Ato acontece nessa quarta-feira e tem objetivo de cobrar celeridade nas investigações

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A Frente Parlamentar de Mulheres da Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) vai realizar amanhã (15.outubro) um ato em memória de Alexsandra Suzart, Maria Helena Bastos e Mariana Silva, as três vítimas do triplo homicídio que chocou o país e que completa dois meses. A atividade terá concentração nas proximidades do Hotel Opaba, a partir das 9h, de onde os participantes sairão em caminhada até a praia onde aconteceu o crime.

O objetivo do colegiado é homenagear as mulheres e cobrar celeridade nas investigações para garantir às famílias e à sociedade respostas sobre a autoria e as circunstâncias dos assassinatos. O ato acontece no Dia dos Professores e a escolha da data levou em consideração o fato de duas das vítimas, Alexsandra e Maria Helena, terem sido educadoras.

A organização do evento é também uma demonstração do comprometimento da Câmara de Ilhéus com o movimento pela elucidação do caso e por mais segurança no município. Diversas iniciativas foram tomadas pela Casa após o triplo assassinato, como a criação do Comitê Permanente de Enfrentamento à Violência e Pessoas Desaparecidas, que já está em funcionamento e reúne diversas entidades para uma atuação conjunta.

Além disso, por meio da Frente, a CMI também já promoveu reuniões com o delegado responsável pelo caso e com o secretário estadual de Segurança Pública. Foram solicitados o funcionamento ininterrupto (24h por dia, sete dias por semana) da Delegacia da Mulher, o envio de uma viatura da Ronda Maria da Penha e a instalação de uma Delegacia de Homicídios em Ilhéus.

Os vereadores também apresentaram propostas de estudos para a implementação da Ronda Guardiã, no âmbito da Ronda Maria da Penha, com um grupamento especial da Guarda Civil Municipal, bem como para o melhoramento da iluminação pública e o reforço do efetivo policial no município.

Projetos foram propostos pelos vereadores Gurita e Ederjúnior

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A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou os requerimentos que solicitam a realização de estudos de viabilidade para a implantação de equipamentos que ampliem as políticas de inclusão no município. Entre as propostas, estão a criação de uma escola inclusiva bilíngue, de um banco de leite humano e de passarelas na praia da Avenida Soares Lopes.

O Requerimento nº 646/2025, de autoria do vereador Gurita (PSD), é o que solicita à Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) a realização de estudos para a construção da escola bilíngue em Ilhéus. O objetivo é que a unidade seja voltada ao atendimento de pessoas com deficiência, especialmente as surdas, promovendo o ensino em Português e Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Também foi aprovado pelo plenário o Requerimento nº 649/2025, do vereador Ederjúnior Anjos (REP), que solicita ao Ministério da Saúde (MS) uma avaliação da viabilidade da instalação do banco de leite humano, como estratégia de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. O equipamento será destinado especialmente à coleta, processamento e distribuição de leite humano para bebês prematuros ou de baixo peso que não podem ser alimentados pelas próprias mães.

Ederjúnior também é autor do Requerimento nº 617/2025, que solicita ao Executivo municipal a realização de estudos para a implantação de passarelas que garantam o acesso da população às praias da Avenida Soares Lopes.

Colegiado é uma resposta da Câmara de Vereadores à alta da violência no município

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O investigador e dirigente sindical Roberto Cerqueira foi empossado presidente do Comitê Permanente de Enfrentamento à Violência e Pessoas Desaparecidas de Ilhéus. O colegiado é uma resposta da Câmara de Vereadores à alta da violência no município, especialmente depois do assassinato de três mulheres em agosto deste ano.

Roberto Cerqueira é dirigente do SINDPOC (Sindicato dos Policiais Civis da Bahia) e representa a entidade no Comitê. Na ocasião, também foi empossado o vice-presidente Pedro de Oliveira dos Santos (SindGuarda), além de Adriana Gonzaga dos Santos (1ª secretária) e Wandércio Paiva Santana (2º secretário), ambos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM).

O presidente explicou que a atuação será coletiva e vai se pautar pelo compromisso com a vida, a justiça e o acolhimento das famílias que sofrem com a ausência de entes queridos: “Vamos trabalhar por uma cidade mais justa, de paz, para que possamos mostrar para todos que Ilhéus é, de fato, a Princesinha do Sul”.

O novo organismo do município tem como missão elaborar, fortalecer e unificar ações de enfrentamento à violência em Ilhéus. A proposta surgiu a partir de um requerimento apresentado pelo vereador Gurita (PSD).

Com a aprovação em duas sessões seguidas, o projeto segue para sanção do Executivo

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A Câmara Municipal de Itabuna aprovou o Projeto de Lei do Executivo que autoriza a doação de uma área de 50.173 m² ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA). A área está localizada no entroncamento das rodovias BR-101 e BR-415, na antiga Fazenda Bananeira, no perímetro urbano da cidade.

A aprovação em duas sessões no mesmo dia foi necessária em razão do regime de urgência solicitado pelo líder do governo, vereador Ronaldão (Republicanos), diante do prazo estabelecido pela União para a formalização da doação. O projeto altera, ainda, o Decreto nº 16.562, de 28 de agosto de 2025, revogando a afetação de utilidade pública do imóvel e destinando a área à construção do futuro campus do IFBA em Itabuna.

Com a aprovação em duas sessões seguidas, o projeto segue para sanção do Executivo.

Com a aprovação da urgência, o projeto segue para análise das comissões técnicas

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A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei enviado pelo Executivo que autoriza a doação de uma área de 50.173 m² ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA). O imóvel está localizado no entroncamento das BRs 101 e 415, dentro do perímetro urbano da cidade.

A medida representa um passo decisivo para a implantação de um campus do IFBA em Itabuna, ampliando a rede pública de ensino técnico e superior e fortalecendo a vocação da cidade como polo educacional do sul da Bahia. O projeto também altera o Decreto nº 16.562, de 28 de agosto de 2025, revogando a afetação de utilidade pública sobre o imóvel e autorizando a destinação definitiva da área para a instituição federal.

Com a aprovação da urgência, o projeto segue para análise das comissões técnicas, antes de passar por duas votações no plenário.

O benefício seria pago para vereadores, servidores efetivos, comissionados e contratados por tempo determinado

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A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista protocolou um Projeto de Lei com o objetivo de aumentar o ticket-alimentação para R$ 1.800. O benefício seria pago para vereadores, servidores efetivos, comissionados e contratados por tempo determinado.

Atualmente, o valor pago é de R$ 1.600, mas o PL argumenta que o novo calor tem caráter indenizatório e não se incoporará à remuneração, não incidirá sobre aposentadorias, pensões ou contribuições previdenciárias. Além disso, a lei prevê revisão anual obrigatória nos mesmos índices aplicados aos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores.

Também neste ano, a Câmara aprovou o reajuste no valor dos salários dos vereadores conquistenses. O vencimento saiu de R$ 12.025,40 para R$ 18.742,00.

Nós mantivemos contato com o presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro (PL), para obter mais detalhes sobre o PL, mas ele limitou-se a dizer que ”o projeto está parado”.

📷 Divulgação PMVC

Justiça eleitoral entendeu que vereador não pode exercer presidência da Casa pela terceira vez consecutiva

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A Justiça determinou que haja nova eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Itambé, no sudoeste baiano. A decisão proferida ontem (14.setembro) diz que o atual presidente da Casa, Paulo Rucas (PSD), não pode exercer o cargo pela terceira vez consecutiva e, por isso, deve haver nova eleição.

A decisão acata o Agravo de Instrumento interposto pelo advogado Helder Freitas Gusmão e considera inconstitucional a recondução de Rucas ao cargo de presidente. O caso gira em torno da eleição da Mesa Diretora realizada em 1º de janeiro deste ano para o biênio 2025-2026.

Inicialmente, a Justiça havia concedido uma tutela provisória suspendendo os efeitos da eleição, no entanto, o juiz de primeira instância revogou essa decisão, argumentando que a modulação temporal dos efeitos das decisões do STF permitia considerar apenas as eleições realizadas após 07/01/2021 como passíveis de inelegibilidade, e que a eleição de Achy para o biênio 2025-2026 seria apenas a primeira após esse marco.

Logo depois, o Tribunal de Justiça da Bahia reverteu essa decisão. A Quinta Câmara Cível baseou-se no entendimento do STF, que, ao julgar as ADIs 6.709 e 6.710, firmou que a recondução para o mesmo cargo em mesas diretoras legislativas por mais de uma vez consecutiva é inconstitucional. Embora o STF tenha modulado os efeitos da decisão para considerar apenas as composições a partir do biênio 2021-2022, o Tribunal de Justiça da Bahia entendeu que a situação de Paulo Rucas Brito Achy se enquadra na vedação.

Nova data será divulgada posteriormente

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A Câmara de Vereadores de Itabuna emitiu um comunicado adiando a audiência marcada para esta segunda (15.setembro) com as famílias da Rua da Bananeira. O encontro discutiria demandas habitacionais para os moradores, que passaram por desocupação recentemente.

A reunião contaria com a presença de representantes da prefeitura, incluindo o procurador-geral Álvaro Luiz Ferreira, a secretária de Infraestrutura, Sônia Fontes, o vice-prefeito e secretário de Promoção Social, Júnior Brandão, além da presidente da Comissão de Regularização Fundiária, Leila Lessa, e do coordenador da Defesa Civil, Mallory Senna.

Segundo ofício enviado pela Secretaria de Governo, não houve tempo hábil para reunir as informações solicitadas e organizar as agendas das pastas envolvidas. Uma nova data será divulgada posteriormente.

Medida foi aprovada no Legislativo com o objetivo de evitar prejuízos aos beneficiados

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O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), enviou à Câmara de Vereadores, em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei que altera, de maneira excepcional e temporária, a forma de pagamento do auxílio-alimentação aos servidores municipais. A medida foi aprovada no Legislativo com o objetivo de evitar prejuízos aos beneficiados.

A decisão ocorre diante da suspensão, por parte de diversos estabelecimentos, do recebimento do cartão alimentação BK. Mesmo com a mudança temporária, a prefeitura garante que o pagamento do benefício continuará sendo realizado normalmente, mantendo a data prevista para o dia 20.

Com a nova lei, a prefeitura fica autorizada a efetuar o pagamento do benefício por outras modalidades, como depósito em conta ou crédito suplementar em folha, até que a situação contratual seja normalizada.

Os dois projetos retornam à pauta na próxima semana, quando serão submetidos à votação final em plenário

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Na sessão ordinária realizada nessa terça-feira (9.setembro), a Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou, em primeira votação, dois projetos que concedem o título de utilidade pública municipal a instituições que prestam relevantes serviços sociais: a Associação Bom Samaritano e a Associação de Fomento Social.

A Associação de Fomento Social oferece aulas de jiu-jitsu para crianças, inclusive com autismo. Já a Associação Bom Samaritano atende o público infantil da região do Bairro Nova Itabuna há mais de cinco anos. Cerca de 300 pessoas, entre crianças, jovens e adultos, são atendidos no local.

Os dois projetos retornam à pauta na próxima semana, quando serão submetidos à votação final em plenário.

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