Policiais civis da Bahia e do Espírito Santo participaram da operação que desmantou um esquema criminoso com ramificações nos dois estados

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A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Itamaraju e com o apoio da Polícia Civil do Espírito Santo, deflagrou a Operação “Caçada”, que prendeu quatro pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa dedicada a fraudes em Juizados Especiais Cíveis nos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe.

As investigações, iniciadas em abril deste ano, revelaram que o grupo utilizava documentos falsificados para ingressar com ações indenizatórias fraudulentas contra bancos, operadoras de telefonia e companhias de energia, alegando negativação indevida de nomes. Os suspeitos foram localizados em Vila Velha e Serra, no Espírito Santo.

Um casal foi detido em uma residência localizada na Rua Antônio Guedes, Morada da Barra, em Vila Velha. Durante as buscas, foram encontrados diversos documentos de identidade falsificados. O terceiro envolvido foi preso em um imóvel na Rua Jaguarassu, na mesma região, onde também foram apreendidos registros falsos e carimbos adulterados. O quarto suspeito foi localizado em uma residência na Rua Acácia, Balneário de Carapebus, em Serra, e confessou participação em diversas fraudes.

Os detidos informaram que outra pessoa, ainda não identificada, obtinha dados de negativados e produzia a documentação fraudulenta. Esses documentos eram utilizados para ingressar com ações judiciais por meio de advogados que desconheciam as irregularidades. Os valores obtidos eram divididos entre os integrantes do grupo.

Ideia é que o projeto de lei complementar (PLC) e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sejam apreciados antes do recesso parlamentar

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As medidas de corte de gastos obrigatórios apresentadas pelo governo federal nesta semana devem ser votadas na Câmara dos Deputados e no Senado até o final deste ano. A ideia é que o projeto de lei complementar (PLC) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do corte de gastos sejam apreciados na Câmara nas próximas duas semanas e, no Senado, na última semana de trabalhos legislativos, entre 16 e 20 de dezembro.

Por outro lado, a reforma tributária da renda só deverá ser apreciada em 2025 com objetivo de começar a valer em 1º de janeiro de 2026.  As medidas preveem a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação extra de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil.

Além do pacote de corte de gastos, o Senado tem a regulamentação da reforma tributária do consumo para votar. Antes do final do ano, a Câmara e o Senado devem analisar, também, os projetos de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) de 2025. Isso sem contar uma série de projetos que estão na pauta das duas Casas, como os que tratam da ampliação da imunidade tributária para igrejas, da regulação da Inteligência Artificial e dos jogos de azar no Brasil.

Decisão judicial atende ação movida pelo MPE, que solicitou desligamento imediato de servidores contratados de forma precária

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O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Dr. Ulysses Maynard, determinou a rescisão de todos os contratos temporários firmados sem processo seletivo pela prefeitura. O prazo estipulado para o cumprimento da decisão é de 30 dias, sob pena de sanções.

A decisão judicial atende a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual, que solicitou o desligamento imediato de servidores contratados de forma precária e a substituição destes pelos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023. Após a notificação oficial da decisão, ocorrida no dia 4 de novembro, a gestão vem atuando para cumprir a ordem.

Até o momento, mais de 700 aprovados no concurso público vigente já foram nomeados, mas o processo seletivo não foi suficiente para suprir todas as demandas da administração municipal e, por isso, a prefeitura já trabalha na preparação de um novo concurso público.

A Procuradoria-Geral do Município garantiu que a decisão judicial será cumprida integralmente com o objetivo de evitar penalidades mais severas, conforme previsto na determinação judicial.

📷 Ascom Prefeitura Itabuna

Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Itororó, Vitória da Conquista, Salvador e Santa Luzia

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A Polícia Federal deflagrou hoje (29.novembro) a segunda fase da Operação Anóxia para combater crimes de fraudes à licitação e desvios de recursos públicos na prefeitura de Santa Luzia. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Itororó, Vitória da Conquista, Salvador e Santa Luzia.

As investigações começaram em 2020 quando a empresa contratada para terceirizar a mão-de-obra no município operava o contrato de terceirização de profissionais da saúde no município de ilhéus. Naquela época, foram identificados indícios de direcionamento da dispensa de licitação em favor da empresa, superfaturamento dos serviços contratados e desvio de recursos públicos no contrato destinado ao enfrentamento da Covid-19.

De lá para cá, a polícia constatou que a empresa investigada operava o mesmo esquema de desvio em outros municípios do interior da Bahia. No contrato firmado com a prefeitura de santa luzia, que começou em 2021, a empresa investigada recebeu mais de R$ 7 milhões do fundo municipal de saúde, tendo sido apurado, preliminarmente, um superfaturamento de mais de 34% dos valores recebidos.

Foram constatados, também, indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária causada pelo não repasse das contribuições descontadas dos contratados ao INSS.

Os investigados responderão pelos crimes de frustração do caráter competitivo da licitação, fraude em licitação, apropriação indébita previdenciária, estelionato, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

Tradicional dia de liquidações acontece na próxima sexta, dia 29

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A Black Friday acontece na próxima sexta-feira (29.novembro), mas, desde o início do mês, o varejo brasileiro vem fazendo anúncios de produtos e serviços em promoção para atrair a atenção dos consumidores e alavancar as vendas. Na edição deste ano, 89% dos brasileiros pretendem comprar algo e, desses, 85% querem comprar algum item para si mesmos e 65% vão aproveitar a data para presentear.

Os dados de intenção de compras são da pesquisa do Instituto Locomotiva e da QuestionPro. O levantamento realizou 1.185 entrevistas digitais auto preenchidas em formulários online, por homens e mulheres, com 18 anos ou mais. O período de entrevistas foi de 4 a 13 de novembro e a margem de erro do levantamento é de 2,8% para mais ou para menos.

A pesquisa apurou que 62% planejam aproveitar as promoções para antecipar as compras de Natal e 78% dos brasileiros acreditam que a Black Friday é uma grande oportunidade para que as pessoas consigam comprar coisas que, em geral, não podem adquirir. Por outro lado, dois em cada três consumidores (66%) aproveitam descontos dessa data originária dos Estados Unidos para comprar de marcas que normalmente compram enquanto o restante, 34%, aproveitam o tradicional dia de liquidações para comprar de marcas que não compram normalmente sem os descontos desta época.

Entre as categorias de produtos que os brasileiros planejam comprar, destacam-se peças de roupas, seguida de calçados (66%), produtos de beleza e perfumaria (65%), decoração e artigos para casa (50%), além de celulares e smartphones, que são foco de interesse de 51% dos consumidores; eletrônicos (49%); eletrodomésticos (46%); artigos infantis (45%); móveis (43%); livros (42%) e artigos de pet shop (40%).

Em relação aos canais de compra, 30% dos consumidores pretendem comprar exclusivamente em lojas online. Já 31% dividem as compras igualmente entre o ambiente físico e o digital. Se comparada a preferência entre o e-commerce e as lojas físicas, 24% optam pelo meio virtual. Em último, está a escolha que prioriza as lojas físicas, com 8%, seja exclusivamente (8%) ou de forma predominante.

ALERTA

O documento divulgado confirma que um em cada quatro entrevistados acredita que os descontos da Black Friday são iguais aos das demais promoções. Para 22%, as lojas que se dizem na Black Friday não oferecem descontos de verdade.

Quando se trata de golpe ou fraude relacionada à data, 58% afirmam nunca terem enfrentado problemas desse tipo, nem conhecerem alguém que os tenha enfrentado. Na outra ponta, 42% já foram pessoalmente vítima de golpes na data ou conhecem quem já passou por fraudes na temporada de consumo.

Vale lembrar que as compras realizadas neste período não deixam de seguir as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No caso de se sentir lesado, o consumidor deve procurar órgãos públicos de proteção dos direitos do consumidor, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon); associações de consumidores; uma delegacia de polícia ou até entrar com uma ação judicial contra a empresa.

Pronunciamento em rede nacional acontecerá hoje, às 20h30

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vai anunciar hoje (27.novembro) a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil. O anúncio será feito em rede nacional, às 20h30.

A proposta vai ser enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal, junto com o pacote de cortes de gastos que vem sendo elaborado pela equipe econômica desde o final das eleições municipais. Esse arranjo também deve ser detalhado pelo ministro durante o pronunciamento.

 

Polícia Civil acredita que funcionário conseguiu desviar cerca de R$ 400 mil

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Equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Vitória da Conquista cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa de um homem suspeito de furtar R$ 400 mil reais de uma empresa. Na residência, foram apreendidos celulares, máquinas de cartão de crédito, folhas de cheque e documentos.

Os objetos apreendidos foram apresentados na unidade especializada e serão encaminhados para serem periciados. As investigações prosseguem com o objetivo de esclarecer possíveis desdobramentos das fraudes, localizar bens e valores ocultos, e identificar outros envolvidos no crime.

O mandado cumprido ontem (26.novembro) é decorrente de uma investigação feita a partir da denúncia da proprietária de uma loja de móveis planejados. A empresária passou a desconfiar do gerente do estabelecimento porque descobriu que os valores de alguns contratos firmados com outras empresas não estava sendo repassado integralmente para a conta da loja.

As investigações apontaram que o restante dos valores negociados estava sendo depositada diretamente na conta do funcionário. Até o momento, a polícia acredita que o suspeito tenha conseguido desviar cerca de R$ 400 mil.

Benefício, geralmente, é aplicado nas contas do mês de julho, mas houve atraso e o desconto ficará para 2025

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (26.novembro) a liberação de 1,3 bilhão de reais do chamado “bônus de Itaipu” para aliviar as contas de luz em janeiro de 2025, mudando sua previsão inicial de aplicar os recursos já no próximo mês.

Os diretores do órgão regulador explicaram que decidiram reavaliar o prazo devido aos impactos que esse elevado valor de recursos, se aplicado de uma só vez em dezembro, teria sobre a inflação de 2024 e sobre a dinâmica de gastos do governo sob as regras do arcabouço fiscal. Também foi levado em consideração o fato de a tarifa de energia elétrica ter ficado “comportada” ao longo deste ano, com alta média de 0,4%.

O processo chega a uma conclusão com vários meses de atraso. Geralmente, o bônus de Itaipu é aplicado nas contas de luz do mês de julho, mas o crédito atrasou, principalmente, devido a um pedido do Ministério de Minas e Energia, que, em meados do ano, disse que avaliaria a destinação da cifra aos atingidos por enchentes no Rio Grande do Sul.

Como a medida não saiu do papel, o diretor relator, Ricardo Tili, decidiu retomar a discussão sobre o tema nesta semana. Depois que o tema foi pautado, o Ministério de Minas e Energia encaminhou um ofício à agência ressaltando a importância dos recursos para modicidade tarifária e controle da inflação.

Nove suspeitos de homicídios e tráfico de drogas foram capturados durante operação

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Na manhã de hoje (26.novembro), a Polícia Civil, com o apoio da Polícia Militar, deflagrou a Operação Descobrimento com o objetivo de cumprir 23 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão em Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália. A ação foi deflagrada para capturar homicidas e traficantes, integrantes de facções criminosas e apreender armas de fogo e drogas.

Um dos alvos da operação foi um homicida conhecido como “Pacheco”, preso em Coroa Vermelha, distrito de Santa Cruz Cabrália. As investigações apontaram que ele foi autor do homicídio do indígena Dênis Kauã em 24 de julho de 2022. Além disso, ele está sendo investigado como autor do homicídio de Tauã Passos Monteiro em 29 de setembro de 2024. Tauã era filho da vereadora Indiara Ferreira dos Passos (PP).

Com Pacheco, foi apreendida uma pistola calibre 40 que, possivelmente, foi utilizada para cometer os homicídios. Ainda durante a operação, outros oito suspeitos de envolvimento em homicídios e tráfico de drogas foram presos.

Participaram da Operação equipes do DEPIN, por intermédio da 23a Coorpin-Eunápolis, DIRPIN SUDOESTE/SUL, CATTI – SEDE, 8a Coorpin-Teixeira de Freitas, 7a Coorpin-Ilheus, 6a Coorpin-Itabuna, 20a Coorpin-Brumado, 21a Coorpin-Itapetinga, 22a Coorpin-Guanambi, CORE, DTE, DEAM e DELTUR Porto Seguro, com apoio da Polícia Militar por intermédio do CPR – Extremo Sul, RONDESP, CIPE Mata Atlântica, 8a BPM e GRAER – Grupamento Aéreo da Polícia Militar, que utilizou um helicóptero durante a operação.

Guarnição da PM conseguiu apreender material ilícito após receber uma denúncia anônima

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Nesta segunda-feira (25.novembro), policiais do 15º Batalhão de Polícia Militar de Itabuna, juntamente com militares da Rondesp Sul, apreenderam uma arma de fogo e entorpecentes no Bairro Daniel Gomes. A apreensão aconteceu durante mais uma fase da Operação Garra de Arquimedes.

Após receber uma denúncia anônima informando que havia um suspeito portando uma arma de fogo e uma farta quantidade de entorpecentes, a guarnição foi até o local. O suspeito conseguiu escapar da abordagem policial, mas deixou uma mochila para trás.

Nessa mochila, foram encontrados uma pistola calibre 9mm, quatro munições intactas, 200 gramas de maconha, 200 gramas cocaína e 44 gramas de crack, além de três balanças de precisão, uma muda de planta similar à maconha e dois celulares.

Todo o material apreendido foi encaminhado ao Plantão Central da Polícia Civil para a adoção das medidas legais cabíveis.

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