Com a aprovação da urgência, o projeto segue para análise das comissões técnicas

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A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei enviado pelo Executivo que autoriza a doação de uma área de 50.173 m² ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA). O imóvel está localizado no entroncamento das BRs 101 e 415, dentro do perímetro urbano da cidade.

A medida representa um passo decisivo para a implantação de um campus do IFBA em Itabuna, ampliando a rede pública de ensino técnico e superior e fortalecendo a vocação da cidade como polo educacional do sul da Bahia. O projeto também altera o Decreto nº 16.562, de 28 de agosto de 2025, revogando a afetação de utilidade pública sobre o imóvel e autorizando a destinação definitiva da área para a instituição federal.

Com a aprovação da urgência, o projeto segue para análise das comissões técnicas, antes de passar por duas votações no plenário.

Selo foi concedido durante evento Connected Smart Cities (CSC), realizado em São Paulo

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O Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI) se reuniu com o prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), para alinhar os próximos passos e celebrar a conquista do Selo Prata, na categoria Ecossistema de Inovação, concedido pelo evento Connected Smart Cities (CSC), realizado em São Paulo. O objetivo do encontro foi definir prioridades e construir um planejamento estratégico para consolidar Ilhéus como referência em cidade inovadora.

Entre os principais pontos discutidos, estiveram a atração de investimentos por meio da efetivação da legislação municipal de inovação, a implantação da GIGASUL, fundamental para a modernização dos serviços públicos e infraestrutura tecnológica, e o fortalecimento da Tríplice Hélice (Governo, Academia e Iniciativa Privada), com destaque para a integração da UESC, IFBA e demais instituições de pesquisa ao desenvolvimento de políticas públicas.

O CMCTI também propôs a realização de reuniões trimestrais com o Executivo Municipal, assegurando o acompanhamento de indicadores e a execução das metas estabelecidas, reafirmando o compromisso da gestão em acelerar a evolução de Ilhéus.

A iniciativa fortalece o posicionamento de Ilhéus no cenário nacional, e amplia a geração de oportunidades, ao promover inclusão tecnológica e criar condições para um desenvolvimento sustentável e inteligente.

Prefeitura alega que mau uso do equipamento ocasionou vários problemas

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A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de Itabuna informou que, por causa do uso inadequado, a fonte luminosa da Praça Otávio Mangabeira vai ficar sem funcionamento por tempo indeterminado. A diretoria de Iluminação Pública esclareceu que é essencial que o público a utilize de forma responsável e interferências indevidas nas saídas de água e luzes podem gerar riscos de choque elétrico e problemas de conservação, comprometendo a segurança e a estética do espaço público.

Agentes da prefeitura alertam que a água da citada fonte luminosa não é potável nem própria para banho. Além da fonte, o quadro de energia da praça também foi danificado devido à sobrecarga de energia elétrica causada pelas ligações clandestinas (chamados “gatos”) feitas por comerciantes e ambulantes.

A prefeitura solicita que tanto a população quanto os comerciantes e ambulantes sigam as regras de conservação e preservação do espaço público, mantendo-o limpo e seguro.

Segundo o TCE, contrato firmado entre a prefeitura e a CAR possui irregularidades

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) decidiu, por unanimidade, pela desaprovação da prestação de contas do convênio 011/2022, firmado pela prefeitura de Ilhéus com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). O órgão de fiscalização também multou o ex-prefeito Marão em R$ 2 mil.

O convênio com a CAR teve como objeto o apoio financeiro para a recuperação emergencial das estradas vicinais para viabilizar o escoamento da produção agropecuária, mas segundo o TCE, Marão não cumpriu o que estava previsto no contrato. De acordo com o TCE, não houve aplicação, nem justificativa razoável, para a destinação dos recursos públicos estaduais transferidos.

Os conselheiros ainda aprovaram a expedição de recomendação aos atuais gestores da CAR para que aprimorem os controles da companhia, sobretudo em relação ao acompanhamento sistemático e tempestivo quanto à gestão financeira e de execução das obras e serviços, assim como evitem atraso na instauração de tomada de contas e no encaminhamento ao TCE-BA.

O benefício seria pago para vereadores, servidores efetivos, comissionados e contratados por tempo determinado

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A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista protocolou um Projeto de Lei com o objetivo de aumentar o ticket-alimentação para R$ 1.800. O benefício seria pago para vereadores, servidores efetivos, comissionados e contratados por tempo determinado.

Atualmente, o valor pago é de R$ 1.600, mas o PL argumenta que o novo calor tem caráter indenizatório e não se incoporará à remuneração, não incidirá sobre aposentadorias, pensões ou contribuições previdenciárias. Além disso, a lei prevê revisão anual obrigatória nos mesmos índices aplicados aos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores.

Também neste ano, a Câmara aprovou o reajuste no valor dos salários dos vereadores conquistenses. O vencimento saiu de R$ 12.025,40 para R$ 18.742,00.

Nós mantivemos contato com o presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro (PL), para obter mais detalhes sobre o PL, mas ele limitou-se a dizer que ”o projeto está parado”.

📷 Divulgação PMVC

Além do prefeito, os secretários Thiago Barra e Sônia Fontes também participaram da reunião com Ivan Maia

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O presidente da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA), Ivan Maia, apresentou ao prefeito Augusto Castro (PSD) os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, que apontam a evolução do setor no Brasil nos últimos cinco anos. Durante o encontro, Ivan destacou a evolução do saneamento básico em Itabuna, com ênfase na coleta e no tratamento de esgoto.

Segundo Ivan Maia, um dos maiores desafios enfrentados por Itabuna era o abastecimento irregular de água, mantido por meio de manobras operacionais: “Com a conclusão dos projetos Mais Água para a Cidade I e II, executados na gestão do prefeito Augusto Castro, hoje 80% da cidade já recebe água sem intermitência. Com o Mais Água III, que será licitado em breve, e a expansão da rede para as comunidades rurais de Alemita, Bela Flor, Monte Sinai, Roça do Povo e Agrafam, Itabuna alcançará a universalização do fornecimento de água tratada”.

Em relação ao esgotamento sanitário, o presidente ressaltou que este é o maior desafio do município: “Diferente do abastecimento de água, ainda temos muito a avançar no tratamento de esgoto. O município já coleta 86%, mas trata uma parcela muito pequena. Precisamos unir esforços com os municípios da Bacia do Rio Cachoeira para revitalizar esse importante patrimônio regional”.

O prefeito Augusto Castro ressaltou a relevância dos dados apresentados e afirmou que a gestão municipal, junto à diretoria da EMASA, busca alternativas para que a cidade esteja em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece a meta de até 2033 garantir 90% da população com acesso à coleta e ao tratamento de esgoto.

“Os investimentos necessários para universalizar a coleta e o tratamento de esgoto são muito elevados e o município não dispõe de recursos próprios para custeá-los. Estamos estudando soluções que viabilizem os investimentos e garantam que Itabuna cumpra o que determina o Marco Legal do Saneamento”, destacou o prefeito.

Secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola disse que prefeito Augusto Castro é quem deve decidir sobre futuro da Emasa

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A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está realizando uma série de levantamentos e estudos com o objetivo de reassumir os serviços de água e esgoto no município de Itabuna. A proposta, que será apresentada ao prefeito Augusto Castro (PSD), garantiria investimentos para a universalização do saneamento e uma quantia significativa de recursos.

A Embasa operou em Itabuna até 1989, quando os serviços foram municipalizados e o patrimônio foi transferido para a EMASA (Empresa Municipal de Água e Saneamento) por meio de um comodato. Desde então, durante várias gestões, o possível retorno dos serviços à estatal foi levantado e, até mesmo, a privatização do segmento, mas nada saiu do papel.

Este Pauta Blog manteve contato com Erick Maia, diretor de imprensa do Sindae (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia), que afirmou ter participado de duas reuniões realizadas no início deste mês na sede da Embasa, em Salvador. Segundo Erick, nas duas ocasiões, a diretora financeira da instituição, Marcela Lima, garantiu que ”a proposta apresentada à prefeitura será irrecusável”.

Em entrevista recente, o secretário estadual de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, confessou que a Embasa está bastante interessada em reassumir o serviço em Itabuna, mas o prefeito é o único responsável por tomar essa decisão: ”O prefeito não está fechado às propostas. É claro que ele está tentando achar a melhor forma. Ele está correto e precisa ver o grau de investimento que será feito. É claro que a Embasa está interessada e tem condições de investimento em Itabuna. Nós vamos conversar novamente. Esse não é um projeto qualquer. O acordo tem que ser bom para os dois. Nós vamos trabalhar isso”.

Charliane decidiu relembrar ao edil o papel que deve ser exercido pelo vereador

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Um vídeo postado por este Pauta Blog mostra o vereador de Itabuna, Adilson Zói (Avante), pedindo providências e mais investimentos para o SAMU municipal. No desabafo, o edil disse que já passou por situações em que o médico socorrista alegou que a cidade não tem viaturas suficientes para atender a população e, por isso, o prefeito Augusto Castro (PSD) deveria ser acionado.

Nos comentários, a ex-vereadora e ex-candidata a prefeita, Charliane Sousa, decidiu dar dicas preciosas para o atual membro do Legislativo sobre o papel que deve ser exercido por ele: ”Vereador, a sua prerrogativa também é fiscalizar como a prefeitura de Itabuna usa os recursos que já chegaram da União. As emendas federais, depois de liberadas, entram no orçamento do município e cabe ao Legislativo cobrar transparência, relatórios e aplicação correta. Mais de 76 milhões já vieram pra saúde entre 2021 e 2025 e a população continua sem respostas”.

Intervenções fazem parte do Programa Itabuna 2030 e estão entre as maiores obras estruturantes já realizadas na cidade

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), visitou as obras da nova ponte que ligará a Avenida Amélia Amado ao Bairro Conceição e do complexo viário e viaduto da Avenida Princesa Isabel. As intervenções fazem parte do Programa Itabuna 2030 e estão entre as maiores obras estruturantes já realizadas na cidade.

Atualmente, os trabalhos na ponte estão concentrados na execução da fundação dos pilares, etapa essencial para garantir a segurança e a durabilidade da estrutura. Já no viaduto da Avenida Princesa Isabel, a obra encontra-se em segunda fase, com a execução da sub-base e da base das novas vias, que atualmente estão sendo duplicadas. Ao final, a avenida passará a contar com quatro novas faixas de circulação, planejadas para ordenar o tráfego em uma das áreas de maior movimento da cidade.

Essas intervenções têm como meta integrar diferentes regiões de Itabuna, estimular o desenvolvimento urbano e econômico e atrair novos investimentos, além de valorizar os bairros do entorno. Trata-se de um conjunto de ações estratégicas que projetam a cidade para crescer de forma planejada e sustentável, alinhada ao futuro desenhado pelo Programa Itabuna 2030.

Em Brasília, prefeito de Itabuna acompanhou assinatura de convênio de R$ 31 milhões

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Itabuna foi uma das 235 cidades brasileiras que asseguraram recursos para a execução de obras e serviços do Novo PAC Seleções para drenagem urbana e contenção de encostas. O prefeito Augusto Castro (PSD) participou da solenidade realizada ontem (18.setembro) no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Lula (PT).

Ao todo, serão investidos R$ 11,7 bilhões em municípios de 26 estados diferentes. Para Itabuna, foi assinado um convênio de mais de R$ 31 milhões, que serão aplicados em obras de drenagem de canais e encostas.

O anúncio fez parte do compromisso do governo federal de preservar vidas, com aplicação de recursos em estados que, historicamente, sofrem com deslizamento de terra ou alagamentos. As obras para contenção de encostas chegarão a 102 municípios, de todas as regiões do país, com mais de R$ 1,4 bilhão em recursos.

Para a drenagem, são R$ 10,3 bilhões para realização de intervenções em 174 municípios. Os recursos destinados são do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

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