O valor do auxílio emergencial será R$ 100 reais pelo período de três meses, garante Andrea Castro, secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza

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Três mil e quinhentas famílias itabunenses que estão em situação de vulnerabilidade social, vivendo em estado de extrema pobreza, serão atendidas, a partir de abril, pelo ‘Auxílio Emergencial Itabuna’, da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. O anúncio foi feito no início da noite desta sexta-feira, dia 26, pela secretária Andrea Castro.

A proposta, transformada em projeto de lei, se encontra em fase de conclusão e será encaminhada, em caráter de urgência, pelo Executivo Municipal nesta segunda-feira, dia primeiro, para ser apreciada e aprovada pela Câmara de Vereadores.

O valor do auxílio emergencial, segundo Andrea Castro, é de R$ 100 reais pelo período de três meses, para as famílias que não são atendidas por nenhum programa social.

“Na Secretaria já existe um pré-cadastro a partir das demandas que chegaram nas unidades de proteção básica, de proteção especial e pela Rede Socioassistencial, as organizações do Terceiro Setor, que nos repassam também essas informações. Essas famílias estão sendo visitadas pela nossa Equipe de Abordagem”, explicou.

A secretária de Promoção Social informou ainda que no início do próximo mês, o prefeito Augusto Castro anunciará um pacote de medidas, a fim de atender a população abaixo da linha da pobreza do município.

Augusto Castro ressaltou que esses valores serão custeados com recursos próprios da Prefeitura e a iniciativa tem o objetivo, também, de atenuar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19 no município.

“O país hoje passa por um momento extremamente difícil; cuidar das pessoas e combater a desigualdade social é o foco do nosso governo”, garantiu o prefeito.

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A circulação de pessoas nas ruas está restrita em todo o estado, das 20h às 5h, desta sexta (26) até segunda-feira (1º)

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A Polícia Militar da Bahia iniciou o trabalho de fiscalização para cumprimento do decreto 20.254, que estabelece medidas ainda mais rígidas de restrição de circulação de pessoas em todo o estado a partir das 17h desta sexta-feira (26).

Em conjunto com órgãos da Prefeitura de Salvador, a PMBA visitou inicialmente as lojas do comércio de rua, já que este segmento foi o primeiro a encerrar as atividades, às 17h desta sexta (26), e com retorno determinado a partir das 5h de segunda-feira (1º). As medidas são adotadas pelo Governo do Estado e prefeituras baianas para conter o avanço do coronavírus e reduzir a pressão na rede de saúde pública e privada.

A circulação de pessoas nas ruas está restrita em todo o estado, das 20h às 5h, desta sexta (26) até segunda-feira (1º). A exceção é para deslocamentos por motivos de saúde ou em que fique comprovada a urgência. Na fiscalização iniciada nesta sexta (26), as equipes visitaram pequenos estabelecimentos que continuavam abertos após o horário determinado e orientou baianas de acarajé que também mantinham seu ponto de venda em funcionamento. Atividades como essas somente poderão voltar a funcionar a partir da próxima segunda (1º).

ESSENCIAIS
Já os serviços essenciais continuarão funcionando durante o fim de semana. Estabelecimentos comerciais como padarias e supermercados poderão funcionar, mas sem comercializar bebidas alcoólicas.

SUSPENSOS
Também estão suspensos, até segunda-feira (1º), eventos e atividades, independentemente do número de participantes e horário, que envolvam aglomeração, como cerimônias de casamento, atividades religiosas, solenidades de formatura, bem como aulas em academias de dança e ginástica. Também estão proibidas atividades esportivas coletivas amadoras, já as práticas individuais estão permitidas desde que não gerem aglomerações.

DENUNCIE
Caso se depare com situações de descumprimento do decreto, a população pode realizar denúncias anônimas por meio do 190 ou (71) 3235 0000 (para a capital) e, no interior do estado, pelo 181.

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Presidente conversou com apoiadores ao cumprir agenda no Ceará

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Após o crescente número de decretos de lockdown no país, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar, nesta sexta-feira (26), a medida tomada por governadores de estado. Bolsonaro lembrou que uma das consequência do fechamento do comércio é a destruição de empregos.

– Aos políticos que me criticam, sugiro que façam o que eu faço. Tenho um prazer muito grande de estar no meio de vocês, [de] dizer a esses políticos, do Executivo, [que] o que eu mais ouvi por aqui é: “Presidente, eu quero trabalhar”. O povo não consegue ficar mais dentro de casa. O povo quer trabalhar. Esses que fecham tudo e destroem empregos estão na contramão daquilo que o povo quer – disse Bolsonaro, ao cumprir agenda no Ceará.

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Tribunal de Contas da União investiga conflito de interesses do ex-juiz Sergio Moro

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A pedido do Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União investiga conflito de interesses do ex-juiz Sergio Moro, que se tornou sócio-diretor da Alvarez & Marsal, empresa que faz a administração da recuperação judicial da Odebrecht. O requerimento foi feito pelo subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU. Outro pedido que está sendo analisado pelo tribunal é a suspensão de pagamentos da construtora à consultoria, até que o mérito da questão seja avaliado.

Em despacho desta quinta-feira (24/2), o ministro Bruno Dantas, do TCU, apontou que “são gravíssimos os fatos reportados pelo Subprocurador-geral”. Isso porque, além de possuir informações privilegiadas sobre o funcionamento das empresas do grupo Odebrecht, Moro teria proferido decisões judiciais e orientado as condições de celebração de acordos de leniência da construtora, o que contribuiu para que a empresa entrasse em recuperação judicial.

“Em uma situação como essa (…), é elevadíssimo o risco de conflito de interesse na atuação desse profissional. Em um primeiro momento, contribui para a situação econômico-financeira atualmente vivenciada pela empresa. Na sequência, passa a auferir renda junto à administradora judicial nomeada na recuperação judicial”, afirmou o ministro. A própria Lei 11.101/2005 estipula situações de impedimento e de destituição de administrador judicial.

Dantas considerou que Moro, ao atuar “dos dois lados do balcão”, teve evidentemente acesso a assuntos sigilosos e a informações com repercussões econômico-financeiras que não são de amplo conhecimento público.

Em seu despacho, o ministro questiona inclusive se os pagamentos atualmente recebidos por Moro não se referem, na verdade, a remuneração indireta por serviços anteriormente prestados, enquanto era juiz. Ou mesmo a compra de informações privilegiadas.

Por isso, para que a consultoria tenha a oportunidade de esclarecer essa situação “no mínimo peculiar e constrangedora”, o ministro notificou a Alvarez & Marsal para que se manifeste em 48 horas sobre o caso. Por exemplo, fornecendo informações completas a respeito do processo de contratação do ex-juiz Moro.

Dantas também pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, o compartilhamento das mensagens trocadas entre os procuradores do Ministério Público e o ex-juiz Sergio Moro. Lewandowski é o relator da reclamação 43.007, em que decidiu franquear à defesa do ex-presidente Lula o acesso às conversas entre autoridades obtidas por hackers e apreendidas pela Polícia Federal.

Por fim, o ministro do TCU também oficiou 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, onde tramita a recuperação judicial da Odebrecht, para solicitar o compartilhamento de documentação sobre a contratação da administradora judicial da construtora.

A medida será das 20h desta sexta-feira (26) às 5h da próxima segunda-feira (01)

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A Polícia Militar da Bahia segue atuando para o cumprimento do toque de recolher e das medidas restritivas que determinam o fechamento dos estabelecimento e serviços não essenciais das 20h desta sexta-feira (26) às 5h da próxima segunda-feira (01), com o objetivo de reduzir a transmissão da covid-19 no estado.

A porta-voz da PM, major Flávia Barreto, pede que as pessoas tentem voltar para casa mais cedo e afirma que o trabalho da corporação, em conjunto com a Polícia Civil e órgãos municipais, é no sentido de orientar a população para o cumprimento do decreto. No entanto, quem desrespeitar as medidas será conduzido à delegacia pelos crimes de desobediência e contra a saúde pública.

O artigo 12 do decreto estadual: “os órgãos especiais vinculados à Secretaria da Segurança Pública (PM e Polícia Civil) observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento do quanto disposto neste Decreto”.

O artigo 268 do CP aponta que “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” tem pena de detenção de um mês a um ano, além de multa. A pena é aumentada de um terço se o agente é funcionário da saúde pública.

Já o artigo 330 do CP determina que “desobedecer a ordem legal de funcionário público” é passível de levar punição de detenção, de quinze dias a seis, além de multa. Com informações do BNews

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Fique em casa e cuide do seu próximo

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A situação é séria! Os hospitais permanecem lotados, o número de casos ativos continua crescendo e as famílias seguem desesperadas com parentes internados em estado grave. Neste momento, mais de 19 mil baianos sentem na pele a dor de enfrentar a Covid-19.

Somente a sua colaboração pode ajudar a mudar esse cenário. Evite aglomerações, higienize as mãos, use máscara, proteja-se!

Essas medidas ainda são as mais eficazes contra a doença.

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Em entrevista à CNN, Rui Costa (PT) avaliou a situação do estado em meio à pandemia e falou sobre a busca por vacinas na Rússia e China

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Impactada pela pandemia de Covid-19, a Bahia vive o endurecimento de regras de distanciamento social. Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (25), o governador Rui Costa (PT) falou sobre a situação da Covid-19 no estado, e disse que o fator limitante para abrir UTIs não é infraestrutura, mas pessoal.

“Esse final de semana vamos abrir os últimos leitos possíveis no estado. Temos equipamentos e hospitais, mas não conseguimos abrir todos os leitos, porque temos perdido equipes médicas, que estão sendo contaminadas pela Covid-19”, disse o governador à CNN.

Entre os infectados, está um idos de 71 anos que precisou ser internado. Internos que testaram positivo estão em ala separada dos demais, recebendo acompanhamento médico e sendo monitorados

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Um surto de Covid-19 atingiu detentos do Conjunto Penal de Jequié, cidade do sudoeste da Bahia. Ao todo, 51 internos testaram positivo para doença.

O primeiro caso na unidade foi detectado em 14 de fevereiro e, a partir daí, outros internos foram sendo sendo testados, e a quantidade de infectados aumentou.

Entre os detentos que testaram positivo, está um idoso de 71 anos, que precisou ser internado no Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié. Ele está com 20% do pulmão comprometido.

Segundo informações do major João Henrique, diretor da unidade prisional, os detentos com Covid-19 estão em ala separada dos demais, recebendo acompanhamento médico e sendo monitorados. Do G1.

Prefeito de Iguaí, Rony Moitinho (PSD)

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Ao desaprovar a tomada de contas do convênio 104/2010 (Processo TCE/000347/2020), em sessão ordinária na manhã de ontem, quarta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) também decidiu pela responsabilização financeira do prefeito de Iguaí, Ronaldo Moitinho dos Santos, mais conhecido como Rony Moitinho (PSD), em R$ 50 mil, correspondente à quarta parcela do ajuste, valor que deverá ser devolvido aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora. O convênio, firmado com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), teve como objeto a pavimentação em paralelepípedos, com área de 3.400 metros quadrados, em ruas do município.

Na sessão, realizada de modo virtual e transmitida online, o mesmo prefeito, Ronaldo Moitinho dos Santos, que foi reeleito em 2018, foi novamente punido, desta vez em razão do convênio 090/2014 (Processo TCE/000346/2020), também firmado pela Prefeitura de Iguaí com a Conder, e teve como objeto, igualmente, a execução de serviços visando à pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial de vias. O ajuste, que teve a prestação de contas aprovada, com ressalvas e recomendação, foi firmado pelo ex-prefeito Murilo Veiga Vieira (21/05/2014 a 31/12/2016), condenado a pagar multa de R$ 2 mil, mas o atual gestor do município foi responsabilizado pela não devolução de saldo do convênio e terá que devolver a quantia de R$ 4.862,03.

A Segunda Câmara ainda concluiu os julgamentos de dois outros processos: o primeiro referente ao convênio 112/2018 (Processo TCE/007537/2020), tendo como convenentes a Prefeitura Municipal de Cotegipe e, novamente, a Conder, teve como objeto a Construção da Praça Otacílio Prado, pavimentação em paralelepípedo da Rua Barão do Rio Branco e canteiro central da Rua José Barbosa e Barão do Rio Branco (aprovação plena). O segundo processo com julgamento concluído foi do convênio 003/2015 (Processo TCE/000083/2020), firmado pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) com a Associação Cultural Liberdade é Barra, sendo os recursos destinados ao apoio financeiro ao projeto Orooni Web TV (aprovação com ressalvas).

Além dos quatro processos julgados na sessão ordinária, os conselheiros da Segunda Câmara decidiram de forma monocrática, entre os dias 11 e 24 de fevereiro, sobre outros 24 processos, dos quais 16 foram referentes a pedidos de pensões e oito de aposentadorias de servidores da administração estadual. Ainda cabem recursos às decisões.

Hari Alexandre Brust morre aos 83 anos

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Hari Alexandre Brust, um dos fundadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e presidente de honra do partido na Bahia morreu aos 83 anos em Salvador, na noite de quarta-feira (24). O corpo dele será cremado no Cemitério Jardim da Saudade, no bairro de Brotas, nesta quinta-feira (25).

Hari estava internado na capital baiana em decorrência de uma pneumonia. Gaúcho radicado na Bahia, ele era formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul.

Na Bahia, o pedetista foi presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBMP), das Centrais de Abastecimento da Bahia S/A (Ceasa) e da Empresa de Limpeza Pública de Salvador (Limpurb).

Em junho do ano passado, ele recebeu a medalha Tomé de Souza e foi condecorado como cidadão soteropolitano. Hari Brust também foi escritor, autor de “Leonel Brizola – Uma Biografia”, onde conta a trajetória política do principal fundador do PDT. Com informações do G1

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