Município de Ilhéus prorroga Refis por mais 30 dias

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Com a prorrogação do Refis (Programa Especial de Recuperação de Crédito Judicial) por mais 30 dias, em Ilhéus, os contribuintes que ainda não regularizaram seus débitos tributários junto ao Município, terão uma nova chance para aproveitar as vantagens da redução de juros e multas.

O decreto no dia 22 de setembro, e o acesso ao programa com a negociação dos débitos já pode ser feito no setor de Tributos situado no Palácio Paranaguá, Centro.

A medida foi tomada em razão do estado de calamidade pública gerado pela pandemia do coronavírus e a consequente crise financeira ocasionada pelos efeitos econômicos daí provenientes.

Com fundamento no art. 11 da Lei municipal nº 4.022, de 2019, a prorrogação chega em um momento importante para quem quer chegar ao final do ano com as contas em dia.

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Caminhonete de lixo está sendo utilizado para ajudar a recolher lixo das ruas de Ilhéus

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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), colocou uma caminhonete modelo Hilux para ajudar a recolher o lixo espalhado pela cidade. O ato de desespero é fruto da situação caótica vivida pelo ilheense nas duas últimas semanas.

Desde que o contrato entre a prefeitura e a empresa CTA foi encerrado, o serviço de coleta está paralisado e muito lixo se espalhou pelas ruas do município. Para tentar amenizar a situação, veículos da secretaria municipal de serviços públicos têm sido utilizados para remover a sujeira e, agora, até a Hilux do prefeito entrou na conta!

Será que tudo isso poderia ter sido evitado se a gestão municipal tivesse dado mais importância ao problema do lixo?

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O presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, vereador Jerbson Moraes (PSD), destacou neste final de semana a importância do povo Tupinambá e reiterou o seu compromisso na luta pela sobrevivência e manutenção da cultura indígena no sul da Bahia. Recebido com festa pelas principais lideranças da etnia, Moraes participou ao lado de outras autoridades políticas da Bahia do 2º Seminário de Jovens e Anciões nos Conhecimentos Tradicionais e compôs a mesa na abertura do evento.

O presidente da Câmara destacou a importância da etnia ter, hoje, uma representação no Poder Legislativo, que é o vereador Cláudio Magalhães (PCdoB), e lembrou o seu apoio aos Tupinambá através da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Câmara de Vereadores de Ilhéus. Ela traz importantes emendas que foram apresentadas Jerbson, a exemplo da que trata da recuperação da estrada e da ponte da localidade de Sapucaeira, zona rural de Ilhéus; o fomento à realização de oficinas e seminários para organizar e sistematizar as ações de saúde publica com foco na saúde dos povos indígenas; apoio às organizações do movimento indígena para o exercício do controle social em saúde; e a construção de uma escola municipal indígena em Sapucaeira, observando as características da cultural local.

A iniciativa do fórum realizada pelos Tupinambá culminou, neste domingo, com a Caminhada de Olivença em defesa da demarcação de suas terras ancestrais e contra o marco temporal, medida defendida por ruralistas. Esta interpretação considera que os indígenas só teriam direito à terra se estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ignorando as históricas violações que esses povos sofreram ao longo dos anos.

Há, em síntese, duas teses principais que se encontram atualmente em disputa: de um lado, a chamada “teoria do indigenato”, uma tradição legislativa que vem do período colonial e que reconhece o direito dos povos indígenas sobre suas terras como um direito “originário” – ou seja, anterior ao próprio Estado. A Constituição Federal de 1988 segue essa tradição ao garantir aos indígenas “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. Do outro lado, há uma proposta restritiva, que pretende limitar os direitos dos povos indígenas às suas terras ao reinterpretar a Constituição com base na tese do chamado “marco temporal”.

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Aulas presenciais do 8º e 9º anos, além da 1º e 2º séries, foram suspensas temporariamente

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O Colégio Vitória de Ilhéus, suspendeu as aulas presenciais pelos próximos dez dias depois que uma das professoras foi diagnosticada com a Covid-19. As aulas do 8º e 9º anos, além da 1º e 2º séries, foram interrompidas preventivamente para que outras pessoas não fossem contaminadas pelo vírus.

Por meio de comunidade, a escola informou que é imprescindível que os estudantes que participaram de aulas com a professora realizem testes para detecção do vírus.

O Colégio Vitória tem duas unidades funcionando no município. A primeira fica na Avenida Tancredo Neves, rodovia Ilhéus/Olivença, e a segunda fica na Avenida Crispim Jorge Dias Carilo, no bairro da Conquista.

Em caso de situação de emergência, a população pode entrar em contato com a Defesa

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Rajadas de ventos de até 26,77 km/h, 14 nós, podem acontecer até a próxima sexta-feira, 24, em Ilhéus, é o que prevê e alerta a secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil da Prefeitura, em razão do mau tempo que chegou na região Sul.

Com temperatura variante entre 19°C e 29°C na cidade, a probabilidade de chuva é de 80%, podendo chover até 13mm.

Em caso de situação de emergência, a população pode entrar em contato com a Defesa Civil de Ilhéus por meio do telefone (73) 98836-2753 (WhatsApp). O serviço funciona 24 horas. Em caso visita técnica, vistorias e elaboração de laudos, o atendimento acontece em horário comercial.

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Contrato entre empresa coletora e Prefeitura foi encerrado e população sofre com acúmulo de lixo nas ruas. Ilhéus agora passa a ser reconhecida como a Rainha do Lixo

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A cidade de Ilhéus, mais conhecida como a “Princesinha do Sul da Bahia”, parece ter mudado o título para “Rainha do Lixo”. Isso porque o município está sem coleta desde a semana passada e as ruas têm se transformado em verdadeiros depósitos de sujeira.

A interrupção do serviço aconteceu porque o contrato emergencial entre a empresa prestadora, a CTA, e a Prefeitura, foi encerrado. Desde então, o município informou que haverá um processo licitatório para contratação de outra empresa e que, em breve, o novo nome será anunciado.

Enquanto a prefeitura não decide qual será a futura prestadora do serviço – que, inclusive, é essencial e jamais deveria ser paralisado – a população sofre com a falta de coleta. O lixo acumulado se tornou um grande exemplo de descaso com a saúde pública já que, como todos sabem, sujeira é sinônimo de aparecimento de animais indesejados e, consequentemente, doenças.

Durante esta semana, moradores do centro chegaram a bloquear as vias com o lixo acumulado em protesto pela situação, no mínimo, desrespeitosa. Já o pessoal de um condomínio popular chegou a fazer uma “vaquinha” para pagar o recolhimento da sujeira. O Pauta Blog circulou pelas ruas ilheenses nesta 5ª feira (23.setembro) e flagrou o acúmulo de resíduos em várias partes da cidade, como é possível conferir nas fotos.

Se o contrato emergencial da prefeitura com a empresa CTA estava se encerrando, por que o município não iniciou o novo processo licitatório mais cedo?

Esse desgaste da gestão com o eleitorado pode não soar bem para 2022. #Ficaadica!

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Obras em diversos segmentos estão transformando e fortalecendo a região sul, conhecida como um importante pólo econômico da Bahia. Com investimentos que ultrapassam os R$ 450 milhões em áreas como saúde, infraestrutura, saneamento e educação, o Governo do Estado segue valorizando e ampliando o potencial da região com intervenções que oferecem à população mais eficiência no atendimento médico, melhor mobilidade, acesso à água de qualidade, entre outros benefícios.

Uma das obras de grande porte realizadas na região foi a construção do Hospital Regional da Costa do Cacau, maior obra de saúde pública do sul baiano nos últimos 35 anos, que teve um investimento de R$ 87,7 milhões. Localizada em Ilhéus, a unidade beneficia 70 municípios, com a oferta de 225 leitos. Outro grande equipamento de Saúde entregue para a população do sul da Bahia foi a Policlínica Regional em Itabuna, que atende moradores de 29 cidades e contou com recursos da ordem de R$ 25 milhões para implantação.

Ainda na área da saúde, a região receberá ainda este ano o Hospital Materno-Infantil de Ilhéus, com 105 leitos. Com investimento superior a R$ 40 milhões, a unidade contará com UTI neonatal e pediátrica, além de ser referência para toda a região sul em cirurgia pediátrica e parto de alto risco.

Infraestrutura
Um importante vetor de desenvolvimento e que já figura como novo cartão postal da cidade, a Ponte Ilhéus-Pontal foi entregue no ano passado pelo Governo do Estado com um investimento de R$ 100 milhões. Bastante esperada por moradores e turistas, a primeira ponte estaiada da Bahia possui 533 metros de extensão, 5 metros de largura e abrange um sistema viário com 2,7 quilômetros e acessos ao Centro e ao Litoral Sul. Construída sobre o Rio Cachoeira, a ponte fomenta o turismo na região e facilita a mobilidade de cerca de 511 mil pessoas que moram nas cidades de Ilhéus, Itabuna, Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus, Anselmo Clemente, garante que o impacto da ponte “foi totalmente positivo, porque havia uma única ponte que travava o trânsito pela manhã e no final da tarde, com prejuízos para o comércio. Hoje, as pessoas se deslocam com mais rapidez. A nova ponte era o que faltava para a cidade deslanchar como pólo comercial, industrial, turístico e prestador de serviços. É um divisor de águas na história da cidade”.

O equipamento ainda viabiliza que a produção da região possa ser escoada para diferentes modais, a exemplo do Porto de Malhada e o futuro Porto Sul. Segundo o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, “a construção da Ponte Ilhéus-Pontal, aliada a outras ações como o acesso à Jaguaripe, na BA-883; acesso às praias de Itacaré; a duplicação da BA-001, em Ilhéus, do entroncamento da BR-251 até o Hotel Opaba e a restauração do acesso a Itabuna, na BR-101, estão contribuindo para o desenvolvimento desses municípios, ampliando também as possibilidades de negócios e logística de produtos e serviços”.

Também foram realizadas intervenções como a requalificação do semi-anel rodoviário de Itabuna, que contou com investimento de R$ 8,5 milhões. Outros exemplos de obras de infraestrutura rodoviária realizadas na região são as recuperações da BA-130/650, no trecho Ipiaú – Itagibá – Dário Meira; e da BA-678, no trecho entre Mascote e o entroncamento com a BA-270.

Porto Sul
No início deste mês de setembro, foi inaugurada a ponte sobre o Rio Almada, em Ilhéus, com capacidade de até 220 mil toneladas. Esta foi a primeira obra concluída entre as que antecedem a construção do Porto Sul. A ponte se junta a outras obras em andamento – 13 quilômetros de vias, rotatórias, desvios e trabalhos de sinalização, além de ações socioambientais. O complexo portuário está com 40% das intervenções que precedem o porto concluído.

Proprietário de uma loja de materiais para construção na Vila Juerana, Wellington Araújo é um exemplo de otimismo com a obra. Após o início das intervenções, ele começou a ampliar e modernizar a empresa e já contratou 15 novos funcionários. “Tem muita gente chegando de olho nas novas oportunidades, casas sendo alugadas, restaurantes abertos, enfim, há um clima de otimismo, porque não vamos depender somente do movimento do verão e dos feriados”, afirmou.

Em parceria com o Governo do Estado, o Porto Sul, que tem obras realizadas pela Bamin, vai receber investimentos da ordem de R$ 2,5 bilhões e poderá atracar navios de até 220 mil toneladas. Juntos, os projetos da Mina Pedra de Ferro e do Porto Sul vão gerar cerca de 55 mil empregos diretos e indiretos.

Saneamento básico
Mais intervenções para o melhoramento da saúde da população da região sul foram realizadas através de obras direcionadas ao saneamento básico, como a ampliação na Estação de Tratamento de Água (ETA)do Pontal e a entrega da primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário Ilhéus/Pontal, obras que juntas totalizaram mais de R$ 59 milhões em recursos investidos para garantir melhor qualidade de vida à população.

A construção da Barragem do Rio Colônia, no município de Itapé, é mais uma obra de infraestrutura hídrica que visa também a saúde das pessoas. Com um investimento de R$ 110 milhões, a barragem garante o abastecimento de água para cerca de 300 mil moradores da região, além de reduzir o risco de enchentes.

Educação, Cultura e Esporte
Os investimentos do Governo do Estado na região seguem acontecendo e outras obras estão em andamento. Na área da Educação, em Ilhéus, será construído um prédio escolar com 25 salas, para sediar o Colégio Estadual Rotary Renato Leite da Silva e o Colégio Estadual Paulo Américo. Mais 25 salas para abrigar o Colégio Estadual Félix Mendonça, além da modernização do Centro Estadual de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun e do Colégio Estadual do Ceará. Segundo o secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues, “as obras fazem parte do conjunto de ações voltadas à requalificação da rede física das escolas estaduais”, a exemplo do que acontece em grande parte do estado.

A região sul também abriga um dos mais modernos equipamentos culturais do estado. O Teatro Candinha Dórea, em Itabuna, tem capacidade para receber diversos tipos de espetáculos além de figurar como um dos principais cartões postais da cidade. As obras foram realizadas graças a um convênio firmado pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), com a prefeitura para repasse dos recursos da ordem de R$ 30 milhões.

Na área esportiva, com atletas que se destacam internacionalmente na canoagem , a região recebeu também centros de treinamento especializados nessa modalidade nas cidades de Itacaré e Ubaitaba. A estrutura dos centros, consideradas de excelência, contempla garagem dos barcos, sala de musculação, refeitório, copa, despensa, área de serviço, sala da administração, sala de professores, sala de aula e deck flutuante. Uma terceira unidade semelhante às já entregues será inaugurada em Ubatã ainda em 2021.

Erivaldo Benevides, Prof. Hércules Vander e Prof. Luciano Bastos

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O Dia da Contabilidade, 22 de setembro, será comemorado com uma série de três palestras na Faculdade de Ilhéus, a partir das 19 horas. A iniciativa é do colegiado do curso de Ciências Contábeis, mantido na Instituição de Ensino Superior há 19 anos. As palestras serão transmitidas pela Plataforma Teams e podem ser acessadas por toda a comunidade acadêmica da instituição.

A palestra “Contabilidade é para poucos” acontece às 19h10min, e será apresentada pelo professor Hércules Vander de Lima Freire, que também é contador, advogado e doutorando em Administração. Em seguida, às 19h50min, o professor Luciano Bastos de Carvalho, doutorando em Controladoria e Contabilidade, fala sobre o tema “O poder de se desenformar”.

ÀS 20h40min, ocorre a palestra do presidente do Sindicontasul, Erivaldo Pereira Benevides, que é contador, advogado e empresário contábil. Ele vai abordar o tema “O profissional da Contabilidade e o Código de Ética”.

Na opinião do coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ilhéus, professor Almir Milanesi, a contabilidade desponta como um dos segmentos que mais se desenvolveu no cenário da gestão organizacional. “Cada vez mais procurados pelas empresas, os bacharéis em Ciências Contábeis projetam, com muita competência, essa profissão no Brasil”, afirma.

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Em oito meses e meio de trabalho, a atual Câmara de Vereadores de Ilhéus já registrou uma produção recorde de atividades legislativas. Foram protocolados na Secretaria da Casa, quase 800 requerimentos, 2 mil e 200 indicações, 105 Projetos de Lei, 60 Projetos Legislativos e 18 Projetos de Resolução, entre outros documentos. Esta quantidade de procedimentos administrativos, se comparada à média mensal de legislaturas que antecederam a esta, só seria atingida em 48 meses de trabalho. Esse atual recorde de produção traz, entretanto, uma preocupação administrativa para a Casa: como acompanhar uma produção parlamentar tão intensa com um sistema de funcionamento administrativo ultrapassado, ainda à base de muito papel, carimbo – e mais carimbo – e burocracia?

Modernizar o funcionamento da Câmara tem sido um foco permanente do presidente Jerbson Moraes (PSD). Em breve, um passo importante e decisivo para chegar à esta modernidade será colocado em prática para dinamizar os trabalhos. Mais que isso: o Poder Legislativo de Ilhéus oferecerá mais transparência em suas ações, mais rapidez em suas respostas, muita tecnologia e será uma das primeiras instituições públicas da cidade a se alinhar a um valioso programa de preservação ambiental e de sustentabilidade.

Através de um acordo assinado com o senado Federal, a Câmara aderiu ao USAPL, um sistema de apoio ao processo legislativo fornecido para casas legislativas de todo o Brasil. Mas ainda hoje utilizada por poucas. O sistema consiste em substituir tudo que é feito de forma física, protocolados na secretaria, pelo formato digital. Assessorias, gabinetes de vereadores e até algumas instâncias administrativas poderão tramitar documentos desta forma. E todos os encaminhamentos passarão a ser acompanhados pela população em tempo real. A medida, entre inúmeros outros benefícios, facilita o trabalho da secretaria, muda a rotina da Casa e economiza papel. Somente na Secretaria Legislativa deixarão de ser gastos, semanalmente, 2 mil folhas de papel atualmente usadas para produzir respostas através ofício e construir textos de redação final e atas.

“Iniciamos este processo de transformação em julho”, explica Jerbson Moraes, presidente da Câmara. Para além de firmar o convênio com o Senado, servidores da Câmara de Ilhéus foram conhecer o funcionamento do sistema em Vitória da Conquista, cidade-referência na Bahia. Neste tempo, servidores do setor de Tecnologia e Informática da Câmara montaram toda a estrutura de base do sistema, que já está pronta. Além da organização, todo o conteúdo da documental da Câmara passará a ser armazenado em nuvens onde, além de ficar salvo, ficará à disposição do público, desde conteúdo à produtividade do vereador. “Além disso, cada vereador ampliará seu conhecimento sobre a vida legislativa passando a ter acesso a todo o conteúdo dos colegas”, destaca Bruno. O sistema está, agora, na fase de alimentação e funcionando em caráter experimental.

O próximo passo será treinar os servidores administrativos, vereadores e assessores parlamentares. Como, além de passar a contar com a ferramenta, será preciso entender como ela funciona, estão previstas, também, oficinas para o público interessado. “Estamos falando de transparência, de como essa ferramenta pode ser importante para o controle social”, comemora Diego Danton, coordenador da Secretaria da Câmara. Ele considera a implantação do sistema como o maior avanço administrativo da Casa, que estará disponibilizando o que já aconteceu, o que está acontecendo e o que poderá ainda acontecer no Poder Legislativo de Ilhéus. “Teremos celeridade. Hoje perdemos muito tempo com a questão de protocolos, papel pra lá, papel pra cá, assinatura daqui e dali”, explica Danton, destacando que, a partir da implantação do novo sistema, “o vereador teve uma ideia faz na hora, domingo, feriado, em casa, na praia. E para protocolar não dependerá mais do funcionamento da Câmara em seu horário comercial”.

“Uma comissão, a de Justiça, por exemplo, o relator avaliou um projeto no feriado, ele pode mandar no domingo. Inclusive o Executivo pode fazer parte do processo e estar recepcionando o projeto do seu interesse dentro do sistema para posterior votação”, exemplificou. Danton explica que, para o público, haverá uma outra importante novidade. Ele não precisará ficar acessando todos os dias o site. O acompanhamento poderá ser feito de forma notificada. Por exemplo: o interessado em saber a movimentação de determinado projeto, ele vai disponibilizar o e-mail e receberá notificações em casa, a cada movimentação feita. “Hoje há segmentos que pedem cópia de projeto. Isso acabará. O acesso ao processo legislativo de um projeto estará à disposição, com anexos e encaminhamentos em tempo real”, assegura.

O presidente da Câmara destaca ainda que o sistema também permite que o novo site oficial do Legislativo Municipal seja mais dinâmico, mais fácil e muito mais transparente. Todos os gabinetes passarão a ter e-mail institucional com a nomenclatura “leg” (de legislativo). Ele também revela que o novo sistema permitirá que a própria votação de projetos de lei tenha as suas redações finais na hora. “Vamos conseguir dar respostas num tempo muito rápido para a população”, comemora.

Presidente Jerbson Moraes confessa que Marão não queria se candidatar, mas mudou de ideia depois dos resultados de pesquisas

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O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), afirmou, em entrevista ao Sem H Podcast, que foi a primeira pessoa a convencer o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), a entrar na vida pública e se candidatar a gestor municipal.

Ao narrar sua trajetória política até a filiação ao PSD, Moraes relatou que foi depois de entrar no partido que passou a ter uma relação mais próxima do atual prefeito ilheense. Ele afirma que aconselhou Marão a se candidatar, justamente, por ser uma figura nova e agradável a todos na época. Primeiramente, o médico negou a hipótese, mas passou a considerá-la quando saiu o resultado da primeira pesquisa que apontava que o índice de rejeição dele era muito pequeno.

Depois de sucessivas pesquisas e muitos conselhos, Marão aceitou se candidatar: “Podemos dizer que, claro, eu fui o primeiro a ir conversando com ele. Quando as pessoas começaram a enxergar isso, também começaram a falar, mas ele (Marão) sabe que eu fui o primeiro que chegou para ele, lá atrás, e disse: Ó, tem que ser você pra gente reverter isso aí. Tem que ser você!”.

O presidente também falou sobre a continuidade da parceria com o prefeito desde quando ele foi eleito pela primeira vez. Ele chegou, inclusive, a assumir a Secretaria de Meio Ambiente durante a crise do surgimento das manchas de óleo no litoral. Jerbson reconheceu que o amadurecimento do governo municipal foi primordial para reeleição do prefeito e chegada dele até a Presidência da Câmara.

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