Medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP

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Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na próxima sexta-feira (28.fevereiro), o governo federal publicará uma medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.

Na primeira etapa, será depositado o valor limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Produtores da agricultura familiar com dívidas em instituições bancárias ou com a União podem renegociar os débitos

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A partir desta segunda-feira (24.fevereiro), produtores da agricultura familiar com dívidas em instituições bancárias ou com a União podem renegociar os débitos e voltar a acessar o crédito rural via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, os descontos, por meio do Desenrola Rural, são de até 96% no valor das dívidas.

Em nota, a pasta informou que, com o início do prazo, os produtores já podem procurar uma agência bancária para consultar a situação junto a instituições com as quais têm dívidas. Aqueles com débitos inscritos na Dívida Ativa da União têm até o dia 30 de maio para se inscrever no Desenrola Rural. Já para os que têm dívidas junto ao Pronaf, o prazo vai até 31 de dezembro.

O objetivo, segundo o ministério, é auxiliar um total de mais de 1,35 milhão de agricultores com dívidas em atraso há mais de um ano. A proposta é envolver, sobretudo, inscritos na Dívida Ativa da União.

Pagamento será feito no dia 28 de fevereiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda // 📷 Foto de Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Cerca de 106 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Isso porque a Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de fevereiro, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 105.919 contribuintes receberão R$ 314,38 milhões. Desse total, R$ 211,85 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. O pagamento será feito no dia 28 de fevereiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 60.333 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Em segundo, há 17.603 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.272 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários inclui 3.159 idosos acima de 80 anos e 2.505 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. A lista é concluída com 18.047 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Órgão é referência fundamental na pesquisa, inovação e disseminação de tecnologias aplicadas ao campo

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Hoje (20.fevereiro), a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), vinculada à Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo ao Ministério da Agricultura e Pecuária (SDI/Mapa), celebra 68 anos de trajetória. A instituição segue firme na missão de impulsionar a cacauicultura brasileira.

Nos últimos anos, a cacauicultura brasileira tem demonstrado sinais de recuperação, mas ainda enfrenta desafios históricos, como baixa produtividade e altos custos de produção. A modernização do setor depende de avanços tecnológicos e melhorias na gestão das propriedades e a Ceplac tem desempenhado um papel estratégico ao fomentar a competitividade da produção nacional.

O Brasil investiu significativamente na pesquisa e inovação da cadeia produtiva do cacau, o que consolidou a Ceplac como uma instituição de referência internacional. Ao longo de sua trajetória, a entidade tem sido peça-chave na governança da cadeia cacaueira, promovendo avanços científicos e soluções inovadoras para os desafios do setor.

Com sua expertise consolidada em ciência, tecnologia e inovação, a Comissão continua sendo um pilar fundamental para o desenvolvimento da cacauicultura nacional. Seu compromisso com a pesquisa e a implementação de políticas públicas fortalece a cadeia produtiva do cacau, garantindo um futuro mais sustentável e competitivo para o setor.

60 produtores rurais foram beneficiados com as mudas doadas

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A Biofábrica da Bahia, cumprindo o seu papel social, distribuiu 12 mil mudas de cacau e açaí para pequenos agricultores do município de Gandu. A ação faz parte do Programa Cacau Mais, desenvolvido pelo instituto em parceria com o Consórcio Ciapra e a prefeitura.

Ação da Biofábrica faz parte do Programa Mais Cacau.

Ao todo, 60 produtores rurais foram beneficiados com as doações, que vão oportunizar que esses trabalhadores tenham um novo olhar sobre a produtividade da própria terra.

Ação distribuiu 12 mil mudas para pequenos produtores.

Calendário de pagamento começa pelos beneficiários que possuem o Número de Identificação Social com o dígito final 1

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O pagamento do Auxílio Gás começou hoje (17.fevereiro) e segue até o dia 28 de fevereiro. São mais de 5,42 milhões de famílias contempladas em todo o país, com um benefício de R$ 106 por domicílio.

O Auxílio Gás, pago bimestralmente, corresponde ao valor de 100% do botijão de gás de cozinha de 13 quilos por residência contemplada. O calendário de pagamento do Auxílio Gás começa pelos beneficiários que possuem o Número de Identificação Social (NIS) com o dígito final 1.

A exceção são os 358,93 mil beneficiários que vivem em um dos 623 municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal. Nestas cidades, as famílias recebem o Auxílio Gás sem a necessidade de seguir o calendário escalonado conforme o NIS.

A região com o maior número de beneficiados é a Nordeste, com quase 2,54 milhões de famílias contempladas, em um investimento de R$ 269,19 milhões. Em seguida, vem o Sudeste, com mais de 1,78 milhão de lares beneficiados e R$ 188,93 milhões em repasses.

Podem ser beneficiadas pelo Programa Auxílio Gás as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Quem já recebe o Bolsa Família ou é beneficiário de outro programa de transferência de renda, também pode solicitar o Auxílio Gás.

Os benefícios são pagos em conta digital ou bancária. Caso a família não tenha acesso a uma dessas opções de conta, será aberta, automaticamente, uma poupança social digital. A validade da parcela do benefício do Programa Auxílio Gás é de 120 dias, contados da data em que foi disponibilizado o benefício na opção de pagamento.

Avanço significativo tem ênfase na soja e no milho

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A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) divulgou um boletim de safra destacando o avanço significativo da colheita de grãos no Oeste da Bahia, com ênfase na soja e no milho. Segundo o boletim, a colheita da soja está em pleno andamento, com áreas monitoradas apresentando produtividades entre 66 e 85 sacas por hectare e a colheita do milho verão também tem mostrado desempenho regular, com algumas lavouras superando o potencial produtivo da safra anterior.

De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a previsão é de uma safra recorde, impulsionada por condições climáticas favoráveis e avanços tecnológicos. A Conab estima que a produção de soja no estado possa atingir 8,582 milhões de toneladas, um aumento significativo em relação ao ano anterior. A área plantada também cresceu, alcançando 2,135 milhões de hectares.

O monitoramento da colheita tem sido rigoroso, com dados preliminares indicando um desempenho superior ao da safra anterior. As condições fisiológicas das lavouras de soja são uniformes, refletindo o clima favorável e o manejo adequado. No caso do milho verão, as lavouras mais tardias estão em desenvolvimento reprodutivo satisfatório, contribuindo para uma perspectiva positiva de colheita.

Montante exportado foi US$ 660,2 milhões, representando uma queda de 33,8% frente aos US$ 997,6 milhões exportados em janeiro de 2024

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Dados da Superintendência de Estudos Econômicos da Bahia mostraram que as exportações baianas registraram um forte recuo em janeiro, reflexo da queda do volume de embarques, devido principalmente à entressafra da soja, carro chefe da pauta de exportação do estado, que reduziu os embarques em 75%. Também houve redução nos embarques da celulose, dos derivados de petróleo e dos produtos químicos. O montante exportado foi US$ 660,2 milhões, uma queda de 33,8% frente aos US$ 997,6 milhões exportados em janeiro do ano passado.

Os preços de alguns produtos, como café e celulose, metais preciosos, cacau e petróleo subiram no mês passado, compensando em parte a redução do volume de embarques que recuou como um todo, em 49,2% frente a janeiro de 2023. O resultado é o mais baixo para meses de janeiro desde 2021, quando a balança comercial do estado tinha registrado déficit de US$ 64,6 milhões. Agora, o déficit alcançou US$ 217,1 milhões.

Todos os grandes setores apresentaram queda em relação ao mesmo mês de 2023. A indústria de transformação registrou variação negativa de 36%, somando US$ 240 milhões. O setor de agropecuário, puxado pelo mau desempenho da soja, teve queda de 41% nas exportações no comparativo interanual, alcançando US$ 306 milhões. Já a indústria extrativa sofreu a menor queda, de 0,8%, passando a US$ 90,7 milhões.

As exportações brasileiras para China, principal destino dos produtos baianos, caíram 65,8% no primeiro mês de 2025, em relação ao mesmo período do ano anterior. Já as vendas totais para a Ásia recuaram 66,4%. Na mesma base de comparação, as vendas para a América do Norte diminuíram 10,7%, enquanto para a América Latina, incluindo o Mercosul, subiram 84%, puxado pelo aumento das vendas para a Argentina em 50%, devido a base baixa de comparação. Para a União Europeia, houve expansão de 29,4%.

Inscrições podem ser feitas até a próxima segunda-feira pelo site www.eunapolis.ba.gov.br

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A Secretaria de Assistência Social de Eunápolis abriu inscrições para o Processo Seletivo Simplificado que vai contratar profissionais temporários para atuar na pasta. Estão disponíveis 45 vagas para vários níveis de escolaridade.

As inscrições podem ser realizadas até as 12h da próxima segunda-feira (10.fevereiro) pelo site www.eunapolis.ba.gov.br. Posteriormente, o interessado deve se dirigir até o Ginásio de Esportes ACM, localizado na Rua Archimedes Martins, Bairro Centauro, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, das 8h às 14h, para efetivar a inscrição.

Mais informações estão disponíveis no site oficial da prefeitura ou no Diário Oficial do Município.

Gerente adjunto do Sebrae Ilhéus, Michel Lima concedeu entrevista sobre empreendedorismo em Itabuna

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Com mais de 50 anos de atuação no Brasil, o Sebrae exerce um papel fundamental no desenvolvimento e no fortalecimento das microempresas e dos microempreendedores individuais. Em Itabuna, a agência localizada na Avenida Firmino Alves, no centro da cidade, acolhe, orienta, capacita e estimula cada vez mais pessoas que desejam ingressar no mundo do empreendedorismo.

Em conversa com este Pauta Blog, o gerente adjunto do Sebrae de Ilhéus, Michel Lima, salientou o papel da empresa: ”Em Itabuna, nós temos cerca de 14 mil microempreendedores individuais e cerca de seis mil micro e pequenas empresas. A gente vem desenvolvendo uma série de ações, como cursos, palestras, oficinas, seminários, consultorias de forma individualizada e, por outro lado, a gente apoiado o poder público em toda a região para tentar criar um ambiente favorável para o desenvolvimento de negócios”.

Michel também listou os desafios enfrentados pelos microempresários no atual cenário econômico brasileiro: ”O grande desafio, hoje, é que a empresa esteja inserida no mercado digital, principalmente com o advento da inteligência artificial e das redes sociais, mas o Sebrae tem buscado realizar ações para preparar o empresário para esse novo mercado. Outro desafio é o acesso ao crédito, então a gente trabalha com o Governo Federal para facilitar esse acesso”.

Para o gerente adjunto do Sebrae, as áreas com o maior potencial de crescimento em Itabuna são as questões relacionadas à Infraestrutura: ”O empresário precisa ficar atento às oportunidades que estão surgindo e a gente acredita muito que o empresário que participa dos eventos e está sempre buscando informações sobre os novos investimentos, tanto do Governo Federal quanto do Governo Estadual ou da própria prefeitura, ele vai ter prioridade e aproveitar as oportunidades”.

Para mais informações, o Sebrae está disponível para esclarecer dúvidas pelo número 0800-570-0800.

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