Audiência acontece na quarta-feira, às 17h30, no plenário da Câmara

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Na próxima 4ª feira (9.agosto), às 17h30, vai ser realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Itabuna para discutir os desafios da Lei Maria da Penha no Território Litoral Sul da Bahia. O evento é promovido pela Rede Feminista da cidade.

A Lei Maria da Penha, uma das mais importantes conquistas do movimento feminista no Brasil, foi promulgada em 2006 com o intuito de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar. Na audiência, especialistas, profissionais da área, membros da sociedade civil e representantes do poder público vão discutir e identificar estratégias eficazes para combater a violência de gênero na região.

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Funcionários do trade turístico que moram distante do local de trabalho começam a ser demitidos por falta de transporte público para levá-los de volta para casa, especialmente no turno da noite. Desempregados não conseguem se deslocar para a região central da cidade durante o dia em busca de novas oportunidades de emprego. Estudantes da rede estadual que já deveriam ter retornado às aulas presenciais estão sem frequentar as escolas por que o término das atividades não coincide com a escala de horários estabelecida pelas empresas. Moradores da zona rural chegam a pagar aos finais de semana 200 reais de frete em carros particulares para escoar a sua produção agrícola para a cidade.

“A gente perdeu até o direito de ficar doente em determinados horários”, lamenta o cacique Bonisson Amaral Souza, líder tupinambá da aldeia Abaeté. O deficiente sistema de transporte público mexe com a economia da cidade e prejudica os usuários, especialmente os que moram mais distantes, que não têm muitas alternativas de transporte público. As queixas foram feitas hoje (16.setembro) durante mais uma Audiência Pública realizada pela Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara de Vereadores de Ilhéus, que contou com diversas representações populares.

SOLUÇÃO
Elas foram ao Palácio Teodolindo Ferreira, sede do Legislativo, em busca de uma solução para a crise e dispostas a ouvir o que tinha a dizer o novo diretor da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutrans), Valci Serpa. No entanto, o representante da Prefeitura não compareceu à audiência e nem justificou a ausência. “Se não houver uma solução urgente devemos romper o contrato com estas empresas e procurar novas parcerias que respeitem a legislação”, protestou o vereador Cláudio Magalhães (PCdoB).

Uma das decisões tomadas na Audiência é a realização de um manifesto público pelas ruas de Ilhéus, no próximo dia 28, com a participação de mototaxistas, taxistas, trabalhadores, donos de vans e motoristas de aplicativos, exigindo do governo municipal uma solução para o problema. O local de concentração e o horário serão divulgados posteriormente. Há mais de 20 anos detentoras da concessão pública, as duas empresas que operam na cidade já vinham sofrendo críticas dos usuários. Com a pandemia e a necessidade de redução da frota nas ruas, o serviço piorou e nem a decisão da Prefeitura pelo retorno de 100 por cento da frota foi obedecida.

REGULAMENTAÇÃO
Durante a audiência também se discutiu a necessidade de regulamentar outros serviços já prestados à população, a exemplo do transporte alternativo. Hoje circulam pela cidade, cerca de 300 veículos particulares prestando o serviço de forma ilegal. Paralelamente, cerca de 1.500 motoboys também atuam prestando o serviço e os aplicativos, especialmente o Uber e o 99, reúnem aproximadamente 3 mil motoristas circulando nas ruas de Ilhéus. “É preciso tirar essas pessoas, muitas delas, da clandestinidade. E isso só faremos quando houver regulamentação e todos tiverem em condições de igualdade de atender e de competir no mercado”, destacou o presidente da comissão, vereador Augusto Cardoso, o Augustão (PT). “O momento é delicado e é preciso buscar o entendimento por que a população não pode ser prejudicada”, reforça o vereador Ivo Evangelista (Republicanos). A sessão contou ainda com a participação dos vereadores Baiano do Amendoim (PSDB) e Sérgio do Amparo (Podemos) que se posicionaram em defesa da luta da população.

A vereadora Enilda Mendonça (PT) lembra que nos próximos dias a situação tende a piorar. As escolas estaduais já retornaram às aulas presenciais e as da rede municipal passarão a ser híbridas a partir de segunda-feira. “Isso representa um crescimento significativo no fluxo de usuários do sistema”, assegura a parlamentar. Para Osman Nogueira, presidente da APPI/APLB, a situação também atingirá os trabalhadores da educação. “O que, de fato, não há, é vontade política para resolver a situação”, lamentou, acrescentando que o deslocamento dos trabalhadores para as escolas estará comprometido. “É preciso pontuar para não dizer depois que foi pego de surpresa”, completou.

Especialista em mobilidade, a professora Peola Paula Stein destaca que apesar das significativas mudanças estruturantes que a cidade vivenciou nos últimos anos, o funcionamento do sistema não foi repensado, ficou parado no tempo. “A prioridade do sistema deveria estar voltada para a população que está mais distante do centro, pois que está na área mais central conta com outras opções, a exemplo do taxi, motos, aplicativos e outras alternativas”, destacou. Há sete meses a Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara vem debatendo a crise no setor. Sem uma decisão prática da Prefeitura sobre a melhoria do serviço, o convite agora é sair do plenário da Câmara e ganhar as ruas para pedir uma solução para a crise.

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Realizada pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal, o evento discutiu o projeto de lei que pretende incluir a economia solidária na ordem econômica de Canavieiras. Na abertura da audiência o relator da comissão, o vereador Lescepis Rocha (PTB), ressaltou que o projeto de lei de autoria do vereador Professor Vitor Fábio (PDT) é um excelente projeto visto que a economia nacional encontra-se fragilizada e o projeto cria mecanismo que impulsionam os pequenos empreendedores.

O autor do projeto, Vitor Fábio afirmou que na audiência pública o projeto de lei estava aberto para o aperfeiçoamento “desde as formas redacionais até as ações, pois, um projeto de economia solidária só terá validade se nascer de cada um de nós”.

Estiveram presentes na audiência pública os secretários de agricultura, de desenvolvimento econômico, educação, assessores jurídicos do município e da Câmara de Vereadores, da associação dos trabalhadores rurais e os vereadores Cacá Guimarães, Roque Alves, Rone da Pescan, Goiaba e Isa.

Uma audiência pública foi realizada hoje pela manhã na Câmara Municipal de Ilhéus

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei que contém o planejamento da elaboração do orçamento (LOA) do município para o ano seguinte, estabelecendo prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Uma audiência pública foi realizada hoje pela manhã na Câmara Municipal de Ilhéus, com as participações dos vereadores Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD), líder do governo na Câmara; Enilda Mendonça (PT), Tandick Resende (PTB) e Kaíque Souza (Podemos) para debater o tema com técnicos da Prefeitura.

São duas audiências obrigatórias que a Câmara tem que realizar para debater o tema. A próxima está marcada para o dia 28, às 9 horas, no plenário Gilberto Fialho, do Palácio Teodolindo Ferreira, sede do Legislativo. Em função das medidas de segurança impostas pela pandemia, a população deverá acompanhar e participar da audiência através das redes sociais da instituição, com transmissão ao vivo da TV Câmara. As audiências públicas são de responsabilidade da Comissão de Finanças da Câmara.

A audiência pública de hoje foi presidida pelo vereador Gurita, também presidente da comissão. Muitas vezes – reconhece a vereadora Enilda Mendonça, as expectativas de obras e investimentos não “batem” com as ações governamentais, justamente pela falta de diálogo entre governo e sociedade. Os parlamentares Kaíque Souza e Tandick Resende também destacaram a importância deste diálogo com os técnicos e a da participação da população.

Para Milton Nascimento, diretor de orçamento da Prefeitura Municipal de Ilhéus, a montagem de uma estrutura a partir da alocação de recursos realizada na escuta dos anseios populares é fundamental para a gestão pública e para os ilheenses. Um convite foi feito pelo diretor de Orçamento do município para que no fim de julho parlamentares e membros da comunidade integrem o dialogo da construção do orçamento através do PPA.

Deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA)

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A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou, nesta terça-feira (13), requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, a fim de discutir o surgimento de monilíase na lavoura cacaueira do Acre. De acordo com a socialista, a praga preocupa bastante os produtores de cacau da Bahia, pois causa enorme perda de produtividade.

Na segunda-feira, Lídice participou de reunião com representantes da Secretaria da Agricultura e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, pois o governo estadual se antecipou e estabeleceu diretrizes para execução de medidas para fortalecimento da defesa fitossanitária.

“Mas é preciso que haja uma ação nacional para que o Brasil tome as medidas necessárias de defesa para esta praga, que estava ausente no Brasil até o início deste mês. Por isso, estamos convidando representantes do Ministério da Agricultura, Embrapa, Confederação Nacional da Agricultura e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre, além dos cacauicultores”, disse.

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