O Ministério Público estadual acionou a Justiça para que obrigue 13 lojas da Le Biscuit a sanar inconformidades sanitárias graves, bem como executar projetos de segurança contra incêndio e pânico. A ação se dirige às unidades localizadas nos Shoppings Salvador, Salvador Norte, Barra, Bella Vista, Paralela, da Bahia, Piedade e Cajazeiras, além da Pituba, Comércio, Bonocô, Liberdade e Águas Claras.

A investigação do MP começou após a denúncia de um consumidor de que havia adquirido produtos estragados da marca Lacta em uma das unidades da Le Biscuit. Após aberta a investigação, a promotoria relatou que o MP constatou que 13 estabelecimentos integrantes das Lojas Le Biscuit situadas em Salvador “têm colocado em risco a vida, saúde e segurança de uma quantidade incomensurável de consumidores”.

A ação levou em consideração relatórios técnicos de inspeção do Batalhão de Bombeiros Militar do Estado da Bahia e da Vigilância Sanitária de Salvador. O Ministério Público elaborou propostas de Termos de Ajustamento de Conduta para cada uma das 13 unidades das Lojas Le Biscuit com irregularidades, buscando a solução extrajudicial das demandas.

Segundo o MP, as unidades se recusaram a assinar os termos alegando que “vêm cumprindo as regras jurídicas vigentes e que já sanaram as irregularidades encontradas pelos órgãos fiscalizadores”. Como os acordos não foram assinados e as lojas não apresentaram qualquer evidência de que vinham cumprindo as normas, não restou ao MP outra alternativa além da proposição da ação civil pública.