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INSS vai ser responsável por realizar a comprovação por meio do cruzamento de dados

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A partir de agora, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisam mais fazer a prova de vida. Vai caber ao órgão realizar a comprovação por meio do cruzamento de dados.

O INSS vai ter dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Para essa confirmação, podem ser usados dados que constam no passaporte, cartões de vacinação ou em operações de crédito, por exemplo.

Se as informações forem insuficientes para provar que o beneficiário está vivo, o segurado vai ser notificado pelos meios oficiais (central 135 ou app Meu INSS) e vai ter dois meses para realizar a prova de vida no modelo anterior. Nesse caso, se o cidadão não comprovar que está vivo, um agente do INSS vai até a casa do segurado para fazer a verificação.

Neste ano, o INSS deve comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade.

Feirantes vão se mudar, temporariamente, para que feira livre seja reformada

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A partir do próximo final de semana, dias 28 e 29 de janeiro, os feirantes do Bairro São Caetano, em Itabuna, vão passar a trabalhar no antigo galpão da Kildare. A mudança temporária vai acontecer para que a feira livre seja reformada.

O novo endereço dos trabalhadores é no prolongamento da Avenida Manoel Chaves e o galpão vai ter duas entradas, uma pela avenida e outra pela 2º Travessa Floresta.

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Projeto da Lei Orçamentária Anual foi aprovado nesta terça // Foto de Mario Neto/CMFS

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O Orçamento de 2023 em Feira de Santana terá um valor de R$ 1.963.320.508,00 foi aprovado pelo legislativo municipal nesta 3ª feira (24.janeiro). Houve um aumento de 18% em relação ao que foi aplicado no exercício financeiro do ano passado.

O documento agora segue para sanção do prefeito, que será feita após a análise das emendas propostas pelos vereadores. O prazo legal é de 15 dias.

As secretarias de Saúde e Educação representam 55% do orçamento para o ano, o que mostra o compromisso da prefeitura com setores essenciais para a população. Na área da Saúde o Município investirá 30% do orçamento, o que corresponde ao dobro do percentual mínimo exigido por lei, que é de 15%, totalizando R$ 592.332.000,00. Já na Educação, o investimento pretendido corresponde a 25% do orçamento: R$ 489.720.000,00.

Valor máximo pago no Auxílio-Reclusão é o mesmo do salário mínimo, ou seja, R$ 1.302

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O Auxílio-Reclusão é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que seja de baixa renda e esteja cumprindo prisão em regime fechado. O benefício é pago aos dependentes do segurado durante o período de reclusão e tem o valor máximo fixo de um salário mínimo.

Até o momento, o valor do salário mínimo de 2023 é de R$ 1.302, ou seja, esse é o valor máximo pago aos beneficiários do Auxílio-Reclusão. Para que a família receba o dinheiro, o segurado precisa ter contribuído com o INSS nos últimos 24 meses.

Além disso, para o recebimento do auxílio, o segurado não pode estar recebendo remuneração ou auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. O Auxílio-Reclusão é pago aos familiares que dependem economicamente do segurado, a exemplo do companheiro ou companheira, cônjuge, filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, pais do segurado e irmãos do segurado menores de 21 anos ou irmãos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Para solicitar o Auxílio-Reclusão, o pedido deve ser feito pelo aplicativo ou site do meu INSS. Os documentos necessários são documentos de identificação do segurado e dos dependentes, como CPF, declaração de Cárcere, procuração com documentos do procurador, no caso de representante, documentos que comprovem o tempo de contribuição, quando solicitado, e documentos de comprovação dos dependentes.

VALOR DO AUXÍLIO EQUIVALE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO
O que chama a atenção é que o valor pago pelo Auxílio-Reclusão é o mesmo que o dinheiro pago a um trabalhador de carteira assinada pelo período de 30 dias. Ainda existe um impasse na equipe econômica do atual governo sobre a alteração do valor do mínimo para R$ 1.320 ou não. Por enquanto, valem os atuais R$ 1.302, anunciados pela equipe do ex-presidente Bolsonaro (PL).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que uma reunião com líderes de centrais sindicais vai ser primordial para traçar os reajustes nos salários pelos próximos 4 anos.

Outros combustíveis não vão ter preços reajustados

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A Petrobras anunciou hoje (24.janeiro) que o preço da gasolina para as distribuidoras vai aumentar a partir de amanhã (25.janeiro). De acordo com a empresa, os demais combustíveis não vão ter os preços alterados.

De acordo com a petrolífera, a majoração será de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro. O acréscimo nominal é de R$ 0,23 por litro, o que representa uma alta de 7,46%.

Vale ressaltar que o valor final dos preços dos combustíveis nas bombas depende não só dos valores cobrados nas refinarias, mas também de impostos e das margens de lucro de distribuidores e revendedores. Os estabelecimentos, por sua vez, têm liberdade para praticar os preços, então, nem sempre, o aumento ou diminuição é sentido pelos consumidores.

Em Itabuna e Ilhéus, cerca de 14 mil MEI estão inadimplentes

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As micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais, têm até o próximo dia 31 de janeiro para renegociar os débitos na dívida ativa da União. Os empreendedores podem procurar o Sebrae ou as Salas do Empreendedor para solicitar o parcelamento ou se preferirem podem regularizar a situação por meio do portal Regularize (www.regularize.pgfn.gov.br).

De acordo com o gerente adjunto do Sebrae em Ilhéus, Michel Lima (foto), na região são quase 44 mil MEI e cerca de 50% estão inadimplentes. “Nossa área de abrangência envolve 26 municípios e chega a um total de 43.284 cadastros e, metade desses, precisam regularizar a situação financeira de suas empresas dentro do prazo para conseguir parcelamento e condições especiais”, alerta o gerente.

Itabuna e Ilhéus são as cidades com o maior número de microempresas individuais da região, sendo 15.584 em Itabuna e 13.225 em Ilhéus. Nessas duas cidades cerca de 14 mil MEI precisam regularizar a situação e em caso de dificuldade, podem contar com auxílio gratuito.

DECLARAÇÃO ANUAL
O prazo para declaração do faturamento arrecadado no ano de 2022 do MEI também está aberto até o dia 31 de maio. Todos os microempreendedores individuais são obrigados a preencher a Dasn-Simei informando tudo que foi apurado com a venda de mercadorias ou com a prestação de serviços.

A declaração também pode ser feita com apoio da Sala do Empreendedor, do Sebrae e até pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, através do número 0800 570 0800.

Produção mineral baiana comercializada cresce R$ 253 milhões em abril de 2022 // Foto Reprodução/Mineração Caraíba

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A Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC) de janeiro a dezembro de 2022 atingiu R$ 10,2 bilhões, um crescimento de 6% em relação ao ano anterior, que foi de R$ 9,6 bilhões. Jacobina (17%), Itagibá (17%) e Jaguarari (12%) foram os municípios que tiveram a maior participação na PMBC. Já os principais bens minerais produzidos foram ouro (29%), cobre (23%) e níquel (18%). Os dados constam do Sumário Mineral de janeiro de 2023, produzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

O ouro, principal bem mineral produzido no Estado em 2022, teve um reforço na produção com a reativação da mina Santa Luz, localizada no município de Santaluz de propriedade da Equinox Gold. A canadense é responsável também da mina Fazenda, que foi adquirida pela companhia em 2020, mas a unidade opera há mais de 25 anos no município de Barrocas. O bem mineral é extraído ainda pela mineradora Yamana Gold, que atua na cidade de Jacobina e recentemente foi vendida para o grupo sul-africano Gold Fields.

Além da arrecadação de ICMS, que foi de R$ 180,96 milhões em 2022, a mineração também arrecada a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que alcançou um total de R$ 182,4 milhões no ano passado. A CFEM é dividida em cotas entre município produtor (60%), beneficiando na maioria dos casos baianos a região do semiárido, o Estado (15%), a União (10%) e os municípios impactados dentro ou fora do estado (15%). Em 2022, a Bahia arrecadou R$ 27 milhões, já os municípios produtores ficaram com R$ 109 milhões.

339 lotes vão estar disponíveis tanto para pessoas físicas como para pessoas jurídicas

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A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal na Bahia vai promover mais um leilão de veículos online através do site do Leiloeiro Público. O leilão está previsto para acontecer no dia 24 de janeiro, a partir das 8h.

Entre os lotes disponíveis, há veículos recolhidos e classificados como conservados, ou seja, passíveis de recuperação e com possibilidade de receber documentação para regularização. Ao todo, vão ser ofertados 339 lotes.

Quem quiser fazer lances, deve se cadastrar no site do leiloeiro com, no mínimo, 48 horas de antecedência. Tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas podem participar.

A equipe do leiloeiro está disponível pelo telefone 0800 278 7431 ou pelo email atendimento5@dgleiloes.com.br para auxiliar com o cadastro e tirar dúvidas. Os interessados ainda podem fazer atendimento pelo WhatsApp através do número (71) 9734-6592.

Vagas são para os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário com salários de R$ 21.029,09 e de R$ 11.684,39, respectivamente

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Termina nesta 5ª feira (19.janeiro), às 16h, o prazo para realizar as inscrições para o concurso da Receita Federal. Estão sendo ofertadas 699 vagas, sendo 230 para auditor-fiscal e 469 para analista-tributário, com remuneração inicial de R$ 21.029,09 e de R$ 11.684,39, respectivamente.

As inscrições podem ser feitas pelo site da Fundação Getúlio Vargas e a taxa de inscrição é de R$ 210 para o cargo de auditor-fiscal e R$ 115 para analista-tributário. Para participar, os candidatos precisam ter nível superior, em nível de graduação, em qualquer área do conhecimento.

A primeira etapa do concurso possui três fases, composta pela prova objetiva e pela prova discursiva, e pesquisa de vida pregressa. As provas vão ser aplicadas em todas as capitais do país, provavelmente, no dia 19 de março, pela manhã e pela tarde.

A segunda etapa do concurso vai ser o curso de formação profissional. Um edital específico vai ser publicado para convocação desta etapa, que deve ser desenvolvida na modalidade online síncrona e assíncrona, ensino à distância, com provas realizadas online e presencialmente em Brasília, Manaus, Recife, São Paulo e Curitiba.

Caso opte pelo parcelamento do imposto, o contribuinte poderá fazê-lo em até nove vezes, mas sem o desconto

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A Prefeitura de Ilhéus anunciou o calendário fiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2023, com desconto fixo de 15% sobre o valor devido para pagamento em cota única. De acordo com o setor de Tributos, os boletos podem ser emitidos pelo site até o dia 31 de março, através do link abaixo.

Clique aqui para emissão do boleto.

Caso opte pelo parcelamento do imposto, o contribuinte poderá fazê-lo em até nove vezes, mas sem o desconto, desde que respeite o valor mínimo da parcela e não ultrapasse o exercício. O munícipe isento deverá comprovar à fiscalização, caso seja solicitado, os requisitos legais para obter o benefício.

A guia também pode ser retirada de forma presencial no setor de Tributos, localizado no Palácio Paranaguá, no Centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O munícipe também pode solicitar a guia pela central de atendimento ao contribuinte via WhatsApp, através do número (73) 98825-6126, nos mesmos dias e horários.

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