Primeira parcela será paga em abril e, a segunda, em maio

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou hoje (3.abril) o decreto de antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A primeira parcela será paga em abril e, a segunda, em maio.

Geralmente, o 13º do INSS é pago no segundo semestre de cada ano, no entanto, nos últimos anos, o Governo Federal antecipou o benefício com o objetivo de estimular a economia. Isso porque o adiantamento movimenta o setor de comércio e serviços e não prejudica o caixa do governo, já que o pagamento já é previsto para o exercício financeiro.

O 13º salário é destinado a segurados que recebem benefícios previdenciários do INSS. Isso inclui aposentados por idade, tempo de contribuição ou invalidez, pensionistas por morte e beneficiários de subsídios como o auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

Redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior

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Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o Governo Federal decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou ontem (6.março) o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). A medida foi tomada após uma reunião entre o presidente Lula (PT) e alguns ministros.

Os alimentos que terão os tributos zerados são azeite, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, massas alimentícias, café, carnes e açúcar. A redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Além da redução das tarifas, Alckmin anunciou o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mês passado, a companhia havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos.

Ao todo, serão beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões

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Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro começaram a receber hoje (6.março) o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por meio de uma medida provisória publicada pelo Governo Federal.

Receberam nesta quinta os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Nessa etapa, serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Quem tem saldo retido maior que esse valor receberá a diferença em junho.

Ao todo, serão beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos. Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.

Medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP

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Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na próxima sexta-feira (28.fevereiro), o governo federal publicará uma medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.

Na primeira etapa, será depositado o valor limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Novo sistema contará com portal integrado para os gestores, capacitação de profissionais e um sistema mais eficiente de relatórios de análise de riscos

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A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Ilhéus informa que, a partir de março, será implantada a nova versão do Cadastro Único (CadÚnico), com o objetivo de otimizar o processo de cadastramento e facilitar o acesso dos cidadãos a programas sociais. O novo sistema, lançado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), contará com um portal integrado para os gestores, capacitação de profissionais e um sistema mais eficiente de relatórios de análise de riscos.

O Portal de Gestão do Cadastro Único está temporariamente fora do ar desde o dia 21 de fevereiro. O período de inatividade será até o dia 17 de março, para permitir a realização de um piloto e manutenção necessária para a transição do sistema.

O novo CadÚnico trará importantes mudanças, como a integração de bases de dados do Governo Federal, o que reduzirá o tempo de análise de cadastros e atualizações de até três meses para poucos dias. Além disso, será implantado um sistema de segurança mais robusto, utilizando inteligência artificial para prevenir fraudes.

A atualização do sistema não afetará os pagamentos dos beneficiários, que serão realizados conforme o calendário oficial até o dia 28 de março. A partir de 21 de março, o novo sistema estará em vigor, proporcionando mais agilidade e segurança para a população de Ilhéus.

📷 André Oliveira

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Bahia marca presença no evento com participação de mais de 200 prefeitos e prefeitas

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Com 22 mil participantes, entre gestores municipais, técnicos e secretários, foi aberto hoje (11.fevereiro), em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas para recepcionar as demandas dos novos mandatos. A Bahia esteve presente no evento com mais de 200 prefeitos e prefeitas.

“Esse evento é mais uma sinalização positiva do Governo Federal na abertura do diálogo com os municípios, o que é fundamental para que os prefeitos e prefeitas consigam trabalhar, governar os próximos quatro anos com foco no desenvolvimento dos municípios e na transformação da vida das pessoas. Para além disso, tivemos falas positivas tanto do presidente da Câmara quanto do ministro Padilha para avançarmos com a aprovação da PEC66/2023, que é uma demanda urgente para que os municípios consigam ficar em dia com a previdência, conveniar e conseguir novos investimentos”, avaliou Quinho Tigre, presidente da UPB.

Nos últimos dois anos, o governo federal repassou aos municípios R$ 75 bilhões em compensações e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cresceu 23% nesse período, em relação a 2022.

O encontro segue até a próxima quinta-feira (13.fevereiro), com atendimentos nos estandes, experiências no Espaço Prefeitar, sessões do Gabinete de Crise Financeira e de Crise Climática, além dos lançamentos da plataforma de compras públicas e do Novo PAR do MEC e oficinas PAC: transição energética e Minha Casa e Minha Vida.

📷 Foto de reprodução/TV Canal Gov

Auxílio financeiro mensal de R$ 1.050 será pago a partir de 1º de maio

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Os candidatos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 que obtiveram nota igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 e optaram por cursos de licenciatura presenciais poderão receber o auxílio financeiro mensal de R$ 1.050 do Pé-de-Meia Licenciaturas.

Os selecionados na chamada regular do Sisu devem fazer a matrícula ou o registro acadêmico nas instituições públicas de ensino superior para as quais foram admitidos até esta segunda-feira (3.fevereiro). Depois de fazer a matrícula, o estudante deve fazer o cadastro de currículo e a pré-inscrição na Plataforma Freire e aceitar o Termo de Ciência e Concordância.

O resultado preliminar será conhecido em 4 de abril. A lista final dos selecionados para a bolsa será divulgada em 14 de abril e as bolsas começarão a ser pagas aos selecionados a partir de 1º de maio.

Caso o número de candidatos que realizarem pré-inscrição na Plataforma Freire seja superior a 12 mil vagas, terão prioridade estudantes com maior nota no Enem 2024. Se houver empate, terá preferência o candidato com a maior nota na redação deste exame. O último critério de de desempate será a idade do estudante.

Decisão foi anunciada nesta quarta-feira após reunião entre presidente Lula e membros do primeiro escalão do governo

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Nesta quarta-feira (15.janeiro), o Governo Federal anunciou que voltou atrás e decidiu revogar a norma da Receita Federal sobre o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix. A decisão foi adotada após a repercussão negativa desde o anúncio da medida, além da onda de fake news que tomou conta das redes sociais.

Após a reunião entre o presidente Lula (PT) e membros do primeiro escalão do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou uma Medida Provisória que vai reforçar os princípios da gratuidade e de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix. Recentemente, várias notícias sobre a taxação da ferramenta foram veiculadas, o que sempre foi negado pela alta cúpula do governo.

A mudança nas regras determinava que o Fisco iria acompanhar quem movimenta mais de R$ 5 mil por mês pelo meio de pagamento digital. A ideia era ter uma fiscalização maior, o que facilita a identificação de quem não paga tributos e pode trazer mais custos na declaração do Imposto de Renda ou em uma facilidade para cair na “malha-fina”.

Sistema vai reunir informações sobre proprietários e pets para facilitar controle de zoonoses e combate ao abandono e maus-tratos

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O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos já está em fase final de testes e deve entrar em funcionamento em breve para que os tutores possam registrar os animais de estimação e emitir, gratuitamente, o RG Animal. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

A Lei 15.046/2024, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autorizou a criação do cadastro pela União. O sistema vai reunir informações sobre os proprietários e os pets para facilitar o controle de zoonoses e o combate ao abandono e aos maus-tratos de animais.

De acordo com a nova lei, o cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa.

Ideia é que o projeto de lei complementar (PLC) e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sejam apreciados antes do recesso parlamentar

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As medidas de corte de gastos obrigatórios apresentadas pelo governo federal nesta semana devem ser votadas na Câmara dos Deputados e no Senado até o final deste ano. A ideia é que o projeto de lei complementar (PLC) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do corte de gastos sejam apreciados na Câmara nas próximas duas semanas e, no Senado, na última semana de trabalhos legislativos, entre 16 e 20 de dezembro.

Por outro lado, a reforma tributária da renda só deverá ser apreciada em 2025 com objetivo de começar a valer em 1º de janeiro de 2026.  As medidas preveem a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação extra de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil.

Além do pacote de corte de gastos, o Senado tem a regulamentação da reforma tributária do consumo para votar. Antes do final do ano, a Câmara e o Senado devem analisar, também, os projetos de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) de 2025. Isso sem contar uma série de projetos que estão na pauta das duas Casas, como os que tratam da ampliação da imunidade tributária para igrejas, da regulação da Inteligência Artificial e dos jogos de azar no Brasil.

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