Iniciativa afere o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização dos combustíveis fornecidos ao consumidor baiano

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Trinta postos de combustíveis localizados nos municípios de Itamaraju, Teixeira de Freitas, Porto Seguro e Eunápolis foram alvos da operação Posto Legal. A iniciativa tem o objetivo de aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização dos combustíveis fornecidos ao consumidor baiano.

Entre os itens verificados, destacam-se os testes locais de qualidade da gasolina, do etanol e do diesel, a quantidade de combustível efetivamente fornecida ao consumidor, o estado de conservação dos equipamentos, informações das tabelas de preços e da placa de tributos, a validade dos produtos, a regularidade na inscrição da empresa, a situação fiscal com o Estado, a presença do Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento e a regularidade com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial (Feaspol).

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).

A força-tarefa envolveu a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar (por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária – Cipfaz), e, ainda, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

📷 Ascom Sefaz/Ba

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Posto localizado em Porto Seguro teve amostra enviada para análise; suspeito é que combustível esteja adulterado

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Durante esta semana, a Operação Posto Legal fiscalizou 46 postos de combustíveis em Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Itamaraju e Eunápolis. O objetivo da operação é verificar a qualidade e regularidade do produto que é vendido ao consumidor baiano.

Em um dos postos fiscalizados, localizado em Porto Seguro, foi retirada uma amostra para análise para verificar se o combustível estava adulterado. O material foi apresentado para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e, posteriormente, vai ser levado para o DPT.

Outro posto teve uma das bombas lacradas por causa do mau funcionamento do equipamento. Segundo os fiscais, o objeto estava causando um prejuízo de 12 a 140 ml ao consumidor.

A ação conjunta da secretaria de Segurança Pública e da secretaria da Fazenda contou com a participação do Departamento de Polícia Técnica, da Polícia Civil e da Companhia Independente de Polícia Fazendária. O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Superintendência de Proteção e da Defesa do Consumidor (Procon) e a Agência Nacional do Petróleo também participaram das ações fiscalizadoras.

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16 postos foram fiscalizados entre os dias 25 e 27 de julho

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Entre os dias 25 e 27 de julho, a Operação Posto Legal fiscalizou postos de combustíveis nas cidades de Itabuna, Ilhéus e Buerarema. O objetivo da operação foi verificar se os requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis estão sendo cumpridos pelos empresários.

Ao todo, 16 estabelecimentos foram fiscalizados na força-tarefa que envolve a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O Procon identificou irregularidades como venda de produtos sem preço e/ou vencidos, placa com valores dos combustíveis ilegível, falta de placa de razão entre álcool e gasolina e ausência do Código de Defesa do Consumidor. Já a Sefaz identificou um posto utilizando máquinas de cartão de crédito com CNPJ de outra empresa e outros com pendências no pagamento da taxa Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial). Todas as infrações encontradas são passíveis de notificação, autuação, processo administrativo ou multa.

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço.

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De abril de 2022 a agosto de 2023, prefeito de Itajuípe vai desembolsar R$ 5.739.617,07 para pagar empresa // 📷 Foto de Reprodução/Redes Sociais

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O prefeito de Itajuípe, Léo da Capoeira (PSD), já gastou R$ 5.381.228,91 em um contrato feito com uma empresa que trabalha com gerenciamento e abastecimento de combustíveis (gasolina, diesel e etanol). O contrato foi firmado em abril do ano passado e, inicialmente, tinha duração de doze meses, mas foi estendido.

O primeiro contrato, com valor inicial de R$ 4.304.983,14, foi prorrogado até o dia 19 de julho por mais R$ 1.076.245,77. Agora, foi publicado o segundo termo aditivo de contrato pelo valor de R$ 358.388,16, válido até o dia 19 de agosto. Ao todo, o prefeito vai desembolsar R$ 5.739.617,07 para pagar a empresa Smart Serviços LTDA.

Essa conta, é claro, vai ser paga pela população itajuipense. No termo assinado por Léo da Capoeira, é dito que a empresa é responsável por “prestar serviços de administração e gerenciamento do abastecimento de combustível da frota de veículos pertence ao município de Itajuípe, por meio de cartão magnético”. Então, tá!

Empresa foi contratada para administrar e gerenciar abastecimento da frota da prefeitura

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Consta na edição do Diário Oficial do município de Itajuípe que a prefeitura contratou uma empresa para gerenciar o abastecimento de combustíveis (gasolina, diesel e etanol) pelo valor de R$ 1.076.245,77. O documento é assinado pelo prefeito Léo da Capoeira (PSD).

O contrato firmado com a empresa Smart Serviços LTDA começou a vigorar no dia 19 de abril deste ano e segue até 19 de julho. De acordo com o Diário Oficial, a empresa presta serviços de administração e gerenciamento do abastecimento da frota de veículos do município.

📷 Foto de Reprodução/Redes Sociais

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A operação Posto Legal registrou dez ocorrências de erro de vazão acima do permitido, em função de bombas descalibradas

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Venda de combustível em quantidade menor do que a registrada na bomba, vazamentos trazendo riscos aos consumidores, aferidores com lacres rompidos, produtos vencidos ou sem especificações técnicas e postos com sistema de emissão de cupom fiscal danificado foram algumas das irregularidades detectadas pela Operação Posto Legal ao fiscalizar, na última semana, 25 estabelecimentos do Sudoeste baiano. Os postos fiscalizados entre os dias 20 e 24 ficam nos municípios de Vitória da Conquista, Planalto, Candido Sales, Itambé, Poções, Encruzilhada e Itapetinga.

A força-tarefa tem como objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos. Nesta etapa, a infração considerada mais prejudicial ao consumidor foi a venda de gasolina com 200 ml a menos a cada 20 litros comercializados, quando a diferença máxima tolerada pelos órgãos de controle e fiscalização é de 100 ml. O posto, localizado no município de Encruzilhada, foi autuado e deverá regularizar o problema detectado em um dos bicos de combustível.

A má conservação dos equipamentos também gerou autuações. Entre as irregularidades encontradas, bicos com correias desgastadas, aferidores de combustíveis com lacres rompidos, placas de identificação apagadas, mangueira de proteção da parte elétrica danificada e displays queimados. Foram listadas ainda alvará de funcionamento irregular, equívoco no cálculo na placa de razão Álcool X Gasolina, induzindo o consumidor ao erro, sistema de emissão de cupom fiscal danificado, produtos expostos sem preço visível ou com prazos de validade vencidos e ausência de código de defesa do consumidor à disposição dos clientes.

COMO DENUNCIAR?
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no site pelo endereço.

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Posto voltou a funcionar das 6h às 18h

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Um leitor do Pauta Blog entrou em contato com a nossa equipe para solicitar informações a respeito do funcionamento do Posto, localizado às margens da BR-415, no Bairro Ferradas, em Itabuna.

Em contato com o proprietário do estabelecimento, nós fomos informados que os atendimentos voltaram desde ontem (10.janeiro) das 6h às 18h, no entanto, devido à alta demanda, é possível que a fila de carros esteja muito grande próximo ao horário de encerramento e alguns clientes não consigam abastecer.

O posto estava com o funcionamento interrompido desde o natal, quando as fortes chuvas que caíram sobre a região e assolaram várias partes do município de Itabuna, também causaram prejuízos ao local. 

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Reajustes começam a valer a partir de quarta-feira (12 de janeiro)

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A Petrobras anunciou que, a partir de amanhã (12.janeiro), serão reajustados os preços da gasolina e do diesel nas distribuidoras. O valor médio da gasolina passará de R$ 3,09 para R$ 3,24 por litro, um reajuste de 4,85%. Já para o diesel, de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro, alta de 8,08

Com esse reajuste, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor em relação à gasolina passará de R$ 2,26, em média, para R$ 2,37 a cada litro vendido na bomba. No caso do diesel, a parcela da estatal no preço ao consumidor passará de R$ 3,01, em média, para R$ 3,25 a cada litro vendido na bomba.

Em nota, a estatal afirmou que os reajustes representam um “compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, acompanhando as variações para cima e para baixo, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato para os preços internos, das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais”. 

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Se a indicação do deputado for aceita pelo governador Rui Costa, consumidor pode pagar R$ 0,55 a menos pelo litro da gasolina

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O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou nesta 2ª feira (20.setembro) um projeto de indicação para reduzir o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre os combustíveis, mas mantendo o mesmo patamar de arrecadação do governo da Bahia há um ano. No caso da gasolina, por exemplo, a alíquota cairia dos atuais 28% para 19%, o que possibilitaria ao consumidor pagar R$ 0,55 a menos por litro.

“Há um ano, o governo baiano arrecadava R$ 1,16 em média de imposto por litro de gasolina, que custava R$ 4,15. Hoje, com o aumento do preço, o governo passou a faturar R$ 1,70, ou seja, 46,5% a mais. Então, na hipótese de uma redução, o governo manteria a mesma arrecadação, e o consumidor pagaria menos pelo produto”, disse o parlamentar.

Tiago Correia lembrou que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), tomou na semana passada a iniciativa de reduzir a alíquota do ICMS sobre os combustíveis. “O governador Rui Costa, que sempre critica o valor do litro da gasolina, poderia seguir o mesmo exemplo de seu colega”, afirmou Correia. Em sua justificativa do projeto apresentado à Assembleia, Correia ressaltou que os preços dos combustíveis impactam na inflação. “Mesmo considerando que os ricos têm mais acesso ao transporte particular, o aumento dos combustíveis é sentido pelos mais pobres de forma indireta, por meio do transporte público e do transporte de mercadorias e serviços”.

O parlamentar afirmou, também, que o preço da gasolina nos postos aumentou 32% desde o começo do ano, e mais de 40% em 12 meses. “O Estado não deve ter como característica um papel arrecadatório que contribui com o aumento da inflação e prejudica cada vez mais o contribuinte, que já sofre tanto com as altas cargas tributárias”, concluiu Tiago Correia.

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) desafiou ao colega deputado Paulo Câmera (PSDB)

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O deputado estadual Robinson Almeida (PT) lançou um desafio ao colega da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Câmera (PSDB), a provar que o governo do estado aumentou este ano a alíquota do ICMS, como insinuou o tucano, sugerindo que o aumento do preço da gasolina nas bombas dos postos fosse ocasionado pela inexistente medida.

Em vídeo gravado neste domingo (1º.agosto), o petista sugere que Câmera produz “fake news” e lembra que não houve mudança na alíquota do imposto na Bahia. Para isso, conforme prevê a Constituição, ressalta Almeida, o governo do estado deveria mandar um projeto de lei para Assembleia Legislativa, o que não aconteceu.

O deputado Robinson Almeida lembra ainda que o aumento sucessivo no preço dos combustíveis e do gás acontece em todo Brasil porque o governo Bolsonaro mudou a política de preço da Petrobrás, que passou a estar atrelada ao dólar e a variação da commoditie no mercado internacional, prejudicando o consumidor brasileiro.

“A Petrobras atrelou o preço dos combustíveis ao dólar. Por isso sobe sem parar. O governo Bolsonaro é o responsável por esses aumentos. Essa é a verdade! Vou fazer um desafio ao colega Paulo Câmera. Ele tem obrigação de saber, que, segundo a Constituição, o ICMS só pode ser aumentado por Lei aprovada pela Assembleia. Desafio a Paulo Câmera a apresentar a Lei, no Diário Oficial da Bahia, com os aumentos de ICMS. Então Paulo Câmera, caso você prove, eu renuncio ao meu mandato. Agora, se não provar suas acusações, você é quem perde o mandato. Topa ou vai continuar fazendo Fakenews?, desafiou Robinson Almeida, na gravação que circula nas redes sociais.

Na última 6ª feira (30.julho), o Sindicombustíveis também rebateu a desinformação de que os culpados pela elevação de preços dos combustíveis e gás de cozinha são o ICMS estadual e os revendedores.

O sindicato desmascarou a fake news reproduzida pelo deputado Paulo Câmera (PSDB) e pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com o Sindicombustiveis, desde novembro de 2020 a Petrobras já realizou 12 elevações de preço nas refinarias.

O aumento estimado é de 65% devido aos reajustes feito pela companhia, em obediência a nova política de preço estabelecida pelo governo Bolsonaro, atrelada ao dólar e ao mercado internacional.

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