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A multa vai de R$ 150 a R$ 150 mil

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A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em regime de urgência para a votação de projeto que estabelece onde devem ser aplicados os recursos arrecadados por meio da aplicação de multas a quem descumprir as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Pela proposta, essas receitas deverão ser investidas exclusivamente em ações de combate à doença.

O texto altera a lei municipal 15.799/2021, que regulamenta punições a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem medidas contra a disseminação da Covid-19 em Curitiba.

Sugere a inclusão de um parágrafo determinando que a arrecadação fruto da aplicação das multas – que vão de R$ 150 a R$ 150 mil, dependendo do tipo de infração – será vinculada “às ações e serviços exclusivamente destinados ao combate do novo coronavírus”. 

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Ex-juiz Sergio Moro

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O ministro Nunes Marques, da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, devolveu para a pauta o processo que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O julgamento do caso já foi incluído na pauta desta terça-feira (23.mar).

A apreciação será retomada com o voto do próprio Nunes Marques, que pediu vista em 9 de março. Até o momento, votaram contra a suspensão os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia; a favor, se manifestaram Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. No entanto, a ministra Cármen Lúcia, que em 2018 votou em favor de Moro, indicou que pretende se manifestar novamente e pode alterar sua decisão.

Além da parcialidade, será votada uma questão de ordem da defesa de Lula. Nela, os advogados do petista pedem que o HC em que ficou decidida a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente seja distribuído à 2ª Turma, não ao Plenário do Supremo.

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“Não se pode fazer exoneração e nomeação no gerúndio, demitindo um ministro e nomeando um novo há uma semana. Quem está tentando salvar vidas se pergunta: com quem eu falo? Quem está decidindo neste momento? O Brasil é um barco à deriva”. Disse o governador da Bahia, Rui Costa (PT).

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Ação do bem para ajudar a salvar vidas

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A gigante da cerveja mostra sua grandiosidade ajudando a sociedade nesse atual momento. A empresa vai transformar uma parte de sua cervejaria Colorado, em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, para produzir e envasar oxigênio hospitalar suficiente para manter até 166 pessoas por dia com oxigênio.

Equipamentos já estão sendo adquiridos e a expectativa é que a produção comece no início de abril. A usina terá capacidade para produzir 120 cilindros de 10m³ por dia e será operada pelos times da Ambev, que trabalharão em turnos para garantir a produção 24 horas por dia. Os cilindros de oxigênio serão doados para unidades de saúde em situação crítica no estoque de oxigênio.

Que sirva de exemplo para os outros setores.

Com informações da Prazeres da Mesa.

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O sucessor de Olimpio será Alexandre Luiz Giordano

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O senador Major Olimpio (PSL-SP) morreu última quinta-feira (18.mar) vítima da Covid-19, após cumprir dois dos oitos anos do mandato para o qual foi eleito em outubro de 2018, com 9 milhões de votos.

Caso aceite assumir o posto, o sucessor de Olimpio será Alexandre Luiz Giordano.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giordano tem 48 anos, se identificou como empresário e se elegeu filiado, assim como Olimpio, ao Partido Social Liberal (PSL), legenda a que pertencia o presidente Jair Bolsonaro, hoje sem partido.

O pleito de 2018 foi o primeiro em que Alexandre Giordano se candidatou. Em sua declaração de bens, o empresário declarou ser sócio de empresas nos ramos de metais e mineração. Ao todo, o suplente declarou possuir R$ 1,5 milhão em bens.  

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O Orçamento deveria ter sido votado em dezembro de 2020. Mas um impasse para a indicação da presidência da CMO travou os trabalhos da comissão

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O Congresso Nacional entra na semana decisiva para a aprovação do Orçamento de 2021. O relator-geral do PLN 28/2020, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresenta o relatório final neste domingo (21). O texto deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (23) e no Plenário do Congresso Nacional, na quarta-feira (24). A proposta orçamentária deveria ter sido aprovada em dezembro.

Para tentar assegurar a votação do texto, a presidente da CMO, deputada Flávia Arruda (PL-DF), convocou uma reunião de líderes e nove reuniões deliberativas para a próxima semana. Os representantes dos partidos na comissão se encontram na terça-feira, às 14h. No mesmo dia, o colegiado tem três reuniões semipresenciais previstas. São mais quatro na quarta-feira e outras duas na quinta-feira (25).

Nesta semana, a CMO concluiu a votação dos 16 relatórios setoriais. Eles liberam R$ 19,7 bilhões em emendas parlamentares. A área da Saúde é maior beneficiada. O setor deve ficar com R$ 9,79 bilhões em emendas, o equivalente a 49,5% das sugestões de despesas apresentadas por senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes do Congresso Nacional.

Além de incorporar emendas parlamentares, os relatórios setoriais tratam das despesas discricionárias (de livre uso) do Poder Executivo. São R$ 92 bilhões, o equivalente a apenas 6% de todos os gastos previstos para este ano. Os pareceres sobre as áreas temáticas do Orçamento serão agora analisados pelo relator-geral, senador Marcio Bittar.

A proposta orçamentária para 2021 sugere uma melhora no Produto Interno Bruto (PIB), com um crescimento de 3,2%. Em função da pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos. A meta fiscal é um deficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central, ante o deficit recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020. Para o relator-geral, o Congresso Nacional tem “uma peleja” para resolver na próxima semana: encontrar “um recurso a mais” para o Orçamento.

— Todas as demandas são legítimas, mas o Orçamento é o mesmo. Eu quero atender e vou atender dentro desses limites que nós temos. Se você pegar o Orçamento como ele está hoje, não há dinheiro para manter os ministérios. É obra parada. Você não tem sequer condições de continuar aquilo que está no planejamento. O Executivo também põe uma demanda de encontrar um recurso a mais, e não é nem para novas obras, é para continuar as que estão sendo tocadas. Se for para tirar tudo desse Orçamento que está aqui, não temos como fazer. Mas nós estamos nesse exercício. Essa é a peleja que temos pela frente — afirma Bittar.

ORÇAMENTO ATRASADO
Na sessão do Congresso Nacional da quarta-feira (17.mar), o deputado Claudio Cajado (PP-BA) lembrou que a votação do PLN 28/2020 está atrasada. Ele cobrou empenho dos parlamentares para a conclusão do Orçamento na próxima semana.

— Nós esperamos que, votados todos os relatórios setoriais, possamos estar na semana que vem com o relatório do senador Marcio Bittar pronto para votação na Comissão de Orçamento e, posteriormente, aqui no Congresso. Esperamos que a semana que vem seja tão produtiva quanto foi esta. Todos sabem que éramos para tê-lo feito no ano passado, e já estamos no terceiro mês sem que haja o Orçamento da União aprovado. Isso tem causado alguns problemas — afirmou.

Esta não será a primeira vez em que o Congresso adia a definição das receitas e despesas da União. Desde a Constituição de 1988, o Poder Legislativo participou da elaboração de 31 peças orçamentárias. Em pelo menos dez casos, o projeto só recebeu o aval de senadores e deputados depois de dezembro.

Em 1997 e 1999, a aprovação ocorreu em janeiro. Em 1993, 2008, 2013 e 2015, em março. Em 1996, 2000 e 2006, em abril. O maior atraso ocorreu em 1994: o Orçamento daquele ano só foi aprovado em outubro — após 14 meses de tramitação e a menos de três meses do fim do exercício.  

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Parlamentar tinha 58 anos e estava internado desde o início do mês

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O senador Major Olímpio (PSL-SP) teve morreu hoje (18.mar), após pouco mais de duas semanas lutando contra a covid-19. A informação foi divulgada pela família do parlamentar na conta de Twitter dele. “Com muita dor no coração, comunicamos a morte cerebral do grande pai, irmão e amigo, Senador Major Olimpio”, diz a publicação na rede social.

No último dia 2, o próprio Olimpio havia informado, também pelo Twitter, que estava contaminado pelo coronavírus. Na ocasião, disse que sentia apenas sintomas leves. “Com isso, não será possível a minha presença nas sessões do Senado nos próximos 14 dias. Continuarei trabalhando como sempre, mas remotamente. Deus os abençoe!”, publicou naquele dia.

No entanto, no dia seguinte, o senador foi internado devido à piora do quadro de saúde. Dois dias depois, no dia 5 de março, Olimpio foi levado à unidade de terapia intensiva, onde veio a falecer hoje.

 

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O Programa Bolsa Família tem apresentado novidades para os assistidos

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Os beneficiários do Bolsa Família começam a receber os pagamentos de março nesta quinta-feira (18). Ao todo, serão contempladas mais de 14,52 milhões de famílias neste mês. É a maior folha já registrada pelo programa, com cerca de 300 mil novas concessões em relação a fevereiro.

Desde abril do ano passado, o número de famílias beneficiárias se mantém acima dos 14 milhões, a maior média da história do Bolsa Família. O valor total de repasses de março supera a cifra dos R$ 2,7 bilhões, com um benefício médio de R$ 186,49. Antes deste mês, maio de 2019 era o que figurava com maior número de famílias contempladas, com 14,33 milhões.

Na divisão por regiões, o destaque em março de 2021 é o Nordeste, com mais de sete milhões de famílias atendidas e três estados com mais de 1 milhão de contempladas: Bahia, com 1,8 milhão (maior número de beneficiários do país), Pernambuco (1,1 milhão) e Ceará (1 milhão). Na sequência aparecem o Sudeste, com 3,9 milhões, o Norte (1,79 milhão), o Sul (948 mil) e o Centro-Oeste (702 mil).

POUPANÇA SOCIAL DIGITAL
Também nesta quinta-feira, tem início a quarta e última fase de inclusão bancária na Conta Social Digital, seguindo o calendário de pagamentos do programa. Neste mês, serão incluídas as famílias que possuem final de NIS 1 e 2, além do público prioritário do Bolsa Família, os Povos e Comunidades Tradicionais, como indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e pescadores artesanais. A estimativa é que a ação alcance mais três milhões de famílias apenas neste mês.

Com a Poupança Social Digital, os beneficiários do Bolsa Família passam a contar com serviços bancários e digitais, tendo as opções de saques e de pagamentos de benefícios do programa ampliadas. A abertura das contas digitais ocorre de forma automática pela Caixa, sem que o beneficiário precise levar documento às agências. Além de movimentar o benefício por aplicativo de celular, os beneficiários poderão continuar sacando os recursos por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

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Assunto foi discutido na Comissão Temporária da Covid-19 do Senado

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O diretor de Logística do Ministério da Saúde, general Ridauto Fernandes, classificou nesta quinta-feira (18.mar) como perigoso o cenário de abastecimento de oxigênio medicinal no país. Em audiência pública na Comissão Temporária da Covid- 19 do Sendo, ele pediu apoio dos parlamentares para que o Congresso e o Ministério da Saúde se empenhem em uma mudança legislativa com urgência, para que as grandes empresas não se recusem a abastecer carretas de envasadores que atendem principalmente cidades do interior.

“O cenário atual é perigoso, podendo levar ao desabastecimento de oxigênio medicinal na ponta, especialmente em pequenos hospitais e municípios do interior”, alertou acrescentando que a expectativa da falta perigosa desse produto na ponta da linha, nos pequenos hospitais, é de poucos dias.

“Temos carretas de produtores da Amazônia que estão esperando numa planta [fabrica de oxigênio] do interior do Maranhão. Já está com a carreta parada lá há dias, e não é abastecida. Temos envasadores do Paraná que chegam às plantas também e não conseguem abastecer. Na hora que chega para envasar os cilindros, há muito mais cilindros para envasar, e ele não dá conta de envasar o que precisava. Aí o pequeno hospital fica com problemas”, explicou o general.

Para Fernandes, a solução é criar um dispositivo em lei que dê ferramenta que possibilite que as grandes produtoras recebam as carretas, e não as recusem. “Temos de criar uma ferramenta para que a indústria não possa recusar a carreta que chega para ser enchida. Embora seja um concorrente, alguém que vá receber aquele oxigênio e revendê-lo, no momento, não temos estrutura, o grande não consegue chegar à ponta da linha. Então dependemos das carretas que estão na mão dos pequenos, dos envasadores, para poder fazer chegar à ponta da linha. Se não chegar à ponta, nas UPAs e pequenos hospitais, teremos mais mortes”, avaliou.

PLANEJAMENTO
Representantes de empresas de produção e distribuição do gás do país também participaram da audiência e responsabilizaram a falta de planejamento das Secretarias de Saúde quanto à demanda do produto pela fabricação do material menor que a necessidade.

Aos senadores da Comissão Temporária da Covid-19, os empresários também ressaltaram a dificuldade em transportar o insumo e pediram que motoristas e técnicos entrem no grupo prioritário na fila de vacinação.

“Como fornecedor não temos a capacidade de prever a demanda, temos a condição de conhecê-la, prepará-la, mas os dados epidemiológicos são obtidos pelas secretarias dos estados”, justificou o diretor executivo de negócios da produtora White Martins, Paulo César Gomes.

Já o representante da Air Liquid Brasil, Rafael Montagner, disse que a demanda dos hospitais aumentou 10 vezes acima do que estava previsto. “A dificuldade é a falta de previsibilidade para produção para que a empresa possa se organizar”, reforçou acrescentando que outro problema da falta de planejamento é a falta estrutura de armazenamento do gás pelas unidades de saúde. “É um desafio de transporte e estocagem dos hospitais”.

Para otimizar o abastecimento, o presidente da Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino, cobrou que o Ministério da Saúde centralize essa logística, para que o setor produtivo se concentre apenas na produção. Para a Abiquim, as empresas do ramo têm sido sobrecarregadas burocraticamente pelo assédio de secretarias, prefeituras, agências e órgãos em diversos níveis da administração pública, diante do quadro de incertezas.

“Temos pedido com veemência que o governo federal assuma o controle e centralização dessas informações perante autarquias, municípios, entidades e tudo, de forma que as empresas possam se concentrar nos seus negócios novamente. Que é produzir, organizar, expandir capacidades, de forma que o governo federal possa alimentar essas entidades e municípios com informações adequadas”, disse Marino.

Sobre esse assunto, a diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Meiruze Freitas adiantou que mecanismos de centralização da gestão da logística relacionada ao oxigênio medicinal devem estar prontos em breve.

TRANSPORTE
Outro problema levantado na audiência foi a questão do transporte desse oxigênio.Para o representante do departamento de logística do Ministério da Saúde, Ridauto Lúcio Fernandes, não é uma operação simples. É preciso manter uma temperatura específica dos caminhões, processo “bastante trabalhoso”. “Se não tiver nessa temperatura, ele pode imbuir e se perder”, explicou.

Outra dificuldade apontada durante a audiência pública para abastecer os hospitais com oxigênio, foi a falta de mão de obra qualificada para o serviço. Para que o oxigênio chegue ao hospital é preciso treinar assistentes técnicos e motoristas que estão na linha de frente entregando o produto. “Os motoristas dos nossos caminhões, não são somente motoristas, mas também são operadores técnicos. Não é mão de obra fácil para ser contratada e treinada”, observou o representante da White Martins.

NOVAS AUDIÊNCIAS
O presidente do colegiado, senador Confúcio Moura (MDB-RO), informou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, falará na Comissão no dia 25 sobre as ações do governo no combate à pandemia.

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O influenciador digital Felipe Neto comemorou a decisão

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O Youtuber e influenciador digital, Felipe Neto, valorizou os direitos da democracia ao comentar a liminar obtida hoje na Justiça e que suspendeu uma investigação contra ele por ter se referido ao presidente Jair Bolsonaro como “genocida”.

O inquérito foi aberto pela Polícia Civil do Rio de Janeiro após o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, protocolar uma notícia-crime contra o youtuber. Por conta da investigação aberta pela DRCI (Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática), a Polícia Civil fluminense pretendia ouvir Felipe Neto hoje.

O influenciador digital se manifestou por meio de sua assessoria de comunicação. “Eu sempre confiei nas instituições e essa decisão só confirma que ainda vivemos em uma democracia, em que um governante não pode, de forma totalmente ilegal, usar a polícia para coagir quem o crítica”.

Na decisão judicial de hoje, foram aceitos os argumentos apresentados pela defesa de Felipe Neto, de que a DRCI não possui atribuição legal para investigar o crime apontado. A Justiça entendeu que a Polícia Federal teria que assumir a investigação por se tratar de “suposto delito de natureza política”.  

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