Projetos de Lei foram sancionados durante reunião no Palácio do Planalto nesta quinta-feira

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou hoje (24.abril) três projetos de lei sobre o combate à violência e proteção de direitos das mulheres, como no uso de imagens de inteligência artificial e na concessão de bolsas acadêmicas.

O primeiro texto sancionado foi o Projeto de Lei nº 370/2024, sobre violência psicológica com uso de inteligência artificial. A violência acontece quando há o uso da voz ou imagens das mulheres feitas por inteligência artificial. Já o PL nº 475/2.024 proíbe a discriminação de mulheres na concessão de bolsas acadêmicas.

Por fim, Lula sancionou o PL nº 5.427/2023, que institui monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. A nova lei faz com que o Estado brasileiro assuma a responsabilidade na prevenção aos feminicídios.

📷 Reprodução Instagram

Levantamento foi divulgado pelos ministérios da Mulher e do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira

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As mulheres brasileiras receberam salários, em média, 20,9% menores do que os homens em 2024 em mais de 53 mil estabelecimentos pesquisados com 100 ou mais empregados.A diferença salarial se manteve praticamente estável em relação a 2023, quando foi registrado que as mulheres recebiam 20,7% a menos que os homens.

O levantamento foi divulgado pelos ministérios da Mulher e do Trabalho e Emprego (MTE). Foram analisados, ao todo, 19 milhões de empregos, um milhão a mais que no relatório de 2023.

Em relação às mulheres negras, a média salarial é 52,5% menor que a dos homens não negros. Em 2023, mulheres negras recebiam 49,7% a menos que os homens não negros.

Nos cargos de alta gestão, de diretoras e gerentes, a diferença salarial é ainda maior, com mulheres recebendo 26,8% a menos que os homens. Se comparadas as mulheres com nível superior, a diferença em relação aos homens com mesmo nível de escolaridade é ainda maior, com mulheres com diplomas recebendo 31,5% a menos.

Os estados do Acre, Santa Catarina, Paraná, Amapá e São Paulo e o Distrito Federal registraram as menores desigualdades salariais. Caso as mulheres ganhassem igual aos homens na mesma função, R$ 95 bilhões teriam entrado na economia em 2024, apontou o relatório.

Criança de apenas três anos morreu depois de dar entrada em hospital com ferimentos compatíveis com agressões físicas

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A Polícia Civil de Teixeira de Freitas cumpriu o mandado de prisão temporária contra uma mulher de 21 anos, que é investigada pela morte do filho, de apenas três anos de idade. O crime aconteceu no dia 25 de março.

As diligências investigativas apontaram que a criança foi encaminhada em estado grave ao Hospital Estadual Costa das Baleias, apresentando sinais de lesões físicas. Após exames médicos, foi constatado traumatismo craniano, fratura de clavícula e quadro de morte encefálica. O corpo apresentava, ainda, equimoses no rosto e sinais de violência compatíveis com agressão física.

Durante o cumprimento do mandado de prisão, foi apreendido um aparelho celular pertencente à investigada, que será encaminhado à perícia. A suspeita realizou os exames legais e está custodiada à disposição do Poder Judiciário.

📷 Divulgação Polícia Civil

Atendimento odontológico será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que garante, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à saúde bucal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

O atendimento odontológico previsto na Lei nº 15.116/2025 será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência.

A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços oferecidos. O programa, segundo o governo, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, tem o objetivo de devolver o mínimo de dignidade às vítimas.

De 2017 a 2024, a Bahia registrou 790 feminicídios, o que significa dizer que uma mulher foi vítima letal de violência de gênero a cada três dias

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A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública, apresentou o infográfico Feminicídios na Bahia 2025. O trabalho traz a caracterização e o perfil das vítimas de feminicídios a partir da sistematização de dados dos Boletins de Ocorrência registrados pela Polícia Civil entre os anos de 2017 e 2024.

De 2017 a 2024, a Bahia registrou 790 feminicídios, o que significa dizer que uma mulher foi vítima letal de violência de gênero a cada três dias. Apenas no ano passado, o estado registrou 111 feminicídios, o que representa uma redução de 3,5% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 115 casos.

Em termos comparativos, em 2024, 1,4 mulheres foram vítimas de feminicídios a cada 100 mil baianas, enquanto que, em 2017, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 100 mil mulheres na Bahia. Ainda em 2024, de cada cinco mulheres que morreram de forma violenta, duas delas foram vítimas de feminicídios.

Quanto à caracterização do crime, a maioria foi por objeto perfuro cortante, ou seja, quase metade dos casos de feminicídios foram por arma branca: 45,5%. As armas de fogo (26,3% do total de casos) e os objetos contundentes (8,1%) eram os outros instrumentos em destaque. Outros instrumentos respondiam pela participação restante (20,2%).

Quanto ao local de ocorrência, 72,1% dos casos ocorreram dentro do domicílio da vítima. Já sobre a autoria, 84,4% eram parceiros íntimos da vítima (companheiros ou ex-companheiros e namorados). O perfil das vítimas também mostra que a maioria era composta por mulheres adultas (entre 30 e 49 anos), negras (pretas e pardas) e não solteiras.

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Maria das Graças chegou a sair do imóvel na tentativa de fugir, mas foi alcançada e executada

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Na madrugada desta segunda-feira (24.fevereiro), uma advogada criminalista foi assassinada a tiros depois de ter a própria casa invadida pelos criminosos em Ipiaú. A vítima foi identificada como Maria das Graças Barbosa, mais conhecida como Gal.

Testemunhas contaram à polícia que Gal chegou a sair do imóvel na tentativa de fugir dos disparos, mas foi alcançada e executada ao lado de um veículo. Ao lado do corpo da vítima, a polícia encontrou cápsulas de pistola calibre 380 e fuzil calibre 762.

Até o momento, ninguém foi preso. A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias do crime.

Ana Lúcia dos Santos tinha 36 anos de idade

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Um gravíssimo acidente envolvendo um carro de transporte escolar e uma motocicleta tirou a vida de uma mulher na tarde desta domingo (23.fevereiro) no Bairro São Caetano, em Itabuna. Ana Lúcia dos Santos, de 36 anos de idade, pilotava a motocicleta e não resistiu aos ferimentos.

Informações preliminares apontam que a mulher perdeu o controle da direção, invadiu a pista contrária e bateu de frente com o automóvel. O condutor do carro não teve ferimentos, mas ficou em estado de choque após o acidente.

A polícia vai investigar as causas do acidente para determinar o que realmente aconteceu.

Conquista foi chancelada pela primeira-dama Andrea Castro durante visita à sede da Secretaria de Políticas para Mulheres da Bahia

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A cidade de Itabuna será uma das contempladas com a Casa da Mulher Brasileira, um importante equipamento de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência. A conquista foi chancelada ontem (30.janeiro) pela primeira-dama Andrea Castro durante uma visita à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia, em Salvador.

Nesta semana, técnicos da prefeitura e da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia realizaram uma vistoria no terreno onde a unidade será construída, no Bairro São Caetano. A unidade de Itabuna será a primeira da região Sul da Bahia e oferecerá serviços como delegacia especializada, juizado e Ministério Público e Defensoria.

 

Jasiane Teixeira, mais conhecida como Dona Maria, foi capturada em São Paulo na última sexta-feira

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A pedido do Ministério Público da Bahia, a Justiça determinou hoje (27.janeiro) a prisão temporária de uma mulher conhecida como uma das maiores traficantes da Bahia. A prisão temporária de Jasiane Teixeira, conhecida como Dona Maria, foi resultado de ações conjuntas entre o Gaeco, a Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).

O mandado de prisão foi expedido pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Capitais. Jasiane Teixeira é ré em quatro ações penais por tráfico de drogas e uma por homicídio. Ela foi capturada na última sexta-feira (24.janeiro) em São Paulo, ocasião em que também foi presa por ter sido condenada por outros crimes.

De acordo com as investigações, há evidências de vínculos financeiros suspeitos entre Jasiane Teixeira e outras pessoas sem histórico criminal, as quais podem estar servindo para ocultar os recursos obtidos ilicitamente em um mecanismo de lavagem de capitais provenientes do tráfico de drogas e de outros delitos.

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Maria das Graças tinha 58 anos e foi arremessada para fora do veículo após o capotamento

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Uma mulher identificada como Maria das Graças de Almeida, de 58 anos de idade, morreu em um grave acidente envolvendo um automóvel na BA-120, em Barro Preto. A vítima foi arremessada para fora do veículo depois que ele capotou várias vezes.

A principal suspeita é que o condutor tenha perdido o controle da direção em uma curva, o que ocasionou o capotamento. Outras duas pessoas tiveram ferimentos leves, foram socorridas até o hospital, mas já estão em casa se recuperando.

O corpo de Maria das Graças foi sepultado ontem (19.janeiro) em Barro Preto. A Polícia Civil investiga as causas.

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