José Alberto, Secretário de Gestão e Inovação

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Foi encaminhado para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores, sob regime de urgência, dois Projetos de Lei que reforçam o compromisso do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD) de reconhecimento e valorização do servidor público municipal.

O primeiro, concede reajuste salarial de 4,52% para os servidores efetivos, correspondente à reposição inflacionária do período 2020/2021. Já o segundo projeto, reajusta o tíquete-alimentação para R$ 425,00 para os servidores que recebem salários de até R$ 2.500,00, e R$ 300,00 para aqueles que recebem acima desse valor.

Os valores serão retroativos aos meses de janeiro a junho, mas serão concedidos em seis parcelas entre julho e dezembro de 2021. A previsão é de que os novos valores da reposição salarial e do reajuste do tíquete-alimentação sejam incluídos na folha de pagamento do mês de julho.

O secretário municipal de Gestão e Inovação, José Alberto de Lima Filho, lembra que os reajustes foram concedidos após várias rodadas na Mesa de Diálogos e de Negociações entre representantes da Prefeitura e do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv).

Os sinais dão a entender que a paciência já acabou

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Críticas contundentes e até desabafos predominaram na última sessão de quarta-feira (12.maio), na Câmara de Itabuna, quando vereadores manifestaram insatisfação diante de pedidos de providências não atendidos. O principal alvo das manifestações foi o secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Almir Melo Júnior.

“Não estamos recebendo retorno do secretário; estamos sendo cobrados pelo povo por melhorias na infraestrutura, mas é impossível apresentar trabalho quando não somos recebidos”, queixou-se Sivaldo Reis (PL), vice-presidente da Casa, logo seguido por vários colegas.

O edil Luiz Júnior da Saúde (DC) citou uma avenida do bairro Santo Antônio onde não é possível um cadeirante passar. “É o terceiro bairro mais populoso de Itabuna e está cheio de buracos”, constatou.

Situação semelhante foi trazida pelo colega Francisco (PSD), que lembrou ter encaminhado mais de 30 pedidos de providências. Ele disse, inclusive, que foi reduzida a equipe de pavimentação. “Eram mais de 40 pessoas e hoje são sete. Mas a cidade tem quase 100 bairros. Itabuna hoje é uma buracolândia total”, computou.

“CASA DE CUPIM”
Da mesma forma, o vereador Cosme Resolve (PMN) ironizou: “Até o papel dos pedidos de providências já tá ficando antigo. Parece que antes de você pedir o ‘não’ já tá na boca”.

Ele criticou, ainda, o motivo apontado para não abertura da unidade de saúde no bairro Vila das Dores. “É vergonhoso uma secretária não conseguir abrir um posto por causa de uma casa de cupim”, completou, referindo-se à secretária Lívia Mendes.

Intérpretes de Libras: Roberta Brandão e Manoel Messias

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Quais espaços em Itabuna atendem à determinação legal de garantir acessibilidade por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras)? Possíveis respostas para tal questionamento deverão surgir com a sessão especial na manhã de sexta-feira (07), a partir das 9h30min, na Câmara de Itabuna.

Proposto pelo presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD), o evento, além de trazer reflexões sobre o tema, comemora os 19 anos de instituição da lei 10.436/02. Afinal, ela garante uma comunicação acessível ao público surdo. Para participar do debate, foram convidados representantes do Ministério Público; Executivo, através das secretarias de Promoção Social e Educação; Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz), professores e a Associação de Surdos de Itabuna (ASSI).

O Legislativo itabunense, por exemplo, tem dois intérpretes de Libras (Manoel Messias e Roberta Brandão), que participam de todas as sessões e demais reuniões abertas ao público e transmitidas em tempo real pelo YouTube e Instagram. Além disso, ficam disponíveis para mediar o diálogo com pessoas surdas no local.

“É um momento de celebrar, mas é também de inquietação e provocação. Estamos convidando as instituições para pensarmos coletivamente: e aí, Itabuna? Como nós estamos frente à lei 10.436/02? Precisamos conversar institucionalmente sobre esta legislação, sobre a comunidade surda itabunense, sobre uma demanda surda na saúde, na educação, na cultura… em diversas áreas”, argumentou Roberta, graduada em História e ativista do movimento surdo há 15 anos. 

O deputado ressaltou o quão significativa é a presença de 18 novos vereadores

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Em visita à Câmara de Itabuna na semana passada, o deputado federal Joseildo Ramos (PT) ressaltou o quão significativa é a presença de 18 novos vereadores na atual legislatura. Ao mesmo tempo, lembrou, a mudança vem na mesma medida da responsabilidade diante da expectativa que os eleitos geraram na população.

Ele foi convidado pelo correligionário, vereador Manoel Porfírio, para uma visita à Casa, com a presença de enfermeiros, sindicalistas, mais representantes políticos de Barro Preto, Itapé e Ilhéus. “Nós, vereadores, assumimos o desafio de legislarmos juntos, caminharmos juntos. Lutaremos por coisas que melhorem a vida da nossa população”, afirmou Porfírio.

APELO DA ENFERMAGEM
O parlamentar é um defensor veemente da política como instrumento para atender às demandas nas mais diversas áreas e disse fazer questão de manifestar-se toda vez que ouve comentários que depreciam a relevância do poder público. “Nós achamos em alguém apaixonado pela política como Manoel, alguém que está garimpando um minério; hoje são poucos, mas amanhã serão mais. A política é a atividade mais nobre do ser humano. Cabe a quem faz política gostar cada vez mais dela, pra demonstrar que hoje vivemos 90, 100 anos por conta das conquistas que tivemos na prevenção, na saúde pública. Tudo quem construiu foi a política, com os altos e baixos”, argumentou.  

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O presidente da Câmara de Itabuna, Erasmo Ávila (PSD), apresentou na sessão de quarta-feira (14) à sociedade o relatório dos primeiros 100 dias da “Gestão em Foco”. Num clima de união e distribuição de brindes personalizados aos colegas, ele mostrou o movimento financeiro de janeiro a março, assim como providências para a modernização dos trabalhos.

Entre as novidades para os próximos 50 dias, após a distribuição de tablets a todos os vereadores, o treinamento para que possam ter acesso aos projetos de forma eletrônica. “Vamos ter uma Câmara moderna, com votação, painel eletrônico… esse é um projeto para os próximos seis meses”, afirmou o vereador, acrescentando que será aberta, no site do Legislativo, uma janela eletrônica para receber sugestões da comunidade.

Ele também destacou a necessidade de reforma no setor elétrico, para maior segurança daqueles que frequentam o local diariamente e do público em geral. Mostrou, como parte do planejamento, um prospecto para reforma e jardinagem na Casa – algo em vista até o final deste biênio. “Vamos jardinar, conservar, limpar, pintar, dar a visão de uma Casa Legislativa que Itabuna merece”, enumerou.

RECURSOS E DESPESAS
Ávila expôs detalhadamente o movimento financeiro no citado período. Sobre o duodécimo, repasse mensal que mantém o funcionamento do Poder Legislativo, informou que foi recebido R$ 1.288.951,05 em janeiro, igual valor em fevereiro e em março. Como as despesas no período somaram R$ 3.146.727,84, sobrou em caixa R$ 538.505,05.

Em seguida, mostrou um apanhado de fotos que mostram ações externas, como o movimento “Vereadores na Rua Unidos Contra Covid”. Junto às atividades, “blitz” pela avenida do Cinquentenário; defesa da manutenção do comércio aberto; acompanhamento da instalação do Hospital de Campanha desde a assinatura do contrato; visita à Maternidade Ester Gomes, para intermediar um consenso pela manutenção do serviço.

Por fim, Erasmo Ávila adiantou que a prestação de contas será repetida à sociedade a cada 100 dias de atuação da atual Mesa Diretora. Além disso, lembrou que os dados são permanentemente disponibilizados via Portal da Transparência, no site cmvitabuna.ba.gov.br.

AGILIDADE NA TRAMITAÇÃO
Ávila destacou o papel do presidente das Comissões Técnicas, Manoel Porfírio (PT), para dar celeridade à tramitação das matérias. Com isso, foram 11 despachos de leis aprovadas, 23 proposituras em tramitação e 35 pareceres assinados pelo corpo jurídico.

Porfírio, à tribuna, manifestou o sentimento de que a cidade está a par da agilidade na ação dos edis e parabenizou a postura de todos, que considera engajados em realizar um trabalho relevante. “Esse balanço representa o tamanho da nossa responsabilidade com essa cidade; representa nossa vontade de acertar e ajudar essa cidade a crescer”, frisou.

Da mesma forma, outros colegas elogiaram a condução do trabalho nestes 100 dias. Cosme Resolve (PMN) ressalvou ser este um “aquecimento” para marcar o início da legislatura. Gilson da Oficina (PL) lembrou ter passado pela Casa há 28 anos e reconhece no mandato um elo entre os menos favorecidos e o poder público. Entre as questões começando a ser resolvidas, a regularidade na distribuição de água, sobretudo em bairros mais distantes.

seguem R$ 32,3 milhões para novas secretarias, a exemplo de Esportes, Ordem Pública, Gestão e Inovação

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A sessão desta quarta-feira (10) comunicou a chegada do projeto em que o Executivo pede à Câmara autorização para confirmar protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros para adquirir a tão esperada vacina contra o coronavírus, além de outros medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

Presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD), disse que a matéria terá tramitação célere, dada a urgência de conter o avanço da Covid-19. “Sabemos que a única forma de dar o pontapé inicial para o fim dessa pandemia é a vacina; esse projeto é para Itabuna ser a primeira a vacinar por conta própria”, vibrou o vereador.

Também foi aprovado, em 1ª votação, o projeto (004/2021), assinado pelo edil Israel Cardoso (PTC) e subscrito por Ávila, reconhecendo como essencial a prática de exercícios físicos, sob orientação e respeito às medidas sanitárias. À plateia, em número reduzido e com o devido distanciamento, estavam profissionais de educação física, ávidos defensores dos exercícios como uma questão de saúde.

A decisão abrange academias, escolas de natação, artes marciais, entre outras modalidades. “Hoje foi um dia no qual reafirmamos o compromisso desta Casa com a população, ao garantir a possibilidade da prática de exercícios por quem entende que atividade física também é saúde. Fico feliz, porque além de tudo vai garantir o funcionamento de academias, preservando inúmeros empregos”, argumentou Israel.

ABERTURA DE CRÉDITO
Vereadores referendaram, ainda, a 1ª votação da proposta do Executivo (001/2021) para remanejamento de R$ 37 milhões da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para custos decorrentes da Reforma Administrativa. Do total, seguem R$ 32,3 milhões para novas secretarias, a exemplo de Esportes, Ordem Pública, Gestão e Inovação.

Tratando da abertura de crédito especial no orçamento, outro projeto (002/2021) reserva R$ 2,7 milhões para suprir demandas do enfrentamento à Covid-19. Como lembrado pela vereadora Wilma de Oliveira (PCdoB), vale lembrar que o município dá sequência à montagem de um hospital de campanha, junto a tantas demandas impostas pela pandemia.  

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Os vereadores distribuíram máscaras, passaram álcool em gel às mãos de pessoas

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Um grupo de vereadores percorreu a avenida do Cinquentenário para levar à população a mensagem da importância dos cuidados na contenção do avanço do coronavírus em Itabuna. Vestindo camisetas com o slogan “Vereadores na rua Unidos contra a Covid”, distribuíram máscaras, passaram álcool em gel às mãos de pessoas.

Ao abordar pedestres e motoristas, além de visitar estabelecimentos comerciais, ressaltaram a importância de seguir as medidas preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) contra a pandemia. Segundo o presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD), a manifestação foi uma forma de mostrar que o Legislativo está atento à gravidade dessa crise de saúde na qual todos estão envolvidos. E, também, registrar o quanto os edis participaram da articulação para permitir o funcionamento do comércio e assim evitar impactos sobre a economia local, inclusive com desemprego.

“Não podemos financiar vacina, não podemos financiar materialmente o protocolo; mas podemos dar nossa colaboração orientando as pessoas, pedindo que usem máscaras, álcool em gel … A Câmara foi a primeira a discordar do ‘lockdown’, embora entendendo que teve a intenção favorável naquelas 48 horas; foi um momento para nos prepararmos para esse enfrentamento”, disse Ávila em Plenário, na sessão de quarta-feira, quando reforçava o convite aos pares para participar da blitz.

O movimento, que buscou evitar aglomeração, contou com a presença de 11 vereadores: Antônio Piçarra (Solidariedade), Cosme Resolve (PMN), Dando Leone (PDT), Erasmo Ávila (PSD), Fabrício Pancadinha (PMN), Francisco Gomes (PSD), Israel Cardoso (PTC), Kaiá da Saúde (Avante), Marcelo Souza (Cidadania), Nem Bahia (PP) e Solon Pinheiro (Solidariedade).

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