Idosos precisam entrar em contato com o INSS para solicitar desbloqueio e, só então, comparecer à Casa do Bolsa Família para atualizar dados

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A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Itabuna está orientando os idosos que deixaram de atualizar seus dados e tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) bloqueado. Inicialmente, essas pessoas devem entrar em contato com o INSS pelo telefone 135.

Com a chamada, os beneficiários têm garantida a continuidade do recebimento do benefício BPC. Na sequência, eles devem atualizar os dados cadastrais na Casa do Bolsa Família, localizada no Centro Comercial de Itabuna.

O desbloqueio precisa ser feito pelo INSS e, só então, o benefício voltará a ser pago em até 72 horas. Logo depois, os beneficiários têm até 45 dias para ir até a Casa do Bolsa Família para atualizar os dados.

A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza disponibilizou um funcionário para fazer essa chamada para o 135, principalmente para idosos que apresentem alguma dificuldade e não consigam realizar a ligação.

Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em Canarana, na Bahia, e em Cedro, no Pernambuco

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A Polícia Federal deflagrou hoje (5.novembro) a “Operação Sanit” com o objetivo de desarticular um esquema de fraude em licitações promovidas pela prefeitura de Canarana, todas destinadas à prestação de serviços de controle de pragas e sanitização de ruas do município, bem como de desvio de recursos públicos.

Até o momento, apurou-se a utilização de documentos supostamente falsos nas licitações investigadas como parte do esquema para favorecer a empresa contratada, sendo ainda omissos ente público e empresa na demonstração de documentos que apontem de fato a execução do serviço. O esquema de fraude utilizava recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Saúde.

Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão em Canarana, na Bahia, e em Cedro, no estado de Pernambuco. Os investigados podem responder pelos crimes de fraude à licitação, direcionamento, superfaturamento e desvio de recursos públicos.

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia retoma serviços de alistamento, transferência e revisão eleitoral, disponíveis presencialmente e on-line

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O cadastro eleitoral foi reaberto hoje (5.novembro), 30 dias após o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024. A partir de agora, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia retoma os serviços de alistamento, transferência e revisão eleitoral, disponíveis presencialmente e on-line.

Com acesso à internet, o eleitorado baiano poderá utilizar os serviços da Justiça Eleitoral disponível no site www.tre-ba.jus.br, através do menu Serviços, clicando em Autoatendimento do Eleitor. Entre os serviços disponíveis no site, está a ferramenta do Título Net, pela qual é possível solicitar a emissão da primeira via do título, realizar transferência de domicílio eleitoral, consultar débitos, alterar dados, migrar para seções acessíveis e regularizar a inscrição eleitoral.

Eleitores que solicitarem alguma operação on-line referente ao título e ainda não tiverem biometria cadastrada deverão comparecer ao cartório ou posto eleitoral em até 30 dias para coleta biométrica. Em caso de dúvidas, o Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE) oferece suporte pelo telefone (71) 3373-7000 ou pelo WhatsApp (71 3373-7000) e Telegram (@botMaia) através da assistente de Inteligência Artificial Maia.

Em dezembro de 2023, presidente Lula sancionou lei que torna dia 20 de novembro feriado nacional

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A partir deste ano, o mês de novembro terá três feriados nacionais. Em dezembro de 2023, após aprovação do Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que torna o dia 20 de novembro feriado nacional como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Os outros feriados nacionais caem nos dias 2 e 15 de novembro. Hoje (2.novembro) é Dia de Finados, uma data reservada para que a população preste homenagens aos mortos. Já no dia 15, os brasileiros celebram a Proclamação da República relembrando o fato do Marechal Deodoro da Fonseca ter assinado o Decreto 1, marcando o fim da monarquia e o início da república no Brasil.

Programação começa às 7h e segue até as 17h de amanhã

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A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna divulgou os horários para que as pessoas compareçam ao Cemitério Campo Santo, localizado no Bairro Pontalzinho, para as homenagens e celebrações pelo Dia de Finados amanhã (2.novembro). A programação especial começa às 7h, com missas celebradas por religiosos das Paróquias Santa Maria Goretti e Nossa Senhora das Vitórias.

No restante do dia, serão realizadas outras oito missas para que os familiares façam a homenagem aos seus entes queridos. Às 8h, a missa será celebrada por um padre da Paróquia Nossa Senhora da Piedade e, às 9h, a programação prossegue com os religiosos da Paróquia Nossa Senhora da Conceição e Quase Paróquia Guadalupe.

A programação especial do Dia de Finados segue às 10h, com o padre da Paróquia Santa Rita de Cássia. A primeira parte da celebração religiosa, no sábado, encerra-se às 11h, com missa celebrada por um religioso da Paróquia São Judas Tadeu. Depois, haverá um intervalo no período de 12h às 14h.

A segunda parte do dia de homenagens começa às 14h, quando religiosos da Paróquia Senhor do Bonfim e Quase Paróquia Nossa Senhora das Graças celebram missas pelos mortos; os atos religiosos prosseguem às 15h, com missas das paróquias Santa Inês e Santa Maria Madalena.

O dia de programação especial de finados continua às 16h e a missa será conduzida pelos padres das paróquias Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio. A última missa começa às 17h e será celebrada por um representante religioso da Catedral São José.

Polícia afirma que, além dos dois atiradores que dispararam contra a vítima, um terceiro envolvido teria sido mandante do crime

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A Polícia Civil informou que, após a realização de diligências no âmbito da investigação que apura as circunstâncias e autoria do crime que vitimou João Rebello Fernandes, representou pela prisão preventiva dos suspeitos identificados como Felipe Souza Bruno, conhecido como “Zingue”, Anderson Nascimento Sena, conhecido como “Danda”, e Wallace Santos Oliveira, conhecido com “WL”.

Os mandados de prisão foram expedidos ontem (30.outubro) e os suspeitos estão sendo procurados pelas forças de segurança. Segundo a polícia, as evidências coletadas até o momento corroboram com a linha de investigação já manifestada pela instituição, que afasta qualquer possibilidade de envolvimento da vítima em atividade criminosa.

O ex-ator e DJ, João Rebello Fernandes, de 45 anos, foi assassinado com 12 disparos de arma de fogo nas proximidades da Praça da Independência, em Trancoso, distrito de Porto Seguro. A vítima estava dentro do próprio veículo quando chegaram dois atiradores, a bordo de uma motocicleta, e dispararam várias vezes. O SAMU foi acionado pra prestar socorro, mas, quando chegou ao local, João já estava sem vida.

Reajuste foi anunciado pela Acelen, empresa que administra Refinaria de Mataripe

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O gás de cozinha ficará mais caro nas distribuidoras de toda a Bahia a partir de amanhã (1º.novembro). O aumento foi confirmado pela Acelen, empresa que administra a Refinaria de Mataripe, em São Francisco do Conde.

O Sindicato dos Revendedores de Gás (Sindrevgás) estima que a mudança causará um impacto de, aproximadamente, R$ 7,00 a R$ 8,00 de acréscimo nos preços do produto para o consumidor final.

Segundo a Acelen, o aumento segue critérios de mercado que levam em consideração o custo do petróleo, adquirido a preços internacionais, dólar e frete, que podem variar para cima ou para baixo.

Homem já foi preso em 2021 ao ser flagrado em veleiro com, aproximadamente, duas toneladas de cocaína

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A Polícia Federal de Porto Seguro prendeu um empresário procurado pela justiça pelos crimes de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Além do mandado de prisão, a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão no hotel que o empresário possui no distrito de Trancoso.

As investigações apontam que esse empreendimento e outras propriedades do empresário foram adquiridas com recursos de atividades ligadas ao tráfico de entorpecentes. O homem já havia sido preso em 2021 quando foi encontrado em um veleiro transportando, aproximadamente, duas toneladas de cocaína rumo à Europa.

Nessa época, ele chegou a ficar preso durante dois anos, mas conseguiu ir para a prisão domiciliar por motivos de saúde, mas descumpriu medidas restritivas impostas pela Justiça e teve um novo mandado de prisão expedido. Agora, o homem será encaminhado para o presídio de Eunápolis.

📷 Divulgação Polícia Federal

Valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão

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A partir da próxima sexta-feira (1º.novembro), os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão que pagar uma entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito para imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.

Para quem financiar imóvel pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.

O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.

Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas.

Em nota emitida há duas semanas, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.

Investigações apontam que valor sonegado ultrapassa os R$ 50 milhões

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A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou hoje (30.outubro) a Operação Thorin, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de mineração, beneficiamento, indústria e comércio de minerais, que teria sonegado cerca de R$ 35 milhões em impostos estaduais. Dois empresários foram presos em Belo Horizonte e quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Bahia (Itapetinga) e em Minas Gerais (Belo Horizonte).

De acordo com os promotores de Justiça do Gaesf, o valor sonegado pode chegar a mais de R$ 50 milhões. Segundo a apuração, o grupo vinha empreendendo diversas manobras para ocultar bens e valores, através de familiares e laranjas, com sérios indícios de lavagem de dinheiro.

As investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram que as empresas do grupo praticaram fraudes tributárias através da utilização indevida de créditos fiscais de ICMS, correspondentes à entrada fictícia de mercadorias ou de serviços não prestados e faziam a inserção de dados inexatos nos documentos fiscais para reduzir ICMS. Além disso, as empresas não faziam o devido recolhimento do ICMS declarado mensalmente, parcelavam a dívida apenas para simular regularidade com o fisco e nunca quitavam os valores.

📷 Divulgação MP

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