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Prefeitura tem 60 dias para contratar empresa que realizará o concurso

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O Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Itapebi para que seja realizado um concurso público para todos os cargos com vagas efetivas na cidade. Na ação, o MP requer que o Município realize a licitação para a contratação de empresa que fará o certame, publicando o edital para contratação da referida empresa no prazo de 60 dias, e o edital para realização do concurso público em 180 dias.

Segundo o MP, em agosto de 2021, a Procuradoria Geral do Município informou ao órgão que a Comissão de Avaliação e Desempenho iria finalizar o enquadramento no final de novembro de 2022 e que os professores seriam enquadrados em dezembro de 2022. No entanto, até hoje, sequer foi encaminhado para a imprensa oficial o edital para escolha da empresa que vai fazer o concurso público.

Diante da demora na realização do concurso, e até mesmo da escolha da empresa para realizar o certame, o MP ajuizou a ação civil pública para obrigar o município a realizar o certame.

Entorpecentes estavam dentro de uma casa utilizada como ponto de armazenamento

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Cerca de 120 kg de maconha foram apreendidos pela 77ª Companhia Independente da Polícia Militar na tarde de ontem (26.abril) em Vitória da Conquista. Segundo a PM, os entorpecentes estavam em uma casa utilizada como ponto de armazenamento de drogas.

Equipes do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) patrulhavam no Bairro Felícia quando receberam a denúncia de um carregamento de entorpecentes. Os PMs, então, se dividiram pelo bairro e flagraram um homem com um material suspeito.

Ao perceber a presença policial, o criminoso fugiu e abandonou as drogas. No local, os militares encontraram 125 tabletes de maconha prensada, totalizando cerca de 120 kg.

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Milena Ribeiro era estudante de Medicina em Salvador

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A jovem estudante de Medicina, Milena Malta Ribeiro, morreu nesta 4ª feira (26.abril) após passar mal no campus da universidade, em Salvador. Milena era sobrinha do ex-prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP).

Ainda não há detalhes sobre a causa da morte da estudante, mas colegas e amigos prestaram várias homenagens nas redes sociais. A Unifacs suspendeu as atividades hoje em respeito à memória de Milena.

Nossos sentimentos aos familiares, amigos e colegas da jovem. Que Deus conforte os corações de todos!

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Mandados de busca e apreensão foram cumpridos e bens dos investigados foram bloqueados para tentar garantir recuperação de valores sonegados

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Na manhã de hoje (26.abril), o Ministério Público da Bahia deflagrou a Operação Parapitinga, com o objetivo de investigar a prática de sonegação fiscal cometida por um grupo empresarial do setor atacadista. As investigações apontam que o valor sonegado teria chegado a R$ 3,5 milhões.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Bom Jesus da Lapa e Sítio. Além disso, os bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema foram bloqueados na tentativa de garantir a recuperação dos valores sonegados.

A ação teve o objetivo, também, de interromper o esquema e coletar provas para instruir a investigação em curso, iniciada pelo escritório do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Vitória da Conquista.

De acordo com as investigações, o grupo fazia aquisição e a distribuição de mercadorias sem documentação fiscal; usava “laranjas” no quadro societário, cujas pessoas jurídicas utilizadas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo segmento de mercado; e utilizava empresas em nome de terceiros para aquisição de mercadorias, deixando para trás valores expressivos em débitos tributários de ICMS, promovendo assim a blindagem patrimonial dos verdadeiros gestores do grupo.

São investigados, ainda, crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa possivelmente relacionados à prática da sonegação fiscal. Conforme a Força-Tarefa, também existem outras autuações administrativas em tramitação na Sefaz, que apuram possível débito de mais R$ 2,5 milhões, e as investigações podem revelar um valor sonegado ainda maior que o já identificado.

João Leão acredita que parceria de longa data com Ronaldo Carletto é suficiente para que ele permaneça no partido

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O deputado federal e ex-vice-governador da Bahia, João Leão (PP), declarou ao site Bnews que não há a possibilidade do deputado federal Ronaldo Carletto deixar o PP. De acordo com Leão, a parceria entre a dupla é de longa data e, por esse motivo, Carletto vai permanecer na sigla.

A hipótese de saída de Carletto do PP ganhou força depois que ele e o deputado Mário Negromonte Jr. passaram a “brigar” pela presidência da legenda na Bahia. Com a saída de Leão do cargo, ainda não houve consenso sobre quem será o novo comandante e essa situação teria desgastado a figura de Carletto.

Este Pauta Blog tentou manter contato com o deputado federal, mas, até o fechamento dessa edição, não recebemos retorno. De antemão, Leão foi enfático: “Carletto não vai me largar nunca!”. Então, tá!

Carletto estaria desgastado ao disputar com Mário Negromonte Jr. a presidência do PP na Bahia.

Prefeitura alega que bloqueio vai impactar diretamente no pagamento de servidores e fornecedores

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A Justiça determinou o bloqueio de R$ 8,8 milhões das contas da prefeitura de Itabuna. De acordo com a determinação, o bloqueio foi feito para garantir o pagamento de contas referentes às gestões anteriores.

Por meio de nota, a prefeitura informou que esse bloqueio vai impactar diretamente no pagamento dos salários dos servidores e dívidas com fornecedores. Ainda segundo a prefeitura, o prefeito Augusto Castro (PSD) tem se reunido com a secretaria da Fazenda e Orçamento para tentar resolver o problema.

Uma fonte ligada a este Pauta Blog disse que a gestão soube do bloqueio ontem (25.abril) e, prontamente, acionou a Procuradoria Jurídica para reverter a situação. A fonte disse, ainda, que a prefeitura vem honrando com as determinações referentes aos precatórios e desconhece o motivo do bloqueio dos valores.

Pessoas influentes no cenário do bairro, mas de toda Itabuna, foram premiados

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Na última semana, a Câmara de Vereadores de Itabuna foi palco de recordações em uma distinta homenagem aos empreendedores que fortaleceram e ainda fortalecem o Bairro Conceição.

É o caso de Eliabe Moraes, diretora da Escola Pio XII. A intérprete Roberta Brandão, fundadora da primeira escola da Língua Brasileira de Sinais em Itabuna, também esteve entre os homenageados. O rol de laureados também contou com a professora Leila Ribeiro Souza, da Escola Lua Nova; o docente José Júnior, e o professor de capoeira Joilson Silva d’Andrade.

O empresário e presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD), também foi homenageado e reforçou o convite para a população comparecer mais às sessões. O presidente da Ampesba (Associação das Micro, Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado da Bahia), Agnaldo Joaquim dos Santos, foi lembrado na premiação.

A lista incluiu, ainda, Maria de Lourdes Dias (boutique); Sérgio Alcântara (academia;), Márcio dos Santos (bar); Sueli Santos (cabeleireira e esteticista); Ely Nobre Silva (psicóloga); Leo Sant (contabilista), e Marcos Vinícius (ramo eletroeletrônico).

O evento contou com a presença de responsáveis por demais entidades que trabalham pelos empreendedores, como Mauro Ribeiro, da ACI (Associação Comercial de Itabuna), e Jorge Braga, da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas).

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Ação faz parte do "Abril pela Segurança do Paciente"

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O Hospital Manoel Novaes, ligado à Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, implementou o Protocolo de Prevenção de Queda como parte das ações do Abril pela Segurança do Paciente. O objetivo é reduzir as ocorrências de quedas em pacientes hospitalizados, minimizando os riscos e os danos decorrentes em conformidade com a 6ª meta de Segurança do Paciente, estabelecida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A Maternidade será o setor piloto, seguido pelos demais setores posteriormente. A classificação do risco será realizada por meio de escalas específicas, como a Morse para adultos e a Humpty-Dumpty para o perfil pediátrico. A classificação vai determinar o nível do risco e as medidas de prevenção que serão adotadas por toda a equipe assistencial, pacientes e acompanhantes, visando a promoção de um ambiente seguro.

A implementação deste protocolo reforça o compromisso do Hospital Manoel Novaes com a Segurança e o bem-estar dos pacientes. A equipe assistencial está dedicada em seguir todas as medidas de prevenção e cuidados necessários para garantir a segurança dos pacientes durante toda a sua internação hospitalar.

Davilson e João Rios: Tribunal entendeu que partido Cidadania fraudou a cota de gênero nas eleições de 2020

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos dos vereadores do município de Coração de Maria, Davilson da Silva Miranda (Cidadania) e João Rios de Oliveira (Cidadania), além dos suplentes do mesmo partido.

O TSE julgou que a legenda fraudou o uso da cota de gênero nas eleições municipais de 2020. Além de cassar os diplomas e mandatos obtidos pelos titulares dos cargos de vereador, o Tribunal decretou nulos os votos obtidos pela sigla.

O Tribunal determinou que, após o trânsito em julgado, sejam refeitos os cálculos do quociente eleitoral e partidário para que sejam redistribuídas as vagas dos vereadores cassados entre os demais partidos.

Foram declaradas inelegíveis as candidatas Caroline Santos Araújo e Josilda Lopes da Silva até o ano de 2028. Com informações de G1 Bahia.

Órgão é o braço de formulação de políticas públicas do União Brasil; mandato será de três anos

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O secretário-geral do União Brasil, ACM Neto, foi eleito presidente da Fundação Instituto Índigo nesta 3ª feira (25.abril). Com votação unânime, Neto vai suceder o deputado federal Mendonça Filho (PE), responsável pela administração do órgão no último ano. Este é o primeiro desafio do ex-prefeito de Salvador na vida pública após as eleições de 2022.

A Fundação Instituto Índigo é o braço de formação, estudos e pesquisas sobre políticas públicas e governança do União Brasil. O foco é a preparação de novos líderes políticos, gestores públicos e cidadãos capazes de exercer uma visão crítica do mundo e criar soluções para os desafios da sociedade.

“Na minha gestão, a Fundação vai ser o reflexo da visão aspiracional que nós temos para o Brasil”, acrescentou ACM Neto.

A posse da nova gestão será realizada na próxima semana, em Brasília. ACM Neto vai exercer mandato de três anos à frente do Instituto Índigo, desempenhando o cargo de Presidente até o final de abril de 2026.

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