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Prática de abandonar animal doméstico em via pública sujeita o infrator à pena de 2 a 5 anos de reclusão, além da cassação do direito de dirigir

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que define como crime e infração de trânsito utilizar veículo automotor para abandonar animais domésticos em via pública. Pelo texto, a prática de abandonar animal doméstico em via pública sujeita o infrator à pena de 2 a 5 anos de reclusão, além da cassação do direito de dirigir.

A pena também é igualmente aplicada ao passageiro que auxilia ou se omite diante do abandono. A proposta também estabelece que esse tipo de conduta é infração de trânsito gravíssima, tendo como pena a multa e o recolhimento da habilitação.

A proposta está sendo analisada em caráter conclusivo e vai seguir para as comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a venda, a distribuição e o porte de bebidas alcoólicas nos campeonatos profissionais de futebol de âmbito nacional. Atualmente, a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol é regulada por leis estaduais e municipais.

Uma das mudanças incluiu a proibição à venda e porte de garrafa de vidro no raio de 500 metros de arenas esportivas, nos dias de jogos profissionais de futebol em campeonatos nacional e regional.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Wilma foi reeleita com 2.770 votos e foi a terceira mais votada para o Legislativo

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Nos próximos quatro anos, Itabuna continuará tendo apenas uma mulher ocupando uma cadeira na Câmara de Vereadores. A vaga é da vereadora Wilma (PCdoB), reeleita com 2.770 votos, e que ficou em 3º lugar entre os mais votados para o Legislativo.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de mulheres eleitas para as câmaras municipais de todo o país cresceu 13% entre as eleições de 2020 e de 2024. Em Itabuna, não houve avanço nesse sentido e Wilma continua sendo a única representante do público feminino.

O que chama a atenção neste pleito é que ela obteve mais que o triplo de votos do anterior, obtendo uma das cinco maiores votações para a Câmara Municipal na história de Itabuna, a maior entre as mulheres. Também se tornou a primeira vereadora reeleita no município desde a redemocratização.

Wilma é servidora pública municipal e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabuna (Sindserv) há três mandatos. Apesar de estar muito feliz com a reeleição, disse que se sente frustrada porque continuará sozinha na Câmara: ”Meu desejo era que tivéssemos outras mulheres para termos mais força na luta pelas pautas femininas. Durante este primeiro mandato, me senti só na defesa dos direitos e na busca por políticas públicas voltadas para as mulheres. Vou seguir sozinha, infelizmente, mas muito empenhada. Tenho a grande responsabilidade de representar as mulheres itabuneses”.

 

Homenagens serão entregues a partir das 19h no Teatro Candinha Doria

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A Câmara de Vereadores de Itabuna realiza hoje (26.julho), a partir das 19h, a tradicional entrega de títulos de cidadania e diplomas de honra ao mérito, além da Comenda Otaciana Pinto. As homenagens serão concedidas no Teatro Municipal Candinha Doria.

Para receber os títulos de cidadania, os vereadores apontaram nomes de homens e mulheres que se destacam e não nasceram em Itabuna. Após o título, eles e elas tornam-se tão cidadãos grapiúnas quanto os nativos e são, portanto, filhos adotados por esta terra.

Já a Comenda Otaciana Pinto é entregue, exclusivamente, a mulheres cuja atuação deixa marcas positivas na comunidade. Como de praxe, cada vereador aponta o nome de uma homenageada.

Da mesma forma, os diplomas honram a trajetória de dezenas de itabunenses com serviços prestados nas mais diversas áreas e que são alvos de aplausos perante os conterrâneos.

📷 Foto de Pedro Augusto

Já pensou se essa moda pega? É cada uma!

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Um grupo de vereadores de uma grande cidade localizada no sul da Bahia está articulando uma tentativa de anular a eleição da mesa diretora da Câmara “no grito e na força”.

O zum-zum-zum é que os edis estão montando um plano jurídico para tentar impedir a eleição. Nos bastidores, já tem gente classificando a ação como golpe.

Teoricamente, o grupo está tentando acabar com a eleição porque não conseguiu o resultado que queria durante o processo de escolha dos novos integrantes da mesa.

O edil já fez até promessas de que só beberia iogurte

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Nesta semana, um vereador compareceu à sessão ordinária na Câmara visivelmente alterado e aparentando ter feito uso excessivo de bebida alcoólica. Nos bastidores, já se comenta que o edil pode, inclusive, perder o mandato por quebra de decoro parlamentar.

Lembrando que essa não é a primeira vez que o político comparece ao local de trabalho em condições questionáveis e, anteriormente, já foi levantada a hipótese de interná-lo em uma clínica de reabilitação para se curar do vício. Até então, ele permanece no cargo, mas a batata já começou a assar e o desfecho não deve ser dos melhores.

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“Estagiário” assume rede social do prefeito Augusto Castro e faz postagem duvidosa

Estiveram na reunião: os vereadores Manoel Porfírio (PT) e Sivaldo Reis (PL), representantes do Sindae, trabalhadores da Emasa e o presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Erasmo Ávila (PSD)

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Em reunião realizada nesta 3ª feira (8.junho), articulada pelos vereadores Manoel Porfírio (PT) e Sivaldo Reis (PL), o Sindae (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia), acompanhado de trabalhadores da Emasa (Empresa Municipal de Águas e Saneamento) estiveram no gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Erasmo Ávila (PSD), para solicitar que os empregados sejam incluídos na priorização do plano municipal de vacinação contra a Covid-19.

Na ocasião, foi entregue um documento de alerta da necessidade e garantir para que não haja descontinuidade na prestação desses serviços de saneamento básico, uma vez que os funcionários não interromperam as suas atividades em nenhum momento desde o início da pandemia.

Existe ainda um agravante, o que pode incorrer em um colapso na prestação desses serviços, que é a alta incidência de contaminação pela Covid-19 na empresa. Desde o começo da pandemia, pelo menos, cinco funcionários ativos da Emasa morreram em decorrência de complicações causadas pela Covid-19.

Vereadora de Ilhéus, Enilda Mendonça (PT)

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Em pronunciamento na Câmara Municipal de Ilhéus, a vereadora Enilda Mendonça (PT) demonstrou preocupação com a estratégia de vacinação contra a Covid-19 que vem sendo executada pela Prefeitura de Ilhéus na extensa zona rural do município.

“O mesmo município que dá um show de organização e vacinação na área urbana, infelizmente abandona o seu campo”, afirmou a vereadora, acrescentando que a Prefeitura não consegue compreender que os moradores dos distritos, vilas e povoados têm o mesmo direito de vacinação de quem mora na cidade.

Enilda lembrou que Ilhéus, de fato, está à frente de muitos municípios da Bahia no plano de vacinação, mas com resultados mais significativos na área urbana, imunizando, por exemplo, ilheenses acima de 18 anos com comorbidade, com mais de 53 anos de idade e trabalhadores da educação com mais de 40 anos.

Na opinião da parlamentar, não pode haver, na prática, um plano de ação para a sede e outro para o campo. “São ilheense que moram distante da sede, mas que têm o mesmo direito, com condições muito mais difíceis de acessibilidade e de circulação”.

Presidente Jerbson Moares (PSD), deputado federal Paulo Magalhães (PSD), prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD) e o vereador de Salvador, Paulo Magalhães Júnior (DEM)

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O vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moares (PSD), ao que tudo indica está construindo novos horizontes na política.

A costura do vereador e advogado Jerbson ganhou uma ‘guinada’ de peso, pois ele se reuniu ontem (31.maio), no escritório, em Salvador, do deputado federal Paulo Magalhães (PSD), juntamente com o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD) e o vereador de Salvador, Paulo Magalhães Júnior (DEM). A pauta do encontro: a política no Sul da Bahia.

Vale destacar que a conjuntura em torno do nome do presidente da Câmara de Ilhéus vem saindo “sob medida” para concorrer a uma vaga para deputado. Com isso, a coisa “apeou” em Ilhéus porque Jerbson é a peça-chave no quebra-cabeça da política por lá.

No estilo mineirinho, ele vem articulando os próximos movimentos.

Jerbson tem mostrado muita desenvoltura ao traçar seus novos voos

Feira de Santana: a CPI apura supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas e de leite

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Cumprindo liminar expedida pela Vara da Fazenda Pública, a Câmara de Feira de Santana decidiu esta manhã suspender os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas e de leite, no período de campanha eleitoral no ano passado, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

A medida foi adotada em consenso, pelos membros da CPI, após recomendação do presidente da Casa, Fernando Torres (PSD). Como a decisão impõe multa de R$ 100 mil por descumprimento, ele defendeu “zelar pelo dinheiro público”, orientando pela suspensão dos trabalhos.

A Câmara irá recorrer da decisão da Fazenda Pública. O presidente do Legislativo considerou estranho o fato de que a liminar tenha sido divulgada na imprensa antes mesmo de a Casa receber notificação. E anunciou que qualquer que seja o reparo proposto pela Justiça, será feito, para que os trabalhos possam ter continuidade.

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