o acesso à versão digital do título de eleitor, desde que o documento esteja regular. A plataforma também se destaca por sua acessibilidade, com recursos especialmente desenvolvidos para atender pessoas com deficiência visual, baixa visão ou daltonismo.

Em operação desde 2017, o e-Título oferece uma ampla variedade de serviços aos eleitores, como consulta ao local de votação, justificativa de ausência no dia da eleição ou após o pleito, emissão de certidões de quitação eleitoral, de crimes eleitorais e de participação em trabalhos eleitorais, além do acesso ao título eleitoral em formato PDF para impressão e a possibilidade de inscrição como mesário ou mesária voluntário.

O aplicativo também pode ser utilizado como documento de identificação no dia da eleição, desde que contenha a fotografia do eleitor, o que é possível nos casos em que o cadastramento biométrico foi realizado previamente. Se a foto não estiver disponível no aplicativo, será necessário apresentar um documento oficial com foto no momento da votação.

O e-Título pode ser facilmente baixado nas lojas de aplicativos: Play Store, para dispositivos Android, e App Store, para dispositivos Apple. Após a instalação, o eleitor deve preencher os campos solicitados com nome, data de nascimento, número do título eleitoral ou CPF, e nome dos pais, exatamente como estão no cadastro eleitoral. Após o preenchimento, o aplicativo fará algumas perguntas de segurança e, em seguida, será necessário criar uma senha entre 8 e 70 caracteres alfanuméricos.

Segunda dose do imunizante precisa ser administrada em intervalo de até 90 dias

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A secretaria de Saúde de Itabuna está alertando a população sobre a necessidade de completar o esquema vacinal contra a Dengue. Até o momento, são baixos os registros de adolescentes com idade entre 10 a 14 anos que tenham tomado a segunda dose do imunizante.

O chamamento é para que pais e responsáveis fiquem atentos aos prazos já que estamos com altas temperaturas nos dias iniciais da primavera e, em seguida, vem o verão com temperaturas ainda mais altas. Para proteger o público mais suscetível às complicações da doença, é preciso administrar a segunda dose em um intervalo de 90 dias.

Todas as unidades de saúde têm a vacina disponível e funcionam pela manhã e pela tarde de segunda a sexta-feira.

Bahia tem seis casos confirmados da doença de janeiro até agora

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A Vigilância Epidemiológica da Bahia confirmou o sexto caso de botulismo no estado em 2024. Com essa nova confirmação, aumenta para seis o número de casos confirmados da doença.

Três pacientes permanecem hospitalizados, um já teve alta médica e outros dois, infelizmente, morreram. Em 2023, foram dois casos confirmados durante o ano inteiro.

O botulismo é uma doença neuroparalítica grave, rara, não contagiosa, causada pela ação de uma potente toxina produzida pela bactéria Clostridium botulinum. O agente etiológico entra no organismo por meio de ferimentos ou pela ingestão de alimentos contaminados que não têm produção e/ou conservação adequada.

📷 Agência Brasil

Valderico Jr. e Wanessa Gedeon contam com apoio do experiente político, ACM Neto, para conquistar eleitorado ilheense

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A onda azul de Valderico Junior (UB) e Wanessa Gedeon (Novo) se prepara para tomar conta do Centro de Ilhéus nessa quinta-feira (26.setembro). Com concentração às 8h44, em frente à Catedral de São Sebastião, a caminhada vai percorrer todas as ruas do comércio, com a presença do ex-prefeito de Salvador e um dos maiores líderes políticos do Brasil, ACM Neto (UB).

ACM Neto tem sido um forte aliado de Valderico Junior na corrida eleitoral. Com sua experiência política, acredita que o candidato a prefeito de Ilhéus reúne as melhores condições para assumir o município:

Jerônimo estará em Ilhéus para participar de caminhada ao lado de Adélia no Bairro Teotônio Vilela

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De acordo com informações do site Política Livre, o governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), vai anunciar o apoio à candidatura de Adélia Pinheiro (PT) à prefeitura de Ilhéus na próxima sexta-feira (27.setembro). A informação teria sido confirmada pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT).

Jerônimo, inclusive, deve participar de uma caminhada com Adélia no Bairro Teotônio Vilela, o mais populoso da cidade. A candidata, que já recebeu o aval do ex-governador da Bahia e atual ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), ganhará mais um nome de peso para levar a campanha até o dia 6 de outubro.

Por outro lado, quem não deve estar nada contente com essa história é o prefeito Marão (PSD). O político bateu o pé e indicou o ex-secretário Bento Lima (PSD) para a sucessão municipal mesmo sabendo que o aliado não é dos mais populares. A queda de braço está cada vez mais interessante na Princesinha do Sul. Quem viver, verá!

3.595 câmeras de reconhecimento facial serão utilizadas em todo o estado

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Cerca de 34 mil policiais e bombeiros serão empregados pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia na Operação Eleições 2024. O planejamento das ações preventivas, ostensivas e de inteligência foi apresentado durante uma coletiva de imprensa no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador.

Além dos efetivos das Polícias Militar, Civil e Técnica, com apoio do Corpo de Bombeiros, a SSP ativará o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). A estrutura, instalada no COI, reunirá representantes de 31 instituições estaduais, federais e municipais, além de concessionárias de serviços. O CICC será ativado entre os dias 4 e 7 de outubro, com atuação ininterrupta.

A SSP instalará, também, o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública (CIISP). O compartilhamento de informações e a coleta de dados nortearão as equipes externas.

De acordo com o secretário responsável pela pasta, Marcelo Werner, serão utilizadas 3.595 câmeras de reconhecimento facial em todo o estado. Os equipamentos ficarão direcionados para zonas eleitorais e pontos estratégicos mapeados pelo setor de inteligência da SSP.

Resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União.

Os equipamentos abrangidos pela resolução têm uma coluna transparente contendo mercúrio e a finalidade de aferir valores de temperatura corporal e pressão arterial. Os aparelhos que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fixadas pela Anvisa em 2018.

Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou, em reunião pública, uma iniciativa regulatória sobre o tema, atendendo a uma demanda da Convenção de Minamata, ocorrida no Japão em 2013 e da qual o Brasil é signatário. Pela convenção, o mercúrio deveria ter seu uso reduzido em todo o mundo até 2020.

O metal pesado, segundo a agência, não representa perigo direto para usuários de termômetros ou de medidores de pressão, mas configura perigoso agente tóxico no meio ambiente quando descartado. A Anvisa destacou que esses equipamentos já contam com alternativas de mercado que não utilizam coluna de mercúrio.

Decisão foi tomada durante assembleia da categoria realizada nessa segunda-feira

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Os docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) decidiram pela não deflagração da greve durante a assembleia realizada ontem (23.setembro). A categoria aceitou a mais recente proposta de reajuste salarial feita pelo Governo da Bahia por ampla maioria, ou seja, entre 117 docentes, foram apenas 17 votos a favor da greve e 3 abstenções.

A proposta aceita pela plenária é de um reajuste acumulado de 13,83% em dois anos, dividido em quatro parcelas: 4,7% em jan/2025, 2% em jul/2025, 4,5% em jan/2026 e 2% em jul/2026. Na avaliação da categoria, os índices não são considerados ideais diante das perdas salariais acumuladas, mas representam um avanço nas negociações, que começaram em abril.

Valores serão creditados nas contas dos contribuintes no dia 30 de setembro

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Nesta segunda-feira (23.setembro), a Receita Federal liberou a consulta ao último dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda 2024. Ao todo, 511.025 contribuintes receberão R$ 1,03 bilhão.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito no dia 30 de setembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

📷 Agência Brasil

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