Orientação é que, em caso de recebimento desse tipo de e-mail, as pessoas não cliquem em nenhum link e não realizem nenhum tipo de pagamento

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta sobre uma tentativa de golpe em nome da agência. A agência recebeu a informação de que estão enviando um e-mail com falsa cobrança de débito sanitário.

Ainda segundo a Anvisa, o e-mail possui em seu assunto ”Alerta de Débito Sanitário – Apólice” e está assinado por Irene Ramos Da Silva. Em nota, a Anvisa esclareceu que o remetente não pertence ao domínio da agência.

A orientação é que, em caso de recebimento desse tipo de e-mail, as pessoas não cliquem em nenhum link e não realizem nenhum tipo de pagamento.

📷 Divulgação Anvisa

Fabricação ou comercialização de produtos cancelados e não autorizados constitui infração sanitária sujeita a penalidades

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A Anvisa cancelou 47 pomadas para fixar ou modelar cabelos em todo o território brasileiro. A medida faz parte de uma ação contínua da agência para garantir a comercialização de produtos seguros à população.

Esses produtos tinham sido regularizados pelos fabricantes por meio da modalidade de notificação e não se adequaram às exigências da norma atual, a RDC 814/2023. Com a publicação da RDC 814, em setembro de 2023, a entrada no mercado de novas pomadas capilares está sujeita a registro na Anvisa, processo em que a agência avalia o cumprimento dos critérios e requisitos técnicos necessários para o produto estar no mercado.

Desde a edição desta RDC, os produtos anteriormente notificados, com alguma irregularidade no SGAS, estão sendo cancelados. A notificação é um processo simplificado de análise em que o fabricante apresenta os documentos técnicos relativos ao produto e se compromete quanto ao cumprimento da legislação em vigor.

A fabricação ou comercialização de produtos cancelados e não autorizados constitui infração sanitária sujeita a penalidades, conforme a Lei 6.437/1977.

Nova resolução foi publicada hoje no Diário Oficial da União

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou hoje (22.novembro), no Diário Oficial da União, uma resolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como ”chips da beleza”. O dispositivo mistura diversos hormônios, inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Empresa responsável pela fabricação do produto alertou Anvisa sobre indícios de fraude em alguns lotes

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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recebeu um comunicado da empresa responsável pelo produto biológico Ozempic (semaglutida) sobre indícios de que canetas de insulina Fiasp FlexTouch foram readesivadas e reaproveitadas com rótulos de Ozempic do lote NP5K174, que, possivelmente, foram retirados indevidamente de canetas originais do medicamento. Isso significa que o lote NP5K174 é original, mas os rótulos teriam sido usados em embalagens de insulina vendidas como Ozempic em uma fraude que ainda segue em investigação. 

A Anvisa orienta que a população e os profissionais de saúde fiquem atentos às características da embalagem, do produto e que adquiram somente produtos completos em farmácias regularizadas junto à vigilância sanitária e sempre com a emissão de nota fiscal. É importante, também, desconfiar de sites e canais para comercialização de medicamentos que usam os nomes das marcas ou que adotam aplicativos de vendas e redes sociais para ofertar os produtos.

Em caso de dúvidas sobre os pontos de vendas ou caso sejam identificadas unidades dos medicamentos com suspeita de falsificação, a população ou os profissionais de saúde não devem utilizar o produto e devem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Novo Nordisk, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone 0800 014 44 88, ou 24 horas pelo e-mail sac.br@novonordisk.com. 

📷 Divulgação Anvisa

Resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União.

Os equipamentos abrangidos pela resolução têm uma coluna transparente contendo mercúrio e a finalidade de aferir valores de temperatura corporal e pressão arterial. Os aparelhos que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fixadas pela Anvisa em 2018.

Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou, em reunião pública, uma iniciativa regulatória sobre o tema, atendendo a uma demanda da Convenção de Minamata, ocorrida no Japão em 2013 e da qual o Brasil é signatário. Pela convenção, o mercúrio deveria ter seu uso reduzido em todo o mundo até 2020.

O metal pesado, segundo a agência, não representa perigo direto para usuários de termômetros ou de medidores de pressão, mas configura perigoso agente tóxico no meio ambiente quando descartado. A Anvisa destacou que esses equipamentos já contam com alternativas de mercado que não utilizam coluna de mercúrio.

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Resolução foi publicada no Diário Oficial da União

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso dos produtos das marcas Visipro, Sulinex e Ocularis. De acordo com a agência, os itens eram divulgados irregularmente para tratamento de problemas na visão, a exemplo da catarata, do glaucoma e da degeneração macular.

A resolução publicada no Diário Oficial da União determina, ainda, a apreensão dos produtos. A Anvisa alertou que, para alimentos em geral, incluindo suplementos alimentares, não é permitida a realização de propagandas que aleguem tratamento, prevenção ou cura de qualquer tipo de doença ou problema de saúde.

No comunicado, o órgão reforça que é preciso ter cautela com propagandas de produtos “com promessas milagrosas”, veiculadas na internet e em outros meios de comunicação, que prometem prevenir, tratar e curar doenças e agravos à saúde, além de melhorar problemas estéticos.

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Vacina tem aplicação via subcutânea em um esquema de duas doses com intervalo de três meses

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de uma nova vacina contra a dengue para a população com idade entre 4 e 60 anos. A aplicação é via subcutânea em esquema de duas doses, em intervalo de três meses entre as aplicações.

Segundo a Anvisa, a nova vacina é composta por quatro diferentes sorotipos do vírus causador da doença, o que garante uma ampla proteção contra ela. No ano passado, o Brasil registrou mais de mil mortes por complicações da dengue em todo o país.

A vacina Qdenga também foi avaliada pela agência sanitária europeia (EMA), de quem também recebeu aprovação. A concessão do registro pela Anvisa permite a comercialização do produto no país, desde que mantidas as condições aprovadas.

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Anvisa diz que atual cenário epidemiológico permite flexibilização

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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou quarta (17.agosto) o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial contra a Covid-19 nos aeroportos e aviões nos voos do Brasil. A partir de agora, apenas vai ser recomendada aos passageiros a utilização do equipamento.

Com o fim da obrigatoriedade da máscara, medidas como disponibilização de álcool em gel, avisos sonoros com adaptações recomendando o uso de máscaras, procedimentos de limpeza, sistemas de climatização e desembarque por fileiras vão ser mantidos.

De acordo com a Anvisa, a decisão foi tomada porque o cenário epidemiológico atual permite que algumas medidas tomadas em 2020 sejam flexibilizadas. Além do Brasil, países como Estados Unidos, França, Reino Unido e Portugal também tiraram a obrigatoriedade das máscaras.

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O Atacadão foi obrigado pela Justiça a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais causados à sociedade com a venda de frutas e hortaliças contendo resíduos de agrotóxicos proibidos ou acima dos limites máximos permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, confirma sentença de primeiro grau e atende aos pedidos apresentados pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

Segundo o MP, laudos laboratoriais comprovaram que o Atacadão vendeu aos consumidores morangos e alface impróprios ao consumo humano. O processo transitou em julgado no final do ano passado e o MP requereu hoje (12.janeiro), o cumprimento da sentença.

Na ação civil pública apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, o MP registrou que ofício proveniente da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, informou que foram encontrados em morangos comercializados pelo supermercado dois ingredientes ativos não autorizados pela Anvisa: a captana e a piraclostrobina. Além disso, foi detectado em amostra de alface o ingrediente ativo imidacloprido com quantidade acima do limite máximo autorizado pela Agência. 

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Após solicitação da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acatou a suspensão temporária dos navios de cruzeiro nos portos de Salvador e Ilhéus, o que impede a operação e atracação.

De acordo com a secretária da Saúde da Bahia, Tereza Paim, “a solicitação foi pautada na precaução, tendo em vista que apesar dos requisitos para ingresso nos cruzeiros, com a exigência do RT-PCR para os passageiros, percebe-se que é preciso aperfeiçoar o controle”, afirma a secretária, ao acrescentar que a variante ômicron ainda não foi detectada em solo baiano.

Adicionalmente, a situação de emergência decorrente das chuvas intensas que atingem 166 municípios baianos, deixando mais de 90 mil desalojados e desabrigados, é uma prioridade para a gestão estadual a fim de adotar respostas oportunas para mitigação dos danos à saúde da população exposta aos desastres.

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