Mudanças anunciadas pela instituição devem ser colocadas em prática no dia 1º de novembro

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O Banco Central divulgou hoje (22.julho) os ajustes que pretende colocar em prática para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix. As mudanças têm o objetivo de combater fraudes e golpes e devem entrar em vigor no dia 1º de novembro.

Pela nova regra geral de segurança, nos casos em que o dispositivo de acesso eletrônico ao Pix não estiver cadastrado no banco, as transações não poderão ser maiores que R$ 200. Quando houver a mudança para um celular desconhecido, o limite diário de transações instantâneas via Pix não poderá ultrapassar R$ 1.000.

Para transações fora desses limites, o novo dispositivo de acesso ao Pix deverá ser previamente cadastrado pelo cliente bancário para realizar as transferências de dinheiro via Pix, como nos casos em que o usuário mudar de aparelho. O Banco Central explicou que essa exigência de cadastro se aplica apenas a aparelhos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix.

O objetivo do BC é minimizar a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles já utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar as transações deste modelo de pagamento instantâneo, quando houver o roubo ou conhecimento de login e senha do cliente.

O Banco Central determinou, ainda, as medidas que as instituições financeiras devem aplicar para garantir segurança nas transferências eletrônicas, a exemplo de adotar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple informações de segurança armazenadas no Banco Central; disponibilizar informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes e, pelo menos uma vez a cada seis meses, verificar se os clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.

Objetivo é obter sugestões de especialistas e público em geral antes da implementação

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Desde o mês de junho, o Banco Central é o órgão competente para regular a prestação de serviços ativos virtuais: os criptoativos. Agora, o órgão está preparando editais de consultas públicas para receber sugestões e manifestações de especialistas e do público antes da implementação da regulamentação final sobre o tema.

O BC já estuda as recomendações internacionais sobre o tema e o desenvolvimento do mercado de ativos virtuais no Brasil e no exterior. Além disso, acompanha as interações desse segmento com o sistema financeiro tradicional.

Com a competência definida, vai ser possível dar seguimento ao processo regulatório necessário para incorporar a prestação de serviços de ativos virtuais. Entre os princípios a serem observados, estão a livre iniciativa, a livre concorrência e a proteção e defesa de consumidores e usuários.

Além disso, medidas específicas deverão ser tomadas para, por exemplo, limitar os riscos que acompanham sistemas sem governança centralizada e evitar exposições de investidores a esses ativos sem os níveis apropriados de disclosure (fornecimento de informações).

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BC diz que vazamento ocorreu devido às falhas nos sistemas do banco Acesso

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Nesta 6ª feira (21.janeiro), o BC (Banco Central) informou que houve um vazamento de dados vinculados a 160.147 chaves do Pix que estava sob responsabilidade do banco digital Acesso. Segundo o BC, não foram vazados dados como senhas, saldos e histórico de movimentações, mas informações ligadas à natureza cadastral e, por isso, não podem ser usadas para movimentar recursos ou acessar contas.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu devido às falhas pontuais em sistemas do Acesso. As vítimas do vazamento vão ser notificadas, exclusivamente, por meio do aplicativo ou internet banking da instituição em que a chave está cadastrada. Não haverá comunicação por telefone, mensagens, SMS ou e-mail.

Por meio de nota, o Acesso informou: “Reforçamos que tomamos, de forma tempestiva, todas as providências necessárias para garantir a segurança das informações mantidas pela Companhia e o nosso compromisso em manter o mercado e nossos parceiros informados”. 

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Uso para pagamentos segue em análise

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Horas depois de o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, anunciar que o órgão liberaria transações pelo WhatsApp, o BC autorizou oficialmente as transferências bancárias pelo aplicativo. A decisão foi anunciada na noite desta terça-feira (30.mar) pela autoridade monetária.

A empresa Facebook Pagamentos do Brasil, dona do WhatsApp, foi aprovada como “iniciador de transações”. As operadoras Visa e Mastercard receberam autorizações de dois arranjos de pagamentos: transferência/depósito e operações pré-pagas, em que o cliente abastece uma carteira virtual com dinheiro para gastar mais tarde.

As operações só poderão ser feitas dentro do Brasil. Transações com o exterior estão vetadas. Os pagamentos de compras por meio da plataforma Facebook Pay, que haviam sido pedidos pelas operadoras, continuam sob análise e não foram incluídos na autorização.

Em nota, o Banco Central informou que as autorizações “poderão abrir novas perspectivas de redução de custos para os usuários de serviços de pagamentos”. As transferências e as contas pré-pagas estarão disponíveis assim que o WhatsApp liberar a modalidade. Caberá ao próprio aplicativo definir as tarifas de transação.

Em junho do ano passado, o BC suspendeu o teste que o Facebook tinha começado a fazer no Brasil. Em parceria com as operadoras Visa e Mastercard, pessoas físicas e empresas poderiam usar a função pagamento dentro do aplicativo para transferirem dinheiro e fazerem pagamentos no país e em reais. O BC, na época, interrompeu o serviço para verificar os riscos da nova tecnologia. Da Agência Brasil.

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