Ao todo, serão beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões

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Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro começaram a receber hoje (6.março) o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por meio de uma medida provisória publicada pelo Governo Federal.

Receberam nesta quinta os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Nessa etapa, serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Quem tem saldo retido maior que esse valor receberá a diferença em junho.

Ao todo, serão beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos. Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.

Medida visa aprimorar segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix

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O Banco Central alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.

A norma determina que o CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC. No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”

Ainda de acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

O BC informou, ainda, que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanece verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no país

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que a bandeira tarifária aplicada nas contas de energia elétrica do mês de março será verde. Isso significa que os consumidores de energia elétrica não terão custo adicional nas contas de energia.

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanece verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no país. Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário.

A ANEEL reforça que, mesmo com condições favoráveis de geração, é crucial manter bons hábitos de consumo para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico.

Medida é exigência da Lei da Igualdade Salarial, que estabelece a obrigatoriedade de homens e mulheres que ocupam a mesma função receberem o mesmo salário

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Empresas com 100 ou mais funcionários têm até esta sexta-feira (28.fevereiro) para preencherem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida é uma exigência da Lei da Igualdade Salarial, que estabelece a obrigatoriedade de homens e mulheres que ocupam a mesma função receberem o mesmo salário.

Sancionada em julho de 2023, a lei determina que as empresas devem adotar medidas para garantir essa igualdade, como a transparência salarial, a fiscalização contra a discriminação, adoção de canais de denúncia, criação de programas de diversidade e inclusão e apoio à capacitação de mulheres.

Os dados vão compor o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios do Ministério do Trabalho e Emprego, previsto para ser disponibilizado a partir de 17 de março. Com a entrega do relatório, as empresas têm até o dia 31 de março para divulgar o resultado em suas plataformas digitais, conforme estabelece a lei.

O relatório mais recente, divulgado em setembro do ano passado, revelou que as mulheres ainda recebem 20,7% a menos do que os homens nas mais de 50 mil empresas com 100 ou mais empregados, inscritas no eSocial. Em mais de 15 mil empresas, entretanto, essa diferença era de até 5%.

Medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP

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Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na próxima sexta-feira (28.fevereiro), o governo federal publicará uma medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.

Na primeira etapa, será depositado o valor limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Pagamento será feito no dia 28 de fevereiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda // 📷 Foto de Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Cerca de 106 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Isso porque a Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de fevereiro, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 105.919 contribuintes receberão R$ 314,38 milhões. Desse total, R$ 211,85 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. O pagamento será feito no dia 28 de fevereiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 60.333 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Em segundo, há 17.603 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.272 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários inclui 3.159 idosos acima de 80 anos e 2.505 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. A lista é concluída com 18.047 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Calendário de pagamento começa pelos beneficiários que possuem o Número de Identificação Social com o dígito final 1

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O pagamento do Auxílio Gás começou hoje (17.fevereiro) e segue até o dia 28 de fevereiro. São mais de 5,42 milhões de famílias contempladas em todo o país, com um benefício de R$ 106 por domicílio.

O Auxílio Gás, pago bimestralmente, corresponde ao valor de 100% do botijão de gás de cozinha de 13 quilos por residência contemplada. O calendário de pagamento do Auxílio Gás começa pelos beneficiários que possuem o Número de Identificação Social (NIS) com o dígito final 1.

A exceção são os 358,93 mil beneficiários que vivem em um dos 623 municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal. Nestas cidades, as famílias recebem o Auxílio Gás sem a necessidade de seguir o calendário escalonado conforme o NIS.

A região com o maior número de beneficiados é a Nordeste, com quase 2,54 milhões de famílias contempladas, em um investimento de R$ 269,19 milhões. Em seguida, vem o Sudeste, com mais de 1,78 milhão de lares beneficiados e R$ 188,93 milhões em repasses.

Podem ser beneficiadas pelo Programa Auxílio Gás as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Quem já recebe o Bolsa Família ou é beneficiário de outro programa de transferência de renda, também pode solicitar o Auxílio Gás.

Os benefícios são pagos em conta digital ou bancária. Caso a família não tenha acesso a uma dessas opções de conta, será aberta, automaticamente, uma poupança social digital. A validade da parcela do benefício do Programa Auxílio Gás é de 120 dias, contados da data em que foi disponibilizado o benefício na opção de pagamento.

Avanço significativo tem ênfase na soja e no milho

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A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) divulgou um boletim de safra destacando o avanço significativo da colheita de grãos no Oeste da Bahia, com ênfase na soja e no milho. Segundo o boletim, a colheita da soja está em pleno andamento, com áreas monitoradas apresentando produtividades entre 66 e 85 sacas por hectare e a colheita do milho verão também tem mostrado desempenho regular, com algumas lavouras superando o potencial produtivo da safra anterior.

De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a previsão é de uma safra recorde, impulsionada por condições climáticas favoráveis e avanços tecnológicos. A Conab estima que a produção de soja no estado possa atingir 8,582 milhões de toneladas, um aumento significativo em relação ao ano anterior. A área plantada também cresceu, alcançando 2,135 milhões de hectares.

O monitoramento da colheita tem sido rigoroso, com dados preliminares indicando um desempenho superior ao da safra anterior. As condições fisiológicas das lavouras de soja são uniformes, refletindo o clima favorável e o manejo adequado. No caso do milho verão, as lavouras mais tardias estão em desenvolvimento reprodutivo satisfatório, contribuindo para uma perspectiva positiva de colheita.

Montante exportado foi US$ 660,2 milhões, representando uma queda de 33,8% frente aos US$ 997,6 milhões exportados em janeiro de 2024

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Dados da Superintendência de Estudos Econômicos da Bahia mostraram que as exportações baianas registraram um forte recuo em janeiro, reflexo da queda do volume de embarques, devido principalmente à entressafra da soja, carro chefe da pauta de exportação do estado, que reduziu os embarques em 75%. Também houve redução nos embarques da celulose, dos derivados de petróleo e dos produtos químicos. O montante exportado foi US$ 660,2 milhões, uma queda de 33,8% frente aos US$ 997,6 milhões exportados em janeiro do ano passado.

Os preços de alguns produtos, como café e celulose, metais preciosos, cacau e petróleo subiram no mês passado, compensando em parte a redução do volume de embarques que recuou como um todo, em 49,2% frente a janeiro de 2023. O resultado é o mais baixo para meses de janeiro desde 2021, quando a balança comercial do estado tinha registrado déficit de US$ 64,6 milhões. Agora, o déficit alcançou US$ 217,1 milhões.

Todos os grandes setores apresentaram queda em relação ao mesmo mês de 2023. A indústria de transformação registrou variação negativa de 36%, somando US$ 240 milhões. O setor de agropecuário, puxado pelo mau desempenho da soja, teve queda de 41% nas exportações no comparativo interanual, alcançando US$ 306 milhões. Já a indústria extrativa sofreu a menor queda, de 0,8%, passando a US$ 90,7 milhões.

As exportações brasileiras para China, principal destino dos produtos baianos, caíram 65,8% no primeiro mês de 2025, em relação ao mesmo período do ano anterior. Já as vendas totais para a Ásia recuaram 66,4%. Na mesma base de comparação, as vendas para a América do Norte diminuíram 10,7%, enquanto para a América Latina, incluindo o Mercosul, subiram 84%, puxado pelo aumento das vendas para a Argentina em 50%, devido a base baixa de comparação. Para a União Europeia, houve expansão de 29,4%.

Gerente adjunto do Sebrae Ilhéus, Michel Lima concedeu entrevista sobre empreendedorismo em Itabuna

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Com mais de 50 anos de atuação no Brasil, o Sebrae exerce um papel fundamental no desenvolvimento e no fortalecimento das microempresas e dos microempreendedores individuais. Em Itabuna, a agência localizada na Avenida Firmino Alves, no centro da cidade, acolhe, orienta, capacita e estimula cada vez mais pessoas que desejam ingressar no mundo do empreendedorismo.

Em conversa com este Pauta Blog, o gerente adjunto do Sebrae de Ilhéus, Michel Lima, salientou o papel da empresa: ”Em Itabuna, nós temos cerca de 14 mil microempreendedores individuais e cerca de seis mil micro e pequenas empresas. A gente vem desenvolvendo uma série de ações, como cursos, palestras, oficinas, seminários, consultorias de forma individualizada e, por outro lado, a gente apoiado o poder público em toda a região para tentar criar um ambiente favorável para o desenvolvimento de negócios”.

Michel também listou os desafios enfrentados pelos microempresários no atual cenário econômico brasileiro: ”O grande desafio, hoje, é que a empresa esteja inserida no mercado digital, principalmente com o advento da inteligência artificial e das redes sociais, mas o Sebrae tem buscado realizar ações para preparar o empresário para esse novo mercado. Outro desafio é o acesso ao crédito, então a gente trabalha com o Governo Federal para facilitar esse acesso”.

Para o gerente adjunto do Sebrae, as áreas com o maior potencial de crescimento em Itabuna são as questões relacionadas à Infraestrutura: ”O empresário precisa ficar atento às oportunidades que estão surgindo e a gente acredita muito que o empresário que participa dos eventos e está sempre buscando informações sobre os novos investimentos, tanto do Governo Federal quanto do Governo Estadual ou da própria prefeitura, ele vai ter prioridade e aproveitar as oportunidades”.

Para mais informações, o Sebrae está disponível para esclarecer dúvidas pelo número 0800-570-0800.

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