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Medida Provisória 1016/2020 garante descontos de até 70% entre outras vantagens

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Empreendedores urbanos e produtores rurais que possuem dívidas antigas com o Banco do Nordeste têm até amanhã, 5ª feira (27.maio), para aproveitar os benefícios da Medida Provisória 1016/2020.

O instrumento legal é destinado a operações de crédito contratadas com o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) há mais de sete anos; que não foram renegociadas nos últimos 10 anos com amparo em lei específica; com vencimento final ocorrido há mais de 360 dias.

Entre as vantagens de adesão à MP, está o desconto de até 70% sobre o saldo devedor atualizado.

Em toda a área de atuação do Banco do Nordeste, que inclui todos os estados da Região, além do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, são aproximadamente 427,8 mil operações de crédito aptas a serem renegociadas com as condições da Medida Provisória em vigor. Para o Ceará, o montante é de 57.782 contratos enquadrados.

ADESÃO
Para mais esclarecimentos, o cliente deve entrar em contato com seu gerente ou ligar para a Central de Relacionamento do Banco do Nordeste: 0800 728 3030. A adesão à MP 1016/2020 inclui o preenchimento e a assinatura da solicitação de renegociação extraordinária, além da apresentação de alguns documentos, não sendo necessário, neste ato, o desembolso de qualquer valor..

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130 mil beneficiários do Estado já receberão nesta 6ª feira (28.maio)

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O pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas do Estado será realizado antecipadamente no mês de maio. Esta é a décima quarta vez que o governo baiano antecipa a rotina. A medida visa evitar a formação de filas e aglomerações nos postos e agências bancárias, como parte das ações para contenção da disseminação do coronavírus no Estado.

Como em meses anteriores, os proventos foram antecipados em um dia e estarão disponíveis nas contas bancárias dos 130 mil beneficiários do Estado já nesta 6ª feira (28.maio).

Já a previsão de pagamento dos servidores ativos, de acordo com a portaria n° 001/2020, da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), é para 31 de maio, último dia útil no mês.

A tabela pode ser consultada no Portal do Servidor. 

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Cerca de 50 marisqueiras de Ilhéus terão a oportunidade de diversificar suas áreas de atuação. É que a Bahia Pesca realizará, nos dias 26 e 27 de maio, um curso de produção de linguiças de peixe, que visa permitir a essas profissionais a geração de uma renda extra mensal. A ação é uma parceria com a Humana Brasil.

Serão beneficiadas as marisqueiras atendidas pelo programa de assistência técnica da Bahia Pesca nas comunidades de Lagoa Encantada, no dia 26; e Juerana, no dia 27.

As aulas começam sempre às 9h. “Nem sempre o fruto da pesca e da mariscagem é suficiente para garantir uma renda mínima para as famílias das marisqueiras. Por isso investir em uma capacitação que permita a geração de uma renda a mais é muito importante. Diversificar é sempre um ótimo investimento”, afirma o presidente da Bahia Pesca, Marcelo Oliveira. 

O presidente do Senado também ressaltou que foi discutida na reunião a necessidade de um novo Refis // Reprodução TV Senado

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta 2ª feira (24.maio) que o Legislativo e o Executivo concordam com a ideia de que a reforma tributária precisa sair ainda este ano. A avaliação foi feita após Pacheco se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“No encontro de hoje [segunda-feira] com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, tivemos um consenso de que a reforma tributária é fundamental, urgente, e de que precisamos simplificar o sistema de arrecadação, mas sem gerar aumento de carga tributária para os contribuintes brasileiros”, disse Pacheco.

O presidente do Senado registrou que a reforma tributária será votada na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei, com sintonia entre Câmara e Senado. Ele ressaltou que no encontro também se discutiu a necessidade de um novo Refis (que é um programa de recuperação fiscal).

“Parte da reforma será da incumbência do Senado Federal, inclusive a discussão constitucional. Reforma constitucional em matéria tributária caberá ao Senado tramitar, assim como também o programa de regularização tributária, um novo Refis, para poder proteger pessoas físicas e jurídicas nessa regularização tributária. A Câmara dos Deputados ficará incumbida de uma série de projetos de iniciativa do Poder Executivo que discutam a base do imposto de renda, de IPI, Pis e Cofins”, acrescentou.

Para Pacheco, há consenso entre o Congresso e o governo federal de que a reforma tributária é urgente e precisa ser abrangente.

“Há uma comunhão de esforços entre as duas Casas, devidamente alinhadas com o Poder Executivo, para que possa haver a mais ampla possível reforma tributária no Brasil”, afirmou o presidente do Senado.

Em 12 de maio, a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária encerrou suas atividades com a aprovação do relatório final do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O presidente da comissão foi o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).  

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Primeira parcela começará a ser depositada no dia 25 de maio

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Em todo o País, 31 milhões de benefícios do INSS receberão neste mês a primeira parcela do 13º, o equivalente a R$ 25,3 bilhões. A antecipação será creditada junto com os benefícios de maio, a partir do dia 25.

Considerando todos os 36 milhões de benefícios a folha de pagamento de maio do INSS injetará na economia R$ 76,3 bilhões. Os depósitos serão realizados até o dia 8 de junho. Nesta primeira parcela, é descontado o Imposto de Renda proporcional.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 8 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre 1º e 8 de maio (calendário abaixo).

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

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O abate de suínos alcançou 12,53 milhões de cabeças // Foto: IBGE

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No primeiro trimestre de 2021, o abate de suínos alcançou 12,53 milhões de cabeças. O número representa um crescimento de 4,9% na comparação com o mesmo período de 2020 e de 0,2% na comparação com o 4° trimestre de 2020. O peso acumulado das carcaças registrou 1,15 milhão de toneladas, um aumento de 7,2% em relação ao 1° trimestre de 2020 e de 2,5% em comparação com o trimestre anterior.

Os dados são do relatório Estatística da Produção Pecuária, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A publicação reúne os levantamentos oficiais divulgados trimestralmente pelo IBGE sobre a conjuntura agropecuária: Pesquisa Trimestral do Abate de Animais, Pesquisa Trimestral do Leite, Pesquisa Trimestral do Couro e Produção de Ovos de Galinha.

O abate de frangos também cresceu nos três primeiros meses do ano: foram abatidas 1,55 bilhão de cabeças de frango. De acordo com a pesquisa, “esse resultado significou aumento de 2,4% em relação ao trimestre equivalente do ano anterior e estabilidade na comparação com o 4° trimestre de 2020”.

Com relação ao abate de animais, a única queda apontada pelo levantamento foi de bovinos. No primeiro trimestre de 2021, foram abatidas 6,54 milhões de cabeças de bovinos: uma queda de 10,3% na comparação com o mesmo período de 2020 e de 10,5% na comparação com o trimestre anterior. 

Diante da manifestação de vários empresários pelo desejo de funcionar, os representantes da classe irão solicitar ao prefeito, Augusto Castro, a suspensão ou a mudança da data do feriado para o domingo subsequente

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Mais de 50 empresas que atuam no comércio de Itabuna sinalizaram pela abertura das suas lojas no feriado religioso de Corpus Christi, no próximo dia 3 de junho. A mobilização está sendo realizada pela Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, Câmara de Dirigentes Lojistas e Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista do Comércio de Itabuna.

“O nosso desejo é de abertura do comércio no feriado de Corpus Christi, levando em consideração o fechamento das lojas durante muito tempo, na pandemia. Esse é um momento de compensar a economia. Temos o exemplo das cidades de Salvador e Feira de Santana que irão funcionar, já que abriram no dia 1 de maio”, declarou o vice-presidente da ACI, Eduardo Carqueja Júnior.

Serviços prestados às famílias caíram 27% em março - Foto: Helena Pontes/Agência IBGE Notícias

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O setor de serviços apresentou queda de 4% na passagem de fevereiro para março, voltando a ficar abaixo do patamar pré-pandemia, de fevereiro de 2020. O resultado elimina boa parte do ganho do mês anterior, que foi de 4,6%, quando superou o nível pré-pandemia pela primeira vez.

Na comparação com março de 2020, o setor teve alta de 4,5%, após 12 taxas negativas seguidas. Já o fechamento do primeiro trimestre teve queda de 0,8% frente ao mesmo período de 2020. Com isso, o volume de serviços apresenta a quinta queda consecutiva nas comparações trimestrais. O acumulado nos últimos 12 meses é de -8%.

Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS). “O setor mostrava um movimento de recuperação desde junho do ano passado e chegou a superar o patamar pré-pandemia. Mas, com a queda em março, encontra-se 2,8% abaixo do volume de fevereiro do ano passado”, explica o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo.

Três das cinco atividades investigadas na PMS tiveram queda, com destaque para o resultado de serviços prestados às famílias, que caiu 27%, a taxa negativa mais intensa desde abril de 2020 (-46,5%). Também contribuíram para o índice as quedas de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-1,9%) e de profissionais, administrativos e complementares (-1,4%).

Lobo explica que o resultado para essas atividades retrata o recrudescimento das medidas restritivas por conta do avanço da pandemia da Covid-19 no país. “Foram menos impactantes do que março de 2020, mas suficientes para fazer o setor de serviço recuar e voltar ao patamar pré-pandemia”, salienta o analista.

Regionalmente, pouco mais da metade (14 das 27) das unidades da federação teve queda no volume de serviços na passagem de fevereiro para março. Entre os locais com taxas negativas, o impacto mais importante veio de São Paulo (-2,6%), seguido por Distrito Federal (-6,1%), Minas Gerais (-1,6%), Santa Catarina (-3,4%) e Rio de Janeiro (-0,8%). Em contrapartida, o Mato Grosso do Sul (11,8%) registrou a principal alta.

Em comparação com março de 2020, o volume do setor de serviços cresceu 4,5% e interrompeu 12 taxas negativas seguidas neste indicador. O resultado deste mês apresentou alta em quatro das cinco atividades de divulgação e contou ainda com crescimento em 45,2% dos 166 tipos de serviços investigados.

Influenciaram a alta os setores de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (8,8%) e os serviços de informação e comunicação (6,2%). Com menores impactos, outros serviços (7,3%) e profissionais, administrativos e complementares (0,7%) também tiveram contribuições relevantes..

Cerca de R$ 70 bilhões sendo aplicados, aproximadamente, em 28 municípios.

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A produção mineral nacional apresentou um crescimento de 15% em toneladas no primeiro trimestre de 2021, e garantiu um investimento de R$200 bilhões, que devem ser distribuídos por mineradoras pelo país até 2025. A maior parte desses investimentos está destinada à Bahia, com cerca de R$70 bilhões sendo aplicados,  aproximadamente, em 28 municípios.. Os dados são do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e o valor representa 35% dos aportes catalogados pelo órgão em todo país.

O destaque para a Bahia está relacionado ao crescimento significativo na produção de minerais no estado. Nos três primeiros meses de 2021, o faturamento baiano bateu a marca dos R$10,5 bilhões, contra o índice de R$5,8 bilhões atingido no mesmo período do ano passado, representando um crescimento de 94% na receita.

Antonio Carlos Tramm, presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), reconhece a valorização do produtor da mineração, em especial do minério de ferro, e a desvalorização do real como alguns dos fatores responsáveis pelo incremento no faturamento das mineradoras. “Este aumento no volume de investimentos confirma que a mineração irá ocupar cada vez uma posição de destaque no desenvolvimento econômico da Bahia, na geração de empregos e de tributos”, afirma.

Os 92 projetos que integram o portfólio das mineradoras para receber os aportes estão situados na área de influência regional de mais de 81 municípios, em vários estados, e vão contribuir para movimentar a economia a médio e longo prazo, com promoção a negócios em extensas cadeias produtivas, geração de empregos e aumento da arrecadação tributária, entre outros benefícios socioeconômicos, como a geração de mais renda.

Segundo o IBRAM, no 1º trimestre do ano a indústria da mineração pagou quase 102% a mais em tributos totais do que no 1º trimestre de 2020: R$24 bilhões ante R$12 bilhões. O saldo de empregos do setor também foi positivo neste trimestre, com 11 mil novos postos diretos. As vagas diretas abertas nas mineradoras geram empregos indiretos da ordem de 1 para 11 ao longo das cadeias produtivas, informa o IBRAM.

Para Flávio Penido, diretor presidente do IBRAM, a mineração passa por um ciclo crescente, o que torna o momento ideal para criação de melhores condições que permitam que a atividade legalizada possa se expandir.

“Quando a mineração está em um ciclo positivo ela assegura insumos e impulsiona negócios para milhares de empresas de todos os portes e de praticamente todos os segmentos, o que é extremamente positivo para a economia nacional”, afirma. “Os dados que divulgamos mostram que a sociedade deve enxergar a mineração como uma parceira para o desenvolvimento socioeconômico perene do país”, acrescenta Penido.

O conjunto de dados pode significar o início de reversão de ciclo de redução do fluxo comercial, que se expandiu 20,1% no quadrimestre, com aproveitamento da retomada do comércio mundial. Em tempos de pandemia e de medidas de restrição à circulação de pessoas, a exportação gera oportunidades de negócios, com efeitos domésticos positivos na geração de riqueza e renda

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As exportações baianas atingiram US$ 840,5 milhões em abril, com aumento de 55,5% em comparação a igual mês de 2020. Apesar do efeito base que explica parte importante da sua magnitude, a alta na exportação em abril reflete a recuperação do comércio internacional e a intensa demanda chinesa e asiática, que contribuiu para elevar preços e puxar o embarque de commodities. Isso ocorre sobretudo com a soja, que voltou em grande volume aos portos após o atraso na colheita e dos derivados de petróleo, cujos preços médios tiveram aumento significativo.

As informações, divulgadas nesta segunda-feira (10), foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan).

As importações alcançaram US$ 727,8 milhões no mês e aumentaram 91,4% em relação a abril de 2020. Também sob o efeito da base baixa de comparação, as compras externas foram puxadas principalmente por combustíveis e pela recomposição de insumos que sofreram desabastecimento no mercado externo e interno. Isso aconteceu mesmo com câmbio depreciado, porque o desabastecimento também contribuiu para elevar preços no mercado interno.

As exportações do complexo soja (grão, farelo e óleo) aumentaram 34,2% no mês passado e responderam por 26% das vendas totais do estado ao exterior, em abril. Os fortes embarques do grão, em março e abril, ocorreram após um atraso da safra recorde, que reduziu a exportação no início da temporada.

As projeções para as exportações de soja são as melhores possíveis para a atual safra, considerando o valor baixo dos estoques globais, o aumento da produção na Bahia e a forte demanda asiática, sobretudo da China. O mercado chinês representou quase 57% das vendas do setor esse ano, com um crescimento de 18,6% ante igual período de 2020.

Já o valor das exportações de derivados de petróleo teve alta de 433,5% sobre abril do ano passado, impactado por uma alta dos preços, que se elevou em média 113,1% comparado ao mesmo mês de 2020. Novamente o mercado asiático (Cingapura) respondeu por mais de 90% das compras.

No acumulado até abril, as exportações baianas acusam crescimento de 7,5%, influenciadas muito mais pela alta dos preços médios dos produtos exportados (33,4%), com destaque para soja, derivados de petróleo, produtos metalúrgicos e minerais. Os volumes embarcados avançaram muito menos em alguns segmentos e chegaram a registrar baixa no total do período (-19,4%), em função do atraso na colheita das lavouras de soja nos primeiros dois meses de 2021 e dos embarques menores de derivados de petróleo.

Os países asiáticos lideram os mercados de destino com 50% de participação no total de vendas até abril. Mas outros parceiros econômicos importantes da Bahia, que demandam produtos locais, como Estados Unidos (+17,4%), Argentina (+15,4%) e União Europeia (+6,5%), também vivem em um contexto de recuperação econômica, resultando numa demanda crescente de diversos produtos da pauta estadual. 

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